INCORPORAÇÃO DA REGÊNCIA É DIREITO DOS PROFESSORES!

 Após a vitoriosa greve em 2015, os Professores da Rede Municipal de Goiânia conquistaram o direito à incorporação da Regência, previsto na Lei Complementar nº 275/2015.

Conforme afirma a lei, a Gratificação de Regência será incorporada na aposentadoria do(a) professor(a), desde que a receba de forma ininterrupta durante 5 (cinco) anos, a partir de 26/05/2015, data da publicação da Lei.

Entretanto, mesmo com a contribuição previdenciária (IPSM) sobre o valor da Gratificação de Regência de todos os regentes nos últimos cinco anos, a Prefeitura ignora a lei e nega sua incorporação aos Professores que estão se aposentando, o que caracteriza um enorme ataque aos Profissionais da Educação.

Ademais disto, os professores regentes continuam sofrendo o desconto previdenciário sobre a Regência. Ora, se a Prefeitura sequer está incorporando a gratificação à aposentadoria, por que os descontos continuam sendo realizados? Se não querem incorporar a Regência, por que razão não devolveram todas as contribuições que incidiram sobre a gratificação? A resposta para essas perguntas é simples: trata-se de mais uma dentre as inúmeras ilegalidades cometidas pela Prefeitura, especialmente, contra os Profissionais da Educação. Tal situação não pode permanecer assim!

Assim, o SIMSED convida todos os interessados a agendar uma entrevista com nossa Assessoria Jurídica, com objetivo assegurar o direito à Incorporação da Gratificação de Regência.

NENHUM DIREITO A MENOS!

Contato dos Advogados:

Hugo Escher (62) 99221-8598

Pedro Lourenço (62) 99157-4690

Lucas Fortunato (62) 99489-8708

INFORMES DA LUTA PELA DATA-BASE

Na última quinta-feira ocorreu um ato dos servidores públicos na Câmara Municipal de Goiânia para reivindicar o pagamento da data-base.

Este ato dos servidores ocorreu após o prefeito declarar, na segunda-feira (dia 16), que a Administração não podia pagar a data-base. O prefeito fez tal argumentação baseado em um parecer da Procuradoria do município, que alega ser ilegal o pagamento da data-base devido a vedação de reajuste salarial contido na Lei Complementar 173. 

Claramente, o prefeito mudou o seu discurso, passando do argumento de que a “Prefeitura não tinha dinheiro para pagar a data-base” para a versão de que “existe uma impossibilidade legal”, apesar da “falsa” boa-vontade da Administração Pública.

PREFEITURA APRESENTA ARGUMENTOS FALSOS!

A versão da impossibilidade por motivos legais é totalmente contraditória, pois data-base não é reajuste salarial, mas uma recomposição das perdas inflacionárias, garantido pela Constituição. Além do mais, o Jornal O Popular de quarta-feira (dia 18), publicou uma matéria mostrando que a prefeitura criou 17 cargos com altos salários e não utilizou o mesmo argumento empregado para não pagar a data-base. Além do mais, o parecer da procuradoria foi motivo de questionamento por parte de alguns vereadores, e o vereador Mauro Rubem se comprometeu em investigar a substituição de documento público.

A CONTRA-PROPOSTA DOS SERVIDORES

O SIMSED e vários outros sindicatos dos servidores apresentaram uma contraproposta para os vereadores apresentarem para o prefeito. Como a alegação dele, o problema é o pagamento da data-base de 2021, foi sugerido o pagamento imediato da data-base de 2019-20 e o seu retroativo, e que no ano que vem seja paga a data-base de 2021-22, com o seu respectivo pagamento retroativo. Essa foi uma alternativa encontrada para que o prefeito não possa alegar nenhuma impossibilidade jurídica para o pagamento da data-base. Portanto, não nenhum empecílho para que o Prefeito envie o projeto da Data-base à Câmara. 

Avante!!!

O SIMSED, ESCLARECE À COMUNIDADE ESCOLAR, SOBRE A REALIDADE QUANTO AO RETORNO PRESENCIAL DAS AULAS.

 Conforme foi deliberado na Assembleia do dia 09 de Agosto, preparamos uma Carta às Famílias, informando as reais condições em que a prefeitura de Goiânia impôs o retorno presencial das aulas de forma irresponsável, colocando a comunidade goianiense, exposta ao aumento da proliferação da Covid 19, sem que esta controlada e a população esteja com pelo menos 70% vacinada. 

Neste sentido, convidamos todas e todos a multiplicarem esta carta e distribuírem-na em suas comunidades escolares.

Continuemos firmes na luta!!!

PARALISAÇÃO NACIONAL E ASSEMBLEIA DO SIMSED REALIZADA NO DIA (18/08/2021 - QUARTA-FEIRA)

O Simsed saúda os/as heróicos/as e valentes lutadores que não mediram esforços para paralisar suas instituições, e também aqueles que paralisaram mesmo sozinhos ou em grupos, protagonizando a retomada da luta presencial e o enfrentamento ao  continuado desrespeito dos governos, da SME e da Prefeitura, em relação aos direitos, inclusive à vida dos/as trabalhadores/as e estudantes.

O Simsed realizou uma importante assembleia presencial com paralisação  para mobilizar a categoria compondo também  o chamado Nacional contra a PEC-32 (Reforma Administrativa) que intenciona massacrar ainda mais o serviço público no Brasil. A paralisação também foi contra o retorno das aulas presenciais sem as devidas condições de segurança para evitar a disseminação da covid-19. 

 Outro ponto de pauta foi a continuidade da luta pela data-base dos Administrativos. O prefeito Rogério Cruz, depois de anunciar que cumpriria com o direito do servidor no início do ano, voltou atrás e afirmou na mídia essa semana que a prefeitura não tem condições legais de conceder o reajuste aos servidores administrativos. Porém, o STF declarou recentemente que é legal  a concessão da data-base, mesmo com a lei de congelamento de salários imposta pelo governo de Bolsonaro e generais. A verdade é que o prefeito Rogério Cruz não tem demonstrado preocupação alguma com a sobrevivência do servidor administrativo que tem passado muitas necessidades com o salário defasado nesse período de carestia. Falta-lhe apenas vontade política para cumprir com a promessa e Direito do pagamento da Data-Base aos servidores em Goiânia.

A assembleia presencial contou com várias intervenções que demonstraram o intuito de denunciar as situações absurdas e desumanas enfrentadas nas instituições de ensino: falta recursos para a disponibilização de EPI's para os funcionários, falta de álcool em gel, de estrutura adequada e do complemento da vacinação com a segunda dose e o tempo de imunização. A sme divulgou um ofício disponibilizando uma nova verba, porém o documento indica a compra de máscaras de panos (a PFF2 ou KN95 oferecem melhor proteção), o que é um total absurdo diante o perigo atual com a nova cepa Delta e Gama Plus.

Com isso, insistimos com o  repúdio a maneira como esse retorno presencial foi (des)organizado pela SME/PREFEITURA. Um total desrespeito à vida dos trabalhadores, inclusive desrespeitando atestados médicos de comorbidades e gestantes,  dos estudantes e suas famílias, agravando ainda mais o quadro caótico da pandemia em que Goiânia se encontra. 

A luta de hoje mobilizou diversas escolas e cmeis que paralisaram seus serviços. Ato de extrema importância para demonstrar que os trabalhadores estão dispostos a lutarem por melhores condições de trabalho, em defesa da vida e dos direitos da classe trabalhadora.

Os encaminhamentos foram:

- Assembleia online na quinta-feira próxima.

- Continuidade da mobilização nas instituições de ensino para alertar os servidores sobre a pec-32 e novos ataques ao serviço público, bem como a importância do pagamento da Data-Base com urgência.

- Construir um movimento grevista forte com adesão massiva com as seguintes cobranças: retorno das aulas presenciais com a devida segurança, data-base e vale transporte para os contratos (outras a serem inclusas).

Seguiremos firmes e determinados à crescente e forte movimentação para construção da nossa Greve!!! 

Avante!!

Nenhum direito a menos!

MANIFESTAÇÃO PELA DATA-BASE SERÁ REALIZADA AMANHÃ, NA QUINTA-FEIRA (19 DE AGOSTO)

 

MANIFESTAÇÃO PELA DATA-BASE SERÁ REALIZADA AMANHÃ, NA QUINTA-FEIRA (19 DE AGOSTO)

O SIMSED convida todos os trabalhadores da educação a participarem de mais uma manifestação unificada com outros sindicatos e servidores do município, em defesa da data-base.

O ato que seria realizado na sexta-feira, passou para a data de quinta-feira. Ressaltamos a importância de continuar a pressão sobre a prefeitura e todos os governantes. A data-base é um direito, não pode continuar sendo negada. O salário do servidor está extremamente defasado, com aproximadamente dois anos sem reajuste, tempo em que os produtos básicos (arroz, carne, óleo, etc.), quase que dobraram de preço.

Prefeito Rogério Cruz, os trabalhadores exigem serem tratados com respeito, com seriedade!

SÓ A LUTA GARANTE AS CONQUISTAS!

Data: 19/08/2021;
Local: Câmara municipal;
Horário: 9 horas da manhã.

🤓 PREFEITO ROGÉRIO CRUZ: ENTRE A PROPAGANDA ENGANOSA E A VERDADE.

🛑PROPAGANDA: O retorno às aulas presenciais só ocorrerá após a imunização dos profissionais da educação.

✅VERDADE: A maioria dos servidores não tomaram a segunda dose da vacina e não cumpriram o prazo de imunização completa.

🛑PROPAGANDA: foi enviada verba específica para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os funcionários.

✅VERDADE: a verba enviada para EPIs atende somente os Administrativos da limpeza, cozinha e portaria, deixando de fora professores, auxiliares, diretores, coordenadores e pessoal de secretaria. Nos últimos dias a prefeitura autorizou a utilização da verba já existente na instituição para a compra de EPI's, o que irá atrapalhar na compra de outros produtos essenciais, como materiais pedagógicos. 

🛑PROPAGANDA: As escolas e cmeis têm condições estruturais para seguir os protocolos de retorno presencial.

✅ VERDADE: muitas instituições têm salas de contêineres, denominadas de modulares, onde não há ventilação, sala baixa, quentes, com riscos de curto circuito e condução de corrente elétrica. Além disso, a maioria das salas de aula não possuem ventilação adequada, com janelas de basculantes emperradas. Lembrando que os ventiladores e ar condicionados não poderão ser utilizados. As crianças ficarão em verdadeiros fornos com as altas temperaturas previstas para os próximos meses.

🛑PROPAGANDA: a prefeitura garantiu condições e organização para um atendimento pedagógico adequado.

✅VERDADE: faltam diversos funcionários em várias instituições. Além disso, todo dia a secretaria de educação, cujo titular é Wellington Bessa, envia orientações diferentes sobre como atender os educandos. Uma total desorganização.

🛑PROPAGANDA: os protocolos de biossegurança serão seguidos e está garantida a segurança das crianças e famílias.

✅VERDADE: por mais que os funcionários da escola se esforcem para atender as várias medidas de segurança para o retorno presencial, como vimos, a prefeitura não deu estrutura física, não enviou verba suficiente, não organizou o atendimento de forma adequada, agora diminuiu o distanciamento de 1,5m para 1m, para atender mais alunos, lotando as salas.

Como confiar que o retorno será seguro diante de tanta desorganização e enganação?

Muita propaganda e pouco compromisso com a verdade.

A circulação do vírus continua alta, a vacinação não atingiu a maioria da população devido a incapacidade e falta de compromisso dos governantes com o povo, principalmente pobre, além da alta taxa de ocupação das UTIs, atingindo mais de 100% dos leitos de adultos e mais de 60% dos infantis, em vários hospitais de Goiânia, sendo que o Hospital da Criança atingiu 100% de leitos ocupados por Covid-19.

Compartilhe e ajude a divulgar a VERDADE!

PARALISAÇÃO, ASSEMBLEIA COM INDICATIVO DE GREVE E MANIFESTAÇÃO CONTRA A PEC 32.

 O Simsed, decidiu em assembleia junto com a categoria para a PARALISAÇÃO dos trabalhos e fechamento das escolas no dia 18/08, próxima quarta-feira. com a seguinte programação:

> ASSEMBLEIA COM INDICATIVO DE GREVE:  

Dia 18 de agosto,  quarta-feira;

Horário: às 8h;

Local: Na entrada principal do Bosque dos Buritis.

>MANIFESTAÇÃO CONTRA O RETORNO PRESENCIAL DAS AULAS,  sem o controle da pandemia da Covid 19, com as UTIs lotadas, e surgimento de novas cepas já em contaminação comunitária;  compondo também  a chamada GREVE NACIONAL CONTRA A PEC 32 - Reforma Administrativa, cuja pauta é a destruição do serviço público. 

Dia 18 de agosto, quarta-feira;

Horário: às 9h;

Local:  Assembleia Legislativa.

* As trabalhadoras e trabalhadores da educação se encontrarão na assembleia na entrada principal do Bosque dos Buritis às 8 horas da manhã e às 9 horas se encaminharão para compor o ato nacional.

A luta de todos, portanto é de suma importância  a participação efetiva para tentar evitar o pior!!! Somos Funcionários públicos e a PEC afetará a todos nós e a comunidade mais pobre que depende dos serviços públicos.

CHEGA DE TANTAS MORTES!

É hora de luta! É hora de resistência para sobreviver!

SIMSED DEFINE AÇÕES PARA A LUTA, EM IMPORTANTE ASSEMBLÉIA

Na noite da última Quinta-feira, 12 de agosto, o SIMSED realizou com êxito uma assembleia dos Trabalhadores da Educação de Goiânia, que foi marcada pela indignação e desejo de luta da categoria.

As trabalhadoras e os trabalhadores expressaram a sua indignação e revolta com a maneira como está sendo conduzido o retorno às aulas presenciais, sem o cumprimento de vários protocolos básicos de segurança e jogando a responsabilidade da não transmissão exclusivamente nas mãos das instituições e das famílias. 

Muitos ressaltaram que a política do Prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, alinhada à do Governo do Estado e do Governo Federal, é a do negacionismo científico que ocasiona a morte generalizada do povo. 

Várias intervenções lembraram da situação física das instituições educacionais, que não foram adaptadas e não conseguem garantir um retorno presencial com segurança, com salas de aula fechadas, sem ventilação, em um ambiente propício para a contaminação de Covid-19. Que tal situação é agravada com a presença em nossa cidade da variante Delta, que é bem mais contagiosa. Por este motivo, a política negacionista do prefeito impede o enfrentamento eficaz e científico da pandemia, dando continuidade a sua difusão sem controle.

 

Diante da gravidade da situação, do caos sanitário que o prefeito está impondo à nossa cidade, foi ressaltada a importância de mobilizar os servidores para ações concretas, denunciando a forma como está ocorrendo o retorno presencial. Assim, foi construída uma agenda de mobilização, com visitas às instituições educacionais, para a construção de uma necessária GREVE que conte com uma forte adesão da categoria. Foi ressaltado que temos consciência, por meio do conhecimento científico, que a pandemia irá se estender por causa do atraso enorme da vacinação, apesar das propagandas enganosas. 

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA:

• ASSEMBLEIA COM INDICATIVO DE GREVE: quarta-feira, dia 18 de agosto, às 8 horas, na entrada do Bosque dos Buritis;

• PARTICIPAÇÃO NA PARALISAÇÃO NACIONAL E NA MANIFESTAÇÃO CONTRA A PEC 32 - Reforma Administrativa, que ocorrerá às 9 horas na Assembleia Legislativa. As trabalhadoras e trabalhadores da educação se encontrarão na assembleia na entrada principal do Bosque dos Buritis às 8 horas da manhã e às 9 horas se encaminharão para compor o ato nacional.

• Foram formadas as comissões para visitar às instituições na segunda-feira e terça-feira, mobilizando para a construção da luta contra o retorno e pela greve e paralisação de quarta-feira.

• Será formada uma agenda de luta contra o retorno das aulas presenciais sem a devida segurança.

• Produção de um texto a ser divulgado nas redes sociais, desmascarando a propaganda falsa da prefeitura.

• Participação do Ato pela data-base em conjunto com outras categorias, que ocorrerá na sexta-feira, dia 20 de agosto, às 9 horas, no Paço Municipal.

• Inserir a data-base e o auxílio locomoção dos contratos temporários, como pauta da luta contra o retorno presencial das aulas, sem esses direitos garantidos.

CHEGA DE TANTAS MORTES!

É hora de luta! É hora de resistência para sobreviver!

Avante!

SERVIDORES MUNICIPAIS VÃO À CÂMARA MUNICIPAL COBRAR A DATA-BASE ATRASADA

 

O SIMSED esteve hoje (11/08 ), juntamente com  trabalhadores da educação e em conjunto com representantes de sindicatos municipais e trabalhadores de diversas áreas do município, realizando mais um importante ato pelo pagamento da data-base. 

O ato contou com a participação de dezenas de trabalhadores indignados com o não cumprimento de promessas feitas e de direitos não cumpridos, para com os servidores municipais.

Também neste ato foi denunciada a situação de risco do retorno das aulas presenciais, que ao contrário do que diz a propaganda oficial da prefeitura, está sendo feito sem o cumprimento de protocolos básicos de segurança. Não foi liberada verbas para EPI's, não se fez adequações estruturais dos espaços escolares, muito menos a diminuição da taxa de contágios e a imunização completa dos trabalhadores contra a Covid-19.

Com a manifestação realizada hoje, os vereadores se comprometeram a pressionar o prefeito através de uma reunião a ser marcada.

Nesse sentido não vamos aguardar acomodados e sem ação, vendo a situação precária em que se encontram os/as trabalhadores/as. Na semana que vem temos outra manifestação, dessa vez no Paço Municipal, e contamos com a participação ativa do nosso movimento de trabalhadores/as municipais.

Só a Luta garantiu e garante nossos Direitos!

INFORME DA ABRAPO:

 

A Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal decidiu intimar o Município de Goiânia e o Ministério Público do Estado de Goiás antes de analisar o pedido liminar que fizemos. O prazo para dar resposta é de 72horas. 

O referido prazo iniciará a partir da citação válida, que ainda não foi expedida. Foi feito hoje (10/08) diligência na 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal pedindo para acelerar a publicação e intimação da Prefeitura. Provavelmente, o processo será analisado somente após o retorno presencial das aulas.