NÃO VAMOS ACEITAR A RETIRADA DO QUINQUÊNIO DA EDUCAÇÃO!
O SIMSED convoca todos os Trabalhadores da Educação Municipal a lutarem por seu direito ao quinquênio.
Em meio a uma Reforma Administrativa ocorrida em dezembro, o então prefeito Iris Rezende passou um pacote de "maldades" para a Câmara Municipal e extinguiu o quinquênio de todos os servidores públicos. Depois da pressão dos trabalhadores e da clara ilegalidade deste ato administrativo, o atual Prefeito Rogério Cruz e os vereadores recuaram e agora está em votação uma nova lei que regulamenta o quinquênio. Todos os servidores municipais teriam de volta esse direito com a nova lei, porém a emenda que garante o quinquênio ao magistério não foi incorporada na nova proposta aprovada na CCJ. Esta emenda havia sido revogada do plano de carreira do Magistério, quando se revogou o artigo da lei orgânica do município, que garantia esse benefício, um dos poucos que temos.
O SIMSED convoca os servidores do magistério a pressionarem os vereadores e o prefeito, para que retornem o direito legal do magistério ao recebimento do quinquênio, tanto por isonomia com as outras categorias, como forma de valorização profissional dos trabalhadores da educação.
Deixamos claro que todo este processo foi obscuro. As reformas em que se deram a retirada do quinquênio ocorreu na calada, no período de férias e do recesso da educação. Não existiu o necessário debate público com os servidores. Os trabalhadores descobriram esse golpe da pior forma, em janeiro, quando já começaram a descontar nos contracheques dos trabalhadores o quinquênio recebido neste mês e os demais servidores que tinham o direito ao quinquênio, simplesmente não receberam.
Os boatos sobre essa ação começaram e vários trabalhadores se sentiram traídos e revoltados, alguns nesta situação entraram na justiça e ganharam direito a cessar os descontos no salário, com a ajuda da assessoria jurídica do SIMSED. Esses descontos contrariam a Lei orgânica do Município (Art. 28, X, §2). Na época, o SIMSED publicou duas notas sobre este assunto.
Cabe ressaltar, que mesmo esse "novo projeto" contém pontos questionáveis, pois irá reduzir de 8 para 7 quinquênios e não consta qual será a data de referência para a sua contagem, se continuará seguindo os anteriores ou se recomeçará a partir da data desta "nova lei".
O SIMSED convoca todos os servidores da educação para a luta pela retomada do quinquênio. Ressaltamos que o servidor do magistério precisa ser valorizado e questionar às campanhas oportunistas de jornalistas locais representantes de TV, que realizaram reportagem com informações erradas sobre o quinquênio, colocando a população contra os servidores municipais, isso servindo para defender uma concepção de privatização e sucateamento da educação e serviço público, com a não valorização dos seus servidores. Precisamos combater essa onda obscurantista e demonstrar a importância de expansão do serviço público e da valorização do servidor público para a prestação de serviços sociais para o povo.
PELO RETORNO DO QUINQUÊNIO PARA TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO!
