INFORME DA REUNIÃO DO SIMSED

 

 

 

INFORME DA REUNIÃO DO SIMSED

No dia 16 de janeiro de 2019, quarta-feira, às 14h nos reunimos na Faculdade de Educação (UFG) para debatermos e deliberarmos sobre novas ações para o ano de 2019. A pauta discutida abordou os seguintes pontos: 

1- Situação Política, ou seja, contexto geral sobre a realidade do nosso país em consonância com o espaço local.

2- Eleição do SIMSED.

3- Balanço das ações de 2018.

4- Planejamento das futuras ações (2019).

Dessa forma, sobre o primeiro ponto discutimos a respeito  da grande necessidade de alertar, denunciar e trazer a categoria para um grande debate sobre a ofensiva que a classe trabalhadora está sofrendo com as políticas de Estado relacionadas aos interesses das classes dominantes na tentativa de precarizar cada vez mais  o serviço público tanto na educação quanto em outros setores extremamente importantes para a maioria da população (O POVO).  

Na realidade do município de Goiânia, percebemos que essa gestão insiste na contratação de profissionais temporários para atender a demanda da Rede ao invés de convocar novos concursados e além disso, estão fechando salas de aulas em escolas e CMEIS sem nenhuma justificativa plausível com o contexto de vida dos alunos, desrespeitando completamente a comunidade de maneira geral. Portanto, chegamos à conclusão no debate que devemos investigar melhor sobre a veracidade das vagas disponíveis na Rede Municipal e problematizar essas questões junto ao Ministério Público para cobrar uma explicação lógica e bem fundamentada sobre essa situação que tem prejudicado a comunidade em geral.

Sobre as Eleições do Simsed, foi repassado que cada Chapa deve ser constituída por 14 membros e mais 3 membros que comporão o Conselho Fiscal, conforme o Edital já publicado no blog do Simsed. Também foram repassadas as informações necessárias de apoio para a Comissão Eleitoral (Dalva, Leandro e Tânia). Portanto, ficou definido que o prazo de inscrições das chapas irá até dia 30/01/2019. Em seguida, a Comissão Eleitoral irá avaliar a documentação dos membros: o contracheque e a filiação ao Simsed com as devidas contribuições financeiras. Também ficou definido que a Assembleia para eleição da Chapa nova será no dia 16/02/2019 (sábado) às 15 horas na Faculdade de Educação.

Após isso, atualizamos a Pauta da categoria ao qual foi lida e aprovada de forma unânime por todos os presentes na reunião. 

Encaminhamentos:

1- Criação de uma Comissão para redigir sobre o Balanço das ações de 2018.

2- Criação de um Boletim Informativo para a Categoria.

3- Assembleia para Eleição de Chapa Nova no dia 16/02/2019 (sábado) às 15 horas.

4- Assembleia com Paralisação no dia 07/02/2019 (Quinta-feira) às 8 horas em frente à SMEE.

ATENÇÃO! ELEIÇÕES DO SIMSED

Atenção!

Conforme consta no Edital de Convocação das Eleições do SIMSED e como previsto

no art. 65 do Estatuto, as inscrições de Chapas se iniciaram no dia 30/12/2018 e se encerram após 30 dias corridos dessa publicação, ocorrendo agora, no dia 30 de janeiro, nesta quarta-feira. As inscrições podem ser feitas pelo email: eleicaosimsed2019@gmail.com

As eleições acontecerão no dia 16/02/2019, sábado, às 15h, em Assembleia, na Faculdade de Educação da UFG.

Atenciosamente,

Comissão Eleitoral Simsed 2019.

REUNIÃO DO SIMSED - Dia 16/01, às 14 h, na Faculdade de Educação da UFG

IRIS REZENDE DÁ CALOTE NA DATA-BASE DOS ADMINISTRATIVOS E NO PISO DOS PROFESSORES.

O SIMSED vem mais uma vez repudiar a política salarial do Prefeito Iris Rezende e de seus secretários. Denunciamos o não pagamento dos reajustes legais: a data-base dos administrativos, referente aos anos de 2017 e 2018 e o piso dos Professores de 2018, além de outros direitos que não estão sendo pagos regularmente, como as progressões horizontais e as verticais.

SOBRE A DATA-BASE DOS ADMINISTRATIVOS

A prefeitura de Goiânia agiu com extrema má fé contra os trabalhadores administrativos e os Auxiliares de Atividades Educativas. O prefeito anunciou o reajuste da data-base referentes aos anos de 2017 e 2018 sem o pagamento do retroativo. Apenas no final do ano entrou na folha de pagamento e não se propuseram a pagar o que é de direito legal do servidor público.

SOBRE O PISO DOS PROFESSORES

O prefeito Iris Rezende anunciou com grande estardalhaço no último dia 10 de janeiro o suposto pagamento do Piso Nacional dos professores. Mas será que o prefeito realmente vai pagar tal direito?

Vejamos. O prefeito publicou o decreto nº 126 no dia 09 de janeiro de 2019, que determinou um reajuste de 4,17%, com base no valor-aluno, que é o índice de reajuste anual de acordo com a lei do Piso Salarial Nacional do Magistério.

Porém, é preciso esclarecer algumas questões para entendermos sobre a artimanha da prefeitura de Goiânia. Na Tabela de Vencimentos apresentada no mesmo decreto supracitado, foi desconsiderado o reajuste de 6,81% de 2018. Deste modo, o prefeito deu um calote duplo, pois além de não ter pago o reajuste em 2018, o desconsidera para o cálculo do reajuste de 2019. Sendo assim, não teremos um verdadeiro reajuste do Piso dos professores em 2019, visto que o percentual deste ano é menor que o do ano anterior, ou seja, ao invés de recebermos um reajuste, teremos um calote de 7,11%.  É preciso deixar claro que essa diferença incide no vencimento e se estende também à Gratificação de Regência de Classe, assim como ao Auxilio Locomoção e outros direitos pertinentes ao plano de carreira do Servidor.

O SIMSED repudia esta política e denuncia as declarações do Prefeito Iris Rezende ao lado de seus secretários, que mentiu para a Sociedade goianiense ao dizer que valoriza a Educação e seus profissionais, quando, na verdade, o que se vê é um grande desrespeito e desvalorização jamais vistos. Além da péssima política salarial, somada às precárias condições de trabalho, agrava a precarização da Educação no município.

O CAMINHO É A LUTA!

Diante disso, convocamos a todos os profissionais para lutar por estes direitos adquiridos em grandes lutas! Não vamos aceitar mais este calote! Nenhum Direito a menos!

Avante!!!

PRAZO PARA IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA PARA O CONCURSO DA EDUCAÇÃO SE ENCERRA EM JANEIRO DE 2019

O Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação e Esporte do Município de Goiânia, regido pelo Edital nº 001, de 22 de março de 2016, teve seu prazo de validade encerrado em 29 de setembro de 2018.

Assim, a Assessoria Jurídica do SIMSED informa a todos os aprovados no Cadastro de Reserva que, de acordo com a Lei nº 12.016/2009, à partir do dia 29/09/2018, os aprovados do concurso que não foram convocados pela Prefeitura têm o prazo de 120 (cento e vinte) dias para impetrar Mandado de Segurança visando esta convocação, que se encerra até o final de Janeiro de 2019. 

Mesmo com o Concurso Público em vigência, homologado desde 2016, a Prefeitura de Goiânia realizou 02 (dois) processos seletivos simplificados em 2017 e mais 01 (um) em 2018. No entanto, realizou apenas 08 (oito) convocações dos concursados, sendo que, nos três processos seletivos simplificados, a SMEE realizou quase 30 (trinta) convocações de temporários. 

Em uma análise desses processos seletivos simplificados, apura-se cerca de 3.000 (três mil) convocações de profissionais temporários, submetidos a contratos precários, que não se firmam enquanto vínculo efetivo com a Administração Pública. 

As convocações destes trabalhadores temporários contrariam a Constituição, a LDB e as Leis Municipais vigentes, visto que o ingresso na carreira do Profissional da Educação deve ser exclusivamente por concurso público,  e a convocação desses trabalhadores temporários não se justifica enquanto havia candidatos aprovados em concurso público (ainda que no Cadastro de Reserva).

O entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STF e STJ) é no sentido de que havendo contratações temporárias ao mesmo tempo em que estiver vigente um concurso público, tais contratações são ilegais, e devem ser desfeitas na medida em que houver a convocação dos candidatos aprovados em Cadastro de Reserva, pois sua mera expectativa de direito se convalidou em direito subjetivo à nomeação, dada a comprovação da existência de vagas e necessidade continuada de prestação do serviço público. 

Portanto, o SIMSED convida todos os interessados para agendar uma entrevista com nossa Assessoria Jurídica, o quanto antes, e avaliar a possibilidade de impetrar Mandados de Segurança visando à convocação dos aprovados, eis que o prazo final é no dia 27/01/2019!

SINDICATO MUNICIPAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO – SIMSED.

Contato dos Advogados:

Breno Adorno (62) 99610-1994 

Hugo Escher (62) 99221-8598