EM DEFESA DA ESTABILIDADE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO!
ABAIXO O PROJETO DE LEI 1077/2020!
O Simsed sempre se colocou ao lado dos contratos temporários, atuando em suas lutas, como na defesa da reincorporação dos 3 mil contratos que foram suspensos em 2020, dentre outras demandas, como o pagamento do Auxílio Locomoção para todos, Regência aos professores, e titularidades exigidas na classificação do processo seletivo.
Porém, isso não quer dizer que defendemos essa total insegurança e instabilidade aos trabalhadores da educação, que sempre ficam na berlinda sem certeza se continuarão ou não trabalhando, sofrendo toda sorte de ameaças por serem "meros contratos".
Sendo assim, somos contrários a consolidação desse tipo de trabalho inseguro, que é a essência do PL 1077/2020, que pretende estender os contratos temporários (sem estabilidade e direitos trabalhistas) para 5 anos, podendo serem prorrogados para mais 5 anos. Este PL já foi aprovado em primeira votação na câmara municipal.
Essa aprovação representa o fim dos concursos públicos para a cidade de Goiânia, seguindo a tendência nacional, de tornar ainda mais precárias as relações de trabalho.
Os contratos temporários vivem uma situação de instabilidade e medo, sempre receosos com a possibilidade de demissão, de suspensão de pagamento, como foi no começo da pandemia, além de serem reféns de politicagens eleitoreiras.
Tudo isso historicamente dificultou o livre exercício do direito de lutar, de se posicionar diante de paralisações e greves por direitos, por melhores condições de trabalho e pela qualidade da educação.
Inclusive, em momentos de greves e paralisações, eles são coagidos a não aderirem às lutas, ao serem convocados para cumprir horário nas regionais ou nas escolas, sem trabalho efetivo.
É essa condição de trabalho a defendida pelo governo militar genocida de Bolsonaro, pelo Banco Mundial - BM e pelo Fundo Monetário Internacional - FMI. O objetivo é deixar os trabalhadores cada vez mais reféns dos acordos que só favorecem a patronal.
Estender os contratos temporários para 10 anos é legitimar a Reforma Administrativa que está em pauta em nível federal, que tem como cerne o fim do serviço público.
