No dia 16 de junho, o SIMSED reuniu com a Assessoria Jurídica do Deputado Mauro Rubem, a ABRAPO e Servidores Públicos do Município de Goiânia, que tiveram ilegalmente licenças médicas indeferidas pela Junta Médica do SESI, contratada pelo Prefeito Sandro Mabel sem licitação, para tratar e debater medidas contra os diversos abusos e arbitrariedades contra o Direito de Tratamento à Saúde dos Servidores Públicos de Goiânia.
Foram apresentados vários casos, coletados de depoimentos no grupo dos trabalhadores que tiverem problemas e também vários documentos que comprovam inúmeras irregularidades da contratação sem licitação Junta Médica do SESI, bem como, relatos de abusos e humilhação de Servidores ao passarem pela junta médica superfaturada do SESI. Tais documentos e relatos evidenciam uma verdadeira afronta a vários princípios da Administração Pública, violando a Legalidade, a Publicidade, Transparência, Eficiência, a Moralidade e Impessoalidade que deveria ser observado pelo Prefeito Mabel.
Restou evidente que os recursos destinados ao SESI são muito superiores ao que seria necessário para o Suprimento do déficit de médicos na junta, se a administração Pública investisse apenas mais R$ 2milhões na Junta Médica Oficial do Município de Goiânia, já seria suficiente para que esta se equipasse com trabalhadores e materiais, resolvendo o problema gerado propositalmente por antigos gestores que hoje gerenciam e lucram com o contrato de cerca de R$ 10 mi do SESI, prestando ainda um serviço precário, sem respeitar os direitos dos servidores e, ainda, ineficiente e oneroso para os cofres públicos. Há denúncia de valores exorbitantes pagos ao SESI por uma Junta Médica ou para uma Perícia Médica, especialmente, por não haver processo licitatório na contratação deste (de)serviço.
Será elaborada ações judiciais e representações administrativas contra as draconianas medidas da Junta Médica do SESI, visando a suspensão da lesão ao erário público e a responsabilidade dos gestores responsáveis no TCM, CREMEGO, MPGO, MPT e Defensoria Pública.
Recomendamos que todos os servidores prejudicados busquem o Poder Judiciário para evitar lesões individuais aos seus direitos, especialmente, ao direito ao tratamento de saúde, denunciando, inclusive, o médico perito que abusar de sua função no CREMEGO.
Nós, Servidores Públicos do Município de Goiânia, temos que, principalmente, mobilizar a classe, organizar protestos, atos públicos e manifestações unificadas, tendo em vista que somente a luta dos Trabalhadores, seja da educação, da saúde e de todo o Município, será capaz de barrar os ataques aos servidores e à destruição do serviço público, perpetrado pelo Prefeito Sandro Mabel. Nós, Servidores Públicos que prestamos serviço à população mais pobre, precisamos nos unir, urgentemente, e organizar uma verdadeira luta classista e combativa contra as medidas privatistas e de precarização do Prefeito, para defender com unhas e dentes uma Educação Pública gratuita e de qualidade, defender um sistema de saúde melhor para o Povo e barrar as políticas de austeridade do Prefeito de Goiânia organizando uma greve geral dos Servidores Públicos!
Vamos juntar todas as nossas força para a luta!
A luta é que muda, o resto só ilude!
