O Prefeito Iris Rezende autorizou o Retorno das aulas presenciais, mas quem se responsabilizará pelas consequências?
O SIMSED denuncia a ameaça constante de retorno às aulas presenciais sem a vacina e sem as medidas de segurança sanitária, e repudia o decreto 1.968 assinado e publicado no Diário Oficial do Município no último dia 11/11, autorizando a retomada das aulas presenciais em todos os níveis das instituições de ensino públicas e privadas em Goiânia, que permite o retorno ainda em 2020. O decreto embasa nas deliberações do COE Municipal - Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública para o novo Coronavírus no município de Goiânia, do dia 3 de novembro, em que deliberou sobre a flexibilização e relaxamento das atividades econômicas e não econômicas no âmbito do município de Goiânia.
O documento menciona, ainda, que a Secretaria Estadual de Educação do Estado de Goiás emitiu a Nota Técnica nº 15/2020 – GAB 03076, em que regulamenta a retomada das aulas presenciais nas instituições de ensino do Estado de Goiás, em todos os níveis educacionais.
O Decreto 1968/20, delibera ainda que, o retorno às atividades presenciais em todos os níveis, às instituições de ensino, públicas e privadas, deverão obedecer rigorosamente aos protocolos sanitários estabelecidos em Nota Técnica da Secretaria Municipal de Saúde ou outros por ela adotados, ressaltando que se trata de uma autorização para as instituições que tiverem a intenção de retornar, não uma obrigatoriedade.
Entretanto, percebemos que não há efetivo comprometimento do poder público nesta nota técnica divulgada pela prefeitura de Goiânia, a respeito dos protocolos a serem seguidos em um possível retorno, apenas joga nas costas dos trabalhadores da educação a responsabilidade pela garantia da segurança entre eles e as crianças; fala de cuidados básicos rotineiros e outras tarefas. Diz ainda que os professores da educação infantil não precisam manter o distanciamento de 1,5 metros entre eles e as crianças. Isso é um extremo absurdo: O educador e as crianças estão imunes? Eles não serão meio de proliferação ao expor seus familiares ao contágio?
Assim, é importante considerar as informações e os dados estatísticos e científicos observando como está ocorrendo esse processo em outros lugares.
A coluna de opinião da Folha de São Paulo de 10 de outubro trouxe um artigo da Secretária Adjunta de Saúde, Edjane Brito, médica pediatra e epidemiologista, ao qual ressaltamos sua afirmação de que o mandamento norteador de uma sociedade civilizada deve ser “preservar vidas, porque toda vida importa”, tal afirmação se baseia na lógica de que o risco ainda é eminente. Isso não pode ser ignorado.
O SIMSED chama a atenção para esta afirmação, na qual baseia sua defesa de que não há como voltar às aulas esse ano e enquanto a pandemia não estiver claramente sob controle, com número de novos casos e óbitos drasticamente reduzidos, e principalmente, quando representar nenhum risco para os estudantes e trabalhadores. Essa posição congrega a opinião da maior parte da categoria e da comunidade escolar.
Até o momento, 11 redes de ensino públicas estaduais já retomaram as atividades presenciais ou têm uma previsão para que ocorra em 2020. Em oito(8) estados, públicas e particulares permanecem fechadas, segundo a folha de São Paulo.
Portanto, quais são as recomendações da Ciência?
Ainda da folha de São Paulo: "Lembrou que a análise das fases do inquérito sorológico feito na cidade sustentam a afirmação de que “quase 70% das crianças são assintomáticas, tornando-se possível foco de transmissão silenciosa - e que em torno de 25% delas residem com pessoas idosas, cuja taxa de letalidade ao adquirir a enfermidade é preocupante em todas as classes sociais.”
Dessa forma, ressaltamos que a maior parte das famílias mais numerosas são das camadas mais pobres.
Além disso, frisamos que não é possível observar integralmente protocolos rígidos nas escolas, imprescindíveis enquanto não há vacina, porque a maioria são crianças, que não compreendem a gravidade da contaminação, além da intensa movimentação de pessoas, pais, professores, profissionais de transportes, merendeiros, expondo a todos”.
Destacamos também sobre o perigo da “Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica” que, embora rara, é uma complicação que pode surgir em crianças infectadas. E que a volta precipitada das aulas presenciais, sobretudo, no ensino infantil e fundamental, pode levar à contaminação precoce de pessoas do grupo de risco, com aumento inevitável de óbitos.
Portanto, é preciso ter bom senso e respeito à vida e à saúde das crianças, dos trabalhadores e de toda a comunidade escolar.
Na oportunidade, o SIMSED reivindica também que todos os problemas estruturais das unidades escolares da RME sejam solucionados antes que a reabertura seja definida. São problemas sanitários graves com os quais convivemos há anos, a exemplo das estruturas dos banheiros, pias de lavabo entupidas e sem escoamento, falta papel higiênico, sabão para limpeza, sabonete, e tantos outros. Tudo isso é de conhecimento público, mas negligenciado pelos gestores.
Entre os trabalhadores da educação e comunidade, não há uma mínima confiança de que os critérios necessários serão adotados em respeito à pandemia, uma vez que nunca foram solucionados, minimamente. Por esta razão, não temos como confiar na segurança para um possível retorno nestas condições.
Ademais, o que a SME está propagando como preparação para o retorno, tem sido a contratação de conteiners e entupindo os espaços das instituições, principalmente dos CMEIs e CEIs. Chega a ser desesperador pensar em condições sanitárias para a pandemia, dentro de um contêiner. Uma ilógica que salta aos olhos, não necessitando de nenhum aprofundamento na questão.
Portanto, reivindicamos ainda, que a SME economize os recursos dos alugueis dos conteiners e construa novas unidades e, onde for possível, novas salas de alvenaria, arejadas com instalações adequadas para a saúde das crianças e dos profissionais.
O SIMSED, conjuntamente com os trabalhadores da Educação de Goiânia, irá lutar até o fim para que a reabertura das escolas só ocorra com condições de segurança garantidas para estudantes, profissionais, famílias e para toda a sociedade.
Exigimos coerência e reparação frente à desorganização promovida pela SME.
Respeite a vida do Povo!!!
