domingo, 28 de junho de 2020

CADÊ A DATA-BASE, PREFEITO E VEREADORES?!


Cadê a Data-Base, Prefeito e Vereadores!?



Os Servidores Administrativos da Educação Municipal de Goiânia (funções de auxiliar de atividades educativas, secretaria, cozinha e limpeza, portaria, sala de informática  e leitura) ainda estão sem receber a Data-Base desse ano, uma correção salarial justa mediante o aumento do preço dos produtos básicos para a sobrevivência, e um direito previsto na Constituição. Esse reajuste salarial, que não é aumento, e sim uma correção do salário, deveria ter sido paga em janeiro, quando é previsto o pagamento da Data-Base da educação, porém, a Prefeitura costuma postergar para o mês de maio  este reajuste, quando se paga todos os Servidores Administrativos do município, mas isso também não aconteceu.

Este ano, aproveitando desse momento de pandemia, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores deixaram de lado o cumprimento desse direito e nada se fala sobre medidas para o pagamento da Data-Base. Também não foi lançado nenhum decreto desautorizando o pagamento, como foi o caso do decreto 896/2020, ao qual suspendeu os contratos temporários e cortou vários benefícios como o vale transporte, além de gratificações. Não existe nenhum documento falando da impossibilidade de se pagar a Data-Base.

É importante lembrar que muitos Servidores Administrativos no momento estão sobrevivendo com pouco mais de um salário mínimo, sem contar ainda aqueles servidores que estão recebendo menos de um salário mínimo. Os únicos que recebem um pouco acima do mínimo, são os auxiliares de atividades educativas, graças ao adicional de 30%,  conquistado através de muita luta, e greve.

Se a Data-Base de 2020  não for paga agora, Com a lei de empréstimo aos Estados e Municípios protocolada esse mês, que congela o salário dos servidores por dois anos,  esses servidores correm o risco de permanecerem 3 anos com os salários congelados, já que a última correção salarial aconteceu com a
Data-Base de maio de 2019 que foi parcelada.

Na prática, o que vamos ter é uma desvalorização drástica no salário desses servidores, já que o salário permanece o mesmo, mas os preços aumentam, representando uma grande perca do poder de compra.

São os Servidores Administrativos, parte fundamental no funcionamento das Escolas e CMEIS, e sem eles a prática pedagógica dos professores seria impossível de ser realizada. São as/os Auxiliares de Atividades Educativas que permanecem junto com as crianças em todo o período que elas passam nos estabelecimentos de ensino, que ajudam os Professores nas atividades, que olham as crianças no momento do sono e que ajudam no cuidado higiênico destas. São as Merendeiras e Merendeiros que preparam a alimentação dessas crianças, são as(os) Auxiliares de limpeza que deixam o ambiente escolar higienizado e em condições de bom uso tanto para os alunos quanto para todos os servidores, e são os Auxiliares de secretaria, informática e leitura que ajudam a solucionar os problemas administrativos que todas as instituições precisam resolver.

Com toda a desvalorização que o não pagamento da Data-Base irá causar, o que vamos ter é uma grande desmotivação desses profissionais, ocasionando possíveis pedidos de afastamento, doenças psicológicas, abandono de carreira. Não é por acaso que existe um grande déficit de Profissionais na Rede Municipal de Ensino e tantas desistências. Tudo isso atrapalha na qualidade do ensino oferecida pelas instituições da Rede Municipal de Goiânia.

Não podemos aceitar mais esse desrespeito com os trabalhadores da educação por parte do prefeito e dos vereadores.

Exigimos a Data base às trabalhadoras e aos trabalhadores Administrativos do município de Goiânia!