ABAIXO A TERCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL!

O SIMSED convoca toda a sociedade goiana para lutar contra a terceirização de parte da educação infantil do município de Goiânia.

O prefeito Íris Rezende e o Secretário Marcelo apresentaram um edital de chamamento público para a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) afim de administrar parte da educação infantil. As OSCs são instituições muito próximas às Organizações Sociais (OSs), que recentemente foram propostas pelo governo estadual, Marconi Perillo, e rejeitada pela sociedade goianiense.

O governo municipal vai permitir com esse Chamamento Público, que as OSCs forneçam atendimento para 5 mil crianças, destinando R$ 9.900.000 (nove milhões e novecentos mil reais) para essa iniciativa. Ou seja, o prefeito não pretende concluir os 13 CMEIs que estão com as obras paradas, segundo a CEI da Câmara Municipal. O governo está longe de dar continuidade em 60 projetos de CMEIs que receberam recursos públicos federais e que se não forem construídos até o final do ano, precisam devolver o dinheiro. Simplesmente a prefeitura pretende expandir a oferta em educação infantil através das OSCs, que é uma de forma precarização.

Existem outros aspectos graves nessa modalidade. Uma delas é que essas entidades serão responsáveis pela contratação de todos os funcionários que nela trabalharão, administrativos, auxiliares e professores. Ou seja, a prefeitura não será obrigada a realizar concursos públicos, pois essas instituições poderão contratar trabalhadores de forma precária e sem qualquer proposta de plano de carreira.

Outro absurdo deste edital é a sua permissão na contratação professores regentes que tenha ensino médio/técnico em magistério ao invés de pedagogos.

Mais outro ponto grave é a não aplicação de recursos públicos na educação municipal, ferindo a legislação municipal e federal. Recursos aplicados de forma fragmentada, o que dificulta sua fiscalização.

Em resumo, mesmo sem justificativa técnica, sem respeitar os prazos legais, sem uma legislação municipal para amparar a adoção de tais medidas, a prefeitura apresentou um edital de tamanha importância e sem o mínimo debate público. Por esse motivo, o SIMSED entrou com o pedido de impugnação do Edital e representou ao Ministério Público solicitando o cancelamento do Edital de Chamamento Público.

O SIMSED convoca todos e todas para uma manifestação no dia 10 de abril, às 8:30 h, no Paço Municipal, onde vai ocorrer a sessão pública para a seleção das OSCs. O momento é muito grave e precisamos lutar contra as OSCs, pela convocação dos aprovados no último concurso e por mais construções de CMEIs.

MANIFESTAÇÃO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO DE PARTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL (DIA 10/04, às 8:30 h, no Paço Municipal)

O SIMSED convida toda a sociedade goianiense para uma manifestação contra a terceirização de parte da educação infantil municipal.

Local: Paço Municipal;
Dia:10/04;
horário: 8:30 h;

VITORIOSA ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO!

No dia 05 de abril os servidores da educação do munícipio de Goiânia se reuniram em Assembleia. Ela aconteceu em meio ao mais profundo CAOS na educação municipal, com o não cumprimento de direitos dos trabalhadores, do não pagamento da conta de energia elétrica de muitos CMEIs e escolas municipais e em meio à tentativa da terceirização de parte da educação infantil municipal.

Foi uma Assembleia vitoriosa por termos enfrentado muitas formas de pressão e vários obstáculos, mas conseguimos vencer mais essa batalha.

A primeira dificuldade foi a pressão imposta pela prefeitura, através do assédio e da ameaça de muitos (des)apoios e de alguns diretores autoritários, que tentaram coagir os trabalhadores para não participarem da luta. A segunda dificuldade foi a tentativa de confusão e enganação promovida pelo Sintrego, que armado com o prefeito Iris Rezende, chegou a marcar uma Assembleia Fake um dia antes da nossa, SIMSED, inclusive veiculando propagandas na TV paga. Enfrentamos também o descaso e o ceticismo de muitos da categoria.

Mesmo com todas essas dificuldades, cerca de 100 instituições atenderam ao chamado do SIMSED e vieram somar na luta. Essas instituições paralisaram as suas atividades com o objetivo de mostrar a toda a sociedade goianiense os problemas estruturais da educação municipal. Com essa ação, os trabalhadores desmascararam o prefeito, que tenta passar uma falsa imagem para a sociedade de que os problemas são pontuais, que nada de errado está acontecendo.

A Assembleia contou com cerca de 350 participantes, tanto de funcionários administrativos, quanto de auxiliares, professores e os Aprovados no último concurso. Cada categoria se representou nas inúmeras falas e análises esboçadas durante a Assembleia.

A Assembleia iniciou com um informe, onde foi apresentado o autoritarismo do prefeito Iris Rezende e do secretário Marcelo Ferreira da Costa, que além de não cumprirem com os direitos dos trabalhadores, tem se recusado em fazer um debate sério com a categoria, demonstrando que possuem a intenção de dar o calote nos direitos desses servidores e continuarem com a política de precarização. Também foi relatada algumas ações do SIMSED junto ao Ministério Público, que vai cobrar as diretrizes e entrar com uma ação contra a terceirização da educação infantil. Foi apresentado também a caótica situação do IMAS e a falta de atendimento por parte dos médicos, que tende a agravar a situação, exigindo ações urgentes em defesa do IMAS.

Depois de uma ampla discussão, com importantes intervenções de todos os segmentos da categoria, foi decidido coletivamente:

1.            Realização de uma próxima Assembleia no dia 15 de maio às 8:30h na SME;

2.            Organização de um ato no dia 10 de abril, às 8:30h, no Paço Municipal, que será o dia da abertura do Edital de Chamamento Público das OSC;

3.            Convocação de uma reunião do SIMSED em um dia ainda a ser definido.

Por último, gostaríamos de saudar os e as valentes trabalhadores(as) que estiveram nessa Assembleia. Precisamos da ajuda de todos(as) na divulgação da nossa próxima Assembleia no dia 15 de maio.

INFORME DA REUNIÃO DO SIMSED (24/03)

INFORME DA REUNIÃO DO SIMSED (24/03)

No dia 24 de março aconteceu uma reunião do SIMSED na Faculdade de Educação da UFG e contou com a participação de vários trabalhadores.

A reunião teve como pauta: Informes gerais; análise sobre a situação política atual; acréscimos à pauta de reivindicações; discussão sobre o edital das OSCs no município; e organização da Assembleia do dia 5 de abril.

No primeiro ponto, foram repassados três informes. Começou com a não abertura da Administração para o diálogo com a categoria, mesmo depois de insistentes protocolos solicitando um diálogo sobre todas as demandas da categoria. A suposta reunião do Sintrego com o Secretariado não representa nenhum diálogo, pois não houve resposta a nenhum ponto da nossa pauta, não passou de uma cena, para ludibriar os trabalhadores. Outro problema levantado foi a situação de autoritarismo da SME, ultrapassando todos os limites, certamente para atender exigências de dados estatísticos, índices para liberação de verbas, ignorando o trabalho pedagógico dos coletivos de professores, à revelia, avançando alunos que foram retidos ano passado dentro do processo pedagógico legalmente previsto no sistema de Ciclo de Formação Humana, desautorizando ao bel prazer e sem justificativas pedagógicas legais, o trabalho exaustivo dos coletivos de professores, dos conselhos a quem compete essa tarefa, causando uma profunda revolta, visto que o trabalho já é penoso, pelas péssimas condições, tornando-o ainda mais sem significado. Isso aprofunda ainda mais a desmotivação para um trabalho pedagógico sério e revolta por este tratamento autoritário e humilhante. Diante disto, será apresentado uma representação ao ministério público, pois fere a autonomia e a dignidade do trabalho da Escola e de seu coletivo.

Além disso, observou-se outro informe grave sobre denúncias de funcionários fantasmas dentro de escolas, que também será levado ao MP para investigação.

Sobre o possível aumento do índice de cobrança da previdência, ainda será apurado, mas não se tem nenhum conhecimento oficial sobre o assunto.

No segundo ponto, na análise da situação política, mais uma vez, ressaltou que estamos em um momento muito crítico, de grandes ataques aos direitos dos trabalhadores. A situação que se apresenta hoje no Rio de Janeiro é o protótipo do que será o Brasil no futuro, pois tudo converge para um sucateamento do serviço público, junto ao discurso de falta de recursos, o arrocho salarial, levando à precarização profunda. A Morte da Marielle evidenciou e elucidou a farsa, levando muitos populares a uma reação espontânea contra esta política de Intervenção, entendendo que não resolve, pois não atacam as causas da violência, ao contrário, tenciona ainda mais o conflito e que o mesmo não passa de palco para distrair a atenção aos verdadeiros problemas políticos, ao mesmo tempo que passa a reprimir a população.

Ainda nesta perspectiva, foi dito que nós brasileiros, classificados pelas classes dominantes como habitantes de um país em desenvolvimento, estamos na periferia do Capital. Aqui se destina o lixo, o resto do que há de pior no capitalismo, o que explica todo o contexto de exploração que vem se intensificando ano a ano.

Quanto ao ponto que tratou sobre a pauta de reivindicações, foram apresentadas propostas de refazê-la com as fundamentações legais e argumentação, acrescentando outros pontos levantados pelos grupos, tais como: A recuperação do direito dos que estão em período probatório de obterem licença para acompanhar familiares; regularização do horário de entrada dos trabalhadores do noturno, de modo que não sejam obrigados a entrar às 16 h; pela liberação da licença prêmio de forma regular a todos de direito;  pagamento da Regência e Titularidade aos contratos temporários; OSCIP.

Por último, sobre o edital de convocação das OSCs divulgado este mês, foi apresentado o resultado de um estudo sobre o mesmo e diferentemente da mensagem circulada nos grupos por um apoio, que dizia que era apenas a continuidade dos antigos convênios, com uma regularização mais aprimorada sobre os mesmo, trata-se de questão distinta com o Edital das OSCs, que não se enquadram a modalidade de convênios que existiam na RME. As OSCs são "primas-irmãs" das OSs e a prefeitura apresentou a proposta dessas atenderem 5000 crianças da Educação Infantil. Não podemos nos deixar enganar, este processo de terceirização faz parte da mesma política de precarização da Educação, no nosso caso, da Educação Infantil, que vem sendo implementado nos últimos anos. Temos que lutar e denunciar à comunidade, para impedir que se concretize este processo em nosso município e levar essa discussão para todos os lugares, pois além de precarizar a educação, também será um caminho para o fim dos concursos públicos, pois os profissionais serão das OSCs não serão concursados.

Por fim, passou-se à organização da Assembleia distribuindo os trabalhos para o dia.

REUNIÃO DO SIMSED - Dia 24/03 (sábado), às 8:30 h, na Faculdade de Educação da UFG

NOTA DE REPÚDIO À EXECUÇÃO DE MARIELLE FRANCO E ANDERSON PEDRO

Quem matou, Marielle Franco e Anderson Pedro?

A injustiça desse Estado contra o povo e os que lutam!

O Sindicato Municipal dos Trabalhadores da Educação- SIMSED, vem manifestar sua solidariedade aos familiares e amigos de Marielle Franco e Anderson Pedro, ambos executados na noite do dia 14 de Março de 2018.

Marielle Franco, mulher, negra, ativista dos Direitos Humanos, que lutava contra as injustiças cometidas com o povo brasileiro, principalmente com as populações  das favelas do Rio de Janeiro, foi morta a tiros, juntamente com Anderson Pedro. Este estava trabalhando como motorista para ela, também foi atingido e morreu imediatamente.

A morte de Marielle Franco foi uma tentativa de calar os que lutam, no caso, mesmo aqueles que acreditam nesse podre Estado, como no caso dessa vereadora. Apesar de acreditar na política parlamentar, ela era uma firme ativista em defesa dos direitos humanos.

Há algumas semanas, Marielle assumira o posto de relatora de uma Comissão criada para monitorar as ações da intervenção federal no Rio de Janeiro.

Marielle, nascida e criada no conjunto de favelas do Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, sentiu na pele o que é viver em um desses lugares que é esquecido pelo ESTADO e quando são lembrados por eles, não é para vê-los como humanos e sujeitos de direitos, que precisam viver com dignidade, moradia adequada, cultura, educação e saúde  de qualidade e segurança.

Opa! Segurança? Essa o ESTADO ofereceu!

Começou a agir, mandando UPPs para ocupar as favelas, mas   a pergunta é: para defender quem?! Oferecer segurança à quem?!

Não serviu aos moradores das favelas, ao contrário,  levou a sensação  e a prática de um estado de exceção.

Que a multidão que ocupou às ruas indignada com a morte de Marielle e de Anderson sirva de exemplo para que possamos lutar por justiça, pelos que morrem na frente dos hospitais, por milhares de pessoas que são assassinados por um pedaço de Terra como aconteceu em Pau D'arco, por milhares que têm a vida ceifada nas favelas por bala perdida (não tão perdida assim!), por milhares que morrem por um pedaço de pão.

Que sigamos em frente  e nas ruas, denunciando e exigindo que a justiça seja feita, principalmente pra quem rouba os cofres públicos, para que os impostos pagos com o suor do trabalhador, sejam de fato revertidos para o bem e melhoria de vida da população brasileira.

Que os mandantes e os assassinos de Marielle  sejam punidos!

Marielle Franco e Anderson Pedro foram vítimas desse estado genocida, em que o número de mortes, cresce a cada segundo, sendo em sua maioria, mulheres, negros e pobres. 

Que Marielle sirva de exemplo para todos nós, e principalmente para as mulheres.

Repudiamos essa tentativa de intimidar os que lutam, pois essa covarde atitude só serviu para regar o campo e fazer florescer mais ainda a revolta popular.

Não conseguirão calar  os que lutam, mais que nunca, todas e todos lutadores em defesa dos direitos do povo seguirão mais fortes e convictos que estão no caminho certo.

MARIELLE FRANCO E ANDERSON PEDRO, PRESENTE!!!!!

Lutar não é crime!

Não passarão!

Cartaz preto e branco da Assembleia - Dia 05/04, às 8 h, na SME

ASSEMBLEIA GERAL COM PARALISAÇÃO – DIA 05/04, às 8:00 h, na SME

O SIMSED convida todos os trabalhadores da educação do município de Goiânia para uma paralisação com assembleia no dia 05 de abril. Essa assembleia ocorrerá às 8:00 h na SME. É muito importante a presença de todos. Ajudem a divulgar.

EX-DIRETORA E EX-COORDENADORA FORAM PUNIDAS PELA PRÁTICA DO ASSÉDIO MORAL

Foi publicado no Diário Oficial (conforme o anexo) mais um caso de punição para duas pessoas que ocupavam cargos de chefia e praticaram assédio moral contra uma professora no ambiente escolar.

Dessa vez, foram as ex-diretora, Nilce Marchini Laurente Matias, e a ex-coordenadora, Karla Roberta da Silva Torres, ambas da Escola Municipal JARDIM ATLÂNTICO. As duas foram punidas disciplinarmente com a suspensão de 15 dias por assediar moralmente uma servidora. Podem conferir no Diário oficial do dia 27/02, nas folhas 62 e 63.

O SIMSED considera que a punição foi muito branda, demonstrando que a SME é conivente com o assédio moral sistemático na rede municipal. Porém, considera como positivo a punição, por comprovar cabalmente a existência do assédio moral no ambiente escolar.

Assédio moral é crime e precisa ser denunciado!

SME MENTE EM NOTA ENVIADA À IMPRENSA! SIMSED JÁ ENTREGOU A PAUTA DE NEGOCIAÇÕES POR DUAS VEZES AO SECRETÁRIO MARCELO!

A SME mais uma vez procurou enganar os trabalhadores e a sociedade em uma nota enviada à reportagem da TV Anhanguera no dia da última assembleia com paralisação.

Nessa nota enviada à imprensa, a SME informou que não foi notificada e não recebeu nenhuma pauta de reivindicações enviada pelos “sindicatos oficiais”. É importante deixar claro, que a SME tentou confundir a opinião pública, pois o SIMSED notificou a SME por duas vezes solicitando reunião, além de ter entregue as principais pautas de reivindicação da categoria (conforme o último ofício em anexo). Para reforçar o desejo em negociar, o SIMSED também entregou uma representação ao Ministério Público, para que essa instituição possa intermediar uma negociação com os trabalhadores da educação, diante do autoritarismo e negação da SME em estabelecer um debate transparente e democrático.

O que a SME chama de sindicatos oficiais? São o Sintrego e o Sindigoiânia, que realmente não entregaram a pauta de reivindicações e ainda estão fazendo o jogo sujo da prefeitura. Esses sindicatos pelegos procuram dar legitimidade ao secretário Marcelo, pois quando estes fingem que estão negociando, dão respaldo legal para o secretário, que passa a contar com o argumento legal de que está discutindo e negociando com os trabalhadores. Porém, isso é uma farsa armada pelo secretário com a conivência dos sindicatos pelegos, pois visa apenas simular uma suposta negociação para o sistema judiciário, para a imprensa, a parte desinformada da categoria e a sociedade em geral.

O SIMSED denuncia essa falsa informação divulgada pela SME e o jogo sujo que tem sido a prática dos sindicatos pelegos.

Abaixo o último ofício entregue na SME com a Pauta de Reivindicações aprovada durante a assembleia do dia 08 de março.