INFORMES DA ÚLTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO
Aconteceu no dia 29/10 às 16:00hs, no Paço Municipal, a quarta reunião da Comissão de Articulação e Negociação com os Trabalhadores da Educação.
Estiveram presentes os trabalhadores da Educação: Márcia Andrade (Administrativo), Celso Santos (Administrativo), Daiane Ribeiro (Administrativo), Sheila Rosa (Auxiliar de atividades educativas), Ione (Auxiliar de atividades educativas), Maria Angélica de Almeida (Professora) e Hugo Rincon (Professor).
Representantes do Paço: Haroisio (SME), Geralda (Casa Civil), Patricia (suplente da Procuradoria), Osmar do SINTEGO, nenhum representante do SINDIGOIANIA e Daniela, funcionária da prefeitura que participou da comissão de criação do Plano dos Tae.
Os pontos discutidos foram os seguintes:
. Gratificação dos Secretários gerais
. Plano dos Tae
. Mudanças de 4 para 2 anos na progressão vertical
. Mudanças no percentual da passagem de um nível a outro
. Incorporação da regência e os 15 dias de recesso dos Administrativos
Ata da reunião anterior está logo abaixo. Acompanhe o que aconteceu clicando AQUI
- Em relação as auxiliares: A Prefeitura afirmou que a ideia de adicional de produtividade era para que se agilizasse o processo, pois assim poderia fazer um decreto e não precisaria de um Projeto de Lei.
- Refutamos esta proposta meritocrática ridícula que hierarquiza as relações educativas nos CMEIS e coloca as auxiliares em condição de submissão as políticas e imposições da SME. Não foi possível aprofundar na reunião, mas as auxiliares sabem muito bem o que pode acarretar uma avaliação constante por parte da direção e coordenação pautadas em critérios inventados pela SME para que se receba um benefício.
- Os trabalhadores da educação mantiveram a defesa da proposta apresentada pelo próprio Paço de gratificação de 30% para todas as auxiliares com o início do pagamento imediato.
· Da gratificação de secretário geral: Segundo a prefeitura o projeto de lei da gratificação de secretário geral com 50% da gratificação de diretor e com reajuste simultâneo na mesma proporção da gratificação de diretor está na câmara desde janeiro. Não foi votado ainda, mas a prefeitura afirmou que deve ser votado ao final do decreto.
- Em relação aos professos sobre a incorporação da regência e o recesso de 15 dias para os administrativos: o representante da prefeitura procurará o vereador responsável para entender porque não foi votado.
· Plano dos Tae: primeiramente falou a Daniela, servidora que participou da comissão que elaborou o plano. Fez a defesa do plano como se fosse a oitava maravilha do mundo.
- os trabalhadores da educação na comissão discordaram e ressaltaram que a categoria não está satisfeita com o plano, principalmente no que tange a perda de direitos da mudança do FAE para o TAE. Ainda, mesmo se o plano fosse bom, daria para melhorar e este papel também caberia a comissão. Os trabalhadores exigiram o retorno dos direitos perdidos do plano de carreira FAE (2003) para o TAE (2011) como os relacionados ao intervalo para progressão vertical (passou de 4 para 2 anos) e a porcentagem entre os níveis (que diminuiu).
· Retroativo do piso do magistério (janeiro, fevereiro e março): Haroísio apresentou alguns números do impacto que o pagamento do retroativo representaria e afirmou o pagamento assim que a prefeitura se organizar financeiramente.
· Previsão de pagamento de qualquer benefício: Data base dos administrativos, retroativo do piso, gratificação de secretário geral, gratificação das auxiliares de atividades educativas e titularidades pendentes: enquanto não se abaixar o limite atual da folha de pagamento da prefeitura é inviável pela administração pública aumentar qualquer valor na folha, por menor que seja.
· Na próxima reunião da comissão a prefeitura pretende levar o secretário de finanças para apresentar o levantamento de impacto financeiro dos itens citados no paragrafo acima. Será tratada novamente a titularidade.
· Pauta para próxima reunião, dia 11/11 (pode ser mudada mediante agenda do secretário de finanças)
- Discussão e trabalhos acerca das titularidades atrasadas e retroativos
- Impactos relacionados ao benefícios que são direitos do servidor
- Balanço das propostas apresentadas pela comissão e sua efetivação
