Os aprovados no concurso da educação
realizaram uma manifestação no Paço Municipal no último dia 18 de janeiro, que
teve como objetivo a cobrança de um posicionamento do prefeito Iris Rezende
sobre a convocação dos aprovados. Atualmente, a situação é de extrema
insegurança. Os gestores não apresentaram nenhuma data concreta para a
convocação. Para piorar, a SME publicou a portaria nº 3, que prioriza a
manutenção dos contratos em detrimento dos aprovados.
Diante dessa
ilegalidade, os aprovados realizaram esse ato, que foi uma importante forma de
pressão política sobre a prefeitura, com o intuito de obriga-los a se
posicionarem. O ato iniciou com falas dos aprovados, dos trabalhadores efetivos
e de advogados. Todos falaram em um carro de som que foi pago com dinheiro de
vaquinhas, já que o movimento e o SIMSED não possuem rabo preso com políticos. Depois
de várias falas, os presentes se dirigiram para a porta da prefeitura entoando
palavras de ordem e exigiram falar com o prefeito.
Como sempre, impuseram
como condição para falar com o secretário de educação a formação de uma
comissão, que foi tirada entre os presentes. O secretário de educação,
professor Marcelo, recebeu a comissão de maneira cordial. Porém, ele foi
evasivo em sua resposta, principalmente por não apresentar uma data concreta
para a convocação. Ele informou que está terminando de levantar os dados da
pasta para se posicionar sobre uma data.
Também garantiu que é intenção da gestão
convocar todos os aprovados. A manifestação foi muito importante, pois não
permitiu que o concurso caísse no esquecimento. Os aprovados conseguiram fazer
com que toda a imprensa cobrisse o ato e divulgasse a pauta do movimento.
ATO
NO MINISTÉRIO PÚBLICO
Após a manifestação no Paço Municipal, alguns aprovados e
membros do SIMSED, se reuniram no Ministério Público de Goiás, representado
pelo Coordenador do Centro de Apoio da Educação - CAO Educação, Promotor
Eduardo Prego. Os aprovados informaram ao Promotor sobre as tentativas que
haviam sido realizadas junto à administração municipal de se divulgar o mais
breve possível um cronograma de convocação dos novos concursados, porém, sem
sucesso.
Em detrimento a isso, a
SME havia resolvido emitir no dia 17/01 a Portaria N° 003, retificando
cláusulas do Processo seletivo N° 002/2015 e permitindo a prorrogação de
contratos temporários por até mais 1 ano. O Promotor ouviu atentamente as
questões e explicou as seguintes situações: - Que o MP está ao lado da
legalidade, ou seja, a favor da convocação dos concursados; - Atualmente existe
dentro do MP um conflito de atribuições e competências sobre qual a promotoria
ficará responsável pela execução destas demandas, sendo que foi passado o prazo
de até o fim do dia 19/01/17 pra essa definição; - Informou que o MP reiterará
o Ofício N° 05/17 já enviado a SME e que esta fora do prazo de resposta, sobre
a situação do quadro de servidores da Rede Municipal de Educação; - Após pedido
dos aprovados, se disponibilizou em tentar agendar uma reunião com a SME para
intervir sobre essas questões; - O SIMSED também solicitou ao MP para que a SME
disponibilize no Portal de Transparência, o déficit atualizado do quadro de
servidores da rede de educação.
O Coordenador ficou de
consultar a área de Patrimônio Público do MP; - O Coordenador informou que as
medidas que serão tomadas pelo MPGO não impedem que os candidatos procurem os
direitos legais de forma individual e que o SIMSED pode tentar ingressar com
alguma medida judicial pra representar a coletividade da categoria, caso julgue
necessário. Por fim, o promotor deixou o órgão à disposição pra auxiliar os
aprovados dentro de suas competências legais e também para prestar as
informações através do Tel 3243-8029 e E-mail: caoeducacao@mpgo.mp.br
