REGISTRO DE CHAPA PARA ELEIÇÕES DO SIMSED

REGISTRO DE CHAPA PARA ELEIÇÕES DO SIMSED

A Comissão Eleitoral, em cumprimento ao art. 67 do Estatuto do SIMSED, torna público que recebeu solicitação de Registro da Chapa RESISTIR PARA TRANSFORMAR, para as eleições da nova diretoria executiva do SIMSED, no total de 01 Chapa. Após análise dos documentos apresentados pela Chapa, a Comissão Eleitoral, em decisão unânime, deferiu seu Registro, no dia 05/02/2019, sendo numerada por Chapa 01, contendo os seguintes candidatos: Coordenação geral: Titular: Antônio Gonçalves Rocha Júnior; Vice: Vera Lúcia Paulina; Coordenação de Administração: Titular: Kênia Dias da Silva Augusto. Vice: Maria Freires de Farias; Coordenação de Finanças: Titular: Viviane Braga de Lima; Vice: Climene Rodrigues Ferreira; Coordenação de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas: Titular: Irani Silva Pereira; Vice: Maria Angélica de Almeida Alarcão; Coordenação de Comunicação e Imprensa: Titular: Raquel Salomão Morais; Vice: Samira Cristi Gonczarowska Vellozo; Coordenação de Formação Política e Sindical: Titular: Fredson Coelho Heymbeeck Milhomem; Vice: Juliana Rosa Moreira Duarte Herculino; Coordenação de Cultura: Titular: Rejane Campos Silva Monteiro; Vice: José Divino Freitas Soares.

Comissão Eleitoral do SIMSED de 2019

ORIENTAÇÕES PARA OS APOSENTADOS REQUEREREM O RETROATIVO DO PISO DE 2014

ORIENTAÇÕES PARA OS APOSENTADOS REQUEREREM O RETROATIVO DO PISO DE 2014

O SIMSED questionou sua assessoria jurídica sobre a legalidade ou ilegalidade dos Aposentados não receberem o retroativo do PISO DO MAGISTÉRIO de 2014. Em resposta a este questionamento, há grande possibilidade do aposentado estar sofrendo um "calote" da Prefeitura de Goiânia, tendo em vista que há duas possibilidades para o aposentado ter o direito de receber o retroativo do PISO DO MAGISTÉRIO de 2014. Vejamos:

1ª) Para os Professores aposentados antes de janeiro de 2014, é direito deste receber o retroativo do PISO DO MAGISTÉRIO de 2014 desde que este servidor tenha aposentado com PARIDADE. Assim, quando o salário do servidor ativo aumentar, deve se aumentar também o salário dos aposentados com o benefício da PARIDADE.

2) Para os Professores que hoje estão aposentados, mas que nos meses de janeiro a março de 2014 estavam na ativa, estes servidores deveriam ter recebido o retroativo, por força da Lei Federal nº 11.738/2008 (Lei do Piso), por estar na ativa à época e ter recebido salário sem o aumento previsto na Lei do Piso.

Diante desta provável ilegalidade no pagamento do retroativo do PISO DO MAGISTÉRIO de 2014, o SIMSED orienta que todos os interessados protocolem o requerimento administrativo (modelo em anexo), juntamente com a notícia veiculada no próprio site da SME (http://www.sme.goiania.go.gov.br/site/index.php/ultimas-noticias/635-educacao-fecha-ano-com-qualidade-de-ensino-garantida) demonstrando que não receberam o prometido pela Lei do Piso.

Segue o contato dos nossos advogados, para que possam esclarecer eventuais dúvidas:
Breno Adorno (62) 99610-1994
Hugo Escher (62) 99221-8598

SINDICATO MUNICIPAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO – SIMSED

INFORME DA REUNIÃO DO SIMSED

 

 

 

INFORME DA REUNIÃO DO SIMSED

No dia 16 de janeiro de 2019, quarta-feira, às 14h nos reunimos na Faculdade de Educação (UFG) para debatermos e deliberarmos sobre novas ações para o ano de 2019. A pauta discutida abordou os seguintes pontos: 

1- Situação Política, ou seja, contexto geral sobre a realidade do nosso país em consonância com o espaço local.

2- Eleição do SIMSED.

3- Balanço das ações de 2018.

4- Planejamento das futuras ações (2019).

Dessa forma, sobre o primeiro ponto discutimos a respeito  da grande necessidade de alertar, denunciar e trazer a categoria para um grande debate sobre a ofensiva que a classe trabalhadora está sofrendo com as políticas de Estado relacionadas aos interesses das classes dominantes na tentativa de precarizar cada vez mais  o serviço público tanto na educação quanto em outros setores extremamente importantes para a maioria da população (O POVO).  

Na realidade do município de Goiânia, percebemos que essa gestão insiste na contratação de profissionais temporários para atender a demanda da Rede ao invés de convocar novos concursados e além disso, estão fechando salas de aulas em escolas e CMEIS sem nenhuma justificativa plausível com o contexto de vida dos alunos, desrespeitando completamente a comunidade de maneira geral. Portanto, chegamos à conclusão no debate que devemos investigar melhor sobre a veracidade das vagas disponíveis na Rede Municipal e problematizar essas questões junto ao Ministério Público para cobrar uma explicação lógica e bem fundamentada sobre essa situação que tem prejudicado a comunidade em geral.

Sobre as Eleições do Simsed, foi repassado que cada Chapa deve ser constituída por 14 membros e mais 3 membros que comporão o Conselho Fiscal, conforme o Edital já publicado no blog do Simsed. Também foram repassadas as informações necessárias de apoio para a Comissão Eleitoral (Dalva, Leandro e Tânia). Portanto, ficou definido que o prazo de inscrições das chapas irá até dia 30/01/2019. Em seguida, a Comissão Eleitoral irá avaliar a documentação dos membros: o contracheque e a filiação ao Simsed com as devidas contribuições financeiras. Também ficou definido que a Assembleia para eleição da Chapa nova será no dia 16/02/2019 (sábado) às 15 horas na Faculdade de Educação.

Após isso, atualizamos a Pauta da categoria ao qual foi lida e aprovada de forma unânime por todos os presentes na reunião. 

Encaminhamentos:

1- Criação de uma Comissão para redigir sobre o Balanço das ações de 2018.

2- Criação de um Boletim Informativo para a Categoria.

3- Assembleia para Eleição de Chapa Nova no dia 16/02/2019 (sábado) às 15 horas.

4- Assembleia com Paralisação no dia 07/02/2019 (Quinta-feira) às 8 horas em frente à SMEE.

ATENÇÃO! ELEIÇÕES DO SIMSED

Atenção!

Conforme consta no Edital de Convocação das Eleições do SIMSED e como previsto

no art. 65 do Estatuto, as inscrições de Chapas se iniciaram no dia 30/12/2018 e se encerram após 30 dias corridos dessa publicação, ocorrendo agora, no dia 30 de janeiro, nesta quarta-feira. As inscrições podem ser feitas pelo email: eleicaosimsed2019@gmail.com

As eleições acontecerão no dia 16/02/2019, sábado, às 15h, em Assembleia, na Faculdade de Educação da UFG.

Atenciosamente,

Comissão Eleitoral Simsed 2019.

REUNIÃO DO SIMSED - Dia 16/01, às 14 h, na Faculdade de Educação da UFG

IRIS REZENDE DÁ CALOTE NA DATA-BASE DOS ADMINISTRATIVOS E NO PISO DOS PROFESSORES.

O SIMSED vem mais uma vez repudiar a política salarial do Prefeito Iris Rezende e de seus secretários. Denunciamos o não pagamento dos reajustes legais: a data-base dos administrativos, referente aos anos de 2017 e 2018 e o piso dos Professores de 2018, além de outros direitos que não estão sendo pagos regularmente, como as progressões horizontais e as verticais.

SOBRE A DATA-BASE DOS ADMINISTRATIVOS

A prefeitura de Goiânia agiu com extrema má fé contra os trabalhadores administrativos e os Auxiliares de Atividades Educativas. O prefeito anunciou o reajuste da data-base referentes aos anos de 2017 e 2018 sem o pagamento do retroativo. Apenas no final do ano entrou na folha de pagamento e não se propuseram a pagar o que é de direito legal do servidor público.

SOBRE O PISO DOS PROFESSORES

O prefeito Iris Rezende anunciou com grande estardalhaço no último dia 10 de janeiro o suposto pagamento do Piso Nacional dos professores. Mas será que o prefeito realmente vai pagar tal direito?

Vejamos. O prefeito publicou o decreto nº 126 no dia 09 de janeiro de 2019, que determinou um reajuste de 4,17%, com base no valor-aluno, que é o índice de reajuste anual de acordo com a lei do Piso Salarial Nacional do Magistério.

Porém, é preciso esclarecer algumas questões para entendermos sobre a artimanha da prefeitura de Goiânia. Na Tabela de Vencimentos apresentada no mesmo decreto supracitado, foi desconsiderado o reajuste de 6,81% de 2018. Deste modo, o prefeito deu um calote duplo, pois além de não ter pago o reajuste em 2018, o desconsidera para o cálculo do reajuste de 2019. Sendo assim, não teremos um verdadeiro reajuste do Piso dos professores em 2019, visto que o percentual deste ano é menor que o do ano anterior, ou seja, ao invés de recebermos um reajuste, teremos um calote de 7,11%.  É preciso deixar claro que essa diferença incide no vencimento e se estende também à Gratificação de Regência de Classe, assim como ao Auxilio Locomoção e outros direitos pertinentes ao plano de carreira do Servidor.

O SIMSED repudia esta política e denuncia as declarações do Prefeito Iris Rezende ao lado de seus secretários, que mentiu para a Sociedade goianiense ao dizer que valoriza a Educação e seus profissionais, quando, na verdade, o que se vê é um grande desrespeito e desvalorização jamais vistos. Além da péssima política salarial, somada às precárias condições de trabalho, agrava a precarização da Educação no município.

O CAMINHO É A LUTA!

Diante disso, convocamos a todos os profissionais para lutar por estes direitos adquiridos em grandes lutas! Não vamos aceitar mais este calote! Nenhum Direito a menos!

Avante!!!

PRAZO PARA IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA PARA O CONCURSO DA EDUCAÇÃO SE ENCERRA EM JANEIRO DE 2019

O Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação e Esporte do Município de Goiânia, regido pelo Edital nº 001, de 22 de março de 2016, teve seu prazo de validade encerrado em 29 de setembro de 2018.

Assim, a Assessoria Jurídica do SIMSED informa a todos os aprovados no Cadastro de Reserva que, de acordo com a Lei nº 12.016/2009, à partir do dia 29/09/2018, os aprovados do concurso que não foram convocados pela Prefeitura têm o prazo de 120 (cento e vinte) dias para impetrar Mandado de Segurança visando esta convocação, que se encerra até o final de Janeiro de 2019. 

Mesmo com o Concurso Público em vigência, homologado desde 2016, a Prefeitura de Goiânia realizou 02 (dois) processos seletivos simplificados em 2017 e mais 01 (um) em 2018. No entanto, realizou apenas 08 (oito) convocações dos concursados, sendo que, nos três processos seletivos simplificados, a SMEE realizou quase 30 (trinta) convocações de temporários. 

Em uma análise desses processos seletivos simplificados, apura-se cerca de 3.000 (três mil) convocações de profissionais temporários, submetidos a contratos precários, que não se firmam enquanto vínculo efetivo com a Administração Pública. 

As convocações destes trabalhadores temporários contrariam a Constituição, a LDB e as Leis Municipais vigentes, visto que o ingresso na carreira do Profissional da Educação deve ser exclusivamente por concurso público,  e a convocação desses trabalhadores temporários não se justifica enquanto havia candidatos aprovados em concurso público (ainda que no Cadastro de Reserva).

O entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STF e STJ) é no sentido de que havendo contratações temporárias ao mesmo tempo em que estiver vigente um concurso público, tais contratações são ilegais, e devem ser desfeitas na medida em que houver a convocação dos candidatos aprovados em Cadastro de Reserva, pois sua mera expectativa de direito se convalidou em direito subjetivo à nomeação, dada a comprovação da existência de vagas e necessidade continuada de prestação do serviço público. 

Portanto, o SIMSED convida todos os interessados para agendar uma entrevista com nossa Assessoria Jurídica, o quanto antes, e avaliar a possibilidade de impetrar Mandados de Segurança visando à convocação dos aprovados, eis que o prazo final é no dia 27/01/2019!

SINDICATO MUNICIPAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO – SIMSED.

Contato dos Advogados:

Breno Adorno (62) 99610-1994 

Hugo Escher (62) 99221-8598