O AUXÍLIO LOCOMOÇÃO DOS PROFESSORES ESTÁ DEFASADO.
O MUNICÍPIO NUNCA CONCEDEU O REAJUSTE DO AUXÍLIO LOCOMOÇÃO DE 2018.
A Assessoria Jurídica do SIMSED vem informar aos Professores do Município de Goiânia sobre o direito ao Reajuste do Auxílio Locomoção de 2018.
Foi constatado que os professores do Município recebem o Auxílio Locomoção em um valor menor do que deveriam receber.
Por que razão? Pois referido auxílio não foi reajustado no ano de 2018.
O Estatuto do Magistério determina que o Auxílio Locomoção deve ser reajustado todo ano, nos mesmos índices de reajuste do Piso do Magistério.
Contudo, no ano de 2018, esse reajuste não foi concedido, tornando defasado o valor atual do Auxílio Locomoção.
Tendo em vista que o Município de Goiânia (Prefeitura) nunca concedeu o Reajuste do Auxílio Locomoção de 2018, a Assessoria Jurídica informa ser possível acionar o Poder Judiciário para poder reaver esse direito.
Informa também que o prazo prescricional de 5 (cinco) anos para a cobrança das diferenças retroativas já está terminando.
Uma vez que o prazo se encerre, não será mais possível acionar a justiça.
Sendo assim estamos à disposição dos Professores do Município de Goiânia, caso possuam interesse nessa demanda.
Abaixo, seguem os contatos de nossa assessoria:
Dr. Hugo Escher Martins: (62) 9.9221-8598
Dr. Pedro Lourenço Reinaldo: (62) 9.9157-4690
Dr. Lucas Fortunato Barbosa: (62) 9.9342-9347