NOTA DA ABRAPO SOBRE O OFICIO CIRCULAR nº 024/2023/SME/DIRGES.

 

ROGÉRIO CRUZ E RODRIGO CALDAS OFENDEM DIREITO À SAÚDE EM GOIÂNIA

O Ofício Circular nº 024/2023/SME/DIRGES que impede a oferta de acréscimo de carga horária para Professores no ano de 2024 aos servidores que adoeceram por mais de 45 dias no ano de 2023 é mais uma das ilegalidades do gerenciamento de Rogério Cruz, tendo em vista que a Lei considera como efetivo exercício o período em que os trabalhadores necessitaram da Licença para Tratamento de Saúde, além de representar uma política de precarização da educação, obrigando os professores permanecer trabalhando mesmo doentes, para não perderem sua dobra.

O Prefeito Rogério Cruz e seu Secretário de Educação, Rodrigo Caldas, atacam os trabalhadores da educação que adoeceram por um dos vários motivos que a Prefeitura fomenta, como por exemplo, as salas de aula superlotadas e sem servidores suficientes para a demanda, sem estrutura física adequada, sem o respeito aos direitos básicos (falta do pagamento do Piso e seu pagamento em atraso, excessiva burocracia, pagamento das progressões em atraso, dentre outros), ou mesmo, os que sofreram acidente de trabalho ou alguma infelicidade fortuita que o obrigou a se afastar por mais de 45 dias em 2023.

Proibir os trabalhadores da educação de firmar contrato de acréscimo de carga horária por terem mais de 45 dias afastados por motivo de saúde é uma clara ilegalidade, eis que fere a Dignidade da Pessoa Humana, sendo visível o preconceito às pessoas que tiveram alguma doença, bem como, é flagrante descumprimento do art. 126 da Lei Complementar nº 011/92.

A Associação Brasileira dos Advogados do Povo – Gabriel Pimenta, vem a público denunciar e repudiar esta nova violação aos Direitos dos Trabalhadores da Educação. Exigimos que o direito à saúde dos servidores da educação pública seja respeitado e é imperioso que o Ofício Circular nº 024/2023/SME/DIRGES seja imediatamente revogado para evitar danos à saúde dos trabalhadores, bem como, que os estudantes tenham professores com sua saúde plena ao ministrar aulas.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS DO POVO – GABRIEL PIMENTA

Veja na íntegra em: 

*http://abrapo.org/2023/12/15/rogerio-cruz-e-rodrigo-caldas-ofendem-direito-a-saude-em-goiania/*

INFORME À SOBRE AS DISCUSSÕES E DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO JUNTO AO SIMSED

 

No dia 19 de novembro de 2023, às 19h foi feita uma  reunião convocada pelo SIMSED.

Foram discutidas pautas referentes à avaliação da atual greve dos administrativos da educação de Goiânia; Sobre a atual situação do IMAS, mediante o não atendimento desse plano às demandas dos usuários; sobre o Abono (ou ajuda de Custo), as sobras dos recursos destinados à educação e sobre ações em defesa dos direitos humanos da Palestina.

Foi levantado que a greve dos administrativos já é vitoriosa, mediante a pressão feita à prefeitura, a retirada do inciso terceiro do PL 300, a demonstração da força da categoria e até mesmo por terem conseguido entrar em greve além de um ganho político, porém ficou claro que o ponto principal ainda não foi atingido, no caso o Plano de Carreira. Como ponto positivo foi destacado o protagonismo dos administrativos da educação como centro das pautas e como pontos negativos tivemos a não adesão das instituições que funcionaram e a desmobilização dos profissionais da educação mediante ameaças de corte de ponto. Também foi externada a complexidade de estarem submetendo a um sindicato burocrático, que não abre fala para a categoria e que coloca à frente as pautas as demandas da prefeitura.

Ressaltou-se que a categoria mantém viva a força da luta e demonstra que há força ainda  para retomar a greve mediante o não cumprimento do acordo por parte da prefeitura, já que a suspensão da greve iniciou no dia 16/11, como o cumprimento da  parte do acordo. Salietou-se a importância do acampamento  em continuar a pressão à prefeitura.  Por fim foi deliberado um ato na SEMAD no dia 23/11 independente de ter ou não assembleia deliberada pelo sindicato estadual.

Sobre o IMAS também foi votada e aprovada a proposta de convocar todos os usuários municipais desse plano para as manifestações, pois é um direito e dever de todos fazer parte, além da criação de uma comissão para essa discussão sobre o IMAS, mediante uma articulação nos grupos entre outras.

https://www.instagram.com/p/Cz7Yd6euFCW/?igshid=NmJiYWZiY2E0Mg==

A GREVE DOS ADMINISTRATIVOS É SUSPENSA MEDIANTE ACORDO JUDICIAL SEM APROVAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA

 

O Simsed saúda a todos os Trabalhadores Administrativos que lutaram bravamente, com muita força e dignidade nessa greve pressionando ao mesmo tempo o dito Sindicato "oficial" e a prefeitura de Goiânia.

Nenhuma luta é em vão. Ressaltamos que foi uma greve vitoriosa, houve ganhos de diversas naturezas,  desde barrar o PL 300, a conquista dos 200 reais a mais no Auxílio locomoção e principalmente, o protagonismo histórico dos administrativos que de forma exemplar demonstraram capacidade para se  organizarem e, assim, com muita determinação e coragem movimentaram essa cidade nos últimos 45 dias. No último dia 24, tomaram a cena do desfile em forma de denúncia ao prefeito impedindo-o de pronunciar uma palavra sequer mediante às vaias e palavras de ordem. 

O Simsed mobilizou e atuou lado a lado dos Administrativos em todas as ações  e sustentou com o aporte de sua organização para a luta combativa e organizativa dos trabalhadores, nos movimentos e principalmente no acampamento que se tornou um grande símbolo de resistência para toda a categoria.

Por outro lado, apontamos alguns problemas para avaliarmos a continuidade e a importância da luta por valorização profissional.

Quanto ao reajuste da data-base, o percentual acordado ficou restrito ao IPCA, em 4%, muito abaixo do defendido pelo Simsed, que é o mesmo percentual do piso dos professores, já que os recursos tem a mesma origem. Da mesma forma, o auxílio locomoção, mesmo com o acréscimo, ainda ficou bem abaixo do dos professores. 

 

Apontamos o problema da greve do administrativo sem a adesão dos professores, por questões inclusive de força para parar o atendimento o que interfere na pressão. Porém, entendemos que não é o caminho culpar os professores, mas a forma de encaminhamento que não deu sustentação à adesão dos professores nesta greve. 

Outro problema que não podemos deixar de tocar, é o de conduzir uma greve tendo o sindicato burocrático na mesa de negociação. Falta sustentação da luta, intimida mais que o próprio prefeito, e juiz. Importante ressaltar que esse mesmo sindicato fez pressão à categoria diversas vezes para acabar com a greve sem ter atendido o principal ponto de pauta, até que, por fim, mediante o cansaço da categoria e o medo de retaliação, a maioria votou por uma trégua e suspensão da greve. Assim, fomos testemunhas das lágrimas e tristeza dos trabalhadores, mas também da força e coragem de não abaixar a cabeça e continuarem dispostas a continuar lutando, inclusive mantendo o acampamento de pé até dia 23, quando no acordo firmado, será apresentado o estudo do impacto financeiro  para a construção do novo Plano de Carreira dos Administrativos.

Ademais, reafirmamos o nosso irrestrito apoio aos trabalhadores dispostos a manter viva a chama da luta até à Conquista de um Plano de Carreira justo e digno para os Administrativos da Educação!

Ousar Lutar! Ousar vencer! A Luta por uma Educação Pública e de Qualidade continua!!!!!

REUNIÃO DO SIMSED DOMINGO, DIA 19/11/2023, ÀS 19H PELO GOOGLE MEET.

Considerando a grande importância do debate e balanço coletivo, da organização dos próximos passos, 

O SIMSED CONVIDA TODAS AS TRABALHADORAS E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PARA UMA REUNIÃO.

 DIA 19/11/2023

 ÀS 19H 

PELO GOOGLE MEET.  

PAUTA: 

• Greve dos Trabalhadores Administrativos da Educação;

• Imas;

• Bônus; 

• outras pautas da categoria.

Avante!!! 

A luta continua até a conquista dos direitos almejados!!! 

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DO SIMSED - 05 DE OUTUBRO DE 2023.

Professores de luta em assembleia chamada pelo Simsed decidem entrar em regime de greve de Solidariedade

O Simsed, depois de procurado por professores dispostos a aderir ou se manter na greve dos Administrativos, realizou em conjunto com estes e também com os administrativos uma importante assembleia.

Na ocasião, os professores  votaram por aderir a greve de solidariedade ao administrativo.

Tal decisão reafirma principalmente a luta dos/as professores/as que atuam em instituições totalmente paralisadas. 

Esses colegas da rede resolveram enfrentar a pressão e buscaram através da assembleia do Simsed um respaldo para continuar na luta.

É importante dizer que existe jurisprudência que garante legalidade para esse tipo de greve. Que é quando uma categoria entra em greve em solidariedade a luta de uma outra parcela de trabalhadores. O respaldo legal ocorre desde que haja um vínculo de afinidade de funções entre esses trabalhadores. O que é o caso dos professores em relação aos administrativos da educação.

Dentro dessa possibilidade de greve de solidariedade, os Administrativos do Sam também possuem o direito de participar da greve. Como alguns já decidiram por aderir. 

Convocamos que mais professores e administrativos do SAM entrem nessa luta em apoio ao administrativo, e não caiam nas ameaças vindas de cima, através de "orientações" repassadas as instituições.

VAMOS FORTALECER ESSA GREVE HISTÓRICA!

 PELOS DIREITOS DOS TRABALHADORES ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO!

https://www.instagram.com/p/CyBu-oUO0hu/?igshid=MTc4MmM1YmI2Ng==

ESCLARECIMENTOS AOS ESTUDANTES DE LICENCIATURA: O PREFEITO QUER ACABAR COM O CONCURSO PÚBLICO PARA A EDUCAÇÃO EM GOIÂNIA

 

ESCLARECIMENTOS AOS ESTUDANTES DE LICENCIATURA: O PREFEITO QUER ACABAR COM O CONCURSO PÚBLICO PARA A EDUCAÇÃO EM GOIÂNIA

 Amanhã, dia 28, às 9h, na Câmara Municipal

O SIMSED deseja informar aos estudantes de licenciatura sobre um projeto altamente prejudicial que atualmente está em análise na Câmara Municipal. Este projeto propõe a prorrogação dos contratos temporários por um período de 4 anos, artificialmente reduzindo o déficit e eliminando a possibilidade de realização de novos concursos públicos. Se essa proposta for aprovada, na prática, significará o fim do concurso público como o conhecemos.

 

É vital que os estudantes de licenciatura compreendam a gravidade dessa situação. Vocês investem muito tempo e esforço em seus estudos com a expectativa de ao concluir a faculdade ter a oportunidade de ingressar na carreira docente através de concursos públicos. Essa oportunidade de abertura de concursos são fundamentais para o desenvolvimento da educação e para o ingresso na profissão docente.

 

É por isso que convidamos vocês a se unirem a nós nesta luta. Agora, enquanto ainda estão estudando, é o momento de se envolverem e defenderem o futuro que desejam. Ao unirem forças conosco, estarão garantindo que quando concluírem a graduação terão a chance de participar de concursos públicos e contribuir para o fortalecimento da educação.

O SIMSED convida os Centros Acadêmicos e todos os estudantes de licenciatura, além dos cursos de graduação das universidades públicas e privadas, a se unirem a nós nesta importante batalha pela educação. Juntos, podemos fazer a diferença e proteger o futuro da nossa carreira docente.

 

PROJETO DE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS PODE SER VOTADO AMANHÃ, DIA 28 DE SETEMBRO. TODOS À CÂMARA!

 

PROJETO DE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS PODE SER VOTADO AMANHÃ, DIA 28 DE SETEMBRO. TODOS À CÂMARA!

 

O SIMSED gostaria de informar que o projeto de prorrogação dos contratos temporários por quatro anos pode ser incluído na pauta de votação amanhã, 28 de setembro. É de extrema importância que todos os membros da nossa categoria compareçam à Câmara, pois não podemos permitir a aprovação desse projeto, que representa um grande retrocesso para a qualidade da educação.

 

O projeto já recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 27 e poderá ser submetido à votação em qualquer sessão legislativa. Sem uma presença forte nas galerias da Câmara, há o risco de que o projeto seja aprovado.

 

Queremos reforçar a nossa convicção sobre a importância dos concursos públicos como um dos meios de assegurar a excelência na educação e a valorização dos seus profissionais.

 

É crucial ressaltar que não estamos contra os contratos temporários. Reconhecemos a importância desses profissionais e acreditamos que devem ser valorizados. No entanto, a nossa luta está centrada na defesa da carreira docente, com a esperança de que esses contratos possam ser transformados em efetivos, através do concurso público, eliminando assim a insegurança no emprego.

CONVOCAÇÃO FOI FRUTO DA LUTA E PRESSÃO, MAS AINDA É INSUFICIENTE

CONVOCAÇÃO FOI FRUTO DA LUTA E PRESSÃO, MAS AINDA É INSUFICIENTE

 

No dia 27 de setembro, a Prefeitura de Goiânia anunciou uma nova convocação de 465 aprovados no último concurso público.

 

Reconhecemos que essa convocação é resultado direto da luta e pressão exercidas pelos trabalhadores. No entanto, o SIMSED considera que a quantidade de convocados ainda é insuficiente, com base na grande quantidade dos déficits presentes nas instituições.

 

É importante ressaltar que essa ação se insere em um contexto político em que o prefeito adotou uma estratégia dúbia, que consiste em enviar um projeto de lei à Câmara Municipal para prorrogar os contratos temporários, ao mesmo tempo em que realiza essa convocação. Em nossa avaliação, essa é uma tentativa de refutar o argumento de que não está convocando os aprovados e facilitar a aprovação do projeto de prorrogação dos contratos temporários.

 

O SIMSED reitera a necessidade de ampliar o número de convocados e clama para que todos os trabalhadores se unam na luta por mais convocações e a se oporem à aprovação do projeto que visa prorrogar os contratos temporários.