Reorganização da Rede Municipal de Ensino de Goiânia... E o ensino de Arte?
O
presente documento tem como ponto de partida inquietações do tempo presente. Sou professor de Arte com formação em Dança e atuo
no município de Goiânia há 5 anos, e na atual conjuntura dessa rede de ensino ocorrem movimentações que
impactam significativamente no ensino de
Arte, sendo as palavras abaixo um grito, um pedido de socorro. O objetivo dessa comunicação é trazer à
tona situação atual que caminha para o retorno ao ensino de Arte polivalente no ensino fundamental da Rede
Municipal de Ensino (RME) de Goiânia.
Para o ano de 2022 a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia promoveu sem demais transparência nos dados um estudo de rede que justificaria um processo de reorganização das fases e modalidade ofertada por esta rede de ensino. Essas movimentações desconsideram documentos normativos que definem com clareza como devem ser organizados os currículos das redes de ensino.
Nesta ocasião, em face de superar as mazelas históricas e estruturais que conferiram ao ensino de Arte um lugar que nunca existiu de fato no seio escolar, venho delinear esse contexto para que possamos unir vozes, questionar posturas e cobrar posicionamentos coerentes com a legislação atual. Sabidamente com a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como o movimento de construção e implementação dos documentos curriculares para cada estado brasileiro, culminando com promulgação do Documento Curricular (DC-GO) para Goiás – Ampliado em 2019, que engloba todo o território Goiano e suas respectivas redes de ensino, o ensino de Arte deverá estar presente nos currículos escolares de todo o ensino fundamental (anos iniciais e finais).
Neste documento, ao apresentar o componente curricular Arte nos anos iniciais o documento afirma sem demais interpretações que o ensino deve ser direcionado por professores(as) com formação específica em licenciaturas no campo da Arte (Artes Visuais, Dança, Música ou Teatro).
“A
experiência com qualquer uma dessas expressões na escola, orientada pelo Documento Curricular para Goiás - Ampliado,
precisa ser atravessada por intencionalidades
pedagógicas que respeitem as singularidades
tanto de cada expressão artística quanto dos estudantes. Por isso, deve ser realizada por profissionais
especializados na área. Desse modo, os estudantes têm
oportunidade de adquirir o conhecimento,
o aprofundamento e a consolidação de saberes e fazeres específicos, assim como o reconhecimento
identitário, ação provisória e em
permanente construção, além do desenvolvimento do sentimento de pertença cultural, tão necessário e vital”.
(DC-GO Ampliado, 2019,
p.127)
É
importante ressaltar que essa nova configuração que já era sinalizada na BNCC e fixada pelo DC-GO Ampliado compreende uma luta
histórica de institucionalização do ensino de Arte por professores com graduação específica. O documento
deixa clara a importância dessa organização,
garantindo que não haja retorno à prática docente polivalente em relação ao ensino de Arte, sobretudo por profissionais
sem licenciatura específica.
“Os objetos de conhecimento artístico traduzidos no quadro curricular como sendo materialidades, elementos da linguagem, matrizes estéticas e culturais, contextos e práticas, processos de criação e os sistemas da linguagem que compõem as Artes Visuais, a Dança, a Música e o Teatro devem ser trabalhados em suas profundidades conceituais, procedimentais, atitudinais. Dessa forma, evita-se o retorno a um ensino de Arte concebido e praticado como desenvolvimento de atividades, a Educação Artística – prática docente polivalente orientada pela Lei de Diretrizes e Bases/LDB 5692/1971, pois a orientação é que a Arte seja trabalhada como campo de conhecimento, o Ensino de Arte – prática especialista orientada pela Lei de Diretrizes e Bases/LDB 9394/1996. Para tanto, o DC-GO organizou cada expressão artística como uma área de conhecimento de Arte específica, ou seja, Arte-Artes Visuais, Arte-Dança, Arte-Música e Arte-Teatro, cada qual com seus universos de saberes e fazeres, que devem ser trabalhadas por profissionais graduados em sua expressão artística específica (Artes Visuais, Dança, Música, Teatro). Evitando, dessa maneira, a compreensão de que todas possibilidades artísticas sejam trabalhadas por um único professor, o que caracterizaria a antiga polivalência”. (DC-GO Ampliado, 2019, p.129).
É
importante entender que tanto a BNCC e o DC-GO-Ampliado são documentos normativos, construídos e implementados para
garantir formação ampla e fixar conhecimentos
essenciais para todo o território nacional, além de compreender especificidades locais manifestas na organização
dos documentos curriculares para cada estado. Nesse sentido, compreende-se sem demais entendimentos que nos
anos iniciais deve existir a figura do(a)
professor(a) de Arte com formação específica, tal como
especificam
os documentos normativos.
A nova configuração prevista nos documentos normativos em específico para os anos iniciais prevê que de 1º a 5º ano haja um(a) professor(a) Pedagogo(a) para cada turma, professor(a) de Educação Física com formação na área e um(a) professor(a) de Arte com formação específica para atender as turmas da unidade escolar.
Feitos esses primeiros esclarecimentos é igualmente importante delinear a proposta de reorganização da Rede Municipal de Ensino de Goiânia e como ela afeta brutalmente o ensino de Arte nos anos iniciais do ensino fundamental e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Na atual
proposta atualmente apresentada às escolas pela SME, no ensino fundamental nos ANOS FINAIS e o equivalente a essa fase
na modalidade EJA, o componente curricular Arte será
ministrado por professores(as) com formação específica em Arte. No que se refere aos ANOS INICIAIS do
ensino fundamental e o equivalente a essa fase na modalidade EJA o componente curricular Arte será
ministrado por
professores(as)
Pedagogos(as), uma configuração ultrapassada, que não atende ao movimento atual de implementação dos documentos
normativos que definem que o ensino de
Arte em todo o ensino fundamental deva acontecer com professores(as) com licenciatura em Artes Visuais, Dança, Música ou
Teatro.
De acordo com a proposta da SME apenas as escolas de período integral possuem professor(a) de Arte com formação específica nos anos iniciais do ensino fundamental, o que não atende a organização proposta pelos documentos normativos. A RME de Goiânia possui muitas escolas que atendem os anos iniciais do ensino fundamental e na modalidade EJA correspondente a essa fase, sendo assa organização proposta para o ano de 2023 incompatível com a implementação do DC-GO Ampliado e colocando o ensino de Arte novamente a ocupar um lugar de “não lugar” no chão da escola, o retorno ao ensino polivalente em tempos onde a norma diz que devemos superá-lo.
Diante
deste cenário, venho por meio dessas palavras convocar um grito que se faço coletivo. Envio essa comunicação a todas as
coordenações dos cursos de Licenciatura
em Artes Visuais, Dança, Música e Teatro da Universidade Federal de Goiás e Instituto Federal de Goiás na região
metropolitana de Goiânia para que compartilhem essas inquietações em seus coletivos docentes e discentes e organizemos
uma comunicação formal,
interinstitucional ou individual de cada curso designada ao gabinete do Secretário Municipal de Educação de Goiânia para
que reformule em caráter de urgência
a proposta de organização apresentada para o ano de 2023 para a RME de
Goiânia e
cumpra o que estabelecem os documentos curriculares.
É um momento oportuno e fundamental para que nossas vozes sejam uníssonas, nossas formas potentes, e que nossos corpos possam ocupar os espaços por décadas negados. É um convite, um pedido de ajuda à Universidade. Para além dos aspectos pedagógicos, é sobre trabalho. O impacto em vagas futuras para processos seletivos públicos para pessoas com formação em cursos de licenciatura na área de Arte gira em torno de 150. É preciso que ocupemos esse espaço, e esse momento a Universidade DEVE se posicionar, estar junto, rachar as estruturas duras que ao longo dos anos dificultam a inserção de fato da Arte na escola de forma adequada.
Para que
possamos nos organizar, deixarei dois contatos (e-mail e telefone), e me coloco a disposição para criar uma forma de
comunicação coletiva entre os(as) envolvidos(as). Peço que deem algum retorno até o dia 5 de dezembro para
que possamos construir um texto coletivo ou comunicações
específicas de cada curso/universidade direcionadas ao Secretário de Educação.
Conto com vocês.
Seguem
abaixo os contatos:
Celular (62) 99131-6572
E-mail: phalves089@gmail.com
Profº Paulo Henrique Alves de Souza
Professor na RME de Goiânia e Aparecida de Goiânia
Mestrando
em Artes – PROFARTES Instituto Federal de Goiás
Goiânia, 01 de dezembro de 2022
