REUNIÃO NO MP SOBRE O CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO E PRÓXIMA REUNIÃO DO COMANDO DE LUTA/SIMSED

Acontecerá no dia 01/07/2015 às 14:00hs uma reunião do Comando de Luta/SIMSED na Faculdade de Educação da UFG, no setor universitário. É essencial a presença de todos. 

REUNIÃO SOBRE CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO NO MP

No dia 22 de junho de 2015, às 09 horas da manhã, membros do Simsed se reuniram com o promotor de justiça Dr. Wesley Marques Branquinho, para tratar do calendário de reposição da greve da educação de Goiânia. Inicialmente, o promotor esclareceu que a função do Ministério Público neste caso é de "mediar a solução de eventuais conflitos entre os trabalhadores e a administração municipal", sem perder de vista outros interesses coletivos ai envolvidos, sobretudo das crianças e adolescentes.

Depois de exposto, o promotor de justiça lembrou que após a suspensão do movimento grevista ficou acordado que as instituições de ensino teriam a liberdade e autonomia de apresentarem suas propostas de reposição até o dia 02 de junho de 2015. Em seguida, o mesmo disse que, em reunião realizada no dia 10 de junho, a Secretária de educação Neyde Aparecida informou que 152 unidades escolares tiveram suas propostas homologadas pela SME e pelo Conselho Municipal de Educação, ao passo que 38 instituições não tiveram suas propostas homologadas sob o argumento da necessidade de se "evitar conflitos entre os anos letivos de 2015 e 2016", preservando assim o "interesse prioritário dos alunos".

De acordo com o promotor, a SME deveria encaminhar uma contraproposta aos diretores das instituições que não tiveram o calendário de reposição homologado, preservando-se ao máximo o que foi deliberado de forma autônoma e democrática por cada instituição. Segundo Wesley Branquinho, a SME informou por meio do ofício n. 1774/2015-SME que, após receber os diretores e coordenadores destas instituições, 35 delas reavaliaram suas propostas de reposição e aceitaram o calendário da SME encerrando o ano letivo em 2015. Outras unidades escolares disseram que iriam se posicionar somente depois da reunião do Simsed com o MP.

Os membros do Simsed informaram ao promotor Wesley Branquinho que, diferente do que a SME relatou, aproximadamente 60 instituições não tiveram suas propostas de reposição homologadas. Ainda, que foram realizadas reuniões individuais com os diretores destas instituições com pressão e assédio moral para acatarem o calendário proposto pela SME. O mais grave: os argumentos utilizados por membros da secretaria era de que havia recomendações do próprio Ministério Público para que essa reposição ocorresse aos sábados, emendas de feriados, sextas-feiras de planejamentos etc.

O promotor de justiça ressaltou que nenhuma dessas recomendações foram repassadas para a SME, conforme pode ser verificado na própria ata da reunião do dia 10 de junho, disponibilizada para os integrantes do Simsed. Disse também que a mediação do Ministério Público na condução desse processo de negociação “não comporta quaisquer imposições ou recomendações [...] que venham a sair do objetivo conciliatório entre as partes envolvidas”.

Diante dos fatos apresentados pelos representantes do Simsed, o promotor de justiça apresentou como sugestões as seguintes estratégias de mediação:

• O SIMSED fará um levantamento, até o dia 30/06/2015, das unidades escolares que gostariam de rever as propostas que foram enviadas para a SME, tendo as mesmas sido homologadas ou não.

• Cada uma das instituições interessadas em reformular seus calendários de reposição deverão apresentar ao coordenador jurídico (Antônio Gonçalves) ou administrativo (Edson Júnior) do SIMSED a cópia da ata de uma reunião com os trabalhadores da unidade escolar, juntamente com outra cópia em anexo da proposta de calendário reformulada coletivamente pelos servidores, colocando em destaque os dias de reposição que foram recusados pela SME anteriormente.

• Os referidos integrantes do Simsed apresentarão ao promotor de justiça, Wesley Marques Branquinho, a lista dessas instituições e da documentação solicitada até a data limite estabelecida (30/06/2015).

• Por fim, o promotor de justiça irá agendar com o grupo gestor de cada instituição de ensino uma reunião de mediação com a presença da SME, Conselho Municipal de Educação, Ministério Público e Simsed para a elaboração democrática do calendário de reposição das aulas.

O que ficou evidente nessa reunião é que, mais uma vez, a SME, cumprindo as determinações do Paço Municipal, agiu de forma autoritária e pressionou os diretores de escolas e cmeis a acatarem um calendário de reposição extenuante, com vários sábados ao longo do ano, emendas de feriado, retirada da sexta feira de planejamento etc.. Desta forma, o calendário é uma punição aos trabalhadores pela participação na greve, e também um castigo para alunos e pais.

Embora várias instituições tenham feito a opção por terminarem a reposição ainda em 2015, outras que pretendiam repor utilizando menos sábados e estendendo o atual ano letivo para o início de 2016, bem como mantendo as sextas feiras de planejamento, tiveram suas propostas recusadas com base em mais um blefe da secretaria através das Unidades Regionais e de alguns de seus apoios pedagógicos. Para tanto, utilizaram a informação falsa de que o Ministério Público teria exigido que essa reposição fosse feita ainda esse ano, o que foi desmentido pelo promotor de justiça, uma vez que, apesar do MP entender que o ideal seja que a reposição aconteça em 2015, sem prejudicar o início do ano letivo de 2016, é perfeitamente legítimo e compreensível que algumas instituições façam a opção de apresentar uma proposta de reposição diferente daquela recomendada pela SME.

Portanto, fica bastante nítido em relação a esse processo de mediação do Ministério Público na elaboração das propostas de reposição do calendário escolar que, se por um lado não podemos nos apegar a ideia de que esta instituição irá sempre se posicionar a favor dos trabalhadores, por outro, devemos esgotar todas as possibilidades e exigir que esta cumpra o seu imperativo constitucional de zelar pela defesa dos interesses públicos, como a defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade social.

Obs: Para maiores esclarecimentos de dúvidas ou informações, segue abaixo o contato telefônico e de e-mail dos coordenadores do Simsed responsáveis por auxiliar as unidades de ensino interessadas em reavaliar seus respectivos calendários de reposição. Disponibilizamos também, para o conhecimento e divulgação de todos, uma cópia digitalizada da ata da reunião ocorrida no dia 22/06/2015 entre o promotor de Justiça, Wesley Marques Branquinho, e os integrantes do SIMSED.

Professor Antônio Gonçalves

Celular: 8427-7961 e 8135-7167

E-mail: antoniogr.professor@yahoo.com.br

Professor Edson Júnior

Celular: 8582-5972

E-mail: professoredsonjr34@gmail.com

Segue abaixo a ata da reunião no MP.

REUNIÃO AMPLIADA E AUDIÊNCIA SOBRE A AGRESSÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Amanhã (18/06) acontecerá uma Audiência sobre a agressão da Guarda Municipal aos trabalhadores da educação ocorrida durante uma manifestação pacífica realizada no Paço Municipal ocorrida no dia 24/04/2015 .

Relembre o que aconteceu no vídeo:

E no próximo sábado (20/06) acontecerá uma reunião ampliada do SIMSED/Comando de Luta às 09H na Faculdade de Educação da UFG.

A proposta inicial de pauta é Informes, reposição, processos, mas outros pontos poderão ser sugeridos e acrescentados no início da reunião.

NOTA DE APOIO A GREVE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE APARECIDA DE GOIÂNIA

Desde o dia 04 de Maio os trabalhadores da educação de Aparecida de Goiânia estão em greve na luta pela valorização e contra o corte de direitos. 

Os companheiros realizaram diversos atos de alta combatividade e atualmente estão ocupando a Câmara Municipal de vereadores de Aparecida de Goiânia.

Registramos aqui total apoio às ações e aos companheiros que bravamente travam esta batalha na defesa de educação pública de qualidade.

Fechamento da BR dia 03/06/2015

Fechamento da BR dia 03/06/2015

Fechamento da BR dia 03/06/2015

Ocupação da Câmara Municipal de Vereadores de Aparecida de Goiânia

Ocupação da Câmara Municipal de Vereadores de Aparecida de Goiânia

Ocupação da Câmara Municipal de Vereadores de Aparecida de Goiânia

PROGRESSÃO DOS ADMINISTRATIVOS E NOTÍCIAS SOBRE A REPOSIÇÃO

Progressões dos administrativos 

 No dia 09 de junho de 2015 (última terça) foi publicado no diário oficial (página14) o decreto nº1361 que concede as progressões horizontais aos servidores administrativos educacionais.

Isso indica que, provavelmente, as progressões serão pagas em junho assim como foi acordado na reunião de negociação e foi encaminhado na proposta da prefeitura. Estaremos acompanhando.

Para conferir o decreto assim como os nomes dos servidores contemplados clique no link:

http://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2015/do_20150609_000006096.pdf

É importante que cada administrativo e auxiliar de atividades educativas verifique a publicação entre as páginas 14 e 80. 

Sobre a reposição 

No dia 10 de junho (quarta),  o Ministério Público entrou em contato com o SIMSED para informar que será encaminhado um ofício para marcar uma reunião para discussão dos calendários de reposição.  

A questão será  tratada, a partir de então, pelo promotor Wesley Branquinho e a previsão é de que a reunião acontecça dia 22 de junho às 09H mas ainda não houve notificação oficial. (Qualquer alteração será divulgada)

Sendo assim, até lá, nenhum calendário enviado poderá ser recusado e todas as notícias que estão chegando às instituições em relação a reposição não passam de boatos para induzir a vontade da SME.

A orientação então, é que,  embora esteja acontecendo pressão nas mais variadas formas, as instituições educacionais não cedam as "orientações" verbais e aguardem o resultado desta reunião com o Ministério Público para que decisões acerca da reposição sejam tomadas.

ADIAMENTO DA REUNIÃO DO SIMSED/COMANDO DE LUTA!!! AJUDEM A AVISAR!

Atenção a todos! Urgente!

Na última reunião do Simsed/Comando de Luta encaminhamos que amanhã (quinta, 03/06) aconteceria uma próxima reunião ampliada. Porém, durante o ato de hoje a tarde na SME, algumas questões foram levantadas: 

1- A Faculdade de Educação da UFG, onde ocorrem geralmente nas nossas reuniões, está indisponível. Não conseguimos organizar um outro local;

2- O pagamento saiu e este era um dos principais pontos de pauta;

3- A reunião com o MP, que também era um dos pontos de pauta principais, ainda não aconteceu;

4- Várias pessoas alegaram não poderiam participar neste dia. 

Diante destas condições, a reunião foi adiada e posteriormente será divulgada nova data neste blog e nas redes sociais. Acompanhe!

DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO E PRÓXIMAS AÇÕES

No dia 30/05/2015 (sábado) pela manhã,  ocorreu uma reunião do Comando de Luta/SIMSED. Na reunião discutiu-se  o calendário de reposição, medidas a ser tomadas caso não haja devolução do corte de ponto no dia em que a prefeitura se comprometeu e, ainda, próximas ações. 

As deliberações da reunião foram:

• Cada escola irá elaborar seu calendário com total autonomia e encaminhá-lo a SME, mas não cabe a secretaria de maneira unilateral reprovar, pois quem irá avaliar os calendários é o MP;
• Será elaborado um panfleto informativo para ser distribuído nas escolas sobre as conquistas do movimento neste ano e nos anteriores (entregaremos na próxima reunião);

• A próxima reunião do Comando de Luta/SIMSED ficou marcada para 04/06 (quinta-feira) às 09:00hs. Confirmaremos o local em breve.
• Mais orientações sobre a reposição serão discutidas na próxima reunião; 

• Em relação ao ponto cortado foi proposto que os trabalhadores procurem o jurídico do Simsed para entrar com um processo contra a prefeitura (discutiremos na próxima reunião como proceder);

• Caso a prefeitura não devolva o corte no dia terça-feira (02/06/15) conforme acordado, faremos uma ato na SME na quarta-feira (03/06/15) às 13:00hs. 

SEM DEVOLUÇÃO DO CORTE, NÃO HAVERÁ REPOSIÇÃO!

Mais uma vez a prefeitura CORTOU  o ponto dos servidores em greve! O que prova a postura autoritária da gestão que não respeitou a decisão judicial da legalidade, tão pouco  o direito de greve. 

CASO O PONTO NÃO SEJA DEVOLVIDO ATÉ TERÇA-FEIRA (02/06/15),   REALIZAREMOS UM ATO NA QUARTA-FEIRA (03/06/15) ÀS 13:00 NA SME.

      

NÃO VAMOS NOS CALAR!!!!

CONFORME AMEAÇADO...O PONTO FOI CORTADO!!!!

Como haviam ameaçado, o corte de ponto foi efetivado. 
Esta atitude da prefeitura demonstra, mais uma vez, o total desrespeito do governo com os trabalhadores, que só exerceram um direito constitucional e legal que é o direito de greve. 
Greve, aliás, motivada pelo desrespeito, descaso, ilegalidades, cortes de benefícios, dentre outras atrocidades cometidas pela prefeitura contra os trabalhadores.
Mesmo essa atitude sendo inaceitável, não nos surpreende, pois em 2014 o mesmo ocorreu, com uma diferença crucial: esse ano a greve foi declara LEGAL, mas quem disse que a prefeitura age dentro da legalidade?????
A prova disso são dois acordos em 2013 e 2014 que foram assinados pelo prefeito e não foram cumpridos. Diante desse fato lamentável... nos resta esperar...
Esperar que a prefeitura cumpra o acordo realizado e devolva o corte de ponto no dia 02/06/2015 (terça-feira).  
Será que a prefeitura vai honrar com esse compromisso?

Reforçamos que amanhã (30/05/2015) haverá uma reunião do Comando de Luta/SIMSED. É fundamental a presença da categoria para discutirmos todas as situações atuais.

CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO E A POSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Ao término da greve de 2015 ficou acordado  que cada instituição teria autonomia para elaborar seu calendário de reposição dos dias de paralisação, com bom senso para que os alunos não fossem prejudicados. 

Na última reunião do SIMSED/Comando de Luta (para saber mais, clique aqui)  ficou deliberado que um Grupo de Estudo iria elaborar uma proposta de calendário que viesse a servir como documento orientador para as instituições adaptarem às suas realidades. Entretanto, mais uma vez, a SME demonstra sua intransigência. Apesar de dizer que daria autonomia, a Secretaria tem enviado os apoios regionais as instituições para pressionar e exigir um calendário de reposição que se findasse em dezembro. Que autonomia é essa?

Está claro que a SME não está preocupada com a qualidade do ensino, pois aos sábados a frequência é mínima e o aprendizado dos alunos é prejudicado. Sem contar que, caso seja imposto o encerramento em dezembro, os trabalhadores da educação terão que trabalhar quase TODOS os sábados até o final do ano, o que acarretará sobrecarga e adoecimento da categoria. 

No dia 28/05/2015 (quinta-feira) foi protocolado no Ministério Público um documento sobre a reposição. A Promotora do MP afirmou que cada instituição elaborará o seu calendário de reposição e o apresentará a SME, mas que não cabe a secretaria aprovar ou reprovar este calendário, pois quem irá fazer isso será o MP em reunião com presença do SIMSED, CME, SME e MP. Esta reunião acontecerá após o dia 02 de junho e os casos individuais também devem ser discutidos.

Portanto,  as instituições devem enviar a proposta para a SME com calendário elaborado por elas mesmas, e não imposto pela secretaria!

A proposta de Calendário elaborada pelo Grupo de Estudo foi entregue ao MP junto com o ofício que segue abaixo:

Ofício entregue ao MP:

 Texto completo do ofício

Goiânia, 28 de maio de 2015

O Sindicato Municipal dos Servidores da Educação – SIMSED vem ao Ministério Público com o objetivo de manifestar a sua proposta de reposição para as escolas e CMEI’s que participaram do recente movimento grevista no Município de Goiânia.

O direito de greve foi exercido pelos trabalhadores da educação nesse mês de maio. Conforme reconhecido pelo STF, aplica-se ao serviço público, de maneira análoga a iniciativa privada, a lei 7738/89, conhecida como Lei de Greve, que regulamenta as greves de maneira geral.

Conforme pode ser verificado no texto dessa lei, ela não trata em nenhum momento sobre a reposição de greve e muito menos sobre a reposição de aulas. Dessa forma, a reposição de aulas dos dias parados pelo movimento grevista não possui uma fundamentação sólida no arcabouço jurídico para a sua aplicabilidade, baseia-se muito mais na convenção do que na legislação.

O poder público tem exigido o cumprimento da reposição de aulas baseado no artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que diz: "a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar".

Diante da falta de uma legislação clara sobre o assunto, o Conselho Nacional de Educação e a Câmara Deliberativa da Educação, vinculada ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), apresentou o parecer 19/2009, apresentando esclarecimentos sobre o tema.

O parecer inicia com uma apresentação de pareceres anteriores, que em sua totalidade entendem a necessidade de flexibilizar o entendimento sobre o ano letivo. Estabelecem como obrigatório o cumprimento dos 200 dias e das 800 horas como padrão do ano letivo, porém, insistem na diferenciação entre o ano letivo e o ano civil. Defendem que o ano letivo não precisa acompanhar o ano civil. Como base para esse entendimento usa-se o artigo 23 da LDB, que diz: “o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivo previsto nessa lei”.

Diante do exposto, os trabalhadores da educação do município de Goiânia reafirmam o seu compromisso no cumprimento dos 200 dias letivos e das 800 horas, conforme estabelece a legislação pertinente. Da mesma forma, reafirma que a prioridade para a formulação do calendário de reposição deve ser o bem público e o bom atendimento dos educandos.

Dessa maneira, visando o bom atendimento dos educandos, defendemos que a reposição não seja realizada aos sábados, salvo com exceções e respeitando a autonomia de cada instituição escolar.

Defendemos que não ocorra reposição aos sábados devido a três principais motivos.

O primeiro é a baixa frequência escolar aos sábados.  Na maior parte das escolas a frequência foi muito abaixo da média, conforme pode ser verificado pelas chamadas realizadas com os estudantes nos dias de reposições de anos anteriores. Assim, não justifica ocorrer uma reposição diante do fato de muitos estudantes encontrarem-se ausentes. Tem sido exceção à evasão aos sábados apenas nos dias em que ocorrem atividades diferenciadas, como as festas juninas ou os torneios esportivos, que pelo seu caráter lúdico e excepcional atraem um público escolar mais amplo em dia de reposição. Além do mais, o turno noturno possui uma frequência muito reduzida devido o fato do seu público ser formado majoritariamente por trabalhadores, que devido o cansaço físico não conseguem frequentar as aulas no sábado a noite.

O segundo argumento contrário é o cansaço físico gerado pela reposição aos sábados nos estudantes e nos trabalhadores no decorrer do ano civil e letivo. Os estudantes já possuem uma jornada exaustiva durante a semana. Um dia a mais compromete o período de repouso necessário para o bom aprendizado durante a semana. Estudantes que chegam ao final do ano estudando vários sábados consecutivos chegam a ficar com elevados níveis de stress, conforme atestam pesquisas realizadas com vestibulandos.

O terceiro argumento é o estatuto do servidor público, que veda o trabalho ao sábado. Assim, a lei Municipal estabelece sobre a jornada de trabalho: “Art. 29. Não haverá expediente nas repartições públicas do Município aos sábados e domingos, salvo em órgão ou entidade cujos serviços, pela sua natureza, exijam a prestação dos serviços nestes dias”.

Com base nos argumentos apresentados acima, defendemos que as reposições realizadas aos sábados não contemplam o bom atendimento escolar na maioria das vezes, assim, defendemos que o trabalho ao sábado não é recomendável como dia de reposição, entendendo o interesse público.

Porém, o maior critério para a formulação do calendário escolar deve ser os educandos. A nossa proposta de ano letivo é a extensão para o mês de janeiro e fevereiro, sem contar nenhum sábado no decorrer do ano, a não ser em casos excepcionais, respeitando a autonomia das instituições escolares.

Com base no artigo 23 da LDB, que estabelece que o calendário escolar deve adequar-se as peculiaridades locais, e nos pareceres do Conselho Nacional de Educação – MEC, de que o ano letivo deve ser diferenciado do ano civil, ainda, para o bom atendimento dos estudantes, defendemos que o ano letivo seja estendido para os meses de janeiro e fevereiro de 2016.

Existem precedentes no Município de Goiânia e em outros estados para a extensão do calendário escolar. As duas últimas greves em Goiânia foram repostas em janeiro. Outros estados e municípios da federação também já adotaram o modelo de extensão do ano letivo para o ano civil posterior. Essa é uma prática corriqueira

A reposição não pode ser considerada como uma punição aos trabalhadores grevistas e muito menos aos estudantes, é preciso bom senso para superar esse momento de turbulência motivado pela interrupção da normalidade do ano letivo.

Para finalizar, propomos a criação de uma comissão de discussão entre os trabalhadores da educação, Ministério Público e Secretaria de educação a fim de discutir sobre inúmeras peculiaridades na reposição, como os profissionais que aderiram sozinhos em suas instituições ou situações relativas aos trabalhadores administrativos.

Sem mais acrescentar, apresentamos em anexo a proposta de calendário escolar construída por um grupo de trabalho constituído por profissionais de inúmeras escolas do município.

__________________________

Representante do SIMSED

Proposta de calendário

 

 

DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO DO COMANDO DE GREVE E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Deliberações da Reunião

No dia 22/05/2015, aconteceu no miniauditório da Faculdade de Educação - UFG mais uma reunião ampliada do Comando de Greve/SIMSED.

Foram feitas avaliações e alguns encaminhamentos:

• Próxima Assembleia da categoria: 

Dia 12/08/2015
Às 08horas
na SME

• Próxima Reunião SIMSED/Comando de Luta 

Dia: 30/05/2015
Às 09horas
Na Faculdade de Educação

• Reposição 

Foi formado um grupo de discussão para refletir a questão da reposição. Caso tenha interesse em participar entre em contato com o Antônio (8135 7167)

Prestação de Contas

Nesta reunião foi feita também a prestação de contas do movimento.

Suspendemos a greve com um total de R$4104,00 arrecadados por meio de doações nos atos, vendas de camisetas, venda de alimentos nas ações.

Na reunião foi discutido o destino deste dinheiro. Ao final ficou deliberado que os profissionais que estão sempre colaborando com o movimento, (desde de 2010) mesmo não sendo servidores da prefeitura, recebessem uma "compensação financeira". 

Sendo assim:

R$1000,00 foram repassados aos advogados 

R$1000,00 foram repassados à assessora de imprensa 

R$500,00 foram passados ao publicitário, porém ele aceitou apenas R$100,00 

O restante, R$2004,00, foi depositado na conta do SIMSED e será usado em futuras ações do movimento.

GREVE SUSPENSA: DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE 21/05, PROPOSTA DA PREFEITURA E REFORMA NA CÂMARA

A assembleia iniciou-se com os informes relacionados ao Projeto de Reforma Administrativa e sobre a reunião de negociação realizada dia 20 de maio com a Prefeitura no Ministério Público. A proposta do Paço é a que segue abaixo:

Após a colocação de várias falas, posições e opiniões que expressam o caráter democrático da assembleia foram tomadas as seguintes deliberações:

• Em uma votação muito equilibrada, que inclusive exigiu contagem "um a um", a maioria da categoria decidiu pela suspensão do movimento grevista;
• As atividades escolares serão retomadas na segunda-feira, dia 25/05;
• Na sexta-feira (21/05) acontecerá uma reunião do SIMSED/Comando de Greve às 14 horas na Faculdade de Educação da UFG; Entre outras coisas, a data da próxima assembleia deve ser decidida nesta reunião;
• Após a assembleia a categoria se dirigiu a Câmara Municipal para acompanhar a primeira votação do Projeto de Reforma Administrativa. 
• NA CÂMARA: O projeto da reforma passou em primeira votação sem aprovação de emendas da educação. Acompanhe o blog para maiores informações.

 

Informes sobre a reforma:

Análise parcial em relação a votação na CCJ do Projeto da Reforma Administrativa
Flávia Dayana Almeida Noronha

Hoje, 20/05/2015, ficou comprovado na Comissão Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia o quanto a população goianiense e os servidores públicos, estão à mercê dos acordos e conchavos políticos entre poder executivo e legislativo. Nenhuma das propostas de emendas específicas sobre a educação, indicadas pelo SIMSED e apresentadas pelo vereador Djalma Araújo, foram acatadas nem pela relatoria ou pelos integrantes da comissão.
Ademais, a própria relatoria sofreu um golpe. Se dizendo aberta ao debate com as bases acerca do que rege o projeto de reforma quanto à carreira do servidor público, foi calada e atropelada pela base governista.
Vamos à lista dos tópicos mais polêmicos?

No exercício da função de dirigente, no primeiro mandato incorpora-se 70% do valor da gratificação, caso permaneça na função por cinco anos ininterruptos no final dos 3 anos de mandato, no entanto não acataram a sugestão de que os secretários acompanhem este valor. Os futuros diretores já não incorporarão nenhum valor de gratificação.
O quinquênio permanece em 10% por cento, mas houve redução de número de oito para sete quinquênios.
O IMAS permaneceu a mesma função anterior ao projeto não havendo mudança.
O retroativo da data base ficou à mercê do prefeito, define-se como pagar por meio de decreto.
O Contrato de resultados permaneceu na sua íntegra com previsão de punição para aqueles que não alcançarem as metas, antecipa-se que há gratificações, porém, não fica claras a sua aplicação e regras.
Fica a cargo da controladoria do município a responsabilidade de julgar os casos disciplinares, desrespeitando o Estatuto do Servidor.
O Gabinete militar não houve supressão, desta forma o prefeito poderá colocar 17 praças e 3 oficiais a sua disposição com ganhos de cinquenta por cento de gratificação sobre sua remuneração.
Serão criadas três secretarias a partir do projeto, porém não se sabe ao certo quais serão suas finalidades e aplicabilidades; houve junção das secretarias de Esporte e Educação. A sua participação é muito importante na luta.

NA SEXTA-FEIRA (22/05) ACONTECERÁ DUAS REUNIÕES DE EXTREMA IMPORTÂNCIA. PARTICIPEM!