INFORMES DA REUNIÃO DO SIMSED REALIZADA NO DIA 15 DE
DEZEMBRO DE 2018
O SIMSED se reuniu no dia 15 de dezembro de 2018. Nessa
reunião, debateu-se sobre a atual conjuntura política; sobre as questões que
envolvem os excedentes deste final de ano e as que surgirão em breve; sobre o
recesso dos administrativos, mais uma vez desrespeitado; sobre a data-base dos
administrativos; sobre as eleições do SIMSED. O Balanço de 2018 ficou para a
próxima reunião.
Sobre a situação política, foi apontado que estes ataques
que estamos sofrendo diretamente, na esfera local, são reflexos da crise
mundial neoliberal, que tendem a intensificar todo tipo de ataque aos
trabalhadores, de modo especial aos servidores públicos, que está sendo
transformado no grande “vilão” das contas públicas, que para justificar toda a
política de sucateamento do serviço público. Foi concluído por todos que temos
que continuar buscando novas formas para resistir a estes ataques.
As lutas dos trabalhadores, que antes eram para almejar
novas conquistas, passaram a ser pra não perder direitos já adquiridos.
Ressaltou-se também, que esta tem se tornado uma política de Estado, não apenas
deste ou daquele lado. Será necessário,
portanto que busquemos formas de resistência e maior união para fortalecer a
luta contra estes ataques.
Sobre a situação dos excedentes, está claro para todos,
inclusive, conforme a percepção apresentada na Audiência Pública, que os
representantes da SME apresentaram explicações vazias, sem bases legais
consistentes, sem apresentar nenhuma justificativa de fato convincente no que
se refere ao aprimoramento do sistema Educacional e do atendimento às crianças,
adotando atos ilegais, sem planejamento e extremamente prejudiciais aos servidores,
as crianças e aos adolescentes.
Todo o entendimento do SIMSED baseia-se na obscuridade do acordo
entre Estado e Município quanto ao fechamento do Ciclo 3 para a transferência
das crianças de 4/5 anos para as escolas, que são inadequadas para o
atendimento à esta fase de ensino, bem como a duplicidade de lotação de
Diretores e Coordenadores, que não estão sendo regidos pela neutralidade e pela
imparcialidade. Lembrando que o Ofício Circular 33 permanece vigente, mesmo com
todas as críticas e com a falta de respostas coerentes da SME.
Quanto a todas estas questões nada foi retroagido, apenas em
alguns casos, prorrogados, podendo gerar transtornos num futuro breve ainda
pior, já que muitas vagas já terão sido preenchidas pelos que lotarem agora.
Quanto à data base, depois de uma manobra do Paço Municipal,
na Câmara, foi aprovado o pagamento da data base sem o retroativo,
diferentemente do que foi prometido na chantagem das negociatas do SINTEGO,
fazendo muitos acreditar que se aprovada a Reforma da Previdência Municipal,
seria pago integralmente, levando os administrativos a mais uma decepção após
dois anos sem reajuste salarial.
Sobre o Recesso dos administrativos, recordou que em todos
os anos neste período, esta gestão tira o sossego dos trabalhadores com essa
maldade infundada. Já em anos anteriores, foi esclarecido que isto é uma
ilegalidade, sem nenhuma justificativa plausível, ficando claro que é uma
utilização destes servidores como vigias das instituições, sendo que não
corresponde as suas funções. Ressaltou ainda a importância da resistência da
categoria, não cedendo às imposições, e não abrindo mão deste direito ao
recesso integralmente.
O SIMSED foi informado que o Secretário Marcelo foi
convocado pela CCJ para prestar esclarecimentos sobre todos esses graves
problemas da SME, na Câmara, no dia 19/12/2018, quarta-feira, às 8h, onde o
SIMSED realizará uma mobilização para confrontá-lo.
DELIBERAÇÕES:
• Questionar
o MP o percentual de responsabilidade do Município e do Estado, no
compartilhamento da responsabilidade do atendimento dos alunos do Fundamental 2
– (7º, 8º e 9º Ano)
• Realizar
denúncias na ouvidoria do MP, e a outras instâncias, sobre o descaso da promotora Drª Fabiana
sobre o descumprimento do TAC – Termo de Ajuste de Conduta... por não solicitar
esclarecimentos sobre os acordos entre Estado e Município quanto à
transferência do ciclo 3 (7º, 8º e 9º ano), e por negligenciar frente as
denúncias de irregularidades das escolas que irão receber as crianças de 4/5
anos e por não justificar a duplicidade de lotação de Diretores e
Coordenadores, contrariando a lei do serviço público.
• Escrever
matérias para jornais de maior circulação, denunciando o MP por agir como
advogados de defesa da Prefeitura.
• Convidar
e Compor uma expedição de fiscalização, juntamente com os Vereadores, Conselho
Municipal, Representantes das Famílias, e Meios de comunicação, às instituições
que estão recebendo os contêineres como salas, denunciando as irregularidades
de adequação do espaço para o atendimento destas crianças.
• Procurar
os vereadores para propor os ajustes nas leis referentes ao recesso e a duração
da hora-aula;
• Apoiar e
incentivar a resistência dos Administrativos quanto ao descumprimento do
recesso;
• Reunir
com os administrativos após a reunião na CCJ, dia 19/12/2018, para tratar das
questão do recesso e data base data-base, esclarecendo toda a manobra para não
pagar o retroativo.
• Próxima
reunião geral do SMSED, dia 16/01/2019 tendo como pauta o Balanço de 2018 e
organização das eleições.
• Construir
propostas de emendas para as Novas Diretrizes.
• Protocolar
mais uma vez a pauta de reivindicações da Categoria na SME.
• Intervir
na reunião do Condi, dia 17/12 às
horas.
Não vamos rebaixar às imposições autoritárias, Vamos juntos
à lutar!!
Lutar não é crime!!
