BALANÇO DA LUTA CONTRA O DECRETO 896/2O20.
No último dia 13 de abril, o prefeito Iris Rezende assinou um decreto que deixou sem salário mais de 3 mil trabalhadores da educação municipal de Goiânia. A partir daí começou uma luta dos trabalhadores pela retomada do salário perdido em meio a uma grande pandemia e crise social.
Muitos trabalhadores se organizaram por meio das redes sociais e também através de carreatas e outras manifestações, para denunciar o decreto da fome estabelecido pelo Prefeito Iris Rezende. O Simsed, por meio de sua assessoria jurídica, entrou com uma Ação Popular na justiça pedindo o fim do decreto 896/2020, somando na luta justa dos contratos, e também com seu advogado defendeu os trabalhadores que foram detidos em uma carreata.
Toda essa pressão autônoma da classe trabalhadora, tanto nas ruas como nas redes sociais trouxe uma comoção para a sociedade e também pressionou os vereadores para que tomassem alguma atitude, pois especialmente em época de eleição, não queriam ver seus nomes cúmplices de uma medida que deixou milhares de famílias em situação crítica.
Porém, isso não impediu que os vereadores se envolvessem em uma luta oportunista para tirar créditos dessa situação. A base e a oposição ao prefeito travaram debates que no fim, apenas prolongava a situação de fome que os trabalhadores viviam com suas famílias (que contavam apenas com a solidariedade de classe de seus colegas, organizando grupos de ajuda, doando cestas básicas).
No dia 14 de abril, um dia após se estabelecer o famigerado decreto da fome (896/2020), algumas vereadoras protocolaram um decreto que anulava o decreto do prefeito e voltava à normalidade a situação dos contratos. Tal decreto revogador foi votado quase um mês depois, no dia 12 de maio, em desfavor dos trabalhadores, apenas após denúncias e manifestações nas redes sociais, carreata nas ruas, pressionando os representantes políticos e denunciando a atitude desumana do prefeito de Goiânia.
Porém, os vereadores da base do prefeito conseguiram barrar o decreto, e a partir daí começaram a articular com a prefeitura formas políticas de se defenderem das críticas justas dos contratos, que se indignaram com a prolongação da suspensão de seus contratos. Muitos vereadores que até então não haviam demonstrado a menor preocupação com a luta dos trabalhadores da educação, e até votado pela manutenção do decreto da fome, de repente se mostraram sensibilizados e dispostos a ajudarem, mas por que já não pressionaram antes? Por que só agiram depois que seus nomes foram expostos como traidores dos trabalhadores?
No mês de maio e começo de junho esses vereadores prometeram inúmeros acordos favoráveis a causa dos contratos, mas de reunião em reunião, a situação se prolongava sem respostas e medidas imediatas. Somente depois de uma manifestação articulada pelo Simsed e pela Comissão dos Contratos é que surgiu alguma luz no fim do túnel e mais de 2 meses depois, no dia 17 de junho, outro decreto foi assinado, autorizando o pagamento dos servidores da educação que estavam com os contratos suspensos, contudo, essa nova lei não resolve todos os problemas que o decreto 896/2020 causou e tem várias limitações:
Os professores contratos vão receber apenas metade (50%) do salário que eles possuem direito.
As dobras que também foram suspensas, não entraram no acordo.
Os contratos que chegaram ao fim nesse tempo de suspensão foram cancelados e eles não receberam nenhum tipo de acordo financeiro.
A luta não pode acabar enquanto não houver solução para todos os males que este decreto causou em todos os trabalhadores por ele afetados.
Ressaltamos a importância de continuarmos na luta pelo direito de todos, e por uma educação de qualidade para todos.
Avante!
A luta continua!
