Ajude a mobilizar e participe da reunião para discutirmos e decidirmos coletivamente sobre as nossas próximas ações de luta. Juntos somos mais fortes!
Dia 28, domingo
19 h
O link será divulgado nos grupos antes da reunião.
A Prefeitura enviou à Câmara Municipal o projeto referente ao Piso Nacional do magistério e não enviou nada sobre a Data-Base do Administrativo.
Ao não ter enviado qualquer informação sobre a data-base do Administrativo à Câmara, demonstra a falta de compromisso, omissão e vontade por parte da Administração municipal em garantir os direitos dos trabalhadores Administrativos.
Sobre o Piso do Magistério, é importante ressaltar que a Prefeitura não cumpriu o prazo negociado com o sindicato burocrático. Segundo o acordo, a primeira parcela deveria vir no pagamento de maio, mas os vereadores nem votaram ainda para a Prefeitura efetuar o pagamento, ou seja, a Parcela do Piso não virá no mês de maio. O professor, além de receber parcelado, vai ficar sem o retroativo e com o calote de mais um mês?
Diante desse cenário, temos que ter consciência que a Prefeitura só vai mudar com base na luta e pressão dos trabalhadores organizados, tanto no que diz respeito ao Piso Nacional do magistério quanto à data-base e Plano de Carreira do Administrativo.
Conclamamos que todos participem do Ato no dia 25 de maio, que ocorrerá na SME em dois horários, às 8 horas da manhã e às 14 horas. O ato está sendo chamado por um coletivo independente dos Administrativos e a pauta central será sobre os direitos dos Administrativos. Mobilize a sua instituição.
Em junho de 2022, um professor de Sociologia do Colégio Visão, em Goiânia, foi demitido por utilizar uma tirinha do cartunista André Dahmer em uma prova. É preciso ressaltar que o uso de quadrinhos é importante ferramenta de interpretação de texto e análise crítica da realidade.
Em meados de Abril de 2023, a Universidade de Rio Verde (UniRV) de Goiás, retirou da lista de obras do seu vestibular o livro “Eu receberia as piores notícias dos seus lindos lábios” do escritor Marçal Aquino. Um livro de 2005, premiado e que foi até adaptado para filme.
Já em maio de 2023, uma professora de Artes do Colégio Expressão, em Aparecida de Goiânia, foi demitida por usar uma camiseta com uma obra de Hélio Oiticica, um dos maiores artistas da história da arte brasileira, reconhecido internacionalmente.
O que estas três situações têm em comum? Além de terem sido claramente casos de censura, as situações mencionadas são alvo de um patrulhamento ideológico e terrorismo virtual promovido pelo deputado bolsonarista Gustavo Gayer.
A tática do deputado é acusar os professores de “doutrinação ideológica esquerdista” nas escolas. Para tanto, ele recorre as mais diversas formas de fake news, além de recortes descontextualizados e sensacionalismo barato sobre qualquer conteúdo que considere polêmico, atuando, com nenhum preparo, como bússola moral apontando o que é certo ou errado na educação. Com isso, Gayer estimula seus seguidores a atacar redes sociais de professores, escolas, políticos e instituições, por vezes, “pedindo a cabeça” daqueles que simplesmente decidiram mediar o conhecimento historicamente produzido pela humanidade com os estudantes de maneira crítica.
É importante dizer que Gayer removeu do seu perfil no Youtube mais de 1600 vídeos com conteúdos sobre a esquerda, a Covid-19 e o sistema eleitoral brasileiro. Por que será?
Alguém acredita que o deputado consegue interpretar de maneira não ideologizada um quadrinho que critica a violência policial, como a tirinha de André Dahmer? Que ele leu o livro que considerou “pornográfico”, de Marçal Aquino? Que entende o “marginal” de Hélio Oiticica, como sendo aquele que foge ao padrão hegemônico?
O campo político de Gustavo Gayer, a extrema-direita, nunca se preocupou com a educação. Porém, ao perceber o potencial de votos que poderia atingir por meio do alarmismo acerca da situação da educação brasileira, (vale lembrar a invenção do Kit Gay, por exemplo, espantalho criado e utilizado para angariar votos dos conservadores) colocou um alvo nas escolas.
O processo de uso político da educação se intensificou com movimentos como o da “escola sem partido”, que defende uma aparente neutralidade na educação, mas apresenta uma visão claramente enviesada de sociedade. Acusam os professores de doutrinação de esquerda quando na verdade clamam por uma doutrinação de extrema-direita. Pautam-se em determinados valores morais, costumes que consideram corretos, impedindo estudantes de ter acesso a discussões e reflexões de assuntos importantes que consideram polêmicos ou incorretos.
Para piorar, Gustavo Gayer, que tem sua atuação parlamentar restrita a criar factóides mentirosos para ter mais seguidores e, por conseguinte, mais votos, promete promover um site que objetiva estimular alunos, famílias e até próprios professores a denunciar situações que consideram “erradas” dentro do contexto escolar.
O que este projeto de denuncismo define como errado? Bullying? Falta de estrutura? Desvalorização dos professores? Adoecimento dos trabalhadores? Problema com merenda? Violência? Falta de materiais? Não! Errado é estimular o pensamento crítico, a pluralidade de idéias, a diversidade cultural, entre outros, à depender do desejo do deputado de polemizar. Neste sentido, fica claro que desvalorizar e perseguir professores não acontece ao acaso, mas obedece a um projeto.
Professores começam a se posicionar de maneira mais veemente para dar um basta nesta situação! A liberdade de cátedra é prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Os professores têm direito à liberdade de ensinar com base nas mais diversas concepções pedagógicas e abordar as situações presentes na sociedade em geral sem medo de sofrerem retaliações baseadas em projeções morais e fundamentalistas de um deputado que não entende nada de educação e só quer se promover a todo custo.
A discussão levantada remete a Paulo Freire, não por acaso, odiado pela extrema-direita: “Não existe educação neutra, toda neutralidade afirmada é uma opção escondida”. Que os professores se mantenham resistentes e na luta por uma educação emancipatória, libertária e transformadora.
Aos demais defensores da liberdade de expressão, que seja dada a resposta que a censura merece: conheçam o trabalho do cartunista André Dahmer. Leiam o livro “Eu receberia as piores notícias dos seus lindos lábios”, de Marçal Aquino. Pesquise sobre Hélio Oiticica. Vamos apoiar os professores demitidos. E sigamos em busca de uma sociedade mais justa e solidária.
SIMSED PRESTA APOIO À MANIFESTAÇÃO INDEPENDENTE DOS ADMINISTRATIVOS
DIA 25 DE MAIO NA SME!
8 horas da manhã
14 horas da tarde
O SIMSED convoca todos os trabalhadores da rede a apoiarem a luta dos administrativos da educação. Depois da enrolação da Prefeitura e do sindicato burocrático , vários trabalhadores administrativos estão convocando pelas redes sociais dois atos para o dia 25 de maio, na porta da Secretaria Municipal de Educação, de manhã e pela tarde.
O SIMSED acredita que essa é uma importante iniciativa, pois a categoria não pode ficar parada esperando que a Prefeitura tome iniciativa de bom grado para beneficiar os administrativos. Qualquer valorização só ocorrerá mediante muita pressão e luta. Por este motivo, o SIMSED conclama os administrativos e professores a participarem desta atividade, mesmo não sendo um ato organizado por nós.
Os trabalhadores administrativos possuem inúmeros motivos para estarem nas ruas. O prefeito não fala nada sobre o cumprimento da data-base e já estamos no final de maio. Além do mais, existe todo o retroativo dos onze meses do ano de 2022, que precisa estar na negociação. Cadê o reajuste do auxílio-locomoção, que deveria, legalmente, ter ocorrido em janeiro?
O plano de carreira dos Administrativos da educação está só na promessa, enquanto a prefeitura reformulou no ano passado o plano e a tabela salarial dos servidores administrativos do quadro geral, além de servidores de outros cargos, como os da guarda municipal, criando uma enorme disparidade salarial e desrespeitando o princípio da isonomia. Os servidores da educação foram deixados de lado, demonstrando o valor que a prefeitura dá a quem faz a educação pública funcionar (um dos serviços mais importantes para a sociedade).
O SIMSED acredita que somente com a mobilização de rua, com manifestações, paralisações, ou seja, com a atuação dos trabalhadores nas ruas, que será possível conquistar os nossos direitos. Inclusive, essa cultura da participação e do enfrentamento foi uma característica incorporada pela categoria durante as greves de 2012 à 2016, mas devido a inúmeras questões, sendo a que mais prejudicou a luta dos trabalhadores a nefasta ação do sindicato burocrático, voltou-se a uma cultura de ficar esperando a direção burocrática dos sindicatos dito "oficiais"(Sintego/Sindigoiânia) negociarem com a Prefeitura, sem participação alguma da categoria, que fica apenas como mera espectadora das negociações e sem uma participação ativa/ significativa.
Portanto, ajude a construir o movimento de luta e enfrentamento.
Neste sentido, o SIMSED conclama todos os/as trabalhadores/as a ajudarem na construção dessa luta e participarem dos atos que estão sendo chamados. Vamos lutar por nossos direitos! A união faz a força!
Segue o cartaz do ato promovido pelos servidores administrativos:
O Simsed divulga essa nota com o objetivo de orientar os servidores administrativos da educação a respeito do trabalho em dias de sábado letivo, dia em que a maioria das instituições costumam realizar festividades.
O servidor administrativo da educação trabalha 30 horas semanais, seja o contrato temporário, ou os efetivos. Trabalhando aos sábados, as horas a mais deverão ser contabilizadas como hora extra.
Depois de orientações e pressão do Simsed (com Orientação jurídica da Abrapo), a SME divulgou um memorando jurídico esclarecendo essa questão. Esse ano também divulgou o ofício circular n°024/2023 orientando as instituições de como deve ser o procedimento para a realização de hora extra por parte dos servidores administrativos nesses dias.
Para que esse trabalho seja computado como hora extra, a direção do estabelecimento de ensino deverá enviar com antecedência ofício à SME solicitando a autorização. Portanto, os trabalhadores administrativos que trabalharem neste dia devem ficar atentos sobre o envio deste ofício.
Se o funcionário administrativo não optar pela hora extra (caso em que tem que haver solicitação), ele pode optar pela folga em dia útil, conforme o artigo 29 do estatuto do servido.
Não ir a esse dia acarreta como falta ao trabalho. O servidor não teria direito ao valor da hora extra ou a escolha de um dia de folga durante a semana.
Qualquer reprimenda a mais em relação a falta nesse dia, orientamos que o servidor procure os serviços jurídicos do Simsed.
Segue o que está no estatuto do servidor:
“Art. 26. A jornada normal de trabalho do servidor público municipal, exceto os casos previstos em lei, será de 30 (trinta) horas semanais”.
“Art. 29. Não haverá expediente nas repartições públicas do Município aos sábados e domingos, salvo em órgão ou entidade cujos serviços, pela sua natureza, exijam a prestação dos serviços nestes dias”.
“Parágrafo único. Poderá ser compensado o trabalho prestado aos sábados e domingos, com o correspondente descanso em dias úteis da semana, garantindo-se, pelo menos, o descanso em um domingo ao mês”.
“Art. 95. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de cinqüenta por cento em relação à hora normal de trabalho, nos dias úteis, nos limites a serem fixados em regulamento”.
“Parágrafo único. Os serviços extraordinários prestados no horário referido no artigo 97 desta lei, bem como aos sábados, domingos e feriados serão remunerados com o acréscimo de oitenta e sete vírgula cinco por cento sobre a hora normal diurna”.
O AUTORITARISMO DA SME CONTRA OS TRABALHADORES ADMINISTRATIVOS
A Secretaria Municipal de Educação (SME) mais uma vez demonstra o seu autoritarismo, falta de diálogo democrático e ilegalidade ao impor uma reposição de aulas sem diálogo prévio com a categoria. A decisão tem gerado revolta entre os Trabalhadores da Educação, que acusam a SME de autoritarismo ao tomar a decisão sem considerar as opiniões dos Servidores da Rede Municipal em Goiânia.
Segundo os trabalhadores, a SME impôs a reposição de aulas de forma repentina, sem nenhum debate ou discussão com a categoria. Além disso, a decisão foi tomada em um momento em que o país estava em greve nacional, o que demonstra um desrespeito aos direitos trabalhistas dos Professores/ Administrativos e Auxiliares da Rede Municipal.
O Simsed reafirma junto aos trabalhadores que a proibição do trabalho aos sábados foi conquistada após muita luta, como está expresso no Estatuto do Servidor Público.
Portanto, nesse contexto de imposição da reposição de aulas aos sábados configura mais uma vez ilegalidade e arbitrariedade por parte da Prefeitura e do Secretário de Educação.
Além disso, os trabalhadores criticam também o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO), alegando que a entidade não garantiu a proteção das pessoas que participaram da reunião e da paralisação.
Nesse contexto, vimos que a carta sindical, tanto ressaltada pelo sindicato burocrático, não impediu em nada a prefeitura em retaliar a paralisação dos trabalhadores. É só a união da categoria que pode impedir as perseguições.
Diante disso, os Trabalhadores da Educação exigem respeito aos seus direitos trabalhistas e um diálogo transparente e democrático com a SME e a Prefeitura de Goiânia.