domingo, 10 de março de 2024

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DO SIMSED REALIZADA NA SME - DIA 08 DE MARÇO DE 2024

 


Neste último dia 08 de março, Dia internacional da mulher, as Trabalhadoras e  Trabalhadores da Educação do município de Goiânia realizaram mais uma Assembleia para debater sobre os inúmeros problemas enfrentados na Rede Municipal de Ensino. 


Vários trabalhadores fizeram falas  denunciando, sobretudo, a irresponsabilidade da secretaria de educação que não organizou em tempo hábil a convocação dos aprovados no concurso,  deixando essa situação vergonhosa do déficit de 1/3 das vagas, tornando inviável a continuidade do trabalho em diversas unidades de ensino.  


Denunciaram também o descaso e preconceito do Prefeito Rogério Cruz para com os Trabalhadores Administrativos da Educação, promovendo a desavergonhada falta de isonomia, concedendo reajustes de salários a todos os outros setores,  deixando apenas os Administrativos da Educação sem reajuste, e também por não enviar o Plano de Carreira para estes trabalhadores que estão vivendo situação degradantes com suas famílias por falta de salário justo. 


Outras denúncias como a falta de autonomia pedagógica, a imposição de um processo de avaliações que visam o ranqueamento, o excesso de burocracia inútil,  projetos pautados no esvaziamento pedagógico e de cunho neoliberal, déficit altíssimo de funcionários, 

inúmeros direitos negados; gestão autoritária e propagação de fake News; punição aos trabalhadores doentes e sem direito ao tratamento pela inoperância do Imas.


Todas as falas reafirmaram que a única saída é a reorganização da luta e fazer o trabalho de "formiguinha" no sentido de conscientizar os Trabalhadores sobre o caos da realidade atual e sobre a importância de se levantar perante às injustiças sociais postas por essa gestão. Não há o que esperar de positivo dessa gestão, tampouco de acreditar em sindicato de carta sindical. A luta é feita pelos próprios Trabalhadores, 

traçando estratégias, para que o corte de ponto não seja o fantasma, não podemos nos intimidar com qualquer ameaça. 


Portanto, dentre as propostas levantadas, foram tiradas em votação as seguintes deliberações: 


• Colocar como pauta da Greve Geral a abertura da prestação de contas detalhada e a reorganização e distribuição dos Recursos do Fundeb e FMMDE para todos os profissionais da educação;


• Formação de Comissões de comunicação, formação política e mobilização; 


• Propor a todas as instituições de luta que produzam uma faixa de apoio à greve, ao Plano de Carreira dos Administrativos e colocar na frente da sua instituição; 


• reunião online domingo às 19h;


• paralisação dia 14/03 e realização de um ato  a ser definido na reunião de domingo;


• reunião presencial dia 16/03 pela manhã, para aprofundar os debates e organização de Comissões.


Ao final, foram deliberadas também a publicação  réplica da nota dos trabalhadores do  Abrigo Nizo Prego, denunciando que ao invés de obrigar a prefeitura a solucionar os problemas de

condições precárias,

o Juiz, numa canetada só, determinou a transferência da instituição para uma instituição filantrópica religiosa; bem como divulgar uma  nota do simsed em apoio à greve dos trabalhadores da UEG. 


Também foi lida e aprovada a pauta da categoria a ser protocolada - (foi protocolada logo após a Assembleia).


Avante!

quinta-feira, 7 de março de 2024

TODO APOIO À GREVE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS (UEG)!

 





O Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia – SIMSED – expressa o seu total apoio à greve da UEG, pois essa representa a luta em defesa de uma educação pública superior, gratuita e de qualidade.


Há anos, a UEG tem sido sucateada pelos mais sucessivos governos de turno. Inicialmente concebida como uma promessa de avanço na educação superior em Goiás, a instituição nunca recebeu o apoio adequado para prosperar. Suas instalações físicas permanecem precárias e seus profissionais não são devidamente valorizados. A situação é ainda mais complicada devido à redução do apoio financeiro do governo, que só agravou os seus problemas.


É evidente que uma educação superior de qualidade exige investimentos significativos em bibliotecas, laboratórios, pesquisa e outras áreas, algo que tem sido negligenciado. Diante dessa precarização, os docentes da UEG estão justamente reivindicando seus direitos através desta greve. Muitos professores doutores recebem salários como mestres ou especialistas, muito abaixo do esperado para suas qualificações, evidenciando a falta de valorização e incentivo à formação acadêmica.


Os docentes, organizados de forma autônoma, puxaram o movimento grevista. De forma absurda, o judiciário tenta criminalizar essa ação, rotulando-a como ilegal. Na verdade, o que é ilegal é a política de desvalorização e sucateamento da educação pública e de seus profissionais.


Portanto, o SIMSED declara seu total apoio à greve dos docentes da UEG e convoca a sociedade a se unir em solidariedade a esta causa, que busca uma educação pública e de qualidade para todos.

segunda-feira, 4 de março de 2024

DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO DO SIMSED DO DIA 03/03.




 📄Deliberações da reunião do Simsed do dia 03/03:


1️⃣ ASSEMBLEIA GERAL COM PARALISAÇÃO.

Data: 08/03 (sexta-feira)

Horário: 9:00

Local: SME.

Logo será divulgado o cartaz.


2️⃣ Organizar lista de instituições que não estão funcionando ou estão abertas em condições precárias de funcionamento para levar ao MP.


3️⃣ Sistematizar uma pauta de reivindicações dos professores. 


4️⃣ Escrever nota de apoio à greve da UEG.


5️⃣ Realizar nova reunião do Simsed aberta para a categoria para organização da assembleia e acompanhamento das deliberações.

Data: 06/03 (quarta-feira)

Horário: 19:00

Local: Google meet. Link será enviado nos grupos de whats app momentos antes da reunião.


✊🏼 A luta continua! 💪🏼

sexta-feira, 1 de março de 2024

REUNIÃO NESTE DOMINGO.CAOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA!


 ❗CAOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA!❗


Diante do descaso da prefeitura de Goiânia que instaurou um caos na educação municipal o Simsed convida a tod@s servidores para discutir e deliberar em reunião ABERTA a categoria.


📆 Data: 03/03/24 (Domingo)

🕖 Horário: 19:00

📌 Pelo Google meet (link será enviado nos grupos momentos antes da reunião).


🔊 Sugestão de pauta:


➡️ Greve dos administrativos.

➡️ Concurso público e falta generalizada de servidores.

➡️ Piso salarial.

➡️ Realização de paralisação/ assembleia/manifestação.

➡️ Situação do Imas.

quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

ATENDENDO ÀS DENÚNCIAS, MPGO FAZ RECOMENDAÇÕES AO MUNICÍPIO SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO.


 

Na última semana, tivemos uma grande vitória na luta pela convocação dos Aprovados no Concurso, O MPGO fez  recomendações ao Município de Goiânia a que tome providências e  Proceda a nomeação e a posse imediata dos candidatos classificados dentro do número de vagas e

habilitados no cadastro de reserva previstos para os cargos PE II.


Há muito tempo, o Simsed vem lutando pelo concurso público e pelo aumento do quadro de efetivos na Rede Municipal de Educação, visto que o altíssimo  déficit nas instituições educacionais, sendo ocupado por contratação temporária, e muitas delas atreladas a mecanismos suspeitos, realizados por alguns vereadores,  como forma de captação de votos para se reeleger, situação bastante vergonhosa.


Além de apoiar a luta, o Simsed também fez uma e  representação, ao MPGO - Ministério Público do Estado de Goiás e este fez uma recomendação ao Município de Goiânia considerando os inúmeros apontamentos de irregularidades, como o grande número de contratos temporários ocupando vagas de déficits, dados levantados pelo portal de transparência,  trabalho minucioso realizado por Aprovados no Concurso,  que certamente o MP analisou e verificou coerência e veracidade: 


A PRIMEIRA RECOMENDAÇÃO 

Recomendação 2024001448893


resolve:

“RECOMENDAR à Prefeitura de Goiânia – GO a adoção das 

seguintes cautelas:

1. Proceda a nomeação e a posse imediata dos candidatos classificados dentro do número de vagas e habilitados no cadastro de 

reserva previstos para os cargos de Profissionais de Educação II –

Português, Matemática, Intérprete de libras, Inglês, História, Geografia, Educação física, Ciências e Artes -, referente ao 

Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2020, com a observância das regras do edital atinentes a lotação e a ordem de classificação, em número que alcance o suprimento de todos os déficits de professores existentes na Rede Municipal de Educação de Goiânia (decorrentes de desistências, renúncias, exonerações, aposentadorias etc.);

2. Revogue os Editais nº 001/2019, nº 002/2019, nº 001/2021 e nº 001/2024, todos de lavra do Secretário Municipal de Administração, que no uso de suas atribuições deflagrou Processos Seletivos Simplificados para substituição dos servidores efetivo do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação;

3. a suspensão da renovação dos contratos temporários, conforme relatado, aos 30 de janeiro de 2024, pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. Rodrigo Caldas, que o município autorizou que os profissionais temporários que já atuam na rede municipal de ensino continuem exercendo suas funções16;

4. a suspensão de todos os processos seletivos que visem 

a contratação temporária de pessoal para o exercício da mesma função pública que os candidatos classificados para os cargos de Profissionais de Educação II, previstos no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2020 exerceriam, salvo àqueles que se destinam ao 

suprimento de vacância existente em razão de afastamentos temporários dos titulares de cargos efetivos, isto é, aquela vacância em que o titular do cargo efetivo está afastado por uma circunstância provisória, como uma licença médica, licença prêmio, férias e/ou outras hipóteses semelhantes, as quais deverão ser devidamente comprovadas de forma individual, e por prazo determinado de forma correspondente ao período de afastamento do titular afastado;

5. a rescisão de todos os contratos temporários firmados 

após 31 de dezembro de 2023 em situação de preterição dos 

classificados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2020, vez que não respeitaram o princípio constitucional do concurso público e os requisitos jurídicos elencados nos precedentes do STF e STJ, mormente ao contratar pessoal temporário para o exercício de serviços ordinários permanentes do Município, bem como, não observaram as disposições da Lei Municipal nº 8.546/2007;

6. a abstenção de eventual prorrogação dos contratos temporários firmados para contratação de pessoal para o exercício da mesma função pública que os candidatos classificados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2020 exerceriam, salvo àqueles que se destinam ao suprimento de vacância existente em razão de afastamentos temporários dos titulares de cargos efetivos, isto é, aquela vacância em que o titular do cargo efetivo está afastado por uma circunstância provisória, como uma licença médica, licença prêmio, férias e/ou outras hipóteses semelhantes, as quais deverão ser devidamente comprovadas de forma individual, e por prazo determinado de forma correspondente ao período de afastamento do titular 

afastado. As informações acerca das providências adotadas 

devem ser encaminhadas a esta Promotoria de Justiça no prazo de 

15 (quinze) dias contados do recebimento do presente ofício.

Ressalte-se, por oportuno, que essa medida tem por finalidade prevenir responsabilidade, a fim de que não se alegue, em futuro processo judicial, ignorância, desconhecimento da lei ou boa-fé, eis que o eventual descumprimento da presente recomendação oportuniza o manejo dos instrumentos legais tendentes à responsabilização dos agentes públicos envolvidos, como o ajuizamento de Ação Civil Pública para a tutela de interesses difusos.”


A SEGUNDA RECOMENDAÇÃO


RECOMENDAR à Prefeitura de Goiânia - GO, além das cautelas relacionadas no Ofício

Recomendação n. 001/2024 (Recomendação 2024001448893 - Atena), que: 

1) Proceda a nomeação e a posse imediata dos candidatos classificados dentro do número de vagas e

habilitados no cadastro de reserva previstos para o cargo de Profissional de Educação II - Pedagogia,

referente ao Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2020, com a observância das regras do edital

atinentes a lotação e a ordem de classificação, em número que alcance o suprimento de todos os déficits de

professores existentes na Rede Municipal de Educação de Goiânia (decorrentes de desistências, renúncias,

exonerações, aposentadorias etc.).

As informações acerca das providências adotadas devem ser encaminhadas a esta Promotoria de

Justiça no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento do presente ofício.

Ressalte-se, por oportuno, que essa medida tem por finalidade prevenir responsabilidade, a fim de que

não se alegue, em futuro processo judicial, ignorância, desconhecimento da lei ou boa-fé, eis que o

eventual descumprimento da presente recomendação oportunizará o manejo dos instrumentos legais

tendentes à responsabilização dos agentes públicos envolvidos, como o ajuizamento de Ação Civil Pública

para a tutela de interesses difusos.

A resposta deverá ser encaminhada.”


Ainda não foram confrontados os déficits dos cargos administrativos  e Auxiliares de Atividades Educativas, mas sabemos que também é enorme.

 O Jornal O Popular, mostrou nesta semana, o resultado do censo que aponta que ⅓ dos servidores da educação no Município de Goiânia, são contratos temporários. Isso só demonstra que nossas denúncias são reais e desmentem o secretário e prefeito, que afirmam repetidas vezes nas mídias, que os PSS - Processo Seletivo Simplificado são apenas para as substituições.


Seguiremos na luta pela convocação dos Aprovados no Concurso até suprir todos o

O déficits de profissionais da educação, pois este  é também fator determinante para o déficit educacional.


PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA GRATUITA E DE QUALIDADE. ✊🏽💪🏾

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO FAZ CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DE FORMA ILEGAL.



Desde o ano passado a prefeitura vem tentando prorrogar os contratos temporários em detrimento da convocação dos Aprovados no Concurso Público da Educação,  conforme prevê a Lei de concurso público   Constituição Federal.


No ano passado, a tentativa foi de aprovar o PL 300, que previa a renovação destes contratos temporários sem interstício, ou seja, sem o ano de interrupção, que caracteriza vínculo. O projeto não passou na Câmara graças às  inúmeras denúncias e movimentos dos Aprovados no Concurso, e ao final  no periodo das votações,  o movimento conjunto dos Aprovados e Administrativos em Greve,  conseguiram barrar esse projeto, que seria uma afronta à Educação Pública no Município de Goiânia. 



Agora, neste início de ano letivo de 2024, a Secretaria Municipal da Educação de Goiânia, inescrupulosamente recruta trabalhadores que estão com prazo de contratação vencidos, para  trabalhar em diversas áreas dentro das unidades educacionais, sem nenhuma garantia de pagamento do salário destes trabalhadores, sem documento oficial, já que o PL 300 não foi aprovado como pretendiam.


A prorrogação aprovada se restringia à data de 31 de dezembro, como concessão de um prazo para que prefeitura pudesse  organizar a convocação dos Aprovados e novo processo seletivo.

Ao invés disso, a 

SME chamou os trabalhadores para ficarem nas instituições até dia 31/03 sem nenhuma documentação comprobatória e sem PL aprovado para autorizar, agindo na certeza que a Câmara irá, no futuro, atender aos desmandos do prefeito e do secretário da educação 


Mais uma vez a prefeitura negligencia de suas obrigações, fere o princípio da economicidade e previsibilidade que deve pautar a gestão pública, por incompetência ou por irresponsabilidade e vontade de transgredir a lei, causando sério prejuízos à Educação das crianças, jovens e adultos e aos trabalhadores. 



Conclamamos a todos, a denunciar estas irregularidades e provocar os órgãos reguladores e fiscalizadores para esta e tantas outras ilegalidades cometidas por esta gestão. https://www.instagram.com/p/C3Z-dBuuLrn/?igsh=MW1nNm85eHU5NGttNA==

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024

OS ADMINISTRATIVOS CHAMAM ASSEMBLEIA PARA HOJE, DIA 02 DE JANEIRO DE 2024, NA PRAÇA UNIVERSITÁRIA.


 🗓️ 02/02

⏰19h

📌 Praça universitária


As  trabalhadoras e trabalhadores ADMINISTRATIVOS  da Educação de Goiânia CHAMAM ASSEMBLEIA PARA HOJE, 

DIA 02 DE JANEIRO DE 2024, NA PRAÇA UNIVERSITÁRIA. 


O Simsed apoia toda  iniciativa de luta da categoria e conclama  a todos os Trabalhadores a participar ativamente dos movimentos de luta por direitos. 


Entendemos que todas as iniciativas de luta dos Administrativos neste momento precisam convergir e unificar para a construção do movimento e greve, visto que o Plano de Carreira, principal ponto de pauta, não foi encaminhado pelo prefeito, conforme esperado desde o fim da greve no ano passado. 


O fato é que a situação salarial dos Administrativos continua aviltante e não há nenhuma outra perspectiva de alcance a não ser por meio da intensificação da luta. 


Juntos somos fortes!!!

✊🏾📚👩🏿🧑🏽👨🏿👩🏾



https://www.instagram.com/p/C219mmVOWyA/?igsh=MWp3djhmaGoyNGh6eg==

O SIMSED PARTICIPOU DA REUNIÃO COM O DESEMBARGADOR A RESPEITO DA "SUSPENSÃO" GREVE DOS ADMINISTRATIVOS.



A reunião foi agendada para dia 31 de janeiro de 2024 pela vereadora Kátia, que convidou o Simsed e outras entidades da categoria, para tratar sobre o processo de suspensão da greve dos administrativos do ano passado. O Simsed agradece o convite e permanece à disposição da luta e junto aos trabalhadores pela conquista dos direitos. 


A greve das Administrativos foi suspensa, conforme o entendimento de que havia ocorrido um acordo entre as partes, em que, com a suspensão da greve, a prefeitura iria: ●pagar a data-base de 2023; ●conceder um acréscimo de R$200,00 reais ao auxílio locomoção, chegando a R$500,00; ● Concluir o estudo do impacto financeiro e encaminhar o Plano de Carreira para a Câmara Municipal. 

 

A reunião com o desembargador foi importantíssima no pois foi esclarecido que os moldes do documento jurídico não significa uma acordo que obriga as partes ao cumprimento do mesmo, e nem cabe punição a nenhuma das partes. Trata-se de uma *carta de intenções*. 


Ficamos surpresos, pois o tempo todo fala-se da necessidade de obediência a esse acordo, categoria até suspendeu a greve para honrar sua parte,  sendo na realidade a prefeitura cumpriu apenas e com atraso os dois primeiros pontos mas não cumpriu o principal que é o encaminhamento do Plano de Carreira dos Administrativos da educação. 

  

O sindicato que estava na direção da greve tinha a obrigação de ter esclarecido esse aspecto jurídico para categoria, mas ao invés disso pressionou para a suspensão. 


Diante do exposto o Simsed alerta os administrativos e  toda a categoria da Educação que a vitória está no fortalecimento da pressão e da luta e na construção de outra greve ainda mais forte este ano, buscando o apoio de toda a comunidade escolar, já que diante do processo da greve do ano passado tudo indica que o prefeito não encaminhará o projeto do plano de carreira, e certamente não será punido por isso. É preciso intensificar  a pressão de todos os lados. 


Ressaltamos a justeza dessa luta, e a necessidade de unir as forças para a conquista do Plano de Carreira dos Administrativos. 


Avante!!!

Juntos na luta!!!

sábado, 27 de janeiro de 2024

O SIMSED CONVIDA TODOS/AS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PARA UMA REUNIÃO NESTE DOMINGO, 28/01/2024, ÀS 19H PELO GOOGLE MEET!!!



VAMOS NOS ORGANIZAR PARA UMA LUTA RESITENTE AOS CONTÍNUOS ATAQUES À EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E AO AUTORITARISMO DESMEDIDO. 

AVANTE!!!
https://www.instagram.com/p/C2nmTsUOoi3/?igsh=MXY1M2F4M3BqeTA0bQ==

quarta-feira, 10 de janeiro de 2024

O SIMSED JUNTO AOS TRABALHADORES REALIZA ATO E PROTOCOLA DENÚNCIAS NO MPGO

 



Neste dia 09 de janeiro de 2024, o Simsed juntamente com Trabalhadores da Educação realizou um Ato na porta do Ministério Público e protocolou diversas denúncias. 


O Ato contou também com a presença dos Administrativos proferindo palavras de ordem em defesa da continuidade da greve pelo Plano de Carreira e equiparação do Auxílio locomoção, mediante a quebra de acordo feita entre sintego, desembargador e prefeitura.


Em seguida, o Simsed junto aos trabalhadores protocolou diversas denúncias das pautas mais urgentes da Categoria a saber:


● excedências dos readaptados(doentes);

● direito de lotação de dobras aos professores que tiveram 45 dias de licença médica;

● garantia de lotação em déficits na EJA;

● posição contrária aos critérios de excedências por notas de ADC, pois o principal princípio da lotação em serviço público deve ser a antiguidade relacionada ao tempo de serviço;

● convocação dos Aprovados e CR, anexado um estudo feito por um professor aprovado, apontando que mesmo com o grande número de déficits, e um concurso vigente, estes estão sendo ocupados por processos seletivos simplificados, ao invés de novos concursados por direito.

● processos de progressões dos Administrativos que estão parados;

● profissionais de Ed. Física e Arte para Educação Infantil e Inglês para os anos iniciais. 

● desvio de função; 

● Os diversos problemas com o IMAS, principalmente a falta de atendimento e o descredenciamento de várias clínicas e profissionais da saúde.



Fomos recebidos na 42° promotoria, por agente, que ouviu nossas reclamações, com o compromisso de levar à promotora Maria Bernadete Crispin. 



Fomos enfáticos na gravidade de cada uma das denúncias e ressaltamos o mais absurdo e triste que é  a excedência dos readaptados, e punição aos doentes da educação no município de Goiânia.


O Agente antecipou dizendo que sobre estes casos, não há muito o que o MP possa fazer, mas que ouvirá a SME sobre as motivações para estas alterações.

E sugeriu que cada um que sentir prejudicado entre com processos individuais, reclamando seus direitos e que levemos para os vereadores pedindo a elaboração de leis que resguardem os trabalhadores doentes e regulamentação dos critérios de excedência. 


Sobre a convocação dos Aprovados, foi o único ponto em que o agente entendeu que não há o que dizer, pois claramente há uma ilegalidade na preterição dos Aprovados pelo PSS. 


Então, diante do exposto, nós entendemos que para termos avanços é preciso uma movimentação dos trabalhadores, que seja provocativa aos órgãos responsáveis,  demonstrando aos colegas e à comunidade, os prejuízos que estas mudanças e medidas da SME e prefeitura acarretam tanto para os trabalhadores quanto aos estudantes. 






Os ataques vem aumentando ano a ano, entendemos que só há um único caminho: unir nossas forças e construir uma luta forte, sem ilusões com o sintego oficial. 


A solução está em nossos braços erguidos e com a nossa luta!!!


AVANTE!