ATO: dia 11 (Quinta-feira) às dez horas, na Câmara Municipal
A última greve nos garantiu a data base de 2020 e 2021, atrasadas em mais de um ano. Também foi possível, através dela, conquistar parte do Piso para os professores. Assim como o reajuste no auxílio locomoção de professores e administrativos. Apesar disso, saímos dela com sentimento de derrota, afinal, poderíamos ter tido muito mais conquistas se não fosse a desmobilização criada pelo sindicato burocrático, dito oficial da categoria pelos órgãos de governo.
É urgente voltar a mobilização pelos direitos que não foram garantidos. Vamos aos pontos centrais:
*Os agentes de apoio não tiveram um reajuste salarial real.*
Continuam recebendo complementação salarial, já que o reajuste de 9,32% incidiu sobre a defasada tabela salarial do TAE, de 2019, reajustando o salário para apenas R$ 1.175,00. Hoje, recebem um salário mínimo, pois a lei obriga a Prefeitura a não pagar menos do que isso. Na prática, é como se não existisse progressão salarial. Só com o cumprimento da data-base de 2022 que teremos garantia desse direito de forma imediata.
*A data-base está prevista em lei, basta ao prefeito cumpri-la, enviando o projeto referente ao ano de 2022. (Percentual está em torno de 12%). Equivale a perda de mais de 100 R$ por mês.*
É direito dos trabalhadores municipais ter seu salário reajustado anualmente, o que não aconteceu. Por conta disso, muitos estão recebendo apenas o salário mínimo, quando o salário era pra estar com reajuste digno e acompanhar pelo menos as % de inflação. Para Agente de Apoio, no nível 1, o salário com a data base de 2022 ficaria em torno de R$ 1.316,00. Para o Assistente Administrativo e o Auxiliar de Atividades Educativas, o salário base chegaria a R$ 1.431,00. Ou seja, são mais de R$ 100,00 por mês para o primeiro grupo, e R$ 150,00 para o segundo, que estão deixando de receber sem o cumprimento da data-base.
Piso: As professoras e professores não receberam os 4,14% de piso prometidos em assembleia para maio.
A lei enviada pela Prefeitura à Câmara criou essa possibilidade apenas se existir disponibilidade financeira. Caso contrário, o pagamento será realizado em setembro. Por que não foi pago em maio? E o tal "acordo" para o fim da Greve que anunciou sobre isto?
O valor real do reajuste do piso deveria ser de 33,24%, (custo aluno/Fundeb)
Não podemos esperar os trâmites de uma luta judicial para ter a conquista desse percentual. Só a luta da categoria mobilizada de forma constante pode garantir isso.
Os aposentados só têm melhoria salarial de fato quando se cumpre o reajuste do Piso e da Data-base.
Os servidores municipais estão se aposentando nestes últimos anos com várias perdas salariais. Os administrativos não usufruíram do último quinquênio; Os professores também perderam o direito ao último quinquênio e regência, reavido somente via processo judicial.
Dessa forma, só temos um caminho: continuarmos em luta árdua pelos nossos direitos. Avante Trabalhadoras e Trabalhadores !!
*ATO: DIA 11/08, ÀS DEZ HORAS DA MANHÃ, NA CÂMARA MUNICIPAL.*
