Informes sobre o último ATO na SME/Gyn
O Simsed realizou um vigoroso ato na porta da secretaria de educação de Goiânia, no dia 21 de agosto. Essa atividade contou com a importante participação dos trabalhadores da educação (administrativos (as), auxiliares e professoras/es), indignados/as com as políticas perpetradas pela prefeitura de Goiânia através da SME/Gyn de ataque aos direitos dos/as trabalhadores da educação e ao ensino público e gratuito no município.
Foram feitas várias cobranças em relação ao direito do exercício da docência e aos direitos dos estudantes de estudar e aprender de forma digna.
O ato teve como pautas:
1. Pelo contato (online com os alunos) sem o sistema AVAH e sem a Plataforma Conexão Escola;
2. Revogação do Decreto 896/20 e cancelamento da lei 10.488/20 de 17/06/20 (retorno imediato dos contratos e dobras);
3. Pagamento da Data-base dos administrativos;
4. Não à validação do ano letivo em regime remoto/Ead;
5. Suspensão de remanejamentos e remoções virtuais;
6. Contra o retorno presencial dos administrativos e auxiliares;
7. Se houver retorno presencial sem vacina: Greve Geral!
No fim da manifestação, os trabalhadores foram em busca de respostas do secretário de educação para todas essas demandas que os servidores reivindicam. Porém, mais uma vez o secretário de educação não buscou debater de forma aberta com a categoria. Fomos recebidos por um assessor, que nos passou a visão da SME em relação a todos os questionamentos levantados pelo simsed e pela categoria.
Em relação ao retorno dos administrativos e auxiliares, disse que é uma exigência do Ministério público e do Tribunal de Contas, para que se justifique o pagamento de tais funcionários. Ou seja, não interessam os riscos. Solicitamos a apresentação do documento, mas o assessor se recusou a apresentá-lo.
Em relação aos contratos que estão recebendo metade do salário, e o retorno das dobras, nos foi repassado que tal situação só pode ser mudada por um nova Lei criada pelos vereadores, ou seja, lavaram as mãos. Ao cobrarmos sobre o fiscalização das horas trabalhadas, pois a maioria tem cumprido 30h. Ele colocou que 2 contratos assumirão 1 turma, precisamos verificar isso. O Simsed entrou em contato com os advogados da Abrapo, que baseado na lei orgânica do município, nos informaram que só o prefeito pode fazer uma nova lei a respeito dos servidores públicos municipais, devolvendo o salário integral aos servidores de contrato temporário e dobras.
Ele defendeu o Sistema Avah e a Plataforma conexão escola, demonstrando a inflexibilidade da SME em respeitar o exercício da docência no processo de ensino aprendizagem.
Cobramos que se marque uma audiência pública online entre o secretário de educação e os servidores. Também exigimos e denunciamos a covardia da prefeitura com a anuência da Sme em não pagar a data- base aos servidores administrativos.
