Na Ata da Reunião de negociação (que pode ser lida na íntegra aqui) ocorrida no Ministério Público no dia 2 de julho de 2014, fica clara a discussão de prazos, possibilidades e dificuldades relacionadas a conclusão dos processos de titularidades dos professores da Rede.
Em relação a isto, consta na ata 3 pontos principais:
1- "em relação ao prazo para o pagamento dos processos de titularidade, os integrantes da SME alegaram que não seria possível delimitar um prazo hábil para a conclusão dos trabalhos. Nessa linha, restou acordado que, caso a categoria apresentasse uma lista com os trâmites considerados urgentes, os processos seriam concluídos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme afirmação da SME".
2- em relação aos processos protocolados em 2014, o impeditivo seria a lei de responsabilidade fiscal, que limitou os gastos da prefeitura no primeiro semestre. O SIMSED exigiu prazos e a SME defendeu a que os processos fossem analisados dentro da comissão de negociação a ser instituída. Diante disso o promotor do MP sugeriu o estabelecimento de critérios pela comissão para a conclusão dos processos, com prazo máximo de 90 dias, a partir daí a prefeitura faria a lista dos passivos a serem pagos a cada mês. A comissão faria o levantamento dos processos a serem analisados. As situações pontuais poderiam ser resolvidas na justiça.
3- a partir de novembro, caso não haja nova restrição da Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura fará o calendário de pagamento, iniciando pelos processos pendentes do ano passado, que podem ser encaminhados para comissão. Esta também acompanhará o calendário de pagamento.
Ou seja, estamos fazendo os seguintes levantamentos:
1- dos processos de titularidade mais urgentes (antigos) que ainda não saíram para que sejam analisados no prazo máximo de 30 dias.
2- dos processos que tiveram entrada em 2014 e não tiveram resposta para que sejam levados a comissão e tenham resposta em , no máximo, 90 dias. Os casos "esquecidos" serão tratados na justiça
3- dos processos que saíram (foram pagos) mas não tiveram seu retroativo para que seja feito um calendário a partir de novembro, de acordo com critérios discutidos na comissão.
Assim, como já foi publicado neste blog na postagem do dia 25/7/2014, os interessados devem encaminhar seguintes dados:
- Nome completo
- RG
- Número de matrícula
- Número do protocolo do processo
Para o email: simsedgoiania@hotmail.com
