terça-feira, 17 de abril de 2018

INFORME SOBRE O ANDAMENTO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL







Os servidores públicos de Goiânia precisam ficar de olhos bem abertos. Já chegou à Câmara Municipal um projeto de contrarreforma previdenciária, com vários pontos negativos aos trabalhadores, entre eles, o aumento da contribuição previdenciária para 14%.


Esse projeto é de máxima urgência para o prefeito e ele quer aprovar o mais rápido possível. O prefeito não pretende realizar um amplo debate com os servidores públicos e conta com uma maioria parlamentar na Câmara Municipal. Provavelmente não promoverão nem mesmo audiências públicas para escutar o servidor.


Atualmente, o projeto de reforma da previdência municipal se encontra na procuradoria da Câmara. Depois, ele precisa passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele não entrou na pauta de reunião da CCJ ocorrida hoje. Quando esse projeto for apresentado à CCJ, qualquer um dos seus membros pode pedir vista, ganhando um prazo. Se o projeto for aprovado na CCJ, ele vai para o plenário, onde ocorre a primeira votação. Depois da primeira aprovação, passa novamente pelas comissões pertinentes e volta para votação no plenário.


Como o projeto ainda não chegou na CCJ, não sabemos as datas de votação do projeto no plenário. Qualquer novidade, estaremos informando. Sabemos que o prefeito pretende aprovar com urgência e não podemos permitir. É hora de luta!