REUNIÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO 03.06.2017

Data: 03/06 sábado às 8h

Local: Faculdade de Educação - UFG

Pauta: 

1. Balanço da greve

2. Corte de ponto e reposição 

3. Auxiliares

4. Administrativos

confira o cartaz da reunião, imprima e cole na sua instituição.

AÇÕES CONTRA O CORTE DE PONTO - 05/2017

30/05 (terça-feira)

Horário: durante o dia todo.

▶ Protocolo de ofícios contra a reposição sem pagamento.

02/06 (sexta-feira)

Horário: A partir das 14h

▶ Ato na SME durante a reunião da Comissão de Negociação.

OFICIO SOBRE A REPOSIÇÃO!

Acesse o link e veja o ofício (em word) para ser entregue na SME acerca da reposição.

O mesmo ofício pode ser entregue para quem aderiu  

individualmente a greve, basta modificar o início do ofício. 

Veja o documento :

Goiânia,           de maio de 2017

Ofício nº

Senhor Secretário,

Nós, trabalhadores da __________ (nome da instituição) _______________________, nos comprometemos a repor as aulas apenas mediante o pagamento integral de nossos salários. No caso da secretaria de educação cortar o salário dos trabalhadores, não realizaremos a reposição das aulas.

O secretário de educação inviabiliza o cumprimento dos 200 dias letivos, conforme estabelecido pela LDB, com a sua posição autoritária de efetuar o corte de salário dos trabalhadores que aderiram ao movimento grevista.

A responsabilidade pelo cumprimento dos 200 dias letivos é conjunta, entre secretaria de educação e os profissionais da educação. Quando o secretário adotou a posição de cortar o ponto ele esteve legitimando a não reposição, pois o corte de ponto significa a desobrigação do trabalhador em realizar tal reposição, prejudicando os estudantes, que não terão o conteúdo lecionado e muito menos o cumprimento dos duzentos dias letivos previstos na legislação.

Afirmamos que os estudantes vão ficar prejudicados com esse corte de ponto, pois os trabalhadores acatarão o corte e não farão a reposição posteriormente. Como não existe a possibilidade de ocorrer o corte de ponto duas vezes, os trabalhadores tem assegurado o seu direito de não trabalhar, já que não obtiveram o seu provento e está vedado ao servidor o trabalho gratuito, conforme a legislação.

Com essa atitude o secretário incorre no crime de improbidade administrativa, pois fere os princípios básicos da garantia de educação, incorrendo em grave situação de ilegalidade.

A atitude do secretário de educação, de buscar a punição ao invés da conciliação e do diálogo, obriga-nos a tomar essa posição de não repor as aulas que foram obstruídas com o movimento paredista. Esse é um mecanismo de defesa que objetiva garantir o pagamento de nossos salários. A posição do secretário de educação vai levar ao comprometimento do orçamento dos trabalhadores, que precisarão recorrer a empréstimos bancários e outros meios para saldar as suas dívidas contraídas com o abrupto corte salarial e o pagamento do salário apenas das aulas repostas, de forma parcelada, beneficia apenas a administração e prejudica os trabalhadores, sendo apenas uma medida punitiva que não visa o cumprimento dos duzentos dias letivos. A responsabilidade pelo não cumprimento dos duzentos dias letivos é inteiramente atribuída ao secretário de educação Marcelo Ferreira.

Assinam o presente documento:

REUNIÃO SOBRE A REPOSIÇÃO 26.05.17

No dia 26 de maio o SIMSED fez uma  reunião com a SME sobre a reposição das aulas. Solicitamos que a SME acrescentasse o caso da professora Heliany na pauta, o que não foi aceito, com base na alegação de que a reunião era exclusiva para a discussão da reposição das aulas. A SME ainda informou que a Comissão Permanente de Negociação será criada por meio de decreto municipal e que o secretário está em diálogo com as outras pastas, com o objetivo de formar uma comissão completa.

SOBRE O CORTE DE PONTO

O SIMSED procurou esclarecimentos sobre o corte de ponto. A SME informou que fará o corte de pontos e que realizará o pagamento referente aos dias cortados, mediante a respectiva reposição antecipada dos dias em que a categoria estava em Greve. O SIMSED demonstrou o seu desacordo com tal medida e disse que orientará todas as pessoas a não realizarem a reposição. O SIMSED cobrou uma base legal para tal procedimento, o que foi justificado pela SME, que estão baseados na decisão da justiça sobre a legalidade da greve. O representante do MP alertou que a decisão judicial era liminar e que a única decisão do juiz rezava a respeito da multa sobre o sindicato. O SIMSED cobrou um parecer da procuradoria do município sobre o corte de ponto, o que não foi entregue pela SME.

O SIMSED orienta todos os coletivos e os que aderiram individualmente

 à greve, a elaborarem um documento para entregar para a SME informando que não realizará a reposição devido ao corte de ponto. Essa posição da SME é imoral, pois a categoria, que exerceu seu direito a Greve ficará em prejuízo nesse momento, recebendo posteriormente a remuneração parcelada. Essa posição é ilegal, portanto, a SME precisa urgente encontrar meios para solucionar este problema que a mesma criou, ao menos sem se preocupar com a reposição dos conteúdos aos educandos, ressalta que essa atitude arbitrária está inviabilizando que os profissionais, que tiveram seus pontos cortados possam fazer a reposição aos discentes e demostra a intenção de prejudicar a sobrevivência e despesas dos trabalhadores, impossibilitando até mesmo o comparecimento ao trabalho.

SOBRE A REPOSIÇÃO

Depois desse ponto foi discutido sobre a reposição das aulas. A SME apresentou uma proposta de calendário e ficou definido que as instituições vão discutir a melhor forma de realizar a reposição, sendo garantida a autonomia de cada instituição. Ficou bem claro que essa proposta é apenas uma sugestão da SME, não é uma imposição, pois é necessário discutir cada peculiaridade das instituições.

SOBRE OS TRABALHADORES QUE PARARAM SOZINHOS

Também foi levantada a questão de quem paralisou individualmente, no qual foi discutido que o servidor discutirá e apresentará a forma em que realizará tal reposição, em caso de divergências, a comissão analisará e debaterá sobre o caso. Outra questão definida foi a data de uma próxima reunião, que ocorrerá no dia 02 de junho(sexta-feira) prazo em que as instituições enviarão as suas propostas de reposição.              

Abaixo, o anexo da proposta de reposição da SME, com os possíveis dias para a reposição. Também está anexada a ata da reunião, que garante a autonomia das instituições em elaborar o seu calendário.

Acesse e veja a ata da reunião.

Acesse e veja o ofício da reunião.

INTERVENÇÃO DOS ADMINISTRATIVOS NA CÂMARA! 25.05.17

Na manhã do dia 25 de maio de 2017, quinta-feira, as (os) Trabalhadoras (o) Administrativas (o) da Educação , as(os) TAEs, as (os) Auxiliares de Atividades Educativas , as (os) AAEs, e as professoras (o) compareceram em peso na Câmara Municipal. Utilizaram da Tribuna Livre para denunciarem as condições precárias de trabalho à que estão submetidas (os) na educação, como também para cobrarem ATITUDES, e não somente DISCURSOS VÃOS dos vereadores, que são muito bem remunerados e não estão preocupados com os problemas da população.

As (os) profissionais elencaram questões sobre a condição de trabalho caótica e injusta que têm que aguentar, tais como:
• desvalorização profissional ;
• reajuste menor que a inflação , de apenas 2,94%;
• progressões e titularidades atrasadas ;
• falta de funcionários e consequente sobre carga de serviços;
• mudança na progressão para 2 em 2 anos , visto a injustiça de ser de 3 em 3 anos;
• retorno das substituições ;
• falta de vale transporte para as (os) funcionárias (os) que recebem 2 salários mínimos;
• a necessidade de um plano de carreira para as AAEs;
• sobre o corte de pontos;
• o afastamento da diretora Heliany por ter participado da greve;
• falta de vale alimentação; entre outras demandas.

Sem surpresa, foi plenamente perceptível que a maioria dos vereadores não se sensibilizou com a causa dessas trabalhadoras (os), visto que , somente 6 deles assinaram o pedido de demissão do secretário da educação , Marcelo Costa, elaborado por um dos vereadores.

Entretanto, o maior êxito dessa atividade foi a participação ativa e firme das (os) TAEs e AAEs.

Conclamamos à essas (es) servidores que  permaneçam atuantes , pois somente a participação ativa garante a conquista e a manutenção de nossos direitos.

O SIMSED afirma e demonstra em sua prática , que não compactua com a divisão dos segmentos da categoria, em nossa luta as (os) professoras (es) , ajudam as (os) TAEs, essas (os) ajudam as (os) AAEs, e todas (os) ajudam todas (os).

A união faz a força e traz a vitória!
A divisão promove a derrota!
Professoras (es) , Administrativas (os) e Auxiliares  na luta unidas (os) !

AÇÕES EM SOLIDARIEDADE À DIRETORA HELIANY!

Na última reunião do comando de greve foi deliberada a realização de diversas atividades em defesa da professora Heliany.

A primeira seria uma panfletagem na feira da Praça do Violeiro, no setor Urias Magalhães,  ao lado do CMEI Professora Darly, onde a professora Heliany é diretora.

Porém, o grupo do cmei achou melhor que não fosse realizada essa atividade, pois poderia repercutir de forma negativa sem conversar primeiro com a comunidade. Diante disso, essa ação foi cancelada.

Também haviam sido decididas panfletagens e colagem de cartazes no cmei, além da denúncia na Secretaria Municipal de Educação e do abaixo-assinado exigindo o retorno da diretora e o fim da sindicância sobre a mesma.

Foram colados os cartazes na porta do cmei que teve uma excelente repercussão. Não tinha quem não parasse para verificar do que se tratava.

Também aconteceu uma panfletagem na manhã do dia 25, quinta - feira, no retorno das aulas após a greve. Essa atividade foi muito importante no sentido de esclarecer a comunidade sobre a situação absurda a qual a professora foi submetida. A maioria das famílias declarou compreensão e apoio à diretora Heliany.

A apoio da Unidade Regional apareceu lá e tirou fotos dos cartazes, numa clara posição de desespero, diante da demonstração de solidariedade dos pais à diretora afastada injustamente.

No final da tarde aconteceu uma nova panfletagem na porta do CMEI Professora Darly, que mais uma vez foi extremamente êxitosa, em que foi possível aprofundar sobre a situação com os pais.

Não aceitaremos perseguições contra nenhum trabalhador. Repudiamos o afastamento da diretora Heliany e exigimos o fim da injusta sindicância a ela imposta. Não aceitamos que essa perseguição política continue!

PELO FIM DA SINDICÂNCIA CONTRA A PROFESSORA HELIANY!

PELO IMEDIATO RETORNO DA PROFESSORA HELIANY À DIREÇÃO DO CMEI PROFESSORA DARLY!

INFORME SOBRE A REUNIÃO NO IMAS 08/05/17

Dia 08 de maio de 2017, uma comissão do comando de greve e do SIMSED participou de uma reunião com o Sr Sebastião Peixoto  presidente do IMAS.

Neste encontro foi cobrado um posicionamento a respeito do serviço insatisfatório prestado à categoria por essa instituição.

O presidente  apresentou como justificativa os problemas deixados pela gestão passada.

Porém, a comissão agiu de forma incisiva, exigindo respostas , uma vez que a categoria paga mensalmente por esse serviço.

Dessa forma, a resposta obtida foi a solução dos problemas no prazo de 90 dias.

A presidência também passou para um representante do SIMSED  

uma relação de médicos, clínicas e hospitais que estão atendendo pelo plano.

Durante a reunião apareceu também  um representante de um serviço terceirizado, a Lig Doctor, que está em negociação com o IMAS, o que foi repudiado pela comissão.

Ficou acordado ainda, que uma comissão seria formada para continuar acompanhando e cobrando do instituto melhorias no serviço prestado pela mesma.

Uma das ações, será a visita a alguns prestadores de serviço, tais como: hospitais , clínicas e consultórios médicos que constem na lista de credenciados, a título de comprovação desse atendimento.

PANFLETAGEM NO CMEI PROFESSORA DARLY 25/05/17 PELO RETORNO DA DIRETORA HELIANY

Panfletagem na quinta-feira 25/05/17, às 7:00 h e às 17:00 h

Data: 25/05/17 (quinta -  feira)

Horário: 7:00 h e 17:00 h

Local: CMEI Professora Darly - Avenida Solar, Setor Urias Magalhães

PARALISAÇÃO DIA 25/05/17 QUINTA-FEIRA

Paralisação dos trabalhadores da educação para participar da tribuna livre na Câmara

 Dia : 25/05/17 quinta-feira

Horário : 8:00h

Local:  Câmara Municipal de Goiânia

 Chegou a hora do Administrativo  da Educação lutar pelos seus direitos!

Venha exigir a data base!

OCUPA BRASÍLIA 24/05/17

Convida os trabalhadores da educação para  o #OCUPABRASÍLIA - 24 de Maio de 2017

Vamos ocupar Brasília e barrar as reformas contra os direitos da classe trabalhadora.

Para garantir sua vaga nos ônibus envie os dados para o e-mail:
 caravanaeducacaobsb2405@gmail.com  e confirmem nos whatsapp:
*◆ 981170712*(Irani)
*◆ 981357167*(Antônio)
*◆ 991201728*(Carol)

* NOME COMPLETO
*CPF
* RG COM ÓRGÃO EXPEDIDOR
* CELULAR - de preferência com whatsapp.
* *Menor de idade tem que ter autorização dos pais por escrito*

A LISTA SERÁ FECHADA NA SEGUNDA ,
22/05, À NOITE.

Obs: Local, horário de saída dos ônibus e
 maiores detalhes serão divulgados posteriormente.

#OCUPATUDO
#NENHUMDIREITOAMENOS

AGENDA DA SEGUNDA-FEIRA DIA 22/05/17

AGENDA DA SEGUNDA-FEIRA DIA 22/05/17 

8 h : Ato na SME (Secretaria Municipal  de Educação)  
para :  cobrar reunião com secretário  da educação Marcelo, denunciar o afastamento da diretora Heliany,  discutir a reposição e
o corte de ponto

14 h : Ato em apoio aos indiciados.
Local: Fórum Desembargador Fenelon,  Rua 72, qd 15, lt15/19, n° 312, Jardim Goiás

NOTA DE REPÚDIO AO AFASTAMENTO DA DIRETORA HELIANY

O Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (SIMSED) vem a público, através desta nota, repudiar veementemente a absurda atitude da Prefeitura de Goiânia que afastou de seu cargo de Diretora do CMEI Professora Darly, a servidora Heliany Wyrta, escolhida democrática e livremente pela comunidade para essa função.

No mesmo ato, a arbitrária gestão do Prefeito Íris Rezende, instaurou uma sindicância contra a Professora Heliany, na qual a servidora é acusada de descumprir orientações, sendo estas em total desacordo com o estado de greve em que se encontrava a instituição escolar e desprovidas de documento que as respaldasse.

A servidora Heliany Wyrta, desde sempre, tem atuado de forma ativa e combativa em defesa da educação  no município de Goiânia. Assim, com o intuito de inibir a participação desta professora no movimento grevista, com o velho, falacioso e ilegal discurso de que diretor/a não podem se envolver neste tipo de movimento, desde o início, a referida servidora vinha sofrendo uma série de coações e ameaças, além de cobranças impróprias durante o período de greve.

Ora, sabemos que o direito à greve não se restringe a este ou aquele cargo. Todos os trabalhadores podem usufruir do direito constitucional à greve, bem como o direito à livre manifestação. Ignorando tais direitos, além das ameaças, a Secretaria Municipal de Educação (SME) insistiu em coagir a diretora Heliany, fazendo-lhe solicitações incoerentes com a situação de greve e sem respaldo legal e por escrito, bem ao gosto das velhas práticas abusivas e ardilosas, em que tenta jogar a responsabilidade de atitudes escusas sobre a direção das instituições escolares.

Não obstante o caráter arbitrário dessas atitudes já mencionandas, a Prefeitura de Goiânia abriu uma sindicância contra a diretora, afastando-a do cargo e lotando-a temporariamente em outra instituição.

Entendemos que a verdadeira motivação desse ato deliberado pelo prefeito Íris Rezende e pelo secretário de educação, Marcelo Costa, é a punição de uma trabalhadora que ousou romper com a maléfica tradição que transformava muitos trabalhadores corajosos e lutadores em simples peças da máquina opressora das gestões públicas ao serem alçadas à condição de diretores ou diretoras das instituições educacionais públicas.

Tudo isso evidencia o descaso da atual gestão, que além de não resolver os problemas do município, já havia demonstrado seu total desrespeito e falta de diálogo com a comunidade goianiense quando ordenou a covarde agressão aos trabalhadores e às trabalhadoras da educação municipal pela tropa de elite da Guarda Civil Metropolitana, a ROMU, dentro do prédio da Secretaria Municipal de Educação no dia 26 de abril de 2017.

Essa perseguição à diretora se configura em mais um capítulo da criminalização da luta popular em nossa capital, bem como em outras regiões desse país.

Sendo assim, exigimos a revogação imediata do ato que afastou a Professora Heliany Wyrta do seu cargo e a retirou de seu local de trabalho, bem como, o arquivamento dessa insidiosa sindicância.Exigimos a recondução da servidora para a direção do CMEI Professora Darly, situado à Avenida Solar, Setor Urias Magalhães, Goiânia, Goiás.

Pelo fim às punições aos trabalhadores e às trabalhadoras que, corajosamente, se colocam na linha de frente dos movimentos sociais por melhorias nas condições de vida da população. Que tenha fim essa campanha infame e injusta contra a luta popular.

Basta de perseguição!

Abaixo a repressão!

REUNIÃO DO COMANDO DE GREVE 19.05

Data: 19/05 (sexta-feira)

Horário: 14h

Local: Faculdade de Educação - UFG

A suspensão da greve foi aprovada com retorno às aulas no dia 23/05, terça-feira, para realização de ato de solidariedade na audiência aos indiciados na reintegração de posse da SME,  no fórum Fenelon, dia 22/05, segunda-feira.

ASSEMBLEIA 18.05.17

Assembleia

Dia: 18/05/17 quinta-feira

Horário: 8 h

Local: Secretaria Municipal de Educação

REUNIÃO DO COMANDO DE GREVE

 Reunião do Comando de Greve

Dia: 17/05/17 quarta-feira

Horário: 16 h

Local: Faculdade de Educação UFG

MANIFESTAÇÃO DECISIVA NO MINISTÉRIO PÚBLICO 17.05.17

Atenção! 
Manifestação Decisiva no Ministério Público
Dia: 17/05/17  (Quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Ministério Público - Jardim Goiás
(Rua 23 esquina com a Av. Feud Seba)

CALENDÁRIO DA GREVE ATUALIZADO! DIA 15 À 18 DE MAIO DE 2017

Segunda-feira 15/05: 8h às 17h - ◆Ato Cultural: "A casa é nossa!"

 Terça-feira 16/05: 9h às 12h - ◆ Enterro de Goiânia – Praça do Bandeirante

14h - ◆ Reunião dos advogados do SIMSED com as Auxiliares de Atividades Educativas

19 h – ◆Debate : Criminalização da luta popular – Faculdade de Educação UFG.

Quarta–feira 17/05: 9 h - ◆Manifestação durante a reunião de Negociação no Ministério Público

16 h – ◆Reunião do comando de greve- Faculdade de Educação UFG.

Quinta–feira 18/05: 8 h - ◆ Assembleia - Secretaria Municipal de Educação.

DEBATE: CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA POPULAR! 16.05.17

DEBATE: CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA POPULAR! 

Debatedores: Advogada Fernanda (ABRAPO) e 

 familiar do Mateus

Dia: 16.05.17 terça - feira 19 h

Local: Faculdade de Educação UFG, sala 122

REUNIÃO DOS ADVOGADOS DA ABRAPO COM AS AUXILIARES! 16.05.17

REUNIÃO DOS ADVOGADOS DA ABRAPO COM AS AUXILIARES 

Dia: 16.05. 17 terça - feira 

Horário: 14 h 

Local: Faculdade de Educação UFG 

ASSESSORIA JURÍDICA DO SIMSED CONQUISTA MAIS UMA VITÓRIA NA JUSTIÇA: RETROATIVO DE TITULARIDADE

Desde os meses finais do ano de 2015, após vitória nas negociações da Greve da educação daquele ano, muitos profissionais da educação começaram a receber o adicional de titularidade. No entanto, a Prefeitura não efetua, espontaneamente, o pagamento do retroativo ao que os trabalhadores têm direito, gerando prejuízos para os profissionais.

Desde 2015, a assessoria jurídica do SIMSED ajuizou dezenas de ações, as quais TODAS até o presente momento foram deferidas pelo Poder Judiciário, que reconhece o direito ao retroativo dos trabalhadores.

Nos processos, os procuradores do Município invariavelmente argumentam que a Prefeitura não pode pagar o retroativo pois geraria prejuízo às contas públicas. No entanto, os juízes têm dado razão aos advogados do SIMSED que argumentam que direitos previstos em lei não podem ser violados por Decretos que visam regular contas públicas, pois Decretos são hierarquicamente inferiores às leis e não revogam direitos previstos nestas.

O SIMSED convida todos os trabalhadores da educação a perseguirem seus direitos na justiça. Os advogados atendem na Rua 132-A, no setor Sul, em Goiânia.

Os atendimentos jurídicos devem ser previamente agendados por meio dos números (todos têm whatsapp):

(62) 99221-8598 - Dr. Hugo Escher Martins

(62) 99101-4224 - Dra. Fernanda Ferreira Carvalho 

(62) 99610-1994 - Dr. Breno Oliveira Adorno

VELÓRIO DA ADMNISTRAÇÃO IRIS REZENDE DIA 16.05.17

Dia: 16.06.17 terça-feira 

Horário : 9 h - 12 h

Local: Praça do Bandeirante

PROGRAMAÇÃO A CASA É NOSSA ! DIA 15.05.17

                        
09h - Vivência de Capoeira Angola -  Flávia

10h - Contação de histórias - Shirlene Álvares  (GWAYA)

 11 h  - Apresentação musical - Joicy

13h- Apresentação de canto e música raiz - Jorge Castro

14h - Oficina de máscaras e boneca abayomi - Carolina 

15h- Contaçao de história-  Marla Costa

15:30h- Oficina de construção de malabares  (circo e escola) - Marilia

16:30h - Banda "Os inomináveis e o casal com fusão"

* Exposição de varal de poesias e banner                        

Horário: 8 h às 16: 30 h

Local: SME - Secretaria Municipal de Educação

* Obs: venderemos almoço delicioso

INFORME SOBRE A AUDIÊNCIA CRIMINAL CONTRA OS PROFESSORES 11.05.17

A assessoria jurídica do SIMSED vem por meio desta informar sobre a audiência de instrução ocorrida no dia 12 de abril de 2017, às 15:20, em que o Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia contra dois professores acusando-os de terem agredido a Guarda Municipal, no fato ocorrido no dia 23 de abril de 2015.

Vale lembrar que os Trabalhadores da Educação realizaram neste dia, durante a Greve da Educação de 2015, uma Assembleia Geral que decidiu manter o movimento grevista já em curso, e após a decisão, os trabalhadores se dirigiram para protocolar um ofício ao Prefeito, informando a decisão da categoria, bem como, reiterando o pedido de negociação e a pauta de reivindicação.

Ao adentrarem no interior do paço municipal, a Guarda Civil Metropolitana impediu o trânsito dos trabalhadores da educação na direção do protocolo. Os trabalhadores, ao tentarem informar aos guardas que eram servidores públicos do município e que estavam se dirigindo ao protocolo para protocolar um ofício ao prefeito, foram violentamente reprimidos por spray de pimenta e cacetadas na cabeça, causando inclusive, lesões graves em 5 (cinco) trabalhadores da educação.

O fato foi noticiado pela imprensa nacionalmente, tendo causado indignação por grande parte da população! A foto de uma professora agredida, com a cabeça sangrando, até hoje é publicada e compartilhada, causando comoção e apoio aos trabalhadores da educação em luta por seus direitos.

 Contudo, apesar de diversos vídeos comprovando a violenta agressão dos Guardas Municipais, deixando claro sua ação truculenta, o Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia contra dois professores, acusando-os de agressão contra os guardas. Todavia, nenhum guarda municipal foi denunciado pelo MPGO, tendo este entendido que não ficou provada a agressão dos guardas aos professores.

Na audiência de instrução realizada ficou demonstrado que os Professores não agrediram os Guardas Municipais e sim o contrário, desta forma, o Ministério Público requereu o arquivamento da denúncia contra os professores por falta de provas e a defesa dos professores requereu a absolvição por ter provado que os mesmos estavam no local para protocolar um ofício ao prefeito e estes sim foram violentamente, e ilegalmente, reprimidos. O processo agora está na fase de sentença, em que a juíza do caso irá decidir sobre a absolvição ou não dos professores.

No ensejo, denunciamos aqui a ilegalidade ocorrida de vários trabalhadores da educação terem sido impedidos de entrarem no fórum criminal de Goiânia, Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, onde a audiência estava sendo realizada. A audiência é pública  e pode ser assistida por qualquer um do povo, desde que o processo não seja sigiloso (como no presente caso). O fato dos seguranças do Fórum terem impedido a entrada de trabalhadores  configura um verdadeiro abuso à publicidade dos atos processuais, violando o art. 5º, LX, da Constituição Federal. Tal fato é manifestadamente ilegal e inconstitucional, devendo o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás apurar essa grave violação à Constituição Federal, sendo isto uma característica dos tribunais de exceção, em que ocorriam diversas violações aos direitos humanos.

ESCLARECIMENTOS ACERCA DE POSSIBILIDADE DE "EXONERAÇÃO POR ABANDONO DE EMPREGO" EM VIRTUDE DA GREVE

A assessoria jurídica do SIMSED vem, por meio desta nota, esclarecer a seguinte questão: A participação na greve, por mais de 30 dias, e que foi declarada abusiva em Decisão Liminar do Poder Judiciário, pode configurar abandono de emprego e acarretar demissão do grevista? A participação em greve por mais de 30 dias, mesmo com decisão liminar do Poder Judiciário que a declare abusiva, NÃO acarreta abandono de emprego e consequente demissão de trabalhadores. 

1) A Sumúla 316 do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que: "A simples adesão à greve não constitui falta grave". Isto é, os dias parados não são considerados falta grave e portanto não pode haver demissão dos trabalhadores com base neles. Em julgados, o STF já decidiu que "(...) mesmo declarada ilegal a greve, a participação dos empregados não constitui justa causa para dispensa" (isto é, demissão). Assim sendo, a Súmula se aplica mesmo à greve declarada ilegal pelo Poder Judiciário. 

2) A greve dos trabalhadores da educação do Município de Goiânia foi declarada abusiva em Decisão Liminar do Poder Judiciário, a qual pode ser reformada a qualquer tempo. 

O SIMSED recorreu da referida decisão. Assim, mesmo no processo judicial, a ilegalidade da greve ainda está em discussão, podendo esta decisão ser mudada! 

3) O abandono de emprego é caracterizado pela falta injusficada por 30 dias consecutivos. No presente caso, os trabalhadores não comparecem por motivo de GREVE (ou seja, há justificativa). 

A greve é RECONHECIDA amplamente, inclusive pela Prefeitura, que compareceu para negociar com o Comando de Greve, em reunião no Ministério Público, mesmo depois da decisão liminar de ilegalidade, e tem reunião agendada ainda para a próxima semana - o que explicita que a Prefeitura reconhece que os trabalhadores estão em GREVE (e não abandono de emprego). 

4) Por fim, servidores públicos só serão demitidos após realização de Processo Administrativo. Assim, ainda que a Prefeitura, contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, decida ilegalmente demitir grevistas, teria que abrir Processo Administrativo contra cada um dos trabalhadores.

CALENDÁRIO DA GREVE DIA 11.05.17 - 18.05.17

Quinta – feira -11/05 • Câmara Municipal às 8:30 h - participação​ na tribuna livre

• Audiência no Terceiro Juizado Especial Criminal - Des.Fenelon Teodoro Reis, Rua 72, qd C 15-19, Jardim Goiás,  às 15h e em seguida Manifestação Contra a Violência: Guarda, PM (caso Mateus e Robertinho) - junto aos estudantes às 16h.

Sexta-feira -  12/05 • Reunião aberta da comissão de Negociação e estudo do documento entregue ao MP às 8:30 h (Participação ampliada para dúvidas e sugestões), Faculdade de Educação UFG.

Segunda-feira 15/05 • Ato Cultural: A casa é nossa! 8h às 16h na Secretaria Municipal de Educação.

 Terça-feira 16/05 • Velório e enterro de Goiânia – 9h às 12 h Praça do Bandeirante

19 h –  •Debate :  Criminalização da luta popular – Faculdade de Educação UFG.

Quarta –feira 17/05 – 9 h • Manifestação durante a reunião de Negociação no Ministério Público

16 h – • Reunião do comando de greve- Faculdade de Educação UFG.

Quinta –feira 18/05- 8 h • Assembleia - Secretaria Municipal de Educação.

INFORME DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO COM INTERMÉDIO DO MP 08.05.2017

 Nesta segunda-feira​, 8 de maio de 2017, a Comissão de Negociação reuniu com o Secretário de Educação por intermédio do Ministério Público de Goiás, onde foram retomados os principais pontos da pauta de reivindicações da categoria, na tentativa de obter uma resposta que atenda aos anseios da categoria e da sociedade relativas à Rede Municipal de Educação. 

 Sem delongas apresentamos a Ata da Reunião, cedida pelo MP durante a  Reunião o Comando de Greve, que se reuniu para analisar a ata da reunião. Feita a leitura e apreciação da ata, considerando que, a mesma aponta perspectivas, porém, ainda bastante evasiva em diversos pontos, necessitando que os pontos principais sejam assumidos com maior objetividade e definição de dados seja em valores e em prazos de acordo com os casos específicos.

UM CHAMADO AOS APROVADOS! SAIU MAIS UMA CONVOCAÇÃO !

A greve dos trabalhadores do município tem como uma das suas pautas centrais a aceleração da convocação dos aprovados no último concurso.

Foi fundamental toda a luta que fizemos até aqui. Foi ela que garantiu as convocações ocorridas até o momento.

A primeira convocação aconteceu depois da manifestação que fizemos no Paço e na SME. A segunda convocação foi anunciada um dia antes da deflagração da greve, com o intuito de conter o acirramento dos ânimos e tentar evitar a incorporação dos aprovados na greve.

A nossa luta pressionou o Ministério Público para que tomasse um posicionamento. Demoraram três meses para indicar um promotor responsável, alegando conflito de competência.

Depois de muita pressão da nossa parte, o Ministério Público assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a prefeitura, os obrigando a divulgar um calendário de convocação dos aprovados.

Esse calendário de convocação acordado entre a SME e o MP é insuficiente e imoral. Ele vai permitir o término do presente ano letivo sem resolver o problema do deficit de profissionais. Ou seja, vamos iniciar o ano letivo de 2018 com o quadro de funcionários insuficiente nas instituições.

A greve visa adiantar esse calendário, pois é necessário que esse déficit seja resolvido nesse ano.

Alguém continua acreditando que o prefeito e secretário fizeram ou vão fazer as convocações apenas por boa vontade?

É hora dos aprovados e do cadastro de reserva se unirem com a greve. Essa é a única possibilidade de fazer com que essas convocações ocorram o mais rápido possível.

Não estou vendo muitos aprovados participando dos atos e não estou conseguindo entender o motivo dessa atitude. Por exemplo, os professores de área só vão ser chamados em 2018 e não estou vendo a indignação de quase ninguém.

Por último, vamos sair do zap e vamos para as ruas. Estamos em uma semana decisiva da greve e teremos uma negociação com a prefeitura no dia 17 (quarta-feira) às 9:30 h na sede do Ministério Público e os aprovados serão muito importantes nesse ato. Vamos nos unir, é hora de luta.

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