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| Ofício de prestação de contas do FUNDEB |
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| Ofício de prestação de contas do FUNDEB |
INFORME DA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SOBRE AS SOBRAS DO FUNDEB
Ontem, durante a manifestação de cobrança das sobras do FUNDEB, os trabalhadores da educação conseguiram fazer uma reunião com o secretário de educação. Mesmo este organizando um esquema repressivo com a guarda municipal, que impediu a entrada da categoria ao prédio público, uma comissão foi recebida pelo secretário de educação.
Na reunião, claramente irritado com a manifestação dos trabalhadores, o Secretário reiterou as mesmas falas ditas anteriormente: de que não existem sobras do FUNDEB e que Goiânia gastou 100% dos recursos com a folha de pagamento. Os integrantes da comissão questionaram tal afirmação, dizendo que em um relatório do TCM divulgado no ano passado não constava Goiânia como uma das cidades goianas que gastou 100% dos recursos do FUNDEB com a folha de pagamento e ainda alegaram que se o município não consegue pagar, precisa exigir a complementação de verbas do Governo Federal.
Outro ponto questionado pela Comissão foi sobre a transparência na prestação de contas. O secretário afirmou que a mesma se encontra no Portal da Transparência e que ele a apresentou para o Conselho do FUNDEB, ao Conselho Municipal e para os sindicatos "oficiais". Os integrantes da comissão questionaram, afirmando que foi insuficiente, que é necessário ocorrer uma divulgação para toda a categoria, que é um dever diante da lei de acesso à informação. Com isso, pediram algum link do portal que direcionasse de forma direta para os gastos com o FUNDEB, mas o mesmo não foi informado. O secretário apenas informou que os endereços se encontravam nas páginas oficiais. Os integrantes da comissão entraram nas páginas no mesmo instante, porém, as mesmas não ofereciam acesso direto à prestação de contas dos recursos do FUNDEB gasto pela Prefeitura de Goiânia, particularmente uma prestação descritiva demonstrando os salários recebidos por cada servidor da educação do município.
A última questão que queremos ressaltar, é que o secretário Bessa disse que estará aberto para o diálogo com a categoria, mas apenas sobre outras pautas, que não tem mais o que dizer sobre FUNDEB. Um servidor administrativo, pediu a palavra para expor a situação em que se encontram os Administrativos, particularmente sobre a data-base, mas o secretário se negou ouvi-lo, dizendo estar atrasado para outro compromisso.
Ao final, ele entregou para a comissão um ofício que dizia representar a prestação de contas. Porém, lá contêm apenas uma planilha simples com dados numéricos, sem nenhum documento ou dado documental comprobatório e nem mesmo o detalhamento.
O SIMSED continua a afirmar que o secretário Bessa não deu transparência as contas do FUNDEB e portanto não podemos afirmar que os recursos da educação não foram gastos com supersalários, como ocorreu no caso da nora do prefeito, que foi denunciado pela imprensa. O SIMSED convoca a categoria para a luta em busca de transparência e dos nossos direitos.
