MANIFESTO DOS(as) TRABALHADORES(a) DA EDUCAÇÃO
Não ao retorno das aulas presenciais sem vacina! Em defesa dos direitos dos(as) trabalhadores(as)
O Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (SIMSED), Comando de Luta da Educação de Aparecida de Goiânia, Associação de Mobilização dos Professores de Goiás (AMPG), Associação Municipal dos Servidores da Educação de Senador Canedo (AMSESC), em conjunto com outros seguimentos em luta, se propõem a dar continuidade aos enfrentamentos travados a partir das seguintes pautas:
· Não ao retorno das aulas presenciais sem a vacina e enquanto durar a crise sanitária - a Retomada do ano letivo de 2020 em 2021 - Pagamento imediato da data-base dos trabalhadores administrativos - Pagamento e manutenção das dobras - Revogação do Decreto da Fome (896/20 e da Lei 10.488 de17/06/2020) - Pagamento do reajuste piso salarial dos professores de 2019 e 2020 - Pagamento efetivo das titularidades - Pagamento imediato das progressões horizontais.
Neste contexto de ataques promovidos pelo Estado e Capital, uma massa cada vez maior da classe trabalhadora é arremessada para o desemprego, à penúria e à miséria, através de leis antipopulares como a Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência, PEC do corte de gastos, entre outras. A “crise” dos ricos continua sendo paga pelos pobres. Em 2019 foram destinados R$ 1,38 trilhão para pagamento da Dívida Pública brasileira, representando 38,27% do orçamento nacional. Em 2020 estão previstas isenções fiscais na ordem de R$ 330,61 bilhões. Como se não bastasse, no dia 23/03, o Banco Central (BC) anunciou repasse de R$ 1,216 trilhão para os bancos atravessarem a pandemia, representando 16,7% do PIB brasileiro.
Taxar grandes fortunas, suspender o pagamento da dívida pública as isenções fiscais que beneficiam grandes empresas, direcionando verbas para áreas sociais e trabalhistas, são formas de combater a fome e garantir empregos e direitos, inclusive o isolamento social, promovendo políticas de apoio e assistência para desempregados, informais e outros setores da classe trabalhadores que sofrem na penúria, muito antes da pandemia.
Diante dos contínuos ataques aos trabalhadores, o contexto de crise sanitária e as posturas covardes de patrões, governos, secretarias e demais órgãos oficiais, outras inquietações e indignações tomam conta dos trabalhadores da educação, sistematizadas nas seguintes pautas que se reúnem às mencionadas anteriormente:
1. Pelo direito ao isolamento social de estudantes e trabalhadores da educação – não retorno às aulas presenciais enquanto não houver vacina, assegurando direitos e empregos.
O retorno às aulas presenciais ampliaria o contexto de crise sanitária, superlotando hospitais que já enfrentam problemas como faltas de UTIs, profissionais e equipamentos necessários para o combate ao vírus. Mesmo em países que contam com maiores recursos e condições para manutenção de protocolos de segurança, a reabertura das escolas influenciou no surgimento de novos picos de contágio. A Fiocruz publicou estudo que prevê risco para até 9 milhões de adultos em caso de volta às aulas, muitos com doenças crônicas e que convivem nos mesmos lares com jovens e crianças, muitas vezes em condições precárias de moradia.
Nesse sentido, defendemos que as escolas permaneçam fechadas, assim como cobramos pela garantia do isolamento social dos(as) trabalhadores da educação, dos(as) estudantes e da classe trabalhadora em geral. O Estado deve garantir pagamento de renda básica, porém justa, que ultrapassem os ínfimos 600 reais e que seja suficiente para que a população possa suportar o isolamento social, assim como, assegurar o emprego dos trabalhadores e o pagamento integral de seus salários, sem qualquer redução.
2. Que o acompanhamento pedagógico durante a pandemia seja debatido e definido pelos trabalhadores da educação e comunidade escolar.
Os(as) protagonistas do magistério, aqueles(as) que têm papel fundamental no processo de ensino e aprendizagem, em momento algum, foram chamados(as) para participar de qualquer debate e colaboração para as definições em relação à educação na rede pública a qual atuam. Foram excluídos desse processo. Antes de tudo perguntamos: Quem participa na elaboração dos conteúdos lançados na tal plataforma Conexão Escola? Os(as) alunos(as) estão realizando atividades? Quem está os acompanhando? Quem está elaborando os planejamentos? Quem está mediando o conhecimento? Basta um programa na TV, de 30min para substituir o contato com os(as) alunos(as)? Diante de tantas questões e do descaso da SME com a grande maioria dos(as) educadores(as) do município, lançamos as seguintes cobranças:
1) Exigimos a revogação do decreto municipal 896/20 e da Lei 10.488 de 17/06/2020, pela readmissão dos trabalhadores afastados. A respeito disso, entendemos que tal decisão foi arbitrária e desumana, pois ocorreu em meio de uma pandemia, momento em que esses (as) profissionais não têm como procurar emprego, ficando sem renda para a sua sobrevivência. A prefeitura, ao suspender os contratos e dobras, ignorou que muitos deles(as) são pais e mães que sustentam suas famílias. Essa medida não foi por falta de dinheiro, mas por posição política. Só no dia 04 de junho de 2020, foram direcionados R$4.567.248,26 reais na conta do município proveniente do FUNDEB. Ao contrário, o prefeito Íris Rezende, colocou mais de 3.100 funcionários (as) na rua. Exigimos transparência sobre esse recurso e o retorno das dobras e o pagamento integral do salário dos contratos.
2) Exigimos a participação direta dos profissionais da educação no desenvolvimento de atividades com seus(as) alunos(as). É fundamental a participação direta dos profissionais da educação com seus(as) alunos(as) na elaboração de atividades complementares que permitam o vínculo com os(as) estudantes. Sem que essas atividades confiram a substituição das aulas presenciais.
A atual plataforma Conexão Escola tem dois problemas básicos, um de forma e outro de conteúdo. O problema de forma refere-se à maneira excludente e arbitrária que a mesma foi elaborada, ou seja, ignorando a participação dos(as) educadores(as), desconsiderando o seu papel primordial no processo de ensino e aprendizado. São os(as) professores (as) que conhecem seus(as) alunos(as), que conseguem estabelecer as melhores formas de desenvolver habilidades, brincadeiras, entre outras formas de interação para amenizar os impactos que a PANDEMIA está causando na vida dessas crianças. Nesse ponto, fica evidente a necessidade do retorno de todos os contratos e dobras, pois seria impossível restabelecer esse vínculo com os mesmos suspensos.
3) Exigimos uma perspectiva sócio interacional e reflexiva dos conteúdos. A Plataforma despreza o magistério, reduzindo os(as) professores(as) a meros tutores (limitado a tirar dúvidas), desconsidera a ciência didática, o ato de ensinar e estimular o desenvolvimento do conhecimento e da aprendizagem. Ela também abre brecha para a adoção de aulas EAD como substitutivas das presenciais, paulatinamente.
As novas tecnologias da informação não devem ser desprezadas, devem ocupar o lugar de ferramentas de apoio pedagógico, auxiliando os(as) professores(as) e alunos(as) no processo de desenvolvimento do ensino aprendizagem, mas nunca podem substituir o papel da escola e do professor. Ela não pode ser encarada como a solução dos problemas eficazes e econômicos educacionais, como pretendem os gestores burocratas e a educação empresarial. Esse é o caminho da privatização, uma vez que as grandes corporações educacionais lucrariam muito mais (pois já lucram), na medida em que se aumenta o número de aluno(a) por professor(a), ou melhor, por tutor (a), diminui os gastos com infraestrutura e demais funcionários (as).
Nesse momento, em que as escolas e CMEIs precisam estar fechadas, os educadores podem oferecer atividades pedagógicas sem valor obrigatório. A escola deve, agora mais do que nunca, como sempre teve, a tarefa de auxiliar os estudantes a enfrentarem as dificuldades dessa nova realidade. Não deve ser hora de pensar em avaliações, impor novos conteúdos curriculares, sobrecarregando e pressionando os(as) alunos(as).
4) Retomar o ano letivo de 2020 em 2021. Os dois anos devem ser considerados como um ciclo único, iniciar o cumprimento do calendário escolar de 2020 após o início presencial, quando estiver estabelecido condições sanitárias trabalhando com tempo e qualidade para a reposição dos aprendizados. Devemos reconhecer os impactos causados pela PANDEMIA no desenvolvimento do aprendizado e na esfera emocional de todos nós, profissionais da educação e familiares, mas principalmente nos (nas) estudantes.
3. Pela criação e ampliação de políticas de assistência que deem condições de segurança, alimentação e saúde aos estudantes e suas famílias e profissionais durante a pandemia.
Diante dos impactos econômicos e sociais da pandemia sobre as classes mais pobres, é preciso exigir que existam políticas de assistência aos estudantes e seus familiares. Tais medidas são fundamentais na redução dos efeitos da crise sanitária, incluindo os impactos educacionais durante e pós-pandemia.
1) Exigimos renda básica justa. Como dito anteriormente, os diferentes governos devem garantir pagamento de renda básica, porém justa, que ultrapassem os ínfimos 600 reais e que seja suficiente para que a população possa suportar o isolamento social.
2) Exigimos a distribuição de cestas de alimentos. Os “kits” da merenda devem ser substituídos por cestas que tenham alimentos nutritivos e suficientes para estudantes e suas famílias. As cestas devem ser distribuídas para todos os estudantes, enquanto durar a crise sanitária.
3) Programa Permanência – Conectividade. Que sejam estabelecidos programas que ofereçam dispositivos (computadores, tablets, celulares, etc) que deem condições de acesso e acompanhamento de atividades via internet e contribuam com a formação e ampliação do acervo cultural de estudantes e familiares. Exigimos que sejam ofertados para todos os (as) estudantes com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, que não dispõem ou que não têm acesso adequado e suficiente à internet, regularmente matriculados (as) nas escolas e CMEIS.
4) Programa auxílio estúdio aos professores. É fundamental oferecer condições materiais para que os professores possam manter contato remoto com seus alunos. Que sejam destinados auxílio estúdio e internet aos professores para o exercício do trabalho remoto, para que possam realizar este trabalho sem mais este custo para o seu bolso.
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