O SIMSED denuncia e Repudia o Ofício Circular n°
0008/2018/DIRGES, do dia 9/2/2018. Este ofício é mais uma manobra da prefeitura
para mascarar o déficit de profissionais da Rede Municipal, com o objetivo de
não convocar os aprovados no último concurso realizado no ano de 2016.
A alegação é o Cumprimento do TAC n° 01/2017 - 90° PJ. No
entanto, o TAC não prevê tais atitudes, que ferem a legalidade e a moralidade
de uma Rede que deveria preocupar-se com o atendimento pleno das necessidades
da educação no município de Goiânia, empenhando na qualidade do mesmo.
São inúmeras denúncias veiculadas diariamente nas diferentes
mídias, protocoladas no Ministério Público e outros órgãos, denunciando o
descaso com a educação no município de Goiânia. Milhares de crianças e
adolescentes estão sem o atendimento necessário para a sua formação e pais sem
condições de trabalhar por não ter onde deixar seus filhos. Por outro lado,
centenas de Profissionais Aprovados no Concurso Público, aptos, disponíveis e
ansiosos pela Convocação e ocuparem estas vagas ociosas.
Contudo, sob alegação de que a Prefeitura não tem recursos,
argumento infundado, pois a verba para pagamento da Educação é do Fundeb, e já
foi repassado e reajustado. Portanto, é com base neste argumento sem fundamento
que a SME lança o referido Ofício para driblar o MP e toda a sociedade.
Este Ofício é Ilegal e imoral nos seguintes pontos:
- Em seu texto, demonstra má fé, por não deixar claro os
critérios a serem adotados para a lotação dos Diretores e Coordenadores;
- Está dando brecha para que um mesmo servidor seja ocupante
de 4 cargos, o que fere a lei do serviço Público; Com o agravante de que, pelo
documento a SME não será responsabilizada por isso no futuro, quando recairá
apenas aos responsáveis pela lotação e o servidor que assinarem o documento;
- Surgirá a "substituição branca", mesmo que
mascarada pelo contrato de substituição temporária, onde o Servidor será
"laranja" do temporário.
Prova dá má fé deste ofício é o fato de ele vir quando o ano
já estava em curso e os diretores que acabaram de ser eleitos, agora se veem
"obrigados" a cumprir uma regra que mudou depois do pleito. Essa é
mais uma prova da imoralidade e da falta de transparência da prefeitura, que
além de abrir precedentes para um substituto ser coordenação caso nenhum
efetivo queira. E ainda maquiam um déficit que sempre vai existir, pois a
coordenação é ocupada por efetivos, sempre, ou seja, uma troca de tempos em
tempos, caso o processo de escolha seja mesmo democrático. Enquanto um professor
está na coordenação, outro efetivo estará na regência e vice versa. Uma
verdadeira manobra imoral
O SIMSED orienta os Coordenadores e Diretores a não
aceitarem mais esta ARBITRARIEDADE e a ingressarem na luta, não assinando esta
lotação imoral e denunciando ao Ministério Público. Essa arbitrariedade poderá
inclusive comprometê-los futuramente. O SIMSED oficializou uma denúncia ao MP,
exigindo uma fiscalização deste ato indecoroso da Prefeitura que visa driblar o
TAC e fugir à responsabilidade de convocação dos Aprovados no último concurso,
gerando um transtorno ainda maior. As últimas medidas do prefeito Iris e do
secretário Marcelo não visam o interesse pedagógico ou melhoria da qualidade da
educação, sendo o único objetivo deles o de convocar a menor quantidade
possível de aprovados no último concurso, reduzindo gastos com funcionários,
mesmo que seja mantendo o CAOS que todas as crianças e trabalhadores sentem na
pele todos os dias.
