quarta-feira, 18 de setembro de 2013

BASES LEGAIS PARA O NOSSO MOVIMENTO

Antes mesmo de atermo-nos as bases legais de nossa justa mobilização, analisemos:


QUAL É A BASE LEGAL PARA NÃO RECEBERMOS O PISO REAL?

QUAL É A BASE LEGAL PARA SE MANTER MILHARES DE CRIANÇAS NO ANALFABETISMO, MEDIANTE ESSA FARSA CHAMADA CICLO EM GOIÂNIA?

QUAL É A BASE LEGAL PARA SE MANTER UM LANCHE COM BAIXO VALOR NUTRITIVO?

QUAL É A BASE LEGAL PARA O IMAS NÃO TER PROFISSIONAIS DE SAÚDE CREDENCIADOS, PARA ATENDEREM AS DEMANDAS DOS TRABALHADORES?

QUAL É A BASE LEGAL PARA O IMAS ESTAR ENDIVIDADO, SE TODOS OS MESES É DESCONTADO A CONTRIBUIÇÃO EM NOSSO CONTRACHEQUE ?

QUAL É A BASE LEGAL PARA DIRETORES FICAREM TRANSPORTANDO LANCHE ESCOLAR E UNIFORMES EM CARRO DE PASSEIO, PORQUE A LEI É ESSA , ''SE QUISER ESSES ITENS VÁ BUSCÁ-LOS , NÃO TEMOS COMO ENTREGÁ-LOS'' ???

QUAL É A BASE LEGAL PARA OS CONCURSADOS OBRIGATORIAMENTE APRESENTAREM CERTIDÃO CRIMINAL NEGATIVA ENQUANTO ‘APÊNDICES’ DO GOVERNO, MESMO TENDO SIDO CONDENADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA SÃO NOMEADOS E CONTINUAM SECRETÁRIOS?

QUAL É A BASE LEGAL PARA UMA PESSOA NÃO CONCURSADA, CONDENADA JUDICIALMENTE POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTINUAR MANDANDO EM CENTENAS DE CONCURSADOS E DITANDO NORMAS, REGRAS, COOPTANDO, COAGINDO FUNCIONÁRIOS E CONTROLANDO VERBAS PÚBLICAS?

QUAL É A BASE LEGAL PARA VIOLENTAR FÍSICA E PSICOLOGICAMENTE TRABALHADORES QUE LUTAM POR SEUS DIREITOS EM UMA MANIFESTAÇÃO DE RUA?

QUAL É A BASE LEGAL PARA RETIRAR DIREITOS ADQUIRIDOS DE UMA CATEGORIA?

'' SÓ vive cativo quem já está morto''
GIL.

A LEI 7783/89 – Lei de GREVE

Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7783.htm

Interessa ainda ler: http://informartenews.blogspot.com.br/2012/05/o-direito-de-greve-pode-ser-exercido.html 

Acerca da Greve Sem sindicado no Piauí.

Podemos ainda considerar que, a inexistência de um sindicato dos trabalhadores da Educação MUNICIPAL, tendo em vista que aquele que segundo a secretária nos representa, representa o ESTADO de Goiás e não nós – servidores municipais - em especial, nos deixa ainda mais livres para exercer nosso direito de negociação sem sindicato. E temos mais armas nas mãos: ameaças de corte de ponto, respondamos com não reposição de aulas. Não repondo aulas não há encerramento do ano letivo e consequentemente haverá problemas para a SME/Prefeitura, que não garantiram a oferta dos 200 dias letivos.

Cabe ainda, lembrar fatos citados pelo colega Marcos Ataídes acerca da experiência na UEG e sua greve de 92 dias sem sindicato. E também, postado por ele, que a legislação trabalhista, se refere à iniciativa privada, o servidor público nunca teve nenhuma regulamentação acerca de seus direitos de greve ou deveres, ou impossibilidades o que nos resguardaria em um movimento de mobilização e grevista sem sindicato.

O que mais nos legitima é nossa união e a força do coletivo! Avante bravos companheiros.

Elaborado a partir de contribuições de profissionais da lista de emails do Comando de luta