1. AVALIAÇÃO GERAL
No dia 17 de novembro de 2018 ocorreu uma reunião do SIMSED com os excedentes da Rede Municipal de Goiânia.
O ponto inicial de discussão foi uma avaliação geral sobre as principais questões que envolvem este novo processo de modulação.
Primeiro foi constatado que essa medida gerou um número exorbitante de excedentes na Rede Municipal, o que é algo jamais visto em toda a sua história.
Foi avaliado que esse fato faz parte de um projeto muito maior, de sucateamento do serviço público, de redução no atendimento educacional a população e de precarização do trabalho de todos os servidores da educação. A prefeitura visa reduzir gastos com a educação fechando turmas, transferindo crianças de cmeis para escolas e agora, empurrando centenas de professores para fora das salas de aula.
Ainda foi discutido que esta medida atinge, ou atingirá, a todos, indistintamente. Portanto, não dá para ser levada para o campo individual, pois é uma luta da categoria. Mesmo os que não foram atingidos agora, poderão ser em um futuro breve, por isso precisamos unificar na luta contra esse absurdo.
Essa descabida medida foi inventada pelo Secretário Marcelo e pelo Prefeito Íris Rezende com o único objetivo de esconder os déficits e economizar recursos da Educação e destiná-los à outras finalidades.
Chegou-se a conclusão de que esses diversos pontos fazem parte de um plano de precarização da Educação no Município de Goiânia e o principal deles no momento é a duplicidade de lotação de diretores e coordenadores, que estarão ocupando ao mesmo tempo duas vagas na mesma Instituição.
Reafirmamos que tudo isso foi agravado com o fechamento das turmas "Is" para 2019, com a intenção de acabar com o ciclo 3 até 2020, gerando também excedentes entre os professores de áreas. Assim como, com as transferência das crianças de 4 a 5 anos, que antes eram de CMEIs, para as escolas, o que gerará também excedência entre os(as) pedagogo(as).
Com essa "nova" e imoral modulação, a prefeitura extinguirá por volta de 1500 lotações que deveriam ser ocupadas por concursados não convocados, por se tratar de cargos efetivos. Essa medida só beneficiará os cofres públicos, enxugando a folha de pagamento, enquanto afetará diretamente na aprendizagem dos alunos que sofrerão com o troca - troca de contratos temporários, com a falta dos mesmos, que sempre estarão reféns de processos lentos e confusos de aprovação pela SME.
Além de ferir diretamente no ensino e aprendizagem, também será um empecilho para as lutas por direitos, pois os contratos sempre estarão assediados pela sme e, por isso, a maioria se recusará a se envolver nas reivindicações justas da categoria.
2. INFORMES JURÍDICOS
O Dr. Hugo, advogado da ABRAPO e do SIMSED, fez vários esclarecimentos sobre as questões jurídicas, tais como:
2.1 - Duplicidade de lotação de diretores e coordenadores: afirmou que este é um ato ilegal e inconstitucional, pois fere os princípios do serviço público.
2.2 - Ação Coletiva e Individual: recomendou entrar ações individuais e com uma ação coletiva contra esta questão.
2.3 - Sobre a ação coletiva: explicou que o SIMSED poderá entrar com essa ação coletiva, porém ela só terá efeito para os seus filiados.
2.4 - Sobre a excedência de profissionais que estão de licença: Também foi esclarecido que é um ato ilegal, pois durante o período da licença esses profissionais não podem praticar nem sofrer nenhum ato que venha mexer no seu espaço de trabalho.
2.5 - Sobre o ato coletivo de não preenchimento da ficha online de excedentes: ele disse que não há nenhum agravante para o profissional e não acarretará sobre ele nenhuma responsabilidade por esse ato.
3. DELIBERAÇÕES
Foi realizado um intenso debate e surgiram várias propostas de ações. Foram deliberadas as seguintes ações:
3.1 - Convocar uma Assembleia da categoria com Paralisação para o dia 21 de novembro, próxima quarta-feira, às 8:30 h da manhã, no Ministério Público.
3.2 -Comissões para se reunir com um vereador e articular uma audiência pública na Câmara;
3.3 - Comissão de organização de faixas e cartazes para o ato de quarta-feira;
3.4 - Comissão de organização de documento sobre o tema e realização de uma Representação no Ministério;
3.5 - Mobilização: todos se responsabilizaram por mobilizar a sua instituição e a comunidade para a participação da Assembléia.
3.6 - Comissão para organizar uma lista de excedentes por instituição.
4. CONCLUSÃO
Encerramos a reunião com o compromisso da participação coletiva nesta luta contra esse plano desrespeitoso e imoral de sucateamento e precarização da Educação pública em Goiânia, promovido pelo secretário Marcelo e pelo Prefeito Íris Rezende.
NÃO VAMOS ACEITAR esse absurdo!
Avante na Luta Coletiva e Classista!
Vamos Barrar esse documento ilegal e imoral!!!!!!
