O SIMSED convoca toda a sociedade goiana para lutar contra a
terceirização de parte da educação infantil do município de Goiânia.
O prefeito Íris Rezende e o Secretário Marcelo apresentaram
um edital de chamamento público para a seleção de Organizações da Sociedade
Civil (OSC) afim de administrar parte da educação infantil. As OSCs são
instituições muito próximas às Organizações Sociais (OSs), que recentemente
foram propostas pelo governo estadual, Marconi Perillo, e rejeitada pela
sociedade goianiense.
O governo municipal vai permitir com esse Chamamento
Público, que as OSCs forneçam atendimento para 5 mil crianças, destinando R$
9.900.000 (nove milhões e novecentos mil reais) para essa iniciativa. Ou seja,
o prefeito não pretende concluir os 13 CMEIs que estão com as obras paradas,
segundo a CEI da Câmara Municipal. O governo está longe de dar continuidade em 60
projetos de CMEIs que receberam recursos públicos federais e que se não forem
construídos até o final do ano, precisam devolver o dinheiro. Simplesmente a
prefeitura pretende expandir a oferta em educação infantil através das OSCs,
que é uma de forma precarização.
Existem outros aspectos graves nessa modalidade. Uma delas é
que essas entidades serão responsáveis pela contratação de todos os
funcionários que nela trabalharão, administrativos, auxiliares e professores.
Ou seja, a prefeitura não será obrigada a realizar concursos públicos, pois
essas instituições poderão contratar trabalhadores de forma precária e sem
qualquer proposta de plano de carreira.
Outro absurdo deste edital é a sua permissão na contratação
professores regentes que tenha ensino médio/técnico em magistério ao invés de
pedagogos.
Mais outro ponto grave é a não aplicação de recursos
públicos na educação municipal, ferindo a legislação municipal e federal.
Recursos aplicados de forma fragmentada, o que dificulta sua fiscalização.
Em resumo, mesmo sem justificativa técnica, sem respeitar os
prazos legais, sem uma legislação municipal para amparar a adoção de tais
medidas, a prefeitura apresentou um edital de tamanha importância e sem o
mínimo debate público. Por esse motivo, o SIMSED entrou com o pedido de
impugnação do Edital e representou ao Ministério Público solicitando o
cancelamento do Edital de Chamamento Público.
O SIMSED convoca todos e todas para uma manifestação no dia
10 de abril, às 8:30 h, no Paço Municipal, onde vai ocorrer a sessão pública
para a seleção das OSCs. O momento é muito grave e precisamos lutar contra as
OSCs, pela convocação dos aprovados no último concurso e por mais construções
de CMEIs.
