SIMSED INFORMA SOBRE ATO NA CÂMARA PELO ARQUIVAMENTO DO
PROJETO DE REFORMA DO IPSM
Na Manhã do dia 22 de agosto de 2018, mais uma vez, os
servidores da Educação e de várias outras categorias compareceram à Câmara
Municipal para impedir a aprovação da reforma do projeto do Instituto da
Previdência dos Servidores Municipais (IPSM).
Tentaram desmobilizar a categoria a não comparecer nesse dia
da votação, colocando um dia antes, na matéria do Jornal O POPULAR que não
seria votado o projeto na quarta-feira (22), devido não haver consenso entre
servidores e paço Municipal.
Mas todos os vereadores da CCJ estavam reunidos na Câmara
pela manhã, por que não votaram o Projeto?
Outra armadilha foi transferir o planejamento coletivo dos
CMEIS, que é de DIREITO dos servidores do dia 31 de agosto para o dia 22, para
coordenadores, diretores e um número pequeno de professores participarem de um
evento que aconteceria na PUC sobre a EDUCAÇÃO.
Mesmo assim, a categoria de LUTA não recuou e compareceu em
peso para protestar e dizer NÂO à REFORMA desse projeto anti-povo proposto pelo
prefeito Iris Rezende.
A plenária ficou lotada, enquanto uma parte que não
conseguiu entrar, ficou no pátio da Câmara, o SIMSED mais uma vez parabenizou a
todos que estavam ali presentes, que mesmo sob pressão, ameaças de corte de
ponto e manobras, mantiveram-se firmes, pois só a participação de todos é que
fará a diferença.
Sob pressão da categoria, alguns vereadores disseram que
irão votar para o arquivamento do projeto, outros ainda acreditam que é
necessário aprovar com as devidas emendas que foram propostas. Aprovar o projeto
com emendas, não muda a essência do projeto, que é prejudicar os servidores.
Por que não cobram dos verdadeiros culpados o roubo da
previdência?
Querem tirar de quem menos ganha, de quem é lesado todos os
dias, até hoje os administrativos não receberam a Data base, os professores não
receberam o Piso.
Não podemos deixar que o prefeito, os Vereadores e os
sindicatos pelegos, criem uma justificativa para a aprovação desse projeto.
Na reunião entre secretário de Educação, secretário de
finanças e Ministério público, realizada no dia 02 de agosto, em que foi
discutido sobre o não chamamento dos concursados /2016, a secretaria de
finanças pronunciou-se DESFAVORÁVEL a nomeação dos novos concursados e usou
como justificativa que o Tesouro arca com um fundo previdenciário de 35 a 38
milhões de reais por mês.
Não podendo o gasto
com pessoal ultrapassar 56%, limite prudencial o que configura violação, de acordo
com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nesse caso, a Primeira coisa a se fazer é reduzir em 20% os
cargos comissionados e a segunda é a demissão dos não-estáveis, e os
não-estáveis estão hoje na secretaria da educação, (em razão das últimas nomeações).
Nessa reunião do MP com a Secretaria de Finanças, decidiram,
mais uma vez, sacrificar o trabalhador e atrelar o chamamento de concursados a
aprovação da reforma da previdência.
No entanto, quando há um concurso público a despesa com o
futuro servidor já vem prevista no orçamento, configurando então, uma
INCOERÊNCIA sem tamanho tal atrelamento.
Ora, se já não fosse previsto no orçamento municipal o
concurso, jamais poderia ter sido autorizada a realização do mesmo!
Se foi autorizado, é porque o orçamento assim o permitira e
o previa!
Dentro dessas condições, além de imoral esse atrelamento do
chamamento dos concursados à aprovação da reforma é claramente uma manobra
política sobre o avanço da luta dos trabalhadores.
Portanto, estão querendo nos empurrar um rombo que NÃO é
NOSSO, chamar os novos concursados é necessário pois na rede já existe uma
greve parcial por falta de servidores nas instituições e pagar a data base e o
piso dos professores é LEI. DIREITO ADQUIRIDO!
NÃO QUEIRAM USAR DIREITOS COMO MOEDA DE TROCA!
ARQUIVAMENTO JÁ!
ABAIXO AS MANOBRAS DA PREFEITURA!
