sexta-feira, 25 de maio de 2018

INFORME SOBRE O ARQUIVAMENTO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL



O SIMSED esteve presente na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que arquivou o projeto de Reforma Municipal da Previdência. Como sempre, mantivemos o nosso compromisso de seguir firmes ao lado da categoria. Firme e inconciliável a qualquer artimanha política contra a categoria.

Estiveram presentes nessa atividade muitos trabalhadores, de vários setoriais da Rede Municipal. A mesa foi composta por sete vereadores, sendo que desses, apenas dois votaram contra o arquivamento do projeto de aumento da alíquota da previdência, de 11℅ para 14℅. São eles: Tiãozinho Porto e Wellington Peixoto.

Ao fim da votação, todos comemoraram a vitória do arquivamento, pois entendemos que isso só aconteceu devido às pressões que o SIMSED e outras categorias manifestaram contra o projeto municipal que poderia prejudicar os servidores. Portanto, continuaremos atentos contra todas as manobras desse governo e de olhos bem abertos para um possível novo projeto que possa vir substituir esse arquivado.

terça-feira, 22 de maio de 2018

ATO PELO ARQUIVAMENTO DA REFORMA MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA (23/05, às 8 h, na Câmara Municipal)






O SIMSED convida os trabalhadores para acompanhar a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, pois, possivelmente ocorrerá discussão do Projeto de Lei da Reforma da Previdência Municipal.

sexta-feira, 18 de maio de 2018

AÇÃO SOBRE A REGÊNCIA: MP EMITE PARECER FAVORÁVEL AOS PROFESSORES




O Ministério Público emitiu um parecer favorável à ação proposta pelo SIMSED para a correção do pagamento da regência dos professores. O Ministério Público reconheceu que o SIMSED tem razão em seu pedido e que a prefeitura está pagando errado.


Depois do parecer do Ministério Público, o juiz que decidirá. Porém, esse foi um importante passo a nosso favor.


O SIMSED ingressou na Justiça no ano passado, pois o Estatuto do Magistério é muito claro ao definir que o pagamento da regência precisa ser proporcional à carga horária. No caso, a prefeitura vem pagando 20%, enquanto deveria pagar 30% para quem trabalha 30 horas. A prefeitura está lesando os trabalhadores da educação há anos.


Com essa ação, além de obrigar a prefeitura a corrigir essa situação, estamos cobrando o retroativo, que em alguns casos dará o direto de receber a partir de julho de 2012.


Essa ação poderá beneficiar a todos os filiados do SIMSED, sendo, portanto, importante a filiação, mas aqueles que desejarem ingressar na Justiça independente de filiação, orientamos que busquem nosso corpo jurídico.


Contato dos Advogados:
Breno Adorno (62) 99610-1994
Hugo Escher (62) 99221-8598

quarta-feira, 16 de maio de 2018

ABAIXO A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): POR UM PROJETO EDUCACIONAL CONSTRUÍDO PELA POPULAÇÃO GOIANIENSE E QUE ATENDA AOS SEUS INTERESSES!









Publicamos o posicionamento sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) construído por alguns professores da Escola Municipal Pedro Costa de Medeiros, aprovado em Assembleia Geral dos Trabalhadores da Educação Municipal de Goiânia ocorrida no dia 15 de maio. Também ficou aprovado que outras pessoas poderão dar sugestões para a publicação de uma outra versão, tendo como base o presente texto abaixo.


                'A toque de caixa' a Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME) está tentando empurrar 'goela abaixo' a proposta da BNCC para a Rede Municipal. De uma noite para a outra inseriu a Base como pauta dos planejamentos de Abril e Maio, dando pouco mais de um mês para que as escolas organizem propostas de currículo que 'servirão como referência' para uma nova orientação pedagógica em nível municipal, adaptadas às diretrizes da BNCC.

                A BNCC é um projeto educacional antipopular que corresponde aos interesses de organismos multilaterais (Banco Mundial - BM, UNESCO e Fundo Monetário Internacional – FMI). As políticas orientadas por essas instituições nos países periféricos caminham em dois sentidos: o do sucateamento e desmonte do serviço público e o da privatização. Ou seja, são políticas educacionais de cunho neoliberal e conservador.

                Alguns aspectos sobre a BNCC devem ser considerados:

1) Processo de construção burocrático e antidemocrático:

                A BNCC foi aprovada em um processo antidemocrático. O Ministério da Educação (MEC) anuncia 12 milhões de contribuições via internet para a elaboração da primeira versão, o que não é o mesmo de contribuintes. O total de contribuintes não ultrapassou o número de habitantes de uma cidade média brasileira (150 mil). A pouca participação se deve aos mecanismos burocratizados e superficiais adotados pelo Ministério. Diversas 'contribuições' são apenas respostas para perguntas de múltipla escolha definidas previamente e muitas delas deslocadas de objetivo. Ou seja, várias perguntas não tinham relação direta com a construção de uma nova proposta pedagógica, e em inúmeras delas as únicas respostas possíveis eram o 'sim' ou 'não'.

                O MEC também menciona a participação de 'especialistas' na construção da Base, mas essas contribuições são no mínimo duvidosas quando nos deparamos com a posição da Associação Nacional de Pós-graduandos em Educação (AnPed), contrária ao conteúdo da Base.


2) Desconsidera o saber científico acumulado historicamente pela humanidade.
                 

                A BNCC promove uma 'algazarra' epistemológica quando considera os conteúdos das disciplinas escolares como subdivisões de 'grandes áreas'. Vale ressaltar que Artes, Educação Física, Inglês, Matemática, Geografia, História, Língua Portuguesa e Ciências não são apenas disciplinas, elas são áreas de conhecimento.

                Uma área de conhecimento se consolida a partir de objetos de estudo e formas específicas de olhar a realidade. Objetos e formas não estão 'soltos no ar', emergem da própria vida. A formação de várias áreas não é uma 'invenção humana desprendida de base real', é resultado do trabalho humano de aproximação entre pensamento e realidade. Isso significa que reverter esse processo através do agrupamento de áreas, desconsiderando suas especificidades é uma ação anticientífica. E uma das funções da escola é oportunizar o acesso das crianças aos saberes historicamente acumulados. A BNCC surge como entrave nesse movimento.


3) Sucateia a formação nas escolas públicas, flexibiliza o concurso para professores e precariza os cursos de licenciatura.


                Com o agrupamento de áreas os conteúdos aparecem como subdivisões dos 'grandes eixos'. Por exemplo: os conteúdos de Educação Física, Inglês, Português e etc. estão inseridos no eixo 'Linguagens'. Com o discurso de 'interdisciplinaridade' a Base caminha para a extinção de várias disciplinas no ambiente escolar. Ao invés de aulas de Educação Física e Artes, por exemplo, os conteúdos dessas áreas poderão 'aparecer' em outros momentos, justificando sua ausência. Na prática sabemos que esse discurso é falacioso. Inúmeros conteúdos serão secundarizados e/ou excluídos da escola. Isso observando os colégios públicos, pois nas escolas particulares os estudantes continuarão tendo acesso a várias áreas do conhecimento, inclusive suas 'ramificações' (iniciação esportiva, teatro, gramática e outras). A BNCC a médio e longo prazo irá aumentar o abismo que existe entre a formação de alunos pobres e ricos, direcionando para alguns apenas os elementos necessários para a inserção no mercado de trabalho e oferecendo para outros a totalidade do saber científico.


                Com a redução de disciplinas a contratação de professores formados nessas áreas se torna opcional. Isso tudo em um contexto de escassos investimentos na educação pública, com números insuficientes de concursos e novas formas de contratação de trabalho precário. Exemplo: recentemente a Rede Estadual de Goiás lançou concurso para 900 vagas, numa realidade de déficit de quase 10 mil professores e 20 mil temporários. E as vagas contemplam apenas as áreas de Matemática, Física, Química e Biologia.

                Por fim, se a escola passa a não abrigar professores de áreas secundarizadas e/ou excluídas do currículo, os cursos formadores desses profissionais também se tornam 'desnecessários'. Isso resultará em mudanças a curto, médio e longo prazo: alterações curriculares adaptadas às diretrizes da BNCC, 'enxugando' cientificamente os cursos de graduação; fechamento de vagas e até mesmo de cursos.


4) Retoma um modelo de formação mercadológico e ignora questões de diversidade e inclusão.


                A Base retoma um modelo de formação baseado em 'habilidades e competências', distante do sentido etimológico das palavras. Ela sobrepõe o 'saber fazer' ao 'saber' pensar' e aproxima o primeiro dos interesses do mercado de trabalho, cada vez mais distantes dos anseios humanos. Isso significa que todo o amadurecimento coletivo feito no campo educacional em relação a necessidade de se ter uma educação participativa, reflexiva e crítica, será descartado e 'arremessado na lata de lixo'. Ademais, questões sobre diversidade de gênero e sexualidade foram excluídas do documento. Um imenso retrocesso na educação brasileiras.


                Enfim, consideramos que a BNCC, mais do que uma proposta pedagógica é um projeto político de desmonte da educação pública. Conclamamos todos os estudantes e trabalhadores da educação para construir a luta e barrar os projetos educacionais de cunho neoliberal e conservador em Goiânia e em todo território nacional, incluindo a BNCC.


Barrar a BNCC!
Por um projeto de Educação construído pela base!

Goiânia, 11 de maio de 2018.