DIA DE LUTA CONTRA OS PACOTAÇOS ANTIPOVO DE TEMER BM / FMI!

Panfletagem no Terminal Padre Pelágio.

Horário: 17:30 h às 19 h.

Dia: 30.06.17 sexta-feira

SEGUNDA EDIÇÃO DO BAZAR EM SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES COM PONTO CORTADO 02.07.17

Segunda edição do Bazar em Solidariedade aos trabalhadores em educação que tiveram o salário 

cortado, por punição do prefeito, porque eles fizeram greve em defesa de seus direitos 

e da educação!

Data: 02.07.17 domingo

Horário: 8h às 12h 

Local: Paróquia Nossa Senhora Rainha da Paz - Salão Paroquial

Endereço: Rua U-54, 2,  n104, Vila União.

CONTAMOS COM SEU APOIO! 

A LUTA CONTINUA , PREFEITO A CULPA É SUA!

INFORME SOBRE A REPOSIÇÃO!

O prefeito Íris Rezende e o secretário Marcelo continuam com a mesma posição punitiva. Recusam-se a dialogar com os trabalhadores.

Diante de nossas cobranças oficiais, o  Ministério Público intimou o secretário para tratar sobre o assunto. Nessa reunião, que aconteceu no dia 26 de junho, o secretário reafirmou que só devolverá o salário dos trabalhadores mediante às reposições, ou seja, à conta gotas.

Sendo assim, defendemos a resistência quanto à reposição somente mediante a devolução do salário, porque da forma como querem fazer, nem perceberemos o retorno de nosso suor. Vejam: 3 dias de reposição sendo pagos por mês,  sem o estorno do final de semana, e assim vai.

Em relação às ameaças de exoneração, o Simsed não espera nada de benéfico vindo desse governo reacionário do prefeito Íris Rezende, sendo assim, podemos esperar todo tipo de retaliação. 

Mas vale lembrar que não corremos esse risco, pois em nossa greve foram 26 dias úteis consecutivos, o que acrescentou-se  à reposição foram as paralisações que não ocorreram consecutivamente. Portanto, a nossa greve não caracteriza abandono de emprego.

Sobre o pagamento do corte, o Simsed entrou com ação na justiça e a prefeitura já foi intimada para responder. 

Diante da ausência de sentido de humanidade dessa gestão, em que não se abala ao ver tantos trabalhadores com seus familiares passando por necessidades básicas, simplesmente porque ousaram lutar por seus direitos, a única opção que temos é lutar incansavelmente.

Não desistiremos, se não fosse nossa persistente luta, não teríamos arrancado o piso, a convocação dos concursados e o ridículo reajuste das/os TAEs. Somente incautos ou pessoas com outros propósitos que atribuem essas conquistas aos comparsas do governo municipal e estadual, o lacaio SINTREGO.

Continuaremos na luta por nossos direitos e em defesa de uma educação pública , gratuita e que sirva ao povo !

ABAIXO ESSA GESTÃO DESUMANA DE ÍRIS REZENDE E MARCELO COSTA!

OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER!

INFORME DA REUNIÃO DOS ADMINISTRATIVOS DIA 24.06.17

No dia 24 de junho de 2017, foi realizada uma reunião do Simsed com a seguinte pauta:

• Informes Gerais;
• Debate e organização sobre as demandas das/os Trabalhadoras/os Administrativas/os da Educação (TAEs) e das/os Auxiliares de Atividades Educativas (AAEs), e;
• Outras questões.

Na reunião foi  debatida a importância das/os TAEs e das/os AAEs se manterem organizadas/os, mobilizadas/os e em unidade com as/os professoras/es.

Assim como, foi rememorada e elencada as várias conquistas provenientes das greves a esses segmentos da categoria.

Foi discutido sobre a necessidade de se refazer a pauta de reivindicações específica para esses seguimentos.

A reunião também foi muito importante no sentido de esclarecimentos quanto às questões referentes à reposição, ameaças de exoneração e  pagamento do corte do salário.

Quanto a esse debate, o Simsed defende que os trabalhadores da educação permaneçam firmes na decisão de só repor mediante o pagamento do salário.

Em relação às ameaças de exoneração, o Simsed não espera nada de benéfico vindo desse governo reacionário do prefeito Íris Rezende, sendo assim, podemos esperar todo tipo de retaliação. 

Vale lembrar que não corremos esse risco, pois em nossa greve foram 26 dias úteis consecutivos, o que acrescentou-se  à reposição foram as paralisações que não ocorreram consecutivamente.

Sobre o pagamento do corte, o Simsed entrou com ação no MP e já foi marcada uma reunião com o secretário da educação com a promotoria do CAO da Educação. 

Diante dessa pressão, o SINTREGO já saiu a frente para fazer mais uma propaganda enganosa como se estivesse negociando esse pagamento, mais uma vez "cavalgando na luta dos outros".

Foi discutido sobre o novo Processo Simplificado da SME, em que não fica claro os propósitos e a veracidade dos números. Ou seja, será necessário um pedido de explicação sobre tal Processo.

Finalmente, foram definidos e finalizados os últimos preparativos para a realização do Bazar Beneficente do Simsed.

Diante dos vários  debates, foram deliberadas as seguintes ações/atividades:

→ Produção de Vídeos por temas para publicação no blog, Facebook entre outros.

→ Boletim pós-greve.

→ Cartaz com Histórico das conquistas da categoria provenientes das greves, desde 2013.

→ Passagem em escolas que participaram totalmente da greve.

→ Orientar as escolas com funcionamento precário à procurar e denunciar no MP.

→ Construção da pauta de reivindicações específica das/os TAEs e das/os AAEs. 

→ Cobrar uma reunião com o secretário , Marcelo Costa.

→ Organizar panfletagem contras as "Reformas" anti-povo do governo Temer BM/FMI, no dia 30/06/2017, dia de Paralisação Nacional, das 17h às 19h.

A LUTA CONTINUA, PREFEITO A CULPA É SUA!

ABAIXO A GESTÃO TRUCULENTA E REACIONÁRIA DE ÍRIS REZENDE E MARCELO COSTA!

INFORME SOBRE A AÇÃO JUDICIAL SOBRE SUBSTITUIÇÃO DAS AUXILIARES

 A assessoria jurídica do SIMSED protocolou Ação Civil Pública contra o Município de Goiânia requerendo o direito das Auxiliares de Atividades Educativas que possuem curso superior em áreas pedagógicas de substituírem os professores em casos necessários (como Durante licenças). 

A juíza da 3 Vara da Fazenda Pública Municipal intimou o Município para se manifestar, no entanto, a Prefeitura nada respondeu no processo. Então, a juíza analisou e negou o pedido liminar do SIMSED por considerar que: em que pese a substituição *não ser ilegal*, é decisão da Prefeitura autorizá-la ou não.

 E ainda, que a autorização da substituição oneraria os gastos com pessoal da prefeitura. Na própria decisão a juíza salienta que a decisão liminar não vincula a sentença. Ou seja, agora o processo segue o seu trâmite, a Prefeitura e o Ministério Público ainda se manifestarão, podendo ocorrer da sentença ser favorável ao pedido do SIMSED. A assessoria jurídica do SIMSED informa também que recorrerá da decisão, tentando reverté-la.

INFORME DA REUNIÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO 21.06.17

No dia 21 de junho de 2017, tivemos uma reunião no Ministério Público, com a Promotora da Educação, Maria Bernadete, responsável pela execução dos processos inerentes ao cumprimento do Plano da Educação.

 A reunião foi positiva no sentido de que a Promotora ouviu nossa denúncia de que o corte de ponto, e que a não restituição integral dos pontos cortados implicará no não cumprimento do ano letivo, visto que mesmo que a prefeitura se proponha pagar os fins de semana cortados, não haverá interesse dos servidores por diversos fatores: financeiros e desgastes físicos e psicológicos dos profissionais, tendo que sacrificar os sábados de descanso. 

A promotora reconheceu as razões do nosso posicionamento e disse que irá solicitar que a SME apresente um plano explicando como irão garantir profissionais para o cumprimento dos dias letivos e da reposição das aulas das diversas disciplinas dos que fizeram Greve sozinhos na instituição. Denunciamos também que a Prefeitura não informou os critérios adotados para o corte de ponto, pois houve divergências de critérios, de acordo com o contra cheque dos servidores.

 Fizemos também a denúncia de que a SME está dificultando a posse dos Aprovados no último concurso que foram convocados, pois o Site de agendamento tanto da Junta Médica quanto do Paço Municipal estão constantemente indisponíveis, gerando atraso e inviabilizando a posse de várias pessoas. Sobre esta questão a promotora também disse que irá cobrar da prefeitura. A promotora se comprometeu a emitir um posicionamento sobre o posicionamento da prefeitura o mais breve possível.

BAZAR BENEFICENTE PARA AS (OS) TRABALHADORAS (ES) QUE TIVERAM O PONTO CORTADO! 25.06.17

Ajudem os trabalhadores da educação que estão com o salário cortado faltando o sustento de suas famílias!

Dia: 25.06.17 domingo 9:30 h às 12:30h 

Local: Paróquia Nossa Senhora Rainha da Paz - Salão Paroquial

Endereço: Rua U- 54, n 104, Vila União.

CONTINUIDADE DAS AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O CORTE DE PONTO!!

O SIMSED informa que têm procurado responder as dúvidas sobre os desdobramentos da greve realizada pela categoria da educação de 11 de abril a 22 de maio. Dentre elas podemos destacar que:

• Ameaças de exoneração se não houver reposição como mais uma forma de obrigar as (os) trabalhadoras (es) a reporem os dias parados sem ter recebido por eles, ou, receber a medida que reponham dia a dia.,

Quanto a isso entendemos que a não reposição é a forma que temos para pressionar pelo pagamento integral dos dias em greve, tendo em vista as várias tentativas de diálogo sem sucesso, sendo que na primeira reunião, 09/06/17, marcada com o Secretario Marcelo Costa, ele não compareceu e uma comissão reuniu-se com o SIMSED, mas, não deu nenhuma resposta concreta. Assim, esta reunião foi remarcada para a semana seguinte, 12/06/17 e desta vez foi simplesmente desmarcada.  Além disso, temos feito vários atos políticos e jurídicos contra tudo isso. E percebemos que existe uma correlação de forças desigual no trato e manejo com a classe trabalhadora no sentido de penalizá-la por tentar exercer seu direito de GREVE e lutar por melhores condições de trabalho.

Diante desta ameaça, temos que analisar o contexto pelo qual a Rede Municipal de Educação de Goiânia está passando. Estamos vivendo uma situação de completa falta de funcionárias (os) e não acreditamos nessa possibilidade de exoneração, primeiro porque inviabilizaria a rede.

Além do mais não existe registros na história da educação brasileira de exoneração por greve ou não reposição em todo o Brasil, então, a prefeitura estaria fazendo algo inédito e totalmente questionável juridicamente. Mesmo, porque o STF já decidiu que greve, mesmo ilegal, não é abandono de emprego.

Assim quem decidir não repor, quando completar o 29º dia, trabalhe 01 (um) para não dar as condições legais para as alegações de exoneração.

Sobre o ponto de vista legal, não há como garantir que vai ter ou não exoneração, mesmo para o estágio probatório ou para o servidor efetivo.

Nós entendemos que não há base legal, mas é um entendimento. Nós sabemos que existe a súmula nº 319 do STF que diz categoricamente que a simples adesão à greve não constitui falta grave, ou seja, se não é falta grave, não pode ter exoneração. Outra coisa em relação a este tema é que os trabalhadores já foram punidos pelo corte de ponto. Portanto, não pode a prefeitura punir duas vezes os trabalhadores pelo mesmo fato (adesão à greve).

Mas o judiciário entende de forma "livre". Temos o livre convencimento do juiz. Então, não há como assegurar que iremos ganhar 100%. Só acredito que a Lei e a jurisprudência do STF (corte máxima do Brasil) asseguram que não é falta grave pela simples adesão à greve.

Lembrando que cada vez mais a SME vai tentar todas as formas possíveis de obrigar essa reposição da forma como desejam e assim se utiliza do discurso legalista de advogados que os servem, como o sr. Anderson, que, obviamente é contratado para defender os interesses do patrão.

Vale destacar que o DIREITO não é uma ciência neutra o que pode se ter considerações diferentes sobre um determinado contexto, como o da GREVE. O lado do patrão, no caso PREFEITO DE GOIÂNIA e o lado das (os) trabalhadoras (es).

Portanto, reforçamos que LUTAR NÃO É CRIME!

E cada servidora (r) poderá acompanhar o andamento da Ação Civil Pública proposta pelo SIMSED, Número 5171574.31.2017.8.09.0051, que pode ser consultada pelo site www.tjgo.jus.br.

REUNIÃO DOS ADMINISTRATIVOS 24.06.17

Dia : 24/06/17 sabádo 

Horário : 14 h 

Pauta :

corte de ponto,

vale refeição, 

retroativo dos oito meses, 

30% dos recém - concursados

entre outros.

Local : Faculdade de Educação UFG

AJUDA AOS QUE TIVERAM O PONTO CORTADO!!

O SIMSED está organizando um auxílio às pessoas que participaram da greve, e tiveram o salário injustamente cortado. As famílias dessas (es) trabalhadoras (es) estão sofrendo com o corte de seu sustento! As doações (financeiras, bazar, pedágios, cestas básicas) serão distribuídas entre essas (es) trabalhadoras (es) como forma de amenizar a situação que se encontram. O auxílio poderá ser uma cesta básica ou o valor da cesta básica, de acordo com o que for sendo arrecadado. No momento atenderemos as (os) servidoras (es) administrativas (os) e auxiliares de atividades educativas a partir do seguinte critério:

       

• As (os) trabalhadoras (es) auxiliares e administrativos que tiveram corte de ponto de 50% a mais do que o valor do seu vencimento.

Assim, vamos organizar uma relação e para isso solicitamos que estas pessoas nos enviem: foto do contra cheque e identidade, dados da conta nominal/salário com o nome que está no contracheque apresentado e nome da instituição em que trabalha.

IMPORTANTE: Estaremos organizando essas informações até sexta (23/06/17) e retornaremos às pessoas que atenderem os critérios a partir de sábado (24/06/17) conforme a situação de necessidade.