terça-feira, 15 de outubro de 2019

NOTA DO SIMSED SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PARA AS/OS AUXILIARES DE ATIVIDADES EDUCATIVAS.

 

 
 
NOTA DO SIMSED SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PARA AS/OS AUXILIARES DE ATIVIDADES EDUCATIVAS.

O SIMSED sempre apoiou e lutou junto com as/os Auxiliares de atividades educativas na busca pelo reconhecimento e valorização pedagógica.


Desde 2013, travamos uma luta constante pela valorização da categoria que faz um trabalho eminentemente pedagógico, e no entanto, faz parte do quadro administrativo dos servidores da Educação e sem o seu devido reconhecimento salarial.


Em 2014, fizemos uma importante greve no município, com ocupação na Câmara dos Vereadores em reivindicação de pautas importantes para os Profissionais da Educação. Inclusive, duas das grandes reivindicações eram a transposição do cargo das Auxiliares de atividades educativas para o cargo pedagógico como referência o P1, e o direito das/os Auxiliares que tivessem licenciatura em Pedagogia substituirem licenças médicas/maternidade das/os Pedagogos. Esse direito foi adquirido na gestão anterior - o que foi de extrema importância para as/os Auxiliares de atividades educativas. No entanto, na gestão atual, o Secretário de Educação de forma covarde tirou esse direito.

Uma das propostas de negociação para o fim da greve de 2014 foi a formação de um grupo de negociação para discutir a transposição. Foram realizadas inúmeras reuniões com uma equipe de representantes dos trabalhadores e da SME, com a secretária de Educação da época, Neyde Aparecida.

A secretária não aceitou estudar a proposta para a transposição do cargo para P1. E o que restou para o grupo de negociação, depois de muitas reuniões e embates, foi aceitar os 30% para a categoria, que foi uma vitória para a categoria na época, porém, insuficiente para atender a pauta de valorização pedagógica das/dos auxiliares.


Muitas/os Auxiliares procuraram o Simsed sugerindo um advogado para entrar com processo. O SIMSED fez várias reuniões, no entanto, poucas entraram na justiça.

E agora com a sentença das companheiras que conseguiram depois de muitos anos essa grande vitória, o  Simsed orienta a todas/os Auxiliares que fizeram os concursos que exigiram magistério a entrarem na Justiça.

Em breve marcaremos uma reunião com as auxiliares interessadas e os advogados. Pedimos desde já que providenciem a seguinte documentação para a ação judicial: Cópias do RG, CPF, Comprovante de Endereço; Diplomas de Magistério, Pedagogia, Licenciatura e/ou outros de nível técnico ou superior e Termo de Posse.

As interessadas que já quiserem ingressar na justiça, segue o contato dos advogados:

Pedro Lourenço (62) 99157-4690
Hugo Escher (62) 99221-8598
Breno Adorno (62) 99610-1994

segunda-feira, 14 de outubro de 2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS MUDANÇAS NO CICLO, NA EAJA, NA GRADE PARITÁRIA E SOBRE A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA O ESTADO



AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS MUDANÇAS NO CICLO, NA EAJA, NA GRADE PARITÁRIA E SOBRE A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA O ESTADO

O SIMSED convida todas e todos para uma audiência pública que discutirá as mudanças pedagógicas na Rede Municipal de Educação. O Ciclo foi modificado para o próximo ano, o que levará inúmeras pessoas a ficarem excedentes; a carga horária vai ser modificada na EAJA, aumentando uma hora de trabalho; a SME vai acabar com a grade paritária; fechamento de mais turmas de ciclo 3; cessão de funcionários municipais para o estado. Diante dessas inúmeras mudanças, que não estão sendo debatidas com os trabalhadores, o SIMSED foi procurado por inúmeros profissionais preocupados com os rumos da educação. Conversamos com a vereadora Sabrina Garcêz, que organizará uma audiência pública em que convocará os representantes da SME, Gerência da EAJA, Ministério Público, Conselho de Educação, entre outros, para discutirem sobre essas questões. Convide os colegas e se organizem para participarem desta atividade. É fundamental a nossa participação.

AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA: 30/10;
HORÁRIO: 14:30;
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL (AUDITÓRIO CARLOS EURICO).

quinta-feira, 10 de outubro de 2019

ENTRE NA JUSTIÇA PELO SIMSED PARA RECEBER A REGÊNCIA DE FORMA CORRETA

Resultado de imagem para REGÊNCIA DE CLASSE 



ENTRE NA JUSTIÇA PELO SIMSED PARA RECEBER A REGÊNCIA DE FORMA CORRETA

 
A Gratificação de Regência de Classe é vantagem pecuniária concedida ao servidor público do Magistério do Município de Goiânia. A Lei determina que a gratificação deve ser concedida ao Profissional da Educação em efetivo exercício da docência na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, num percentual equivalente à sua carga horária. Ou seja, como a maioria dos profissionais trabalham por trinta horas, deveriam receber o equivalente a 30%. Porém, a Prefeitura paga muito abaixo desse percentual todos os meses, lesando os trabalhadores da educação.

O Município de Goiânia paga essa vantagem de maneira equivocada, em valor menor do que deveria ser pago. Em média, o professor na regência deixa de receber quase R$ 250,00 reais por mês. A depender do caso, calculando a dívida nos últimos 5 anos, há possibilidade de se cobrar mais de R$ 14.000,00 de dívida só da regência, valor extremamente significativo para as professoras e professores do Município de Goiânia!
Assim, o SIMSED convida todos os interessados a agendar uma entrevista com nossa Assessoria Jurídica, para avaliar a possibilidade de acionar o Poder Judiciário com objetivo reaver as diferenças salariais decorrentes do pagamento a menor da Gratificação de Regência.

Além do mais, é importante lembrar que a categoria e o SIMSED conseguiram uma grande vitória com a sua incorporação aos vencimentos, para fins de aposentadoria. Essa conquista foi fruto de uma vitoriosa greve da categoria e do SIMSED no ano de 2015, quando a Lei Complementar nº 275 foi editada, mesmo a contra gosto do Sintego e da Prefeitura.

Contato dos Advogados:

Pedro Lourenço (62) 99157-4690
Josimarcos Souza (62) 99549-2582
Hugo Escher (62) 99221-8598
Breno Adorno (62) 99610-1994
 


EXPLICAÇÃO DO SALÁRIO DOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO COM O SUBSÍDIO


domingo, 6 de outubro de 2019

PARTICIPAÇÃO DO SIMSED NA ASSEMBLEIA DOS ADMINISTRATIVOS 11.10

O Simsed estará na Assembleia  para acompanhar os trabalhadores/as administrativos/as.

Também convoca os/as professores/as para apoiarem os/as administravos/as nessa luta extremamente importante para a carreira destes/as trabalhadores/as.

Dia:11.10 sexta-feira
Horário:9h
Local: Câmara Municipal de Goiânia

quinta-feira, 3 de outubro de 2019

PODER JUDICIÁRIO RECONHECE O DIREITO À PROGRESSÃO HORIZONTAL A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO





PODER JUDICIÁRIO RECONHECE O DIREITO À PROGRESSÃO HORIZONTAL A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

Os servidores que fazem parte do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação possuem direito à Progressão Horizontal na Carreira.

No que se refere aos servidores do Magistério, o art. 7º da Lei nº
7.997/2000 dispõe que “a Progressão Horizontal é a passagem do servidor de um padrão de vencimento para outro subsequente, dentro da classe e cargo que ocupe”. A lei “dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Goiânia”, e estabelece como requisitos para a Progressão Horizontal:

1) Completar 2 anos de efetivo exercício no padrão;
2) Obtiver resultado favorável na avaliação de desempenho ocorrida, no período;
3) Participar de programas de atualização e aperfeiçoamento profissional, oferecido pela Secretaria Municípal de Educação ou por instituição de ensino devidamente reconhecida, com duração mínima de 40 (quarenta horas), no período que anteceder a concessão da Progressão Horizontal.

Esses requisitos podem ser verificados no art. 8º da Lei nº 7.997/2000.

Quanto aos servidores Administrativos da Educação do Município de Goiânia, a Lei que rege a Progressão Horizontal é a 9.128/2011. Segundo essa lei, os requisitos para a Progressão Horizontal são:

1)         Para a primeira progressão horizontal, deve completar 3 anos de efetivo exercício na referência (letra) em que se encontra. Após isso, passará a ter as progressões horizontais a cada 2 anos;
2)         Obter resultado positivo nas avaliações de desempenho, na qual a média anual não seja inferior a 7,0.

Apesar de as Leis não determinarem isso, é entendimento majoritário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que as parcelas salariais devidas pelo Município em decorrência do atraso em conceder a Progressão Horizontal (ou concessão do benefício) só poderão retroagir à data do protocolo do requerimento administrativo, mesmo que o servidor tenha cumprido os requisitos.

Por exemplo, se um servidor já havia cumprido os requisitos para a progressão horizontal em janeiro de 2012, mas só protocolou requerimento em 2015, só poderá cobrar os valores não pagos a partir de 2015.

Sendo assim, servidor(a), se você cumpriu os requisitos para Progredir Horizontalmente na carreira (mudança de letra), proceda ao protocolo do Requerimento Administrativo, formalizando o pedido de concessão do benefício.

Para maiores esclarecimentos O SIMSED orienta aos seus filiados que procure sua assessoria jurídica

Contato dos Advogados:

Pedro Lourenço (62) 99157-4690

Josimarcos Souza dos Santos (62) 99549-2582

Hugo Escher (62) 99221-8598

Breno Adorno (62) 99610-1994

segunda-feira, 30 de setembro de 2019

ABAIXO O AUTORITARISMO DA SME NA ELABORAÇÃO DA PAUTA DO PLANEJAMENTO DO MÊS DE SETEMBRO DE 2019!!!



ABAIXO O AUTORITARISMO DA SME NA ELABORAÇÃO DA PAUTA DO PLANEJAMENTO DO MÊS DE SETEMBRO DE 2019!!!

O SIMSED vem por meio desta nota repudiar a "sugestão de pauta" enviada pela SME para o último planejamento pedagógico ocorrido, que foi recomendada de forma implicitamente autoritária.

Devemos lembrar o quanto os planejamentos coletivos semanais eram essencialmente importantes e válidos para os professores e professoras traçarem seus planos de aula bem como organizar suas atribuições dentro da instituição escolar. No entanto, depois que a Rede Municipal de Educação retirou dos professores este direito, passando a desenvolver os planejamentos uma vez ao mês, muitas vezes, contemplados aos sábados no calendário, representou um verdadeiro retrocesso para o trabalho pedagógico e uma educação de qualidade.

Um dos pontos mais cobrados nos últimos anos pela SME vem sendo a "formação" durante os planejamentos, o que soa até mesmo contraditório, porque se um planejamento tem a duração de quatro horas, como efetivar formação com reduzida carga horária e ainda conciliar com os informes e discussões pertinentes aos eventos ocorridos na escola? Como garantir uma formação com qualidade em tão curta duração de tempo?

Para que uma escola caminhe bem é necessário realizar trocas de experiências, debates e diálogos frequentes, a fim de delinear soluções. Do mesmo modo, para que uma escola pública e gratuita possa oferecer qualidade no ensino é urgente que se abra o diálogo sobre os desafios a se enfrentar, cobrando das autoridades políticas públicas que atendam a necessidade das massas tão sofridas e massacradas.

O sistema pressiona coordenadores e diretores (as) a exigirem dos professores e professoras resultados na alfabetização. Mas, parece não enxergarem a totalidade dos fatos existentes dentro de uma instituição escolar.

Quando a SME cobra resultados no que concerne ao número de alunos letrados aos professores, esquece de contextualizar a realidade de centenas de educandos carentes, não somente econômica, mas também, emocionalmente. Os Apoios da SME, em sua grande maioria, tapam os olhos e ouvidos para as histórias de vida dos educandos, para os estudantes com necessidades educativas especiais que disputam seus cuidados com apenas um cuidador e, em muitos casos, ficam aguardando por um profissional por tempo indeterminado. E o professor, sozinho (não pode contar com um professor de apoio) deve flexibilizar seu plano de aula para atender a todos e todas alunos (as). E ainda, “letrar” o máximo possível a cada ano, considerando todas as regras e normas padronizadas na Rede para cumprir o que rege o Ciclo de Desenvolvimento Humano de Aprendizagem.

O SIMSED não despreza a relevância do estudo e reflexão acerca da Alfabetização, porém, entende que na atual conjuntura os profissionais precisam debater sobre a Avaliação e suas implicações, as suas intenções capitalistas, que são totalmente voltadas ao mercado. Os profissionais precisam de autonomia e liberdade para discutirem abertamente sobre isso nos planejamentos, inclusive sobre a pauta de reivindicações a serem atendidas, justamente para melhorar o ensino no Brasil e em suas localidades específicas, como é o caso da triste realidade da RME de Goiânia.

Os Apoios e o Secretário da Educação da SME de Goiânia precisam compreender que quando apenas impõem seus ditames (sem considerar as mazelas a que somos sacrificados) adoecem a categoria, que por sua vez, sente-se impotente ao deparar com turmas de alfabetização lotadas e um público que necessita ser respeitado em suas singularidades, histórias e particularidades.

Executar planos de formação e ação requerem tempo. Tempo para pensar, tempo para ler, tempo para estudar. E que tempo os professores têm tido se quando seus colegas adoecem não há substitutos e fica-se sem estudo até por uma semana (isso é totalmente possível na RME de Goiânia)? Sob quais condições o professor alfabetizador pode auferir a leitura de seu aluno individualmente para acompanhá-lo no processo educativo?

Logo, seria prudente que os apoios e Secretário pisassem no chão da sala de aula por um período completo conosco e tivessem a experiência das realidades a que vivemos dia após dia, em salas de aula quentes e desconfortáveis, num ambiente propício a toda vulnerabilidade comum e própria do ambiente escolar que eles desconhecem.

Antes mesmo de cobrar os reagrupamentos e atendimentos individualizados, além das atividades inerentes ao método discursivo da alfabetização, faz-se necessário entender que as crianças não são seres robóticos, mas seres humanos que se desenvolvem de acordo com o que lhes é  oferecido. Há muitas delas que têm apenas a Escola como pilar em suas vidas. Não existe apoio da família muito menos do Estado.

Portanto, antes de sugerir uma pauta de discussão às escolas, permitam aos professores que lhes exponham os problemas existentes. Ninguém melhor que o professor para explanar sobre o chão de sala de aula, sobre os inúmeros motivos que podem bloquear o desenvolvimento do aprendizado de uma criança no processo de aquisição da leitura/escrita!!! Há inúmeros professores da RME que seguem o método discursivo de alfabetização, que perdem madrugadas para elaborar materiais alternativos que motivem nossas crianças. No entanto, nem assim conseguiremos alfabetizar todas, pois há situações muito mais complexas do que a SME se recusa enxergar.

Logo, o caminho é resistir e lutar! Só assim poderemos transformar algo na sociedade e oferecer de fato uma educação que atenda a todos e todas com dignidade.