Texto fundamental para a compreensão da questão da privatização da educação pública em Goiás.
Dando nome aos bois (pelo Prof. Drº Rafael Saddi)
Prezados, depois de muita pesquisa, reuni algumas informações importantes sobre este processo mais do que duvidoso de contratação de OS's em Goiás. É assustador.
Escrevo porque o governo do Estado não quer fazer o debate público. E, mais do que nunca, as pessoas precisam ter acesso à informação e refletir com base em documentos empíricos sobre o que está acontecendo.
Leiam e nos ajude a juntar e analisar as informações. Compartilhem, divulguem, discutam.
Em 09 de Abril de 2015, o Governo do Estado abriu uma Convocação de Qualificação das OS’s (VER CONVOCAÇÂO AQUI: http://portal.seduc.go.gov.br/…/Convoca%C3%A7%C3%A3o%20OS%2…).
Até 10 de novembro, o Senhor Antonio Faleiros falava em entrevista que 16 entidades teriam já se candidato. Veja, em novembro, até 10 dias atrás, tinha aparecido 16 entidades. Mas, agora, a Secretária de Educação, Raquel Teixeira, afirma que já apareceram 27 entidades. Da noite para o dia.
De todo modo, até agora, somente 01 destas entidades foi qualificada como ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE EDUCAÇÃO.
Que entidade é essa? Que entidade é essa que agora foi qualificada como Organizações Social de Educação?
Trata-se da chamada IBRACEDS (Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde).
Ela foi qualificada no decreto n.o. 8.447, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015. (VER DECRETO AQUI: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/…/20…/decreto_8447.htm).
Essa é a única Organização Social de Educação até agora. Não existe outra em Goiás.
Bom, e a quem pertence esta organização?
O presidente da IBRACEDS é o senhor Antonio De Souza Almeida. Mas, quem é ele? Ele é simplesmente o dono da editora Kelps.
Altamente bem relacionado. vice-presidente da Fieg e presidente do Conselho de Responsabilidade Social da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, do Sigego/Abigraf (sindicatos das gráficas de Goiás) e escreve correntemente para o Diário da Manhã.
Trata-se, pelo que me parece, de uma figura de confiança do Governador Marconi Perillo. Ele publica constantemente artigos para o Diário da Manhã glorificando o senhor Marconi Perillo e seu governo. Alguns exemplos de artigos de exaltação do grande líder estão aqui:
(http://www.dm.com.br/…/inova-goias-o-brasil-e-o-mundo-preci…).
(http://www.dm.com.br/…/goias-na-vanguarda-das-grandes-trans…).
O que importa aqui é que a única organização privada que foi qualificada pelo Estado de Goiás como OS de Educação até agora e que, portanto, herdará, senão todas as unidades escolares, boa parte delas, é de um empresário importante, que articula não só as empresas gráficas, sempre interessadas no mercado da educação e nas relações com o governo, mas sobretudo que articula a própria Federação das Indústrias de Goiás.
Aqui, há uma abertura clara para que a FIEG representante máxima dos interesses da indústria em Goiás (que tem uma política educacional também clara) assuma o controle da educação pública de modo menos indireto.
Mas, não paramos por aí.
O senhor Antonio de Almeida, além de escritor, dono de indústria gráfica, membro da FIEG, também responde ou respondeu (não pudemos ainda averiguar o resultado deste), por um processo de fraude de licitações do governo do Estado de Goiás.
O processo que ele respondeu diz o seguinte. Que em Janeiro de 1999, o senhor Luís Felipe Gabriel Gomes assumiu o Secretaria das Comunicações do Estado de Goiás e Marialda Regis Valente foi nomeada Superintendente de Administração e Finanças da SECOM-GO.
Eles fizeram uma licitação para contratar uma empresa gráfica para fazer um livreto sobre os resultados das eleições de 1998.
Das 3 empresas que concorreram, venceu a gráfica chamada Mercosul, de propriedade de Leandro Rodrigues de Almeida.
Mas, quem é Leandro Rodrigues de Almeida? Ora, ele é, por sinal, filho de Antonio de Sousa de Almeida, dono da Kelps editora e presidente da nossa única Organização Social de Educação. Inclusive consta nos autos, que Antonio era quem administrava a empresa do Filho, a Mercosul.
Porém, segundo a própria Marialda, a Superintendente de Administração e Finanças o processo de licitação havia sido montado, pois o serviço já havia sido feito, o livreto já estava produzido.
Por quem? Quem já havia feito o livreto sem licitação? A editora Kelps, do Antonio, pai do dono da Mercosul, que foi quem ganhou a licitação.
Ou seja, a licitação foi só para encobrir um negócio já feito sem licitação.
Me parece, e aqui não consegui averiguar ainda, que este processo não deu em nada. Isso preciso ainda confirmar. A última argumentação do STJ é de que o processo estava mal instruído. (VEJA AQUI: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp…).
Mas, continuemos tratando da nova OS de Educação, A IBRACEDS, do Senhor Antonio de Almeida.
Veja, essa OS foi qualificada em 03 de setembro. No dia 17 de setembro, 14 dias depois de ser qualificada, procurada por uma reportagem de O POPULAR, a OS se mostrou completamente despreparada para lidar com qualquer questão da educação. Veja uma parte da reportagem:
“O presidente do Ibraceds, Antônio Almeida informa que o grupo gestor não tem as diretorias definidas. As atribuições deverão ser distribuídas em reunião prevista para ocorrer na próxima semana, quando também deverá ser inaugurada a nova sede do instituto. Atualmente o Ibraceds ocupa uma sala na rua 19, no Setor Marechal Rondon onde também fica a empresa do presidente, a Editora Kelps. “Apesar de termos um quadro com pessoas técnicas bastante qualificadas, ninguém está apto a responder por áreas específicas, como a educação”, disse respondendo questionamento sobre o que as OSs poderão oferecer à educação goiana e qual seria a relação de uma organização social com os professores efetivos.”
O quê? A empresa, mesmo depois de qualificada, não tem sede própria? Pior ainda, usa a sede de uma empresa privada com fins lucrativos? Pior, a sede da sua própria empresa privada? Mais ainda, não tem quadro para responder pela educação mesmo tendo sido qualificada pelo governo como organização social de educação?
Sinceramente, isso me pareceria suficiente para dizer que essa qualificação como OS de educação não foi um processo sério, honesto.
Mas, tem muito mais.
Segundo esta mesma reportagem de O Popular, “No cadastro da Receita Federal, o nome do médico André Luiz Braga das Dores é o único que aparece como sócio do Ibraceds”.
Quem é André Luiz Braga das Dores? Trata-se de um ex-diretor da HGG.
Esse senhor foi acusado, em 2011, pelo MP de estar envolvido no escândalo de fraude no fundo rotativo dos hospitais públicos. Trata-se da operação do MP chamada “fundo corrosivo”. http://www.mp.go.gov.br/…/fundo_corrosivo_acp_improbidade.p…
Nesta operação, o MP solicitou a cabeça de 21 envolvidos, entre Secretários de Saúde, diretores e funcionários de hospitais públicos de Goiânia.
Mas, a ação é uma verdadeira peça de ficção científica. O fundo rotativo dos hospitais é um fundo que deve ser usado para coisas rápidas, como conserto de equipamentos por exemplo. Por isso dispensa licitações. Mas, cada uso não pode ultrapassar os R$ 8.000,00.
O que os gestores dos fundos faziam? Uma funcionária do HUGO chamada Tânia, por exemplo, uma das responsáveis pelo fundo rotativo, contratava várias empresas vinculadas ao senhor Íris, para fazer inúmeros trabalhos, compra de equipamentos, reformas grandes do hospital. Tudo isso parcelando e com notas falsas de serviços feitos.
Mas, quem era esse senhor Íris? Ora, era dono de empresas e NOIVO de Tânia. Este esquema se estendeu por vários hospitais públicos, sempre envolvendo as empresas ligadas ao senhor Íris.
Aqui eles desviavam dinheiro a torto e a direito e, segundo a ação do MP, tudo isso com o conhecimento e ‘autorização’ dos diretores dos hospitais. Dentre eles, do sr. André Luiz Braga das Dores, na época diretor do HGG e sócio único, segundo O POPULAR, da ONG IBRACEDS.
O escândalo foi tão grande, que o senhor Marconi Perillo teve que exonerar os diretores de hospitais. Dentre eles, o próprio André Luiz, que foi exonerado em 2011. (VER AQUI).
No entanto, este senhor reaparece como Diretor do HGG (ainda não sei como) e ali permanece inclusive durante a implementação das OS’s. Fica lá até 2014, quando ele mesmo pede exoneração por questões pessoais.
Acontece que antes de pedir exoneração, o MP já tinha entrado com outra ação contra ele e contra outras fraudes em hospitais públicos. Inclusive contra o próprio Secretário de Saúde à época. E quem era esse Secretário de Saúde? QUEM? QUEM?
O senhor Antonio Faleiros. Ora, ora. Antonio Faleiros (hoje responsável por qualificação e contratação de Organizações Sociais de Educação) e André Luiz Braga das Dores (hoje sócio da única entidade qualificada pelo governo como Organização Social de Educação) estão respondendo processos juntos por improbidade administrativa. Veja, segundo a lei estadual de 2005, um dos responsáveis por contratar as OS’s é o secretário extraordinário do governo do Estado. É justamente esta pasta que o Antonio Faleiros assumiu este ano.
O processo é tão grave, que o Promotor Fernando Krebs “requereu o deferimento da medida cautelar para efetivar o bloqueio de bens de Antônio Faleiros, André Luiz Braga e Irani Ribeiro, até o valor de R$ 15,18 milhões e de Cairo de Freitas, Hélio de Souza e Maria Lúcia Carnelosso, até o valor de R$ 5,06 milhões”.
Segundo site do MPGO, este processo permanece em andamento.
Em resumo, três dos envolvidos no processo de organização social de educação ou já foram denunciados por fraude, ou estão respondendo por fraude em licitação e outros. Um deles, responsável por qualificar e contratar Organizações Sociais. Os outros dois, como única organização social qualificada até agora.
O grande mérito das OS’s segundo todos que a defendem é flexibilizar a contratação de serviços. Conseguir fugir das amarras da lei de licitação. Ter mais agilidade para usar o recurso. Ora, isso quer dizer, na prática: facilitar o processo de desvio de dinheiro para empresas privadas diversas, desde empresas de reforma de escolas, até empresas gráficas de propaganda e material didático.
Não estou dizendo que isso vai acontecer. Estou dizendo que as condições para isso acontecer estarão muito bem criadas caso as OS's sejam mesmo contratadas.
Escrevo porque o governo do Estado não quer fazer o debate público. E, mais do que nunca, as pessoas precisam ter acesso à informação e refletir com base em documentos empíricos sobre o que está acontecendo.
Leiam e nos ajude a juntar e analisar as informações. Compartilhem, divulguem, discutam.
Em 09 de Abril de 2015, o Governo do Estado abriu uma Convocação de Qualificação das OS’s (VER CONVOCAÇÂO AQUI: http://portal.seduc.go.gov.br/…/Convoca%C3%A7%C3%A3o%20OS%2…).
Até 10 de novembro, o Senhor Antonio Faleiros falava em entrevista que 16 entidades teriam já se candidato. Veja, em novembro, até 10 dias atrás, tinha aparecido 16 entidades. Mas, agora, a Secretária de Educação, Raquel Teixeira, afirma que já apareceram 27 entidades. Da noite para o dia.
De todo modo, até agora, somente 01 destas entidades foi qualificada como ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE EDUCAÇÃO.
Que entidade é essa? Que entidade é essa que agora foi qualificada como Organizações Social de Educação?
Trata-se da chamada IBRACEDS (Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde).
Ela foi qualificada no decreto n.o. 8.447, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015. (VER DECRETO AQUI: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/…/20…/decreto_8447.htm).
Essa é a única Organização Social de Educação até agora. Não existe outra em Goiás.
Bom, e a quem pertence esta organização?
O presidente da IBRACEDS é o senhor Antonio De Souza Almeida. Mas, quem é ele? Ele é simplesmente o dono da editora Kelps.
Altamente bem relacionado. vice-presidente da Fieg e presidente do Conselho de Responsabilidade Social da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, do Sigego/Abigraf (sindicatos das gráficas de Goiás) e escreve correntemente para o Diário da Manhã.
Trata-se, pelo que me parece, de uma figura de confiança do Governador Marconi Perillo. Ele publica constantemente artigos para o Diário da Manhã glorificando o senhor Marconi Perillo e seu governo. Alguns exemplos de artigos de exaltação do grande líder estão aqui:
(http://www.dm.com.br/…/inova-goias-o-brasil-e-o-mundo-preci…).
(http://www.dm.com.br/…/goias-na-vanguarda-das-grandes-trans…).
O que importa aqui é que a única organização privada que foi qualificada pelo Estado de Goiás como OS de Educação até agora e que, portanto, herdará, senão todas as unidades escolares, boa parte delas, é de um empresário importante, que articula não só as empresas gráficas, sempre interessadas no mercado da educação e nas relações com o governo, mas sobretudo que articula a própria Federação das Indústrias de Goiás.
Aqui, há uma abertura clara para que a FIEG representante máxima dos interesses da indústria em Goiás (que tem uma política educacional também clara) assuma o controle da educação pública de modo menos indireto.
Mas, não paramos por aí.
O senhor Antonio de Almeida, além de escritor, dono de indústria gráfica, membro da FIEG, também responde ou respondeu (não pudemos ainda averiguar o resultado deste), por um processo de fraude de licitações do governo do Estado de Goiás.
O processo que ele respondeu diz o seguinte. Que em Janeiro de 1999, o senhor Luís Felipe Gabriel Gomes assumiu o Secretaria das Comunicações do Estado de Goiás e Marialda Regis Valente foi nomeada Superintendente de Administração e Finanças da SECOM-GO.
Eles fizeram uma licitação para contratar uma empresa gráfica para fazer um livreto sobre os resultados das eleições de 1998.
Das 3 empresas que concorreram, venceu a gráfica chamada Mercosul, de propriedade de Leandro Rodrigues de Almeida.
Mas, quem é Leandro Rodrigues de Almeida? Ora, ele é, por sinal, filho de Antonio de Sousa de Almeida, dono da Kelps editora e presidente da nossa única Organização Social de Educação. Inclusive consta nos autos, que Antonio era quem administrava a empresa do Filho, a Mercosul.
Porém, segundo a própria Marialda, a Superintendente de Administração e Finanças o processo de licitação havia sido montado, pois o serviço já havia sido feito, o livreto já estava produzido.
Por quem? Quem já havia feito o livreto sem licitação? A editora Kelps, do Antonio, pai do dono da Mercosul, que foi quem ganhou a licitação.
Ou seja, a licitação foi só para encobrir um negócio já feito sem licitação.
Me parece, e aqui não consegui averiguar ainda, que este processo não deu em nada. Isso preciso ainda confirmar. A última argumentação do STJ é de que o processo estava mal instruído. (VEJA AQUI: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp…).
Mas, continuemos tratando da nova OS de Educação, A IBRACEDS, do Senhor Antonio de Almeida.
Veja, essa OS foi qualificada em 03 de setembro. No dia 17 de setembro, 14 dias depois de ser qualificada, procurada por uma reportagem de O POPULAR, a OS se mostrou completamente despreparada para lidar com qualquer questão da educação. Veja uma parte da reportagem:
“O presidente do Ibraceds, Antônio Almeida informa que o grupo gestor não tem as diretorias definidas. As atribuições deverão ser distribuídas em reunião prevista para ocorrer na próxima semana, quando também deverá ser inaugurada a nova sede do instituto. Atualmente o Ibraceds ocupa uma sala na rua 19, no Setor Marechal Rondon onde também fica a empresa do presidente, a Editora Kelps. “Apesar de termos um quadro com pessoas técnicas bastante qualificadas, ninguém está apto a responder por áreas específicas, como a educação”, disse respondendo questionamento sobre o que as OSs poderão oferecer à educação goiana e qual seria a relação de uma organização social com os professores efetivos.”
O quê? A empresa, mesmo depois de qualificada, não tem sede própria? Pior ainda, usa a sede de uma empresa privada com fins lucrativos? Pior, a sede da sua própria empresa privada? Mais ainda, não tem quadro para responder pela educação mesmo tendo sido qualificada pelo governo como organização social de educação?
Sinceramente, isso me pareceria suficiente para dizer que essa qualificação como OS de educação não foi um processo sério, honesto.
Mas, tem muito mais.
Segundo esta mesma reportagem de O Popular, “No cadastro da Receita Federal, o nome do médico André Luiz Braga das Dores é o único que aparece como sócio do Ibraceds”.
Quem é André Luiz Braga das Dores? Trata-se de um ex-diretor da HGG.
Esse senhor foi acusado, em 2011, pelo MP de estar envolvido no escândalo de fraude no fundo rotativo dos hospitais públicos. Trata-se da operação do MP chamada “fundo corrosivo”. http://www.mp.go.gov.br/…/fundo_corrosivo_acp_improbidade.p…
Nesta operação, o MP solicitou a cabeça de 21 envolvidos, entre Secretários de Saúde, diretores e funcionários de hospitais públicos de Goiânia.
Mas, a ação é uma verdadeira peça de ficção científica. O fundo rotativo dos hospitais é um fundo que deve ser usado para coisas rápidas, como conserto de equipamentos por exemplo. Por isso dispensa licitações. Mas, cada uso não pode ultrapassar os R$ 8.000,00.
O que os gestores dos fundos faziam? Uma funcionária do HUGO chamada Tânia, por exemplo, uma das responsáveis pelo fundo rotativo, contratava várias empresas vinculadas ao senhor Íris, para fazer inúmeros trabalhos, compra de equipamentos, reformas grandes do hospital. Tudo isso parcelando e com notas falsas de serviços feitos.
Mas, quem era esse senhor Íris? Ora, era dono de empresas e NOIVO de Tânia. Este esquema se estendeu por vários hospitais públicos, sempre envolvendo as empresas ligadas ao senhor Íris.
Aqui eles desviavam dinheiro a torto e a direito e, segundo a ação do MP, tudo isso com o conhecimento e ‘autorização’ dos diretores dos hospitais. Dentre eles, do sr. André Luiz Braga das Dores, na época diretor do HGG e sócio único, segundo O POPULAR, da ONG IBRACEDS.
O escândalo foi tão grande, que o senhor Marconi Perillo teve que exonerar os diretores de hospitais. Dentre eles, o próprio André Luiz, que foi exonerado em 2011. (VER AQUI).
No entanto, este senhor reaparece como Diretor do HGG (ainda não sei como) e ali permanece inclusive durante a implementação das OS’s. Fica lá até 2014, quando ele mesmo pede exoneração por questões pessoais.
Acontece que antes de pedir exoneração, o MP já tinha entrado com outra ação contra ele e contra outras fraudes em hospitais públicos. Inclusive contra o próprio Secretário de Saúde à época. E quem era esse Secretário de Saúde? QUEM? QUEM?
O senhor Antonio Faleiros. Ora, ora. Antonio Faleiros (hoje responsável por qualificação e contratação de Organizações Sociais de Educação) e André Luiz Braga das Dores (hoje sócio da única entidade qualificada pelo governo como Organização Social de Educação) estão respondendo processos juntos por improbidade administrativa. Veja, segundo a lei estadual de 2005, um dos responsáveis por contratar as OS’s é o secretário extraordinário do governo do Estado. É justamente esta pasta que o Antonio Faleiros assumiu este ano.
O processo é tão grave, que o Promotor Fernando Krebs “requereu o deferimento da medida cautelar para efetivar o bloqueio de bens de Antônio Faleiros, André Luiz Braga e Irani Ribeiro, até o valor de R$ 15,18 milhões e de Cairo de Freitas, Hélio de Souza e Maria Lúcia Carnelosso, até o valor de R$ 5,06 milhões”.
Segundo site do MPGO, este processo permanece em andamento.
Em resumo, três dos envolvidos no processo de organização social de educação ou já foram denunciados por fraude, ou estão respondendo por fraude em licitação e outros. Um deles, responsável por qualificar e contratar Organizações Sociais. Os outros dois, como única organização social qualificada até agora.
O grande mérito das OS’s segundo todos que a defendem é flexibilizar a contratação de serviços. Conseguir fugir das amarras da lei de licitação. Ter mais agilidade para usar o recurso. Ora, isso quer dizer, na prática: facilitar o processo de desvio de dinheiro para empresas privadas diversas, desde empresas de reforma de escolas, até empresas gráficas de propaganda e material didático.
Não estou dizendo que isso vai acontecer. Estou dizendo que as condições para isso acontecer estarão muito bem criadas caso as OS's sejam mesmo contratadas.
COBERTURA DA MANIFESTAÇÃO PELO DESNEURALIZADOR:
Pela segunda vez em Goiânia, no dia 19 de novembro, a população saiu às ruas contra o processo de terceirização das escolas públicas. A Polícia e os Bombeiros Militares estavam dispostos a reprimir o ato de qualquer forma. O autoritarismo dessas tropas chegou a tentar impedir um ato simbólico de queima de pneus, com intuito de abrir um diálogo com a secretária de educação, Raquel Teixeira. A brava resistência levantada pelos manifestantes frustrou o aparato repressor e ainda deixou o recado de que não será fácil barrar a luta em Goiás.
VÍDEO SOBRE A MANIFESTAÇÃO: REPRESSÃO E RESISTÊNCIA
Fotos "Desneuralizador"
Fotos " A nova democracia"
Texto: A nova democracia
SEGUNDO ATO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE GOIÁS
Na tarde dessa quinta-feira, 19 de novembro, centenas de pessoas marcharam pelos ruas do centro de Goiânia dando continuação na luta contra a aplicação de OSs para administrar colégios públicos do estado, denunciando também a tentativa do governo de militarizar outras escolas.
Os manifestantes bloquearam ruas do centro alertando a população sobre os impactos negativos na educação que tais medidas irão provocar, como a precarização do trabalho dos professores e outros funcionários, trazendo assim a precarização do ensino em geral.
A polícia militar junto ao corpo de bombeiros reprimiram a manifestação atirando jatos de água em direção aos manifestantes, na tentativa de apagar o fogo colocado em pneus, os manifestantes resistiram e impediram a tentativa das forças de repressão em acabar com um protesto legitimo.
Viva a luta pela educação!
Por uma educação que sirva ao povo!
Contra a terceirização e a militarização!
Na tarde dessa quinta-feira, 19 de novembro, centenas de pessoas marcharam pelos ruas do centro de Goiânia dando continuação na luta contra a aplicação de OSs para administrar colégios públicos do estado, denunciando também a tentativa do governo de militarizar outras escolas.
Os manifestantes bloquearam ruas do centro alertando a população sobre os impactos negativos na educação que tais medidas irão provocar, como a precarização do trabalho dos professores e outros funcionários, trazendo assim a precarização do ensino em geral.
A polícia militar junto ao corpo de bombeiros reprimiram a manifestação atirando jatos de água em direção aos manifestantes, na tentativa de apagar o fogo colocado em pneus, os manifestantes resistiram e impediram a tentativa das forças de repressão em acabar com um protesto legitimo.
Viva a luta pela educação!
Por uma educação que sirva ao povo!
Contra a terceirização e a militarização!
Fotos "O prego"
Texto "o prego".
Dia 19 de novembro foi um dia de luta na cidade de Goiânia. Centrão tomado pelos gritos de NÃO a terceirização e a militarização das escolas públicas goianas. Nosso caro governador decidiu arbitrariamente que colocaria os colégios estaduais sob a administração de Organizações Sociais (OS). Mas cerca de 300 pessoas entre professores, estudantes e todo mundo que defende uma educação pública, gratuita e inclusiva foram as ruas.
A manifestação começou na praça do bandeirante e tomou as ruas do centro até a praça cívica. O objetivo do ato era entregar a senhora dona Secretária de Educação um documento que contrariava a decisão de terceirizar as escolas. Porém a recepção no Palácio Pedro Ludovico Teixeira não foi lá muito educada.
Uma barricada de pneus foi montada pelos manifestantes, onde em um ato simbólico foi ateado fogo. Mas infelizmente onde há fumaça, há o corpo de bombeiro goiano que está para proteger e servir (a burocracia). Os bombeiros ainda mandaram água pra cima das pessoas que manifestavam, em uma tentativa de dispersar o movimento. Mas organizados em bloco os manifestantes defenderam a permanência do ato e a fogueira da luta, que ficou acesa até o fim.
Esta foi a segunda manifestação contra as OS’s e a militarização, o movimento promete ações enérgicas caso o governo não volte atrás na sua decisão. Uma manifestação na próxima quinta feira e ocupações dos colégios já estão sendo cogitadas.
#OcupaEscola
#MilitarizaçãoNãoÉASolução
Outras notícias:
http://globotv.globo.com/tv-anhanguera-go/bom-dia-go/v/professores-protestam-contra-a-implantacao-das-oss-nas-escolas-estaduais-de-goias/4621809/
http://www.opopular.com.br/editorias/cidades/professores-protestam-contra-oss-na-pra%C3%A7a-c%C3%ADvica-1.991656
http://g1.globo.com/goias/noticia/2015/11/projeto-de-terceirizacao-de-escolas-publicas-provoca-protesto-em-goias.html
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http://g1.globo.com/goias/noticia/2015/11/projeto-de-terceirizacao-de-escolas-publicas-provoca-protesto-em-goias.html
Primeiro ato contra a terceirização das escolas públicas - Goiânia (Desneuralizador)
Carta de Repúdio à Terceirização da Educação em Goiás
ACESSO A CARTA DE REPÚDIO EM WORD PARA IMPRESSÃO: CLIQUE AQUI
Os/As Profissionais da Educação Pública de Goiás e demais agentes do processo educacional (estudantes, pais/mães e toda a comunidade escolar) expressam extrema indignação diante do anúncio de entrega nas mãos de O.S. (organizações sociais) de mais de 300 escolas geridas pelo Estado de Goiás, bem como da entrega progressiva da educação aos militares.
Não podemos compactuar, nem seremos omissos diante de tais arbitrariedades, que ferem a Constituição Federal e Estadual, de maneira que os danos serão irreversíveis. Tal modelo, respaldado também pelo PL 4330/04, que facilita a terceirização e a subcontratação do trabalho em diversas áreas do Serviço Público, acentuará ainda mais a precarização e o sucateamento das Unidades Educacionais, além de massacrar direitos trabalhistas históricos dos servidores públicos adquiridos após anos de luta, visto que o STF chega ao extremo de possibilitar o fim do Concurso Público. Após 17 anos analisando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) das organizações sociais (O.S.), a corte máxima decidiu que o poder público pode terceirizar seus serviços sociais por meio da contratação dessas figuras jurídicas de natureza privada. Com isso, o bem público poderá ser gerido por interesses privados.
Não queremos a Terceirização na Educação Pública por motivos claros e evidentes: desvio de dinheiro público da educação para entidades privadas; salários e benefícios cortados; possibilidade de crescimento do preconceito no trabalho face à coexistência do regime celetista, estatutário e contratos temporários, com salários e condições de trabalho distintas; maiores facilidades para corrupção; implementação sem a menor discussão com a comunidade escolar, pais/mães, professor@s e alunos, ferindo os princípios de gestão democrática da LDB (lei n°9394/1996); fim do concurso público e da carreira para os servidores dessas áreas; fim da estabilidade; perda de autonomia; superlotação de salas; falta de professor (a); ausência de liberdade de expressão na escola; fim da eleição de diretores; provável coação a futuros movimentos de greve; perigos para a aposentadoria dos estatutários; perda de qualidade do serviço público prestados a todos os cidadãos; aumento da segregação socioeconômica; diminuição na geração de emprego; aumento das possibilidades de calotes das verbas trabalhistas; redução da qualidade educacional de forma geral. No que se refere à militarização das escolas, significa perda de direitos humanos, ataque às minorias, exclusão daqueles que ousem ter voz, desrespeito à pluralidade cultural e de ideias, desrespeito à diversidade, desrespeito às eleições para diretores, acirramento das questões de gênero envoltas no militarismo, exclusão social, riscos de assédio sexual, não observação das pesquisas da área de irrefutável envergadura, ausência de gestão democrática, índices forjados, imposição de única forma (uniforme), cobrança de mensalidades, substituição de educação por adestramento e disciplina, prática pedagógica não dialógica, gestão centralizada, hierarquizada, rígida e fechada para a comunidade, com níveis de poder definidos de maneira piramidal, em que estudantes são categorizados como “segunda pessoa”, sendo a manutenção da hierarquia uma exigência dos comandantes/diretores, aderindo à lógica reprodutora do autoritarismo e gerando um “urbanismo militarizado”.
A militarização choca, pois, com as mais diversas pesquisas educacionais desenvolvidas no país por mais de um século. Não obstante, a instalação de O.S. significa tirar da classe trabalhadora para repassar para amigos burgueses e não chegamos à ideia de O.S. por acaso. É um claro resultado de uma política nefasta de precarização da educação que mostrou a que veio com o Programa Pacto pela Educação, que se volta para resultados, para o ensino despolitizado e tecnicista, para as bonificações que castram os trabalhadores ideologicamente, com modelos toyotistas de gerenciamento, que trazem em seu bojo a questão das metas, da meritocracia, do desempenho individual, resultando em uma educação conservadora e retrógrada voltada para o atendimento da lógica do mercado, da competitividade e concorrência, de sorte que a formação dos jovens nas mãos de conglomerados econômicos só pode ter efeitos catastróficos. Já possuímos exemplos de fracasso das O.S., como no caso do SUS (Serviço Único de Saúde) que, em Goiás, assim como em outros Estados da Federação, apresenta um quadro de rotatividade de funcionários e intensificação do trabalho (sobrecarga ao trabalhador). O governo de Goiás na figura de Marconi Perillo ao implementar as O.S., estaria condenando a Educação no estado, atirando-a à lógica mercadológica do capitalismo e do neoliberalismo e realizando o funeral de toda a ideologia humanística que ainda estimula-nos à projetar nossas esperanças de crescimento (humano e econômico) no processo educacional.
Nos últimos anos, vivemos no Estado de Goiás, a contínua desvalorização da carreira docente por parte do governo estadual. Manobras para que se atingisse o piso salarial, retirando direitos adquiridos, falta de concurso público para contratação de professores, processos seletivos em que o grau de exigência para ministrar aula fere frontalmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n°9394/1996), são algumas das ações governamentais postas em prática que em muito defasam e mutilam o magistério estadual. Para se ter ideia, como contrato temporário, uma pessoa que trabalha 40h semanais recebe R$ 1.308, bem abaixo do piso nacional de R$ 1.917, já os/as que trabalham 20h semanais recebem bruto R$ 654,22 por mês; considerando que parte desse valor vai para o funcionamento da O.S., quanto receberá por mês um/uma professor(a)? Qual professor(a) se sujeitará a esse valor? Só podemos prever um desmantelamento total e um apagão da educação.
Os professores do estado de Goiás têm sido lesados em seus direitos trabalhistas no que se refere tanto às questões salariais quanto às situações de condições estruturais de trabalho. Várias escolas têm sido fechadas, algumas com remanejamento de alunos sem perspectiva de novos prédios, outras se encontram em construção há vários anos sem previsão de finalização e entrega das salas às comunidades. Todas essas questões interferem sobremaneira no desenvolvimento das ações docente desestruturando perspectivas de melhoria da qualidade do ensino básico no estado. Isto é, temos problemas ESTRUTURAIS que a terceirização não irá sanar, ao contrário, irá multiplicá-los; além de inviabilizar que os professores possam opinar em seu próprio trabalho caso organizações sociais passem a gerir a escola, que é pública. Assim, consideramos totalmente inadequado mercantilizar e militarizar a educação dadas suas consequências nefastas.
