MANIFESTO DOS(as) TRABALHADORES(a) DA
EDUCAÇÃO
Não ao retorno das aulas presenciais sem
vacina! Em defesa dos direitos dos(as) trabalhadores(as)
O Sindicato Municipal
dos Servidores da Educação de Goiânia (SIMSED), Comando de Luta da
Educação de Aparecida de Goiânia, Associação de Mobilização dos
Professores de Goiás (AMPG), Associação Municipal dos Servidores da
Educação de Senador Canedo (AMSESC), em conjunto com outros seguimentos em
luta, se propõem a dar continuidade aos enfrentamentos travados a partir das
seguintes pautas:
·
Não ao retorno das aulas presenciais sem a
vacina e enquanto durar a crise sanitária -
a Retomada do ano letivo de 2020 em 2021 - Pagamento imediato da
data-base dos trabalhadores administrativos - Pagamento e manutenção das dobras
- Revogação do Decreto da Fome (896/20 e da Lei 10.488 de17/06/2020) -
Pagamento do reajuste piso salarial dos professores de 2019 e 2020 - Pagamento
efetivo das titularidades - Pagamento imediato das progressões horizontais.
Neste contexto de ataques
promovidos pelo Estado e Capital, uma massa cada vez maior da classe
trabalhadora é arremessada para o desemprego, à penúria e à miséria, através de
leis antipopulares como a Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência, PEC do
corte de gastos, entre outras. A “crise” dos ricos continua sendo paga pelos
pobres. Em 2019 foram destinados R$ 1,38 trilhão para pagamento da Dívida
Pública brasileira, representando 38,27% do orçamento nacional. Em 2020 estão
previstas isenções fiscais na ordem de R$ 330,61 bilhões. Como se não bastasse,
no dia 23/03, o Banco Central (BC) anunciou repasse de R$ 1,216 trilhão para os
bancos atravessarem a pandemia, representando 16,7% do PIB brasileiro.
Taxar grandes fortunas, suspender o pagamento da dívida pública as
isenções fiscais que beneficiam grandes empresas, direcionando verbas para
áreas sociais e trabalhistas, são formas de combater a fome e garantir empregos
e direitos, inclusive o isolamento social, promovendo políticas de apoio e
assistência para desempregados, informais e outros setores da classe
trabalhadores que sofrem na penúria, muito antes da pandemia.
Diante
dos contínuos ataques aos trabalhadores, o contexto de crise sanitária e as
posturas covardes de patrões, governos, secretarias e demais órgãos oficiais,
outras inquietações e indignações tomam conta dos trabalhadores da educação,
sistematizadas nas seguintes pautas que se reúnem às mencionadas anteriormente:
1. Pelo
direito ao isolamento social de estudantes e trabalhadores da educação – não
retorno às aulas presenciais enquanto não houver vacina, assegurando direitos e
empregos.
O retorno às aulas presenciais ampliaria o
contexto de crise sanitária, superlotando hospitais que já enfrentam problemas
como faltas de UTIs, profissionais e equipamentos necessários para o combate ao
vírus. Mesmo em países que contam com maiores recursos e condições para
manutenção de protocolos de segurança, a reabertura das escolas influenciou no
surgimento de novos picos de contágio. A Fiocruz publicou estudo que prevê
risco para até 9 milhões de adultos em caso de volta às aulas, muitos com
doenças crônicas e que convivem nos mesmos lares com jovens e crianças, muitas
vezes em condições precárias de moradia.
Nesse sentido, defendemos
que as escolas permaneçam fechadas, assim como cobramos pela garantia do isolamento
social dos(as) trabalhadores da educação, dos(as) estudantes e da classe
trabalhadora em geral. O Estado deve
garantir pagamento de renda básica, porém justa, que ultrapassem os ínfimos 600
reais e que seja suficiente para que a população possa suportar o isolamento
social, assim como, assegurar o emprego dos trabalhadores e o pagamento
integral de seus salários, sem qualquer redução.
2. Que
o acompanhamento pedagógico durante a pandemia seja debatido e definido pelos
trabalhadores da educação e comunidade escolar.
Os(as) protagonistas do
magistério, aqueles(as) que têm papel fundamental no processo de ensino e
aprendizagem, em momento algum, foram chamados(as) para participar de qualquer
debate e colaboração para as definições em relação à educação na rede pública a
qual atuam. Foram excluídos desse processo. Antes de tudo perguntamos: Quem
participa na elaboração dos conteúdos lançados na tal plataforma Conexão
Escola? Os(as) alunos(as) estão realizando atividades? Quem está os
acompanhando? Quem está elaborando os planejamentos? Quem está mediando o conhecimento?
Basta um programa na TV, de 30min para substituir o contato com os(as)
alunos(as)? Diante de tantas questões e do descaso da SME com a grande maioria
dos(as) educadores(as) do município, lançamos as seguintes cobranças:
1) Exigimos
a revogação do decreto municipal 896/20 e da Lei 10.488 de 17/06/2020, pela
readmissão dos trabalhadores afastados. A respeito disso, entendemos que
tal decisão foi arbitrária e desumana, pois ocorreu em meio de uma pandemia,
momento em que esses (as) profissionais não têm como procurar emprego, ficando
sem renda para a sua sobrevivência. A prefeitura, ao suspender os contratos e
dobras, ignorou que muitos deles(as) são pais e mães que sustentam suas
famílias. Essa medida não foi por falta de dinheiro, mas por posição política. Só no dia 04 de junho de 2020, foram
direcionados R$4.567.248,26 reais na conta do município proveniente do FUNDEB. Ao
contrário, o prefeito Íris Rezende, colocou mais de 3.100 funcionários (as) na
rua. Exigimos transparência sobre esse recurso e o retorno das dobras e o
pagamento integral do salário dos contratos.
2) Exigimos
a participação direta dos profissionais da educação no desenvolvimento de
atividades com seus(as) alunos(as). É fundamental a participação direta dos
profissionais da educação com seus(as) alunos(as) na elaboração de atividades
complementares que permitam o vínculo com os(as) estudantes. Sem que essas
atividades confiram a substituição das aulas presenciais.
A atual plataforma
Conexão Escola tem dois problemas básicos, um de forma e outro de conteúdo. O
problema de forma refere-se à maneira excludente e arbitrária que a mesma foi
elaborada, ou seja, ignorando a participação dos(as) educadores(as),
desconsiderando o seu papel primordial no processo de ensino e aprendizado. São
os(as) professores (as) que conhecem seus(as) alunos(as), que conseguem
estabelecer as melhores formas de desenvolver habilidades, brincadeiras, entre
outras formas de interação para amenizar os impactos que a PANDEMIA está
causando na vida dessas crianças. Nesse ponto, fica evidente a necessidade do
retorno de todos os contratos e dobras, pois seria impossível restabelecer esse
vínculo com os mesmos suspensos.
3) Exigimos
uma perspectiva sócio interacional e reflexiva dos conteúdos. A Plataforma
despreza o magistério, reduzindo os(as) professores(as) a meros tutores
(limitado a tirar dúvidas), desconsidera a ciência didática, o ato de ensinar e
estimular o desenvolvimento do conhecimento e da aprendizagem. Ela também abre
brecha para a adoção de aulas EAD como substitutivas das presenciais,
paulatinamente.
As novas tecnologias da
informação não devem ser desprezadas, devem ocupar o lugar de ferramentas de
apoio pedagógico, auxiliando os(as) professores(as) e alunos(as) no processo de
desenvolvimento do ensino aprendizagem, mas nunca podem substituir o papel da
escola e do professor. Ela não pode ser encarada como a solução dos problemas
eficazes e econômicos educacionais, como pretendem os gestores burocratas e a
educação empresarial. Esse é o caminho da privatização, uma vez que as grandes
corporações educacionais lucrariam muito mais (pois já lucram), na medida em
que se aumenta o número de aluno(a) por professor(a), ou melhor, por tutor (a),
diminui os gastos com infraestrutura e demais funcionários (as).
Nesse momento, em que as
escolas e CMEIs precisam estar fechadas, os educadores podem oferecer
atividades pedagógicas sem valor obrigatório. A escola deve, agora mais do que
nunca, como sempre teve, a tarefa de auxiliar os estudantes a enfrentarem as
dificuldades dessa nova realidade. Não deve ser hora de pensar em avaliações,
impor novos conteúdos curriculares, sobrecarregando e pressionando os(as)
alunos(as).
4) Retomar
o ano letivo de 2020 em 2021. Os dois anos devem ser considerados como um
ciclo único, iniciar o cumprimento do calendário escolar de 2020 após o início
presencial, quando estiver estabelecido condições sanitárias trabalhando com
tempo e qualidade para a reposição dos aprendizados. Devemos reconhecer os
impactos causados pela PANDEMIA no desenvolvimento do aprendizado e na esfera
emocional de todos nós, profissionais da educação e familiares, mas
principalmente nos (nas) estudantes.
3. Pela criação e ampliação de políticas
de assistência que deem condições de segurança, alimentação e saúde aos
estudantes e suas famílias e profissionais durante a pandemia.
Diante dos impactos
econômicos e sociais da pandemia sobre as classes mais pobres, é preciso exigir que existam políticas de
assistência aos estudantes e seus familiares. Tais medidas são fundamentais na
redução dos efeitos da crise sanitária,
incluindo os impactos educacionais durante e pós-pandemia.
1) Exigimos
renda básica justa. Como dito anteriormente, os diferentes
governos devem garantir pagamento de renda básica, porém justa, que ultrapassem
os ínfimos 600 reais e que seja suficiente para que a população possa suportar
o isolamento social.
2) Exigimos
a distribuição de cestas de alimentos. Os “kits” da merenda
devem ser substituídos por cestas que tenham alimentos nutritivos e suficientes
para estudantes e suas famílias. As cestas devem ser distribuídas para todos os
estudantes, enquanto durar a crise sanitária.
3) Programa
Permanência – Conectividade. Que sejam estabelecidos programas
que ofereçam dispositivos (computadores, tablets, celulares, etc) que deem
condições de acesso e acompanhamento de atividades via internet e contribuam
com a formação e ampliação do acervo cultural de estudantes e familiares. Exigimos
que sejam ofertados para todos os (as) estudantes com renda familiar per capita
de até um salário mínimo e meio, que não dispõem ou que não têm acesso adequado
e suficiente à internet, regularmente matriculados (as) nas escolas e CMEIS.
4) Programa auxílio
estúdio aos professores. É fundamental oferecer condições
materiais para que os professores possam manter contato remoto com seus alunos.
Que sejam destinados auxílio estúdio e internet aos professores para o
exercício do trabalho remoto, para que possam realizar este trabalho sem mais
este custo para o seu bolso.
