No dia 12 de dezembro ocorreu uma importante Audiência
Pública na Câmara Municipal sobre os trabalhadores excedentes, a transferência
de crianças de 4 e 5 anos dos CMEIs para as escolas e sobre o fechamento de
turmas do Ciclo 3 (7, 8 e 9º).
Essa audiência foi presidida pela Vereadora Sabrina Garcêz e
foi convocada devido a um pedido do SIMSED, motivado pelos graves e atuais problemas
da Rede Municipal de Educação.
Estiveram presentes na audiência vários trabalhadores da
Rede Municipal, pais e mães de estudantes, além de outras pessoas da
comunidade. Todos esses estão sendo diretamente prejudicados pelas recentes
políticas adotadas pelo secretário Marcelo Ferreira.
Para essa audiência, a vereadora Sabrina Garcêz convidou o
Ministério Público, o Tribunal de Contas, o Conselho de Educação e o Secretário
de Educação. A promotora Fabiana Zamaloa não compareceu, demonstrando que o
Ministério Público não se importa em esclarecer e dialogar com a comunidade
escolar sobre as suas ações, que impactam na vida de centenas de trabalhadores
e crianças da cidade. Da mesma forma, o Tribunal de Contas também não
compareceu, demonstrando uma negligência aos problemas educacionais. Das
entidades convidadas, apenas o Conselho Municipal de Educação esteve presente
na audiência.
O secretário Marcelo Ferreira agiu covardemente e não
compareceu, enviando alguns dos seus auxiliares. Mais uma vez demonstrou o seu desrespeito e
autoritarismo ao não comparecer na audiência pública, que é um espaço de
diálogo e debate com a sociedade. Isso comprova que na agenda do secretário não
existe espaço para o diálogo, para conversar com pais, mães e muito menos com
os trabalhadores. Em sua concepção, as suas políticas sempre vem de cima para
baixo e precisam ser acatadas sem o amplo debate público.
Os auxiliares do secretário Marcelo não levaram nenhuma
resposta concreta para os presentes e nem foram com o espírito voltado para o
diálogo, no sentido de escutar as demandas da comunidade e dos trabalhadores e
tentar encontrar uma alternativa ou até mesmo recuar em alguma questão. Foram
com o espírito fechado, apenas para justificar com argumentos insuficientes as
ações da SME. A maior parte das questões apresentadas não foram justificadas de
forma satisfatória, continuando as dúvidas e incertezas.
Os trabalhadores e as famílias cumpriram o seu papel e
manifestaram a sua total discordância e repúdio as atitudes autoritárias do
secretário Marcelo Ferreira. Sem embasamento legal, totalmente prejudicial à
saúde psicológica dos trabalhadores e que representa um descaso com as crianças
e adolescentes, filhos de trabalhadores que necessitam de uma educação de
qualidade e com segurança, essa foi a tônica geral das críticas apresentadas.
O SIMSED aproveitou a oportunidade para denunciar o descaso
e o desmantelamento da educação no município de Goiânia, que ocorre em uma
proporção sem precedentes. Além da total desorganização, falta de planejamento
e transparência, motivados apenas por meio de ofícios e recortes de documentos,
sem nenhuma assinatura e sem passar sequer pelo Conselho Municipal de Educação,
a maior parte dos atos da Administração são aleatórios, sem sentido pedagógico,
causando apenas danos à vida dos trabalhadores, dos estudantes e de suas
famílias, numa total irresponsabilidade e inconsequência do Secretário Marcelo,
com a conivência do MP, que ao invés de defender a educação pública, se
posicionam ao lado Administração, como verdadeiros advogados de defesa da
prefeitura. Estes, que que deveriam zelar por uma educação de qualidade para a
população Goianiense, agem em conluio contra a educação e os direitos da
população.
RESOLUÇÕES
Ao final da audiência pública, a Vereadora solicitou oficialmente
os documentos que comprovem a real necessidade desses atos da Administração
Pública - o acordo com o Estado para a transferência do Ciclo 3; diretrizes
escolares, estudo de rede, etc. –, além do compromisso em realizar a convocação
do secretário Marcelo Ferreira via CCJ, já que esse se recusou comparecer como
convidado e agora vai ser obrigado a comparecer na Câmara.
A vereadora também informou que foi instalada uma Comissão
Especial de Investigação (CEI) para investigar a gestão do secretário Marcelo,
inclusive, com competência para investigar todos os aspectos da Secretaria de
Educação, incluindo a questão das modulações e outros dados.
O Conselho Municipal de Educação também informou que
realizará uma reunião em que debaterá sobre as questões levantadas na audiência
pública, onde tomarão uma posição da entidade.
O SIMSED conclui que a educação em Goiânia está um
verdadeiro caos e somente com a luta podemos reverter essa situação. A Educação
Infantil e o Ensino Fundamental passam por sua maior ameaça e as ações do
secretário Marcelo Ferreira e do prefeito Iris Rezende estão voltadas para a
precarização do ensino e do trabalho docente. Por isso temos que lutar, pois se
não nos organizarmos em defesa dos nossos direitos e das crianças, a situação
só tende a piorar cada vez mais. A audiência pública foi um importante
instrumento de pressão e demonstra a necessidade de continuarmos na luta
constante.
O secretário Marcelo Ferreira foi convocado a estar presente
na Câmara na próxima quarta-feira, dia 19 de dezembro, e temos que comparecer
em peso para cobrar um posicionamento favorável aos trabalhadores, a comunidade
e principalmente aos estudantes.
