AUMENTO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DE
11% PARA 14% TRÁZ DESESPERO AO SERVIDOR, SEM REAJUSTE HÁ MAIS DE UM ANO!
O SIMSED
repudia o arbitrário aumento de 14% na alíquota de contribuição previdenciária
dos servidores públicos e considera que este foi um golpe perpetrado pelo então
prefeito de Goiânia, Iris Rezende, em conluio com os vereadores.
Em primeiro
lugar, é preciso deixar bem claro, que esse desconto previdenciário vai tirar
alimentos das mesas de inúmeros servidores públicos, principalmente dos que
ganham menos. Como a Prefeitura não pagou a data-base e os salários não foram
corrigidos de acordo com a inflação do ano anterior, qualquer aumento da
alíquota significa, na prática, uma redução do poder de compra dos servidores
públicos. Então, a aprovação do aumento da alíquota previdenciária prejudicará
as condições de vida de muitos servidores públicos.
Em segundo
lugar, nos indignamos também com a forma antidemocrática que permeou todo o
processo de aprovação do reajuste. Não realizaram audiências públicas e nem
discutiram amplamente com os servidores e muito menos comprovaram a real
necessidade do aumento da alíquota. Ao contrário, sorrateiramente, esperaram o
recesso da educação e as festas do final de ano para votarem de maneira rápida
e silenciosa, sem o debate público necessário. Os vereadores simplesmente
obedeceram as ordens do Paço Municipal e aprovaram a matéria, sem ao menos
apresentar uma justificativa convincente.
Em terceiro
lugar, denunciamos o autoritarismo permeou todo o processo de aprovação do
reajuste da alíquota. A votação na Câmara de vereadores foi uma das mais
vexatórias que se possa imaginar. Nenhum vereador discursou na tribuna para
justificar o aumento da previdência. Simplesmente, aprovaram sem discussão
alguma. Durante a primeira votação, o vereador Clécio Alves, que presidia a
sessão, computou os votos de vereadores que nem se encontravam presentes no
plenário da Câmara. Na segunda votação, outra manobra semelhante, com uma
votação relâmpago, aprovada de maneira tão rápida que as pessoas que estavam na
galeria foram perceber o resultado da votação apenas após a sua aprovação.
Em quarto
lugar, a aprovação do reajuste da alíquota previdenciária não seguiu nem mesmo
a legislação vigente. Ela não respeitou a Emenda Constitucional 103/19 (Reforma
da Previdência), que prevê que os reajustes só podem acontecer mediante a
ocorrência de um déficit atuarial. A empresa responsável pelo cálculo atuarial
(ARIMA) apresentou um relatório em setembro ao Conselho Municipal de
Previdência (CMP), demonstrando a existência de um superávit de mais de R$ 645
milhões. No mês de dezembro, a mesma empresa (ARIMA), apresentou um novo
relatório bem questionável, apontando a existência de um déficit atuarial.
Diante de tal discrepância, o Conselho Municipal de Previdência, rejeitou a
proposta de aumento da alíquota e determinou um novo relatório, com a correção
de várias dados, para cálculo atuarial real e não fabricado por conveniência
política. Ao invés de esperar um novo relatório corrigido e realizar o debate
público, a Administração adotou um outro caminho, o de enviar para a Câmara um
projeto de reajuste da alíquota da previdência. Não seguindo o que determina a
própria legislação municipal, em que qualquer proposta para o aumento da
alíquota previdenciária deveria partir do Conselho Municipal de Previdência
(CMP), a Administração enviou para a Câmara a proposta de reajuste da alíquota.
O atual
aumento de alíquota representa o coroamento da Reforma Municipal da Previdência
ocorrida no ano de 2018. Naquela época, devido a uma grande luta dos
servidores, o prefeito não conseguiu aprovar à época o reajuste de 14%. Ele
esperou o momento propício, o final de mandato e a dispersão das festas do
final do ano, para complementar a reforma iniciada em 2018. Com a Reforma da
Previdência Municipal complementada, a Administração Iris Rezende conseguiu se
livrar de uma “dívida histórica”, jogando na conta do servidor público, e ainda
conseguiu aumentar a contribuição dos servidores. Mais uma vez é o servidor que
paga pelo descaso. Em um ano que não tivemos reajuste salarial, o prefeito
reduz, na prática, o poder de compra dos servidores.
Vejamos o
impacto financeiro para algumas categorias da educação.
Cálculo da
mudança da contribuição previdenciária para TAE - Trabalhadores Administrativos
da Educação.
Segundo
projeto aprovado em dezembro de 2020, na Câmara Municipal de Goiânia, a
contribuição previdenciária para servidores municipais foi reajustada de 11%
para 14%.
A base para
cálculo da contribuição previdenciária é o Vencimento + Adicional Incentivo( se
houver no contracheque ) + Quinquênio( se houver no contracheque ). Assim, com
essa soma, multiplicasse por 14 e dividisse por 100, assim como apresentado no
exemplo abaixo:
Caso de Administrativo(a) de Nível
III e Referência D.
Vencimento:
1239,47
Adicional
incentivo: 30,89
Quinquênio:
247,89
Cálculo anterior para contribuição de 11% :
1239,47 + 30,89 + 247,89 = 1518,25
1518,25 x 11/100 ( 11% ) = 167
Cálculo atual para contribuição de 14% : 1239,47 + 30,89 + 247,89 =
1518,25
1518,25
x 14/100 ( 14% ) = 212,55
212,55 – 167
= 45,55
Caso de professor PII - Regente
O reajuste
será em torno de R$81 - Aumentando 3%, subirá de R$ 330 para R$ 420 por mês.
