A Prefeitura de Goiânia, em seu edital de convocação do último Concurso da Educação, de forma irresponsável e negligente descumpriu a lei de cotas. Isso gerou transtorno no momento da convocação, em que candidatos negros aprovados dentro das vagas de ampla concorrência foram convocados de forma duplicada, nas vagas para cotas e também para ampla concorrência.
Com isso, a convocação dos candidatos aprovados nas cotas raciais foi reduzida, não cumprindo com o número determinado por lei. Muitos aprovados entraram com recursos buscando seu direito de convocação.
A Prefeitura, pressionada, prometeu um novo edital de convocação para corrigir o erro, mas não agiu com rapidez. Devido a demora em concretizar a promessa, o TCM (Tribunal de Contas do município) desferiu uma liminar, no dia 28 de fevereiro de 2023, suspendendo a nomeação dos já convocados no concurso.
O SIMSED manifesta preocupação com a decisão do TCM de suspender a nomeação dos aprovados no último concurso da Educação, e repudia a irresponsabilidade principal da prefeitura. Os aprovados estariam bastante prejudicados com a continuidade dessa decisão, visto que grande parte teve gastos altos com os exames médicos etc...para assumirem o direito à vaga, fruto de suor e muita luta dessas pessoas.
Por outro lado, a SME insiste na contratação dos trabalhadores temporários para suprir o grande déficit de vagas nas unidades escolares (cmeis e escolas).
Tal liminar foi revogada no dia 01 de março de 2023, após a Prefeitura fazer nova promessa de convocação desses aprovados, obedecendo a lei de cotas.
Os trabalhadores da educação, o Simsed continuará na luta ao lado dos aprovados, acompanhando o caso e pressionando para que a Prefeitura garanta de forma urgente a correção da convocação. Já que mesmo prometendo ao TCM, lembramos que essa é a mesma prefeitura que deixou de seguir determinação do STF sobre o fechamento das turmas.
Também cobramos urgência nas nomeações dos convocados, que se faça novas convocações de TODOS os Aprovados, inclusive o Cadastro de Reserva.
Avante!
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