Esta carta (abaixo-assinado) foi
elaborada e discutida pelo Comando de Luta e servidores da RME de Goiânia no início de 2011. Escolas foram visitadas e diversos profissionais contribuíram com solicitações, denúncias, reclamações e a assinaram. Na época foram colhidas mais de mil assinaturas,
e, com certeza, foi um momento que revelou o clamor da categoria em diversas áreas e ainda pela necessidade da criação de um novo Sindicato. A carta foi entregue para a Secretária Neyde Aparecida em reunião realizada na SME, na esperança que realmente acontecessem mudanças significativas que melhorassem as condições dos servidores da rede e da Educação Pública no Município. É impressionante como a
maioria das demandas (acredito que todas) permanece sem resposta até hoje,
demonstrando o desinteresse da SME em atender as reivindicações da categoria.
Abaixo segue a carta. Algo a acrescentar?
CARTA DE
REIVINDICAÇÕES
COMANDO DE LUTA
TRABALHADORES DA
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
Goiânia,
janeiro de 2011.
Srª Secretária Neyde Aparecida da Silva
O Comando de
Luta, composto pelos trabalhadores da rede municipal de educação
do Município de Goiânia, que pauta suas
ações em defesa da educação pública de qualidade, vem por meio desta,
apresentar algumas das principais reivindicações da categoria para minimizar a
caótica situação em que se encontra a educação no município de Goiânia.
Demonstramos aqui algumas questões que prejudicam nossa categoria e o
desenvolvimento de uma educação realmente de qualidade. Como é de conhecimento
público, realizamos uma greve entre os meses de maio a agosto de 2010, que teve a adesão de 95% da categoria. Essa
adesão demonstra o nível de insatisfação diante da rotina estressante que é
imposta aos trabalhadores da rede municipal e que tem causado o
freqüente afastamento dos trabalhadores da educação por problemas de
saúde, levando muitos à readaptação, o
que não é justo com os trabalhadores.
Por
isso apresentamos a seguir as principais distorções na rede municipal de ensino
de Goiânia e para as quais nossa categoria exige uma solução imediata por parte
da administração municipal.
1
– Piso Nacional: A Lei 11738 foi aprovada e sancionada no ano de 2008.
Ela estabelece um valor mínimo de remuneração para os trabalhadores do magistério
municipal. Segundo os cálculos do DIEESE, o menor valor a ser recebido
atualmente (valores de 2011) por um trabalhador do magistério é o de R$
1513,58, conforme a tabela abaixo:
Reajustes do PSPN segundo a lei
11.738:
|
Esse
valor é referente ao vencimento do profissional em educação com formação em
magistério, em início de carreira, ou seja, o
trabalhador que possui o magistério, valores estes que ainda devem ser lançados
na carreira para contemplar todos os professores em seus vários níveis de
formação acadêmica. Portanto, a prefeitura de Goiânia não está aplicando o Piso
Nacional, atuando fora da lei e desrespeitando o direito dos professores.
2
– Agentes Educativos: Exigimos o pagamento do Piso Nacional para os
agentes educativos. Nos últimos concursos foi exigido o diploma de magistério
para esses funcionários, o que os enquadra na lei do piso nacional. Outro
motivo são as atividades pedagógicas que esses desempenham em auxílio aos
professores nas unidades educacionais. Para piorar a situação desses
trabalhadores, eles não possuem plano de carreira, o que exigimos que seja
discutido, elaborado, aprovado e aplicado imediatamente.
3
– Funcionários Administrativos: Esses profissionais sofrem um brutal
arrocho salarial, devido à defasagem salarial
dos últimos anos. As perdas salariais acumuladas são de mais de 60%. Portanto,
exigimos o aumento de 60% do salário dos trabalhadores administrativos.
Além
disso, os mesmos não possuem direito à substituição, pois quando um trabalhador
entra de licença a prefeitura não encaminha nenhum substituto para o seu lugar,
exigindo que o(s) colega(s) assumam as funções do profissional licenciado, gerando
sobrecarga de atividades, que aliada às condições
insalubres de trabalho tem provocado um quadro gravíssimo da saúde desses
profissionais, causando readaptação de centenas de trabalhadores. O plano de
carreira está parado. Exigimos um novo plano de carreira que atenda às
necessidades desses trabalhadores.
4 - Enquadramento
dos ASHA, FAE , AAA e outros administrativos educacionais em plano de carreira
da educação. Dispor número suficiente de vagas para a formação desses
profissionais.
5 - Revisão do Plano de Cargos e
Salários para Professores e Administrativos e Agentes Educativos: No caso dos professores que seja garantido o
retorno ao modelo original do plano, que
previa o aumento de 100% para os professores que tenham doutorado. Em
relação dos administrativos que seja feito um plano que
contemple a progressão vertical baseada na escolaridade, sendo
colocado que os funcionário que tiver mestrado ou doutorado ganhe a mesma
porcentagem do professor, pois é preciso estimular o estudo
dos trabalhadores indiferente dos cargos que ocupam.
6 - Implementação de laboratórios de
informática em todas as escolas até o final de 2011.
7
- Implementação do Modelo Original do Ciclo: O modelo atual não passa de
um engodo para mascarar as estatísticas de reprovação e aproveitamento dos
alunos, haja visto que há número reduzido de professores, falta de coerência
entre o desenvolvimento dos alunos, “acompanhamentos” e “reagrupamentos”.
8
- O direito a licença para aprimoramento automática e sem restrições
9
- Autonomia nas escolas: Deliberações devem partir do coletivo tanto
discente, docente, administrativos e da comunidade.
10
- Os acréscimos de carga horária
sejam creditados todos os meses na conta dos profissionais com direito à 40
horas e casos semelhantes: Atualmente quem tem acréscimo o perde em janeiro
e julho.
11 - Que os contratos sejam regidos
pela CLT com todas as garantias trabalhistas.
12
– Fim das perseguições políticas: A professora Rosângela Ferreira Braga
dos Santos e o professor Renato Coelho sofrem perseguição por parte da
prefeitura de Goiânia por terem participado ativamente do movimento grevista.
13
– Exigimos o pagamento das dobras no mês de janeiro, assim como o pagamento
do 13º dos trabalhadores efetivos que dobram e aqueles com contratos provisórios.
14
– Exigimos a incorporação da gratificação de regência e de difícil acesso ao
vencimento: Quando o funcionário se aposenta, perde esse benefício, devendo
se respeitar os direitos adquiridos.
15
– Exigimos o retorno do planejamento coletivo semanal: Essa é uma medida
que permite o bom desempenho das atividades pedagógicas dentro da unidade
escolar, pois é necessário o momento de avaliação coletiva dos profissionais
sobre a sua prática cotidiana.
16 – Melhores condições de trabalho
e regularização da situação trabalhista dos funcionários readaptados.
17- Os
funcionários readaptados que, por problemas de saúde, saíram de suas funções
originais devem ter o direito de participar de cursos oferecidos pela SME para
terem acesso às progressões.
18- Discussão das diretrizes antes do início do
ano letivo com todo o corpo docente e funcionários administrativos da RME: As diretrizes estão colocadas de forma autocráticas
pela SME
