ATENDENDO ÀS DENÚNCIAS, MPGO FAZ RECOMENDAÇÕES AO MUNICÍPIO SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO.

 

Na última semana, tivemos uma grande vitória na luta pela convocação dos Aprovados no Concurso, O MPGO fez  recomendações ao Município de Goiânia a que tome providências e  Proceda a nomeação e a posse imediata dos candidatos classificados dentro do número de vagas e

habilitados no cadastro de reserva previstos para os cargos PE II.

Há muito tempo, o Simsed vem lutando pelo concurso público e pelo aumento do quadro de efetivos na Rede Municipal de Educação, visto que o altíssimo  déficit nas instituições educacionais, sendo ocupado por contratação temporária, e muitas delas atreladas a mecanismos suspeitos, realizados por alguns vereadores,  como forma de captação de votos para se reeleger, situação bastante vergonhosa.

Além de apoiar a luta, o Simsed também fez uma e  representação, ao MPGO - Ministério Público do Estado de Goiás e este fez uma recomendação ao Município de Goiânia considerando os inúmeros apontamentos de irregularidades, como o grande número de contratos temporários ocupando vagas de déficits, dados levantados pelo portal de transparência,  trabalho minucioso realizado por Aprovados no Concurso,  que certamente o MP analisou e verificou coerência e veracidade: 

A PRIMEIRA RECOMENDAÇÃO 

Recomendação 2024001448893

resolve:

“RECOMENDAR à Prefeitura de Goiânia – GO a adoção das 

seguintes cautelas:

1. Proceda a nomeação e a posse imediata dos candidatos classificados dentro do número de vagas e habilitados no cadastro de 

reserva previstos para os cargos de Profissionais de Educação II –

Português, Matemática, Intérprete de libras, Inglês, História, Geografia, Educação física, Ciências e Artes -, referente ao 

Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2020, com a observância das regras do edital atinentes a lotação e a ordem de classificação, em número que alcance o suprimento de todos os déficits de professores existentes na Rede Municipal de Educação de Goiânia (decorrentes de desistências, renúncias, exonerações, aposentadorias etc.);

2. Revogue os Editais nº 001/2019, nº 002/2019, nº 001/2021 e nº 001/2024, todos de lavra do Secretário Municipal de Administração, que no uso de suas atribuições deflagrou Processos Seletivos Simplificados para substituição dos servidores efetivo do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação;

3. a suspensão da renovação dos contratos temporários, conforme relatado, aos 30 de janeiro de 2024, pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. Rodrigo Caldas, que o município autorizou que os profissionais temporários que já atuam na rede municipal de ensino continuem exercendo suas funções16;

4. a suspensão de todos os processos seletivos que visem 

a contratação temporária de pessoal para o exercício da mesma função pública que os candidatos classificados para os cargos de Profissionais de Educação II, previstos no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2020 exerceriam, salvo àqueles que se destinam ao 

suprimento de vacância existente em razão de afastamentos temporários dos titulares de cargos efetivos, isto é, aquela vacância em que o titular do cargo efetivo está afastado por uma circunstância provisória, como uma licença médica, licença prêmio, férias e/ou outras hipóteses semelhantes, as quais deverão ser devidamente comprovadas de forma individual, e por prazo determinado de forma correspondente ao período de afastamento do titular afastado;

5. a rescisão de todos os contratos temporários firmados 

após 31 de dezembro de 2023 em situação de preterição dos 

classificados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2020, vez que não respeitaram o princípio constitucional do concurso público e os requisitos jurídicos elencados nos precedentes do STF e STJ, mormente ao contratar pessoal temporário para o exercício de serviços ordinários permanentes do Município, bem como, não observaram as disposições da Lei Municipal nº 8.546/2007;

6. a abstenção de eventual prorrogação dos contratos temporários firmados para contratação de pessoal para o exercício da mesma função pública que os candidatos classificados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2020 exerceriam, salvo àqueles que se destinam ao suprimento de vacância existente em razão de afastamentos temporários dos titulares de cargos efetivos, isto é, aquela vacância em que o titular do cargo efetivo está afastado por uma circunstância provisória, como uma licença médica, licença prêmio, férias e/ou outras hipóteses semelhantes, as quais deverão ser devidamente comprovadas de forma individual, e por prazo determinado de forma correspondente ao período de afastamento do titular 

afastado. As informações acerca das providências adotadas 

devem ser encaminhadas a esta Promotoria de Justiça no prazo de 

15 (quinze) dias contados do recebimento do presente ofício.

Ressalte-se, por oportuno, que essa medida tem por finalidade prevenir responsabilidade, a fim de que não se alegue, em futuro processo judicial, ignorância, desconhecimento da lei ou boa-fé, eis que o eventual descumprimento da presente recomendação oportuniza o manejo dos instrumentos legais tendentes à responsabilização dos agentes públicos envolvidos, como o ajuizamento de Ação Civil Pública para a tutela de interesses difusos.”

A SEGUNDA RECOMENDAÇÃO

RECOMENDAR à Prefeitura de Goiânia - GO, além das cautelas relacionadas no Ofício

Recomendação n. 001/2024 (Recomendação 2024001448893 - Atena), que: 

1) Proceda a nomeação e a posse imediata dos candidatos classificados dentro do número de vagas e

habilitados no cadastro de reserva previstos para o cargo de Profissional de Educação II - Pedagogia,

referente ao Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2020, com a observância das regras do edital

atinentes a lotação e a ordem de classificação, em número que alcance o suprimento de todos os déficits de

professores existentes na Rede Municipal de Educação de Goiânia (decorrentes de desistências, renúncias,

exonerações, aposentadorias etc.).

As informações acerca das providências adotadas devem ser encaminhadas a esta Promotoria de

Justiça no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento do presente ofício.

Ressalte-se, por oportuno, que essa medida tem por finalidade prevenir responsabilidade, a fim de que

não se alegue, em futuro processo judicial, ignorância, desconhecimento da lei ou boa-fé, eis que o

eventual descumprimento da presente recomendação oportunizará o manejo dos instrumentos legais

tendentes à responsabilização dos agentes públicos envolvidos, como o ajuizamento de Ação Civil Pública

para a tutela de interesses difusos.

A resposta deverá ser encaminhada.”

Ainda não foram confrontados os déficits dos cargos administrativos  e Auxiliares de Atividades Educativas, mas sabemos que também é enorme.

 O Jornal O Popular, mostrou nesta semana, o resultado do censo que aponta que ⅓ dos servidores da educação no Município de Goiânia, são contratos temporários. Isso só demonstra que nossas denúncias são reais e desmentem o secretário e prefeito, que afirmam repetidas vezes nas mídias, que os PSS - Processo Seletivo Simplificado são apenas para as substituições.

Seguiremos na luta pela convocação dos Aprovados no Concurso até suprir todos o

O déficits de profissionais da educação, pois este  é também fator determinante para o déficit educacional.

PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA GRATUITA E DE QUALIDADE. ✊🏽💪🏾

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO FAZ CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DE FORMA ILEGAL.

Desde o ano passado a prefeitura vem tentando prorrogar os contratos temporários em detrimento da convocação dos Aprovados no Concurso Público da Educação,  conforme prevê a Lei de concurso público   Constituição Federal.

No ano passado, a tentativa foi de aprovar o PL 300, que previa a renovação destes contratos temporários sem interstício, ou seja, sem o ano de interrupção, que caracteriza vínculo. O projeto não passou na Câmara graças às  inúmeras denúncias e movimentos dos Aprovados no Concurso, e ao final  no periodo das votações,  o movimento conjunto dos Aprovados e Administrativos em Greve,  conseguiram barrar esse projeto, que seria uma afronta à Educação Pública no Município de Goiânia. 

Agora, neste início de ano letivo de 2024, a Secretaria Municipal da Educação de Goiânia, inescrupulosamente recruta trabalhadores que estão com prazo de contratação vencidos, para  trabalhar em diversas áreas dentro das unidades educacionais, sem nenhuma garantia de pagamento do salário destes trabalhadores, sem documento oficial, já que o PL 300 não foi aprovado como pretendiam.

A prorrogação aprovada se restringia à data de 31 de dezembro, como concessão de um prazo para que prefeitura pudesse  organizar a convocação dos Aprovados e novo processo seletivo.

Ao invés disso, a 

SME chamou os trabalhadores para ficarem nas instituições até dia 31/03 sem nenhuma documentação comprobatória e sem PL aprovado para autorizar, agindo na certeza que a Câmara irá, no futuro, atender aos desmandos do prefeito e do secretário da educação 

Mais uma vez a prefeitura negligencia de suas obrigações, fere o princípio da economicidade e previsibilidade que deve pautar a gestão pública, por incompetência ou por irresponsabilidade e vontade de transgredir a lei, causando sério prejuízos à Educação das crianças, jovens e adultos e aos trabalhadores. 

Conclamamos a todos, a denunciar estas irregularidades e provocar os órgãos reguladores e fiscalizadores para esta e tantas outras ilegalidades cometidas por esta gestão. https://www.instagram.com/p/C3Z-dBuuLrn/?igsh=MW1nNm85eHU5NGttNA==

OS ADMINISTRATIVOS CHAMAM ASSEMBLEIA PARA HOJE, DIA 02 DE JANEIRO DE 2024, NA PRAÇA UNIVERSITÁRIA.

 🗓️ 02/02

⏰19h

📌 Praça universitária

As  trabalhadoras e trabalhadores ADMINISTRATIVOS  da Educação de Goiânia CHAMAM ASSEMBLEIA PARA HOJE, 

DIA 02 DE JANEIRO DE 2024, NA PRAÇA UNIVERSITÁRIA. 

O Simsed apoia toda  iniciativa de luta da categoria e conclama  a todos os Trabalhadores a participar ativamente dos movimentos de luta por direitos. 

Entendemos que todas as iniciativas de luta dos Administrativos neste momento precisam convergir e unificar para a construção do movimento e greve, visto que o Plano de Carreira, principal ponto de pauta, não foi encaminhado pelo prefeito, conforme esperado desde o fim da greve no ano passado. 

O fato é que a situação salarial dos Administrativos continua aviltante e não há nenhuma outra perspectiva de alcance a não ser por meio da intensificação da luta. 

Juntos somos fortes!!!

✊🏾📚👩🏿🧑🏽👨🏿👩🏾

https://www.instagram.com/p/C219mmVOWyA/?igsh=MWp3djhmaGoyNGh6eg==

O SIMSED PARTICIPOU DA REUNIÃO COM O DESEMBARGADOR A RESPEITO DA "SUSPENSÃO" GREVE DOS ADMINISTRATIVOS.

A reunião foi agendada para dia 31 de janeiro de 2024 pela vereadora Kátia, que convidou o Simsed e outras entidades da categoria, para tratar sobre o processo de suspensão da greve dos administrativos do ano passado. O Simsed agradece o convite e permanece à disposição da luta e junto aos trabalhadores pela conquista dos direitos. 

A greve das Administrativos foi suspensa, conforme o entendimento de que havia ocorrido um acordo entre as partes, em que, com a suspensão da greve, a prefeitura iria: ●pagar a data-base de 2023; ●conceder um acréscimo de R$200,00 reais ao auxílio locomoção, chegando a R$500,00; ● Concluir o estudo do impacto financeiro e encaminhar o Plano de Carreira para a Câmara Municipal. 

 

A reunião com o desembargador foi importantíssima no pois foi esclarecido que os moldes do documento jurídico não significa uma acordo que obriga as partes ao cumprimento do mesmo, e nem cabe punição a nenhuma das partes. Trata-se de uma *carta de intenções*. 

Ficamos surpresos, pois o tempo todo fala-se da necessidade de obediência a esse acordo, categoria até suspendeu a greve para honrar sua parte,  sendo na realidade a prefeitura cumpriu apenas e com atraso os dois primeiros pontos mas não cumpriu o principal que é o encaminhamento do Plano de Carreira dos Administrativos da educação. 

  

O sindicato que estava na direção da greve tinha a obrigação de ter esclarecido esse aspecto jurídico para categoria, mas ao invés disso pressionou para a suspensão. 

Diante do exposto o Simsed alerta os administrativos e  toda a categoria da Educação que a vitória está no fortalecimento da pressão e da luta e na construção de outra greve ainda mais forte este ano, buscando o apoio de toda a comunidade escolar, já que diante do processo da greve do ano passado tudo indica que o prefeito não encaminhará o projeto do plano de carreira, e certamente não será punido por isso. É preciso intensificar  a pressão de todos os lados. 

Ressaltamos a justeza dessa luta, e a necessidade de unir as forças para a conquista do Plano de Carreira dos Administrativos. 

Avante!!!

Juntos na luta!!!

O SIMSED CONVIDA TODOS/AS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PARA UMA REUNIÃO NESTE DOMINGO, 28/01/2024, ÀS 19H PELO GOOGLE MEET!!!

VAMOS NOS ORGANIZAR PARA UMA LUTA RESITENTE AOS CONTÍNUOS ATAQUES À EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E AO AUTORITARISMO DESMEDIDO. 

AVANTE!!!

https://www.instagram.com/p/C2nmTsUOoi3/?igsh=MXY1M2F4M3BqeTA0bQ==

O SIMSED JUNTO AOS TRABALHADORES REALIZA ATO E PROTOCOLA DENÚNCIAS NO MPGO

 

Neste dia 09 de janeiro de 2024, o Simsed juntamente com Trabalhadores da Educação realizou um Ato na porta do Ministério Público e protocolou diversas denúncias. 

O Ato contou também com a presença dos Administrativos proferindo palavras de ordem em defesa da continuidade da greve pelo Plano de Carreira e equiparação do Auxílio locomoção, mediante a quebra de acordo feita entre sintego, desembargador e prefeitura.

Em seguida, o Simsed junto aos trabalhadores protocolou diversas denúncias das pautas mais urgentes da Categoria a saber:

● excedências dos readaptados(doentes);

● direito de lotação de dobras aos professores que tiveram 45 dias de licença médica;

● garantia de lotação em déficits na EJA;

● posição contrária aos critérios de excedências por notas de ADC, pois o principal princípio da lotação em serviço público deve ser a antiguidade relacionada ao tempo de serviço;

● convocação dos Aprovados e CR, anexado um estudo feito por um professor aprovado, apontando que mesmo com o grande número de déficits, e um concurso vigente, estes estão sendo ocupados por processos seletivos simplificados, ao invés de novos concursados por direito.

● processos de progressões dos Administrativos que estão parados;

● profissionais de Ed. Física e Arte para Educação Infantil e Inglês para os anos iniciais. 

● desvio de função; 

● Os diversos problemas com o IMAS, principalmente a falta de atendimento e o descredenciamento de várias clínicas e profissionais da saúde.

Fomos recebidos na 42° promotoria, por agente, que ouviu nossas reclamações, com o compromisso de levar à promotora Maria Bernadete Crispin. 

Fomos enfáticos na gravidade de cada uma das denúncias e ressaltamos o mais absurdo e triste que é  a excedência dos readaptados, e punição aos doentes da educação no município de Goiânia.

O Agente antecipou dizendo que sobre estes casos, não há muito o que o MP possa fazer, mas que ouvirá a SME sobre as motivações para estas alterações.

E sugeriu que cada um que sentir prejudicado entre com processos individuais, reclamando seus direitos e que levemos para os vereadores pedindo a elaboração de leis que resguardem os trabalhadores doentes e regulamentação dos critérios de excedência. 

Sobre a convocação dos Aprovados, foi o único ponto em que o agente entendeu que não há o que dizer, pois claramente há uma ilegalidade na preterição dos Aprovados pelo PSS. 

Então, diante do exposto, nós entendemos que para termos avanços é preciso uma movimentação dos trabalhadores, que seja provocativa aos órgãos responsáveis,  demonstrando aos colegas e à comunidade, os prejuízos que estas mudanças e medidas da SME e prefeitura acarretam tanto para os trabalhadores quanto aos estudantes. 

Os ataques vem aumentando ano a ano, entendemos que só há um único caminho: unir nossas forças e construir uma luta forte, sem ilusões com o sintego oficial. 

A solução está em nossos braços erguidos e com a nossa luta!!!

AVANTE!

PREFEITURA NÃO CUMPRE COM DIREITOS DOS TRABALHADORES PORÉM TEM GASTO EXORBITANTE NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS

 https://www.instagram.com/p/C1uhIbIuX_4/?igsh=MWNydDFscGJhamdxaw==

A Prefeitura de Goiânia ainda não cumpriu com o Plano de Carreira dos Servidores Administrativos, não está encaminhando os pedidos de progressão, não pagou nenhum tipo de abono salarial aos servidores com as sobras do Fundeb. Por qual motivo? Dificuldade financeira? 

Por outro lado, é gasto mais de *19 MILHÕES* na aquisição de material pedagógico para um projeto supérfluo que não leva em conta necessidades mais urgentes e necessárias de aprendizagem para as crianças. 

O que explica um gasto tão grande apenas com material didático de uma matéria de pouca relevância no conjunto de disciplinas a serem trabalhadas?

Os materiais saíram a que preço para que o gasto total ficasse em mais de 19 MILHÕES? 

Quanto custou cada livro? Temos direito a saber nos mínimos detalhes sobre como todo esse dinheiro é gasto, pois é dinheiro público!

*Percebemos, então, que a prefeitura tem dinheiro SIM e pode cumprir com todos os nossos direitos. Vamos à luta!*

O SIMSED CONVOCA A CATEGORIA PARA ATO NO MP/GOA NOSSA LUTA CONTINUA!!!

 O SIMSED CONVOCA A CATEGORIA PARA ATO NO MP/GO

A NOSSA LUTA CONTINUA!!!

VAMOS LEVAR AS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES E ABSURDOS QUE VEM OCORRENDO SISTEMATICAMENTE NA SME E PREFEITURA DE GOIÂNIA

Não podemos aceitar que tantos e tamanhos absurdos continuem acontecendo sem demonstrar nossa indignação, insatisfação e revolta. 

Em 2024, mais que em 2023 teremos muitos desafios e lutas. Vamos unificar nossas forças cada vez mais convictos de que a solução está na força da união de toda a Classe Trabalhadora. Somente unidos conseguiremos vencer esse desmonte do serviço público e da Educação no nosso município. Lutar por uma Educação de qualidade que sirva verdadeiramente ao povo é nosso principal objetivo.

Sim, o massacre aos trabalhadores faz parte da destruição da principal ferramenta para se construir uma sociedade mais justa e igualitária: a Educação. 

Estamos sendo massacrados, mas estamos vivos e podemos lutar e assim evitar prejuízos maiores.

O direito de um que está sendo retirado, é direito de todos coletivamente, pois somos uma categoria  que está cada dia mais sendo oprimida. 

Portanto, vamos iniciar o ano com este Ato no MP e vamos seguir fortes e unidos, sem ilusões com sindicato oficial. Só assim conseguiremos alçar verdadeiras vitórias.

NOTA DA ABRAPO SOBRE O OFICIO CIRCULAR nº 024/2023/SME/DIRGES.

 

ROGÉRIO CRUZ E RODRIGO CALDAS OFENDEM DIREITO À SAÚDE EM GOIÂNIA

O Ofício Circular nº 024/2023/SME/DIRGES que impede a oferta de acréscimo de carga horária para Professores no ano de 2024 aos servidores que adoeceram por mais de 45 dias no ano de 2023 é mais uma das ilegalidades do gerenciamento de Rogério Cruz, tendo em vista que a Lei considera como efetivo exercício o período em que os trabalhadores necessitaram da Licença para Tratamento de Saúde, além de representar uma política de precarização da educação, obrigando os professores permanecer trabalhando mesmo doentes, para não perderem sua dobra.

O Prefeito Rogério Cruz e seu Secretário de Educação, Rodrigo Caldas, atacam os trabalhadores da educação que adoeceram por um dos vários motivos que a Prefeitura fomenta, como por exemplo, as salas de aula superlotadas e sem servidores suficientes para a demanda, sem estrutura física adequada, sem o respeito aos direitos básicos (falta do pagamento do Piso e seu pagamento em atraso, excessiva burocracia, pagamento das progressões em atraso, dentre outros), ou mesmo, os que sofreram acidente de trabalho ou alguma infelicidade fortuita que o obrigou a se afastar por mais de 45 dias em 2023.

Proibir os trabalhadores da educação de firmar contrato de acréscimo de carga horária por terem mais de 45 dias afastados por motivo de saúde é uma clara ilegalidade, eis que fere a Dignidade da Pessoa Humana, sendo visível o preconceito às pessoas que tiveram alguma doença, bem como, é flagrante descumprimento do art. 126 da Lei Complementar nº 011/92.

A Associação Brasileira dos Advogados do Povo – Gabriel Pimenta, vem a público denunciar e repudiar esta nova violação aos Direitos dos Trabalhadores da Educação. Exigimos que o direito à saúde dos servidores da educação pública seja respeitado e é imperioso que o Ofício Circular nº 024/2023/SME/DIRGES seja imediatamente revogado para evitar danos à saúde dos trabalhadores, bem como, que os estudantes tenham professores com sua saúde plena ao ministrar aulas.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS DO POVO – GABRIEL PIMENTA

Veja na íntegra em: 

*http://abrapo.org/2023/12/15/rogerio-cruz-e-rodrigo-caldas-ofendem-direito-a-saude-em-goiania/*

INFORME À SOBRE AS DISCUSSÕES E DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO JUNTO AO SIMSED

 

No dia 19 de novembro de 2023, às 19h foi feita uma  reunião convocada pelo SIMSED.

Foram discutidas pautas referentes à avaliação da atual greve dos administrativos da educação de Goiânia; Sobre a atual situação do IMAS, mediante o não atendimento desse plano às demandas dos usuários; sobre o Abono (ou ajuda de Custo), as sobras dos recursos destinados à educação e sobre ações em defesa dos direitos humanos da Palestina.

Foi levantado que a greve dos administrativos já é vitoriosa, mediante a pressão feita à prefeitura, a retirada do inciso terceiro do PL 300, a demonstração da força da categoria e até mesmo por terem conseguido entrar em greve além de um ganho político, porém ficou claro que o ponto principal ainda não foi atingido, no caso o Plano de Carreira. Como ponto positivo foi destacado o protagonismo dos administrativos da educação como centro das pautas e como pontos negativos tivemos a não adesão das instituições que funcionaram e a desmobilização dos profissionais da educação mediante ameaças de corte de ponto. Também foi externada a complexidade de estarem submetendo a um sindicato burocrático, que não abre fala para a categoria e que coloca à frente as pautas as demandas da prefeitura.

Ressaltou-se que a categoria mantém viva a força da luta e demonstra que há força ainda  para retomar a greve mediante o não cumprimento do acordo por parte da prefeitura, já que a suspensão da greve iniciou no dia 16/11, como o cumprimento da  parte do acordo. Salietou-se a importância do acampamento  em continuar a pressão à prefeitura.  Por fim foi deliberado um ato na SEMAD no dia 23/11 independente de ter ou não assembleia deliberada pelo sindicato estadual.

Sobre o IMAS também foi votada e aprovada a proposta de convocar todos os usuários municipais desse plano para as manifestações, pois é um direito e dever de todos fazer parte, além da criação de uma comissão para essa discussão sobre o IMAS, mediante uma articulação nos grupos entre outras.

https://www.instagram.com/p/Cz7Yd6euFCW/?igshid=NmJiYWZiY2E0Mg==