No último domingo, dia 1º de dezembro, ocorreu uma reunião do SIMSED com os trabalhadores da educação para discutir a grande ofensiva contra os direitos da categoria. Os principais pontos debatidos foram:
• O Plano de Carreira Municipal e o Piso Nacional dos Administrativos da Educação;
• A tentativa de extinção da EJA;
• A suspensão das eleições para diretores;
• As alterações nas diretrizes;
• A convocação dos aprovados no último concurso.
A reunião começou com uma análise da situação atual, marcada pelos ataques que a educação vem sofrendo ao longo dos anos, destacando a urgência de organização e resistência para evitar perdas irreparáveis. Foi debatido que é necessário combater a criminalização da luta, enfrentando as falsas acusações feitas contra os companheiros mais atuantes. Além disso, enfatizou-se a importância de desconstruir a ideia de que os direitos são conquistados por bondade ou boas palavras, retomando a história de luta e enfrentamento da classe trabalhadora, que sempre alcançou conquistas por meio de ações combativas e de luta.
Após intenso debate, as seguintes deliberações foram aprovadas:
1. Carta de Reivindicações
Os trabalhadores decidiram elaborar uma carta de reivindicações com os principais problemas da rede municipal de educação. Essa carta será entregue à equipe de transição em um ato público a ser organizado.
Também está previsto um ato na Câmara Municipal na próxima quinta-feira, dia 5 de dezembro, para utilizar a tribuna livre, com o objetivo de pressionar os vereadores a apoiarem a causa da educação e combaterem os ataques da nova administração.
2. Plano de Carreira Municipal
Foi informado que a Prefeitura tentou manobrar para impedir a aprovação de um novo Plano de Carreira, vetando recursos no orçamento de 2025 para sua implementação. Após pressão da categoria, os vereadores derrubaram o veto nas comissões, mas ainda haverá votação em plenário na próxima quinta-feira, 5 de dezembro. Os trabalhadores destacaram a importância de acompanhar essa votação.
Além disso, foi informado que a discussão com a Prefeitura sobre o novo Plano de Carreira não avançou. O Comando de Luta dos Administrativos elaborou uma proposta para o plano e continuará mobilizado.
3. Piso Nacional dos Administrativos da Educação
Os trabalhadores relataram a participação nas atividades de luta em Brasília pela aprovação de um Piso Nacional para os administrativos, técnicos, apoio e operacionais da educação. Graças à mobilização, o vice-presidente da Câmara comprometeu-se a colocar a urgência do projeto de lei em pauta, o que foi considerado um avanço.
Também foi discutida a necessidade de levantar recursos financeiros para custear futuras mobilizações e compensar prejuízos, como o ocorrido com o carro de uma companheira em uma viagem anterior.
Outro ponto levantado foi a defesa feita pelo grupo “Todas Somos Professoras”, que argumenta que as Auxiliares de Atividades Educativas exercem trabalho pedagógico e, por isso, devem ser incluídas no pagamento do Piso do Magistério.
4. Extinção da EJA
Os trabalhadores avaliaram que a proposta do futuro prefeito de acabar com a segunda fase da EJA nas escolas municipais fere os direitos dos estudantes e trabalhadores. Tal medida, além de antidemocrática por não passar por debate público, priva novamente os estudantes de um direito que já lhes foi negado no passado.
Para enfrentar essa situação, foram deliberadas as seguintes ações:
• Realizar uma assembleia online com estudantes, administrativos e professores das escolas municipais que oferecem EJA, na quarta-feira, 4 de dezembro;
• Mobilizar os estudantes contra essa medida;
• Organizar uma audiência pública e convocar o futuro prefeito para comparecer à Câmara Municipal;
• Elaborar uma carta pública em defesa da EJA.
5. Outros Pontos
A necessidade de defender a eleição para diretores também foi discutida, com o fortalecimento de um abaixo-assinado sobre o tema. Além disso, foi decidido construir uma carta de reivindicações sobre o funcionamento das diretrizes para 2025.
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O SIMSED reafirma seu compromisso com a luta e conclama todos os trabalhadores a se unirem na defesa de seus direitos.