O SIMSED entende que precisamos garantir neste momento de grave crise em nosso país alguns direitos essenciais para a preservação de vidas da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade brasileira. Para isso, precisamos exigir que o Estado garanta o pagamento de uma renda mínima, porém justa, (não apenas os ínfimos 600 reais) para que a população possa suportar o isolamento social. Assim como, garantir o emprego dos trabalhadores formais e o pagamento integral de seus salários, sem qualquer redução.
• O ESTADO POSSUI DINHEIRO PARA ISSO?
Nas últimas décadas, os monopólios dos meios de comunicação e todos os governantes, divulgaram e tentaram convencer a população, quanto à crise econômica que assola o país. Afirmaram inúmeras vezes que o Estado estava quebrado e não possuía dinheiro, que era preciso privatizar e flexibilizar as relações de trabalho para a economia voltar a crescer. Na prática, enquanto cortavam direitos da população, o sistema financeiro e bancário ganhavam verdadeiras fortunas com a especulação e com o rentismo.
Alguns dados podem ilustrar a situação. Só o pagamento da Dívida Pública brasileira, por exemplo, consumiu no último ano cerca de R$ 1,38 trilhão, representando 38,27% do Orçamento Público brasileiro (1). Só no ano de 2020 estão previstas isenções fiscais na ordem de R$ 330,61 bilhões, com aumento de R$ 24,21 bilhões em relação ao orçamento de 2019 (2).
Como se não bastasse, no dia 23/03, para ajudarem os bancos a atravessarem a Pandemia, o Banco Central (BC) anunciou R$ 1,216 trilhão aos bancos (3), representando 16,7% do PIB do país. Mesmo com tais medidas, os bancos ainda dobraram os juros e cortaram linhas de crédito (4) e provavelmente terão os maiores lucros das últimas décadas, que já havia crescido em 18% em relação a 2019 (5).
Portanto, se realmente estiverem preocupados em auxiliar o povo e combater a fome, basta suspender o pagamento da Dívida Pública, que sobrará dinheiro para manter o isolamento horizontal de toda a população, incluindo informais, formais e servidores públicos. Além dos desempregados e desalentados que sofrem na penúria, muito antes da Pandemia. Outra solução poderia ocorrer se houvesse uma renegociação das isenções fiscais, assim seria possível garantir o emprego da população trabalhadora.
Dessa forma, concluí-se que no Brasil não há falta de recursos públicos, mas sim um investimento injusto do Orçamento da União, pois este é destinado apenas às classes privilegiadas e não ao conjunto da população brasileira.
• SOBRE O PACOTE APROVADO NA CÂMARA
No dia 26/03 foi aprovado um Pacote de medidas na Câmara Federal relacionadas ao auxílio e a preservação de empregos. Primeiro, que foi um pacote tardio, pois deveria ter sido elaborado anteriormente para garantir o mais rápido possível a segurança e a calma da população. Segundo, foi um Pacote aviltante, pois não garante a estabilidade no emprego e nem coordena a distribuição dos recursos para incentivar a não demissão de trabalhadores.
O Pacote enviado inicialmente pelo governo previa o pagamento de R$ 200,00 por trabalhador autônomo e chegaram a cogitar a interrupção do contrato de trabalho por 4 meses, em que os trabalhadores não receberiam salários.
Diante da repercussão negativa da sociedade, a Câmara modificou a proposta do governo e aprovou um pagamento de R$ 600, podendo chegar a R$ 1200 para famílias chefiadas por mulheres-mães "solos", durante 3 meses. Na iniciativa privada, não houve nenhuma garantia na preservação dos empregos, apenas permitiu com que as empresas pudessem buscar empréstimos com juros de 3,75% para o pagamento dos salários dos trabalhadores, que podem ser reduzidos em 25%, 50% ou 70%, mediante negociação entre patrões e empregados. Nem mesmo foi apresentada uma ajuda para as microempresas e muito menos uma garantia de pagamento dos salários dos servidores públicos durante os próximos meses.
• EXIGIR SEGURANÇA AOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS, FORMAIS E SERVIDORES PÚBLICOS
O SIMSED conclama a todos/as os/as trabalhadores/as da educação a se mobilizarem nas redes sociais para travar esse debate com a população, para que possamos pressionar os parlamentares e o Estado pela garantia de condições mínimas para o isolamento horizontal.
A crise provocada pela pandemia da Covid-19 evidenciou as contradições históricas geradas pelo modelo econômico brasileiro, explorador e opressor, principalmente sobre os pobres. Sabemos, por exemplo, que os moradores das favelas e bairros empobrecidos, serão os mais afetados com a situação econômica e social, locais onde sequer há saneamento básico.
Abaixo o Genocídio defendido pela burguesia!
#Fique em Casa!#
Avante na Luta pelos Direitos do Povo!
Pelo Direito de Viver e Sobreviver com Dignidade!
Notas:
(1) https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2020/02/Orc%CC%A7amento-2019-versao-final.pdf.
(2) https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-11/orcamento-de-2020-preve-alta-de-r-242-bi-em-renuncias-fiscais.
(3) https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2020/03/24/internas_economia,836224/pacote-anunciado-pelo-governo-deve-liberar-r-1-2-trilhao-aos-bancos.shtml.
(4) https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/03/26/coronavirus-juros-alta-prazo-corte-linha-credito-antecipacao-recebivel.htm.
(5) https://g1.globo.com /economia/noticia/2020/02/13/lucro-dos-maiores-bancos-do-brasil-cresce-18percent-em-2019-e-soma-r-815-bilhoes.ghtml.
