Os/as Trabalhadores/as
Administrativos/as da Educação e também de todo o município de Goiânia, estão
desde o ano passado sem receber qualquer tipo de reajuste salarial. A
Data-Base, direito previsto em lei,
deveria ter sido paga em janeiro deste ano, como consta no artigo segundo da
Lei Nº 9.850, de 14 de junho de 2016, porém isso não aconteceu. A prefeitura
segue ignorando o cumprimento desse direito, e já estamos no mês de setembro.
CUSTO DE VIDA SOBE
ABSURDAMENTE
Na prática, o salário desses
servidores sofreu uma drástica diminuição referente ao poder de compra, e na
garantia de uma qualidade de vida digna. Isso se comprova pelo fato de que nos
últimos 12 meses a inflação de produtos básicos, como o arroz, o óleo, a carne,
o feijão aumentou em 20% em todo o país. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), que já mede a inflação oficial, avançou 2,44% no acumulado dos últimos
12 meses.
Entretanto, a inflação de
alimentos de forma geral subiu 11,4%, o feijão aumentou, dependendo da região
do país, em torno de 30%, como ocorreu em Goiânia, o arroz 19,17%, o leite
ficou 22,99% mais caro. Isso demonstra que o INPC não corresponde à inflação
real. A inflação registrada no mês de agosto já é a maior nos últimos 4 anos.
Segundo estimativas dos grandes
bancos, o preço dos alimentos básicos deve continuar subindo até o final do
ano. Essa alta é explicada principalmente pelo alto preço do dólar, resultado
de uma política interna caótica, que faz os grandes latifundiários preferirem
exportar os produtos, ganhando em dólar, do que vender ao mercado interno,
sobrando pouca demanda para ser abastecida aqui. E isso deve continuar enquanto
o dólar continuar em alta.
A pesquisa do Departamento
Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que o
trabalhador comprometeu, em agosto, na média, 48,85% do salário mínimo líquido
(após o desconto referente à Previdência Social), para comprar os alimentos
básicos para uma pessoa adulta. Em julho, o percentual foi de 48,26%. E o
restante do salário sobrou para o aluguel, para a água e energia. Isso quando
se consegue cobrir esses gastos, o que na realidade não é possível.
Por isso, quase todos os
Administrativos procuram trabalhar em outros serviços para tirarem uma renda
extra, senão, não sobrevivem.
Segundo outra estimativa do Dieese, o salário mínimo necessário para
sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 4.366,51 em
fevereiro, em agosto já teria que ser de R$ 4.536, baseado na capital com o
maior preço da cesta básica, que é SP,
onde está custando R$ 539,00.
A DATA-BASE É CUMPRIDA COMO SE
DEVE?
Esses dados e estimativas provam
que o custo de vida dos/as Trabalhadores Administrativos e Auxiliares aumentou
de forma considerável no último ano e a Data-Base é um direito que foi
conquistado justamente para repor essas perdas inflacionárias, embora ainda não
reponha por conta do INPC.
É importante lembrar que durante
vários anos a prefeitura reajustou a Data- Base abaixo da inflação. Portanto,
ainda deveria pagar um reajuste desses últimos anos em que não concedeu uma
Data-Base oficial. Como no ano de 2017, que precisou de uma combativa greve
para que se pagasse o reajuste e ainda assim, foi apenas de 2,9%, sendo que o
índice inflacionário, INPC, foi de 7%, ou seja, a prefeitura nos deve 4,1%
somente de 2017. Como o próprio Simsed denunciou na época.
No ano passado, o índice também
foi reajustado abaixo da inflação, e a Data-Base ainda foi paga de maneira
parcelada, sem retroativo. A inflação oficial foi de 4,94%, enquanto nosso
reajuste ficou em torno de 3,5% apenas, seguindo o cálculo exato. A prefeitura
dividiu o valor retroativo de 4,67%, que propagandearam como reajuste, para ser
pago em duas parcelas, maio e outubro, porém sem pagar retroativo.
Portanto, o que vem acontecendo
nos últimos anos é uma completa desvalorização salarial dos/as Trabalhadores/as
Administrativos/as, pois o salário está perdendo valor de compra, elevando os
custos de vida desses servidores/as.
Para que o salário tenha realmente um aumento real, é necessário ser reajustado acima do valor da
inflação, isso já foi conquistado para o piso dos professores, apesar que em
vários lugares é também desrespeitado, mas a Data-Base precisa ser encarada da
mesma forma. Essa desvalorização faz com que muitos Trabalhadores/as desistam
desse emprego. Afinal, quem consegue sustentar uma família recebendo em torno
de um salário mínimo?
Essa situação gera um déficit nas
escolas, nos cmeis, prejudicando a qualidade do trabalho, resultando em mais
sucateamento para a educação pública. Por isso, como já citado acima, os
Trabalhadores ao buscarem outra fonte de renda para sobreviverem, chegam a
trabalhar 12/14 horas diárias, acarretando problemas de saúde aos mesmos. Como
falar em valorização da educação se os/as trabalhadores que a sustentam, que
dão vida à escola, que fazem as escolas e cmeis funcionarem são tão
desvalorizados e ganham tão mal?
SÓ OS TRABALHADORES QUE GANHAM
MENOS PAGAM PELA CRISE
Para piorar esse cenário, em maio,
o governo dos generais e o Bolsonaro, seguindo essa política de massacre da
classe trabalhadora, em troca do auxílio aos estados e municípios, congelou o
salário dos servidores públicos por mais 2 anos. Além desse ano, devemos ficar
mais 2 anos sem reposição salarial para os/as servidores administrativos se
nada for feito.
O presidente Bolsonaro tutelado
pelos generais, em uma fala absurda, falou que seria impossível governar se
fosse vetado o congelamento de salário dos trabalhadores, os investimentos na
educação, na saúde e outros serviços, pois eles representam um “rombo” de R$120
bilhões, sem saber explicar de onde tirou esse cálculo.
Já o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia, disse que o serviço público deveria dar sua contribuição ao país,
só não propôs cortar na própria carne. Pasmem! Para eles, somos um gasto a ser
evitado, essa é a forma como somos tratados. Na hora da crise, cortam da carne
apenas do/a Trabalhador mais pobre, como os/as Administrativos da Educação e da
Classe Trabalhadora de forma geral.
Na Reforma Administrativa que
estão tentando aprovar agora, outra medida para diminuir o salário e demitir
servidores públicos, somente os trabalhadores que ganham menos serão afetados.
Os militares, os juízes, os parlamentares ficam de fora dessas reformas, esses
que têm os mais altos salários, além dos benefícios extras que recebem junto
aos seus salários. O governo também não deixará de privilegiar os banqueiros,
os grandes fazendeiros e os grandes industriais com os incentivos fiscais e perdão
das dívidas, como também não se propõem a taxar as grandes fortunas. Por que o
presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Mais, não corta dos seus
"privilégios" e do próprio salário, já que todos têm que contribuir
para mitigar a crise?
Mas de quem é retirada essa
contribuição? De quem é cortado na carne, não só em períodos de crises, mas
sempre dentro desse sistema? Dos trabalhadores mais empobrecidos, dos micros,
pequenos e médios empresários, dos servidores públicos com salários mais
baixos, entre outros dessa camada social.
Por que somos nós que sempre
temos que dar a nossa parte para salvar o país? Nossa parte já tem sido
retirada há anos, enquanto os banqueiros, os grandes empresários, o agronegócio
e os latifundiários apenas lucram e os funcionários públicos do alto escalão
não sofrem nenhum tipo de redução nos seus salários.
Propomos que o Estado corte os
benefícios desses, e não retire mais direitos nossos, nos colocando em mais
vulnerabilidade ainda.
Como comprovação de que não há
falta de dinheiro no Estado para cumprir com os direitos do povo, como por
exemplo, o cumprimento da Data-Base e das Progressões, foi noticiado que nesse
período de crise, os 3 maiores bancos privados do país (ITAÚ, SANTANDER E
BRADESCO) lucraram mais de 10 bilhões e receberam do Estado uma ajuda de 1,2
trilhões ainda no começo da pandemia.
O agronegócio lucrou mais que nos
anos anteriores, sendo um dos únicos setores que viu o PIB aumentar, enquanto
fazem os Trabalhadores mais pobres pagar mais caro pelos alimentos. A
multinacional Bunge, que atua no Brasil e exporta alimentos, teve um lucro de
141%, durante a pandemia. Enquanto isso, camponeses pobres sem ou com pouca
terra, seguem na luta pela distribuição justa da terra para viver e produzir.
Em Goiânia, o Tribunal de Justiça
concedeu um auxílio saúde de mais de R$ 1.280,00 aos juízes e promotores, o
valor desse auxílio já é maior que o salário líquido de muitos/as Trabalhadores
Administrativos. Isso é a representação da desigualdade escancarada e cruel em
nosso país.
Além disso, o salário dos/as
Trabalhadores da Educação contratados e das dobras, muitos deles
administrativos por sinal, foram cortados, o que representou uma vasta economia
aos cofres públicos.
SÓ A LUTA TRAZ VITÓRIAS!
Então, como ficou claro, não
falta dinheiro para cumprir com a Data-Base,
não há justificativa para o congelamento salarial por mais dois anos!
Não podemos aceitar que retirem nossos direitos e que só nós paguemos pela
crise, enquanto os ricos aumentam seus lucros, e ganham benefícios bancados
pelos cofres públicos!
Só com LUTA conquistamos e garantimos nossos direitos, os políticos só
reagem porque sentem medo da mobilização da categoria. Como foram nas greves de
2013, 2014 e 2015, em que foram conquistados os 30% para os Auxiliares de
Atividades Educativas, o direito a progressão horizontal de 2 em 2 anos para
todos os Administrativos (antes era de 3 em 3), os 15 dias de recesso aos
Administrativos e o direito à substituição para os mesmos, entre outras
conquistas.
Temos que lutar, ir às
manifestações, às carreatas e a qualquer outra mobilização e protesto. Temos
que nos mobilizar em defesa da Data-Base e de inúmeros outros direitos que
estão sendo negados. A Data-Base era para ter sido paga em janeiro, antes mesmo
do congelamento salarial por 2 anos, essa lei foi criada somente em maio, para
que paguemos os custos com a pandemia. Não podemos aceitar que o Poder Público
use essa lei como pretexto para não cumprir com a nossa Data-Base. Não há nada
que impeça esse reajuste que é nosso por direito ainda esse ano.
TODOS E TODAS À LUTA!
VALORIZAÇÃO JÁ!
JUNTOS SOMOS INVENCÍVEIS!
