INFORMES DA REUNIÃO DO SIMSED REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2018

INFORMES DA REUNIÃO DO SIMSED REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2018

O SIMSED se reuniu no dia 15 de dezembro de 2018. Nessa reunião, debateu-se sobre a atual conjuntura política; sobre as questões que envolvem os excedentes deste final de ano e as que surgirão em breve; sobre o recesso dos administrativos, mais uma vez desrespeitado; sobre a data-base dos administrativos; sobre as eleições do SIMSED. O Balanço de 2018 ficou para a próxima reunião.

Sobre a situação política, foi apontado que estes ataques que estamos sofrendo diretamente, na esfera local, são reflexos da crise mundial neoliberal, que tendem a intensificar todo tipo de ataque aos trabalhadores, de modo especial aos servidores públicos, que está sendo transformado no grande “vilão” das contas públicas, que para justificar toda a política de sucateamento do serviço público. Foi concluído por todos que temos que continuar buscando novas formas para resistir a estes ataques.

As lutas dos trabalhadores, que antes eram para almejar novas conquistas, passaram a ser pra não perder direitos já adquiridos. Ressaltou-se também, que esta tem se tornado uma política de Estado, não apenas deste ou daquele lado.  Será necessário, portanto que busquemos formas de resistência e maior união para fortalecer a luta contra estes ataques.

Sobre a situação dos excedentes, está claro para todos, inclusive, conforme a percepção apresentada na Audiência Pública, que os representantes da SME apresentaram explicações vazias, sem bases legais consistentes, sem apresentar nenhuma justificativa de fato convincente no que se refere ao aprimoramento do sistema Educacional e do atendimento às crianças, adotando atos ilegais, sem planejamento e extremamente prejudiciais aos servidores, as crianças e aos adolescentes.

Todo o entendimento do SIMSED baseia-se na obscuridade do acordo entre Estado e Município quanto ao fechamento do Ciclo 3 para a transferência das crianças de 4/5 anos para as escolas, que são inadequadas para o atendimento à esta fase de ensino, bem como a duplicidade de lotação de Diretores e Coordenadores, que não estão sendo regidos pela neutralidade e pela imparcialidade. Lembrando que o Ofício Circular 33 permanece vigente, mesmo com todas as críticas e com a falta de respostas coerentes da SME.

Quanto a todas estas questões nada foi retroagido, apenas em alguns casos, prorrogados, podendo gerar transtornos num futuro breve ainda pior, já que muitas vagas já terão sido preenchidas pelos que lotarem agora.

Quanto à data base, depois de uma manobra do Paço Municipal, na Câmara, foi aprovado o pagamento da data base sem o retroativo, diferentemente do que foi prometido na chantagem das negociatas do SINTEGO, fazendo muitos acreditar que se aprovada a Reforma da Previdência Municipal, seria pago integralmente, levando os administrativos a mais uma decepção após dois anos sem reajuste salarial.

Sobre o Recesso dos administrativos, recordou que em todos os anos neste período, esta gestão tira o sossego dos trabalhadores com essa maldade infundada. Já em anos anteriores, foi esclarecido que isto é uma ilegalidade, sem nenhuma justificativa plausível, ficando claro que é uma utilização destes servidores como vigias das instituições, sendo que não corresponde as suas funções. Ressaltou ainda a importância da resistência da categoria, não cedendo às imposições, e não abrindo mão deste direito ao recesso integralmente.

O SIMSED foi informado que o Secretário Marcelo foi convocado pela CCJ para prestar esclarecimentos sobre todos esses graves problemas da SME, na Câmara, no dia 19/12/2018, quarta-feira, às 8h, onde o SIMSED realizará uma mobilização para confrontá-lo.

DELIBERAÇÕES:

•             Questionar o MP o percentual de responsabilidade do Município e do Estado, no compartilhamento da responsabilidade do atendimento dos alunos do Fundamental 2 – (7º, 8º e 9º Ano)

•             Realizar denúncias na ouvidoria do MP, e a outras instâncias,  sobre o descaso da promotora Drª Fabiana sobre o descumprimento do TAC – Termo de Ajuste de Conduta... por não solicitar esclarecimentos sobre os acordos entre Estado e Município quanto à transferência do ciclo 3 (7º, 8º e 9º ano), e por negligenciar frente as denúncias de irregularidades das escolas que irão receber as crianças de 4/5 anos e por não justificar a duplicidade de lotação de Diretores e Coordenadores, contrariando a lei do serviço público.

•             Escrever matérias para jornais de maior circulação, denunciando o MP por agir como advogados de defesa da Prefeitura.

•             Convidar e Compor uma expedição de fiscalização, juntamente com os Vereadores, Conselho Municipal, Representantes das Famílias, e Meios de comunicação, às instituições que estão recebendo os contêineres como salas, denunciando as irregularidades de adequação do espaço para o atendimento destas crianças.

•             Procurar os vereadores para propor os ajustes nas leis referentes ao recesso e a duração da hora-aula;

•             Apoiar e incentivar a resistência dos Administrativos quanto ao descumprimento do recesso;

•             Reunir com os administrativos após a reunião na CCJ, dia 19/12/2018, para tratar das questão do recesso e data base data-base, esclarecendo toda a manobra para não pagar o retroativo.

•             Próxima reunião geral do SMSED, dia 16/01/2019 tendo como pauta o Balanço de 2018 e organização das eleições.

•             Construir propostas de emendas para as Novas Diretrizes.

•             Protocolar mais uma vez a pauta de reivindicações da Categoria na SME.

•             Intervir na reunião do Condi, dia 17/12 às    horas.

Não vamos rebaixar às imposições autoritárias, Vamos juntos à lutar!!

Lutar não é crime!!

MANIFESTAÇÃO CONTRA O AFASTAMENTO DO DIRETOR HUGO E DA COORDENADORA CIRLENE!

O SIMSED convida todos os trabalhadores da Rede Municipal para participarem de uma manifestação da comunidade da profº Escola Hilarindo Estevam de Souza contra o afastamento do diretor Hugo e da coordenadora Cirlene.

Exigimos o retorno imediato dos dois trabalhadores afastados injustamente pelo secretário Marcelo e pelo prefeito Iris Rezende!

A CÂMARA CONVOCOU O SECRETÁRIO MARCELO! VAMOS PROTESTAR! Dia 19/12, às 8 horas, na CCJ

REUNIÃO DO SIMSED - Dia 15/12, às 8:30 h, na Faculdade de Educação da UFG

INFORMES SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE OS EXCEDENTES, FECHAMENTO de TURMAS DE CICLO 3 e TRANSFERÊNCIA DE CRIANÇAS De 4/5 ANOS PARA AS ESCOLAS.

No dia 12 de dezembro ocorreu uma importante Audiência Pública na Câmara Municipal sobre os trabalhadores excedentes, a transferência de crianças de 4 e 5 anos dos CMEIs para as escolas e sobre o fechamento de turmas do Ciclo 3 (7, 8 e 9º).

Essa audiência foi presidida pela Vereadora Sabrina Garcêz e foi convocada devido a um pedido do SIMSED, motivado pelos graves e atuais problemas da Rede Municipal de Educação.

Estiveram presentes na audiência vários trabalhadores da Rede Municipal, pais e mães de estudantes, além de outras pessoas da comunidade. Todos esses estão sendo diretamente prejudicados pelas recentes políticas adotadas pelo secretário Marcelo Ferreira.

Para essa audiência, a vereadora Sabrina Garcêz convidou o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o Conselho de Educação e o Secretário de Educação. A promotora Fabiana Zamaloa não compareceu, demonstrando que o Ministério Público não se importa em esclarecer e dialogar com a comunidade escolar sobre as suas ações, que impactam na vida de centenas de trabalhadores e crianças da cidade. Da mesma forma, o Tribunal de Contas também não compareceu, demonstrando uma negligência aos problemas educacionais. Das entidades convidadas, apenas o Conselho Municipal de Educação esteve presente na audiência.

O secretário Marcelo Ferreira agiu covardemente e não compareceu, enviando alguns dos seus auxiliares.  Mais uma vez demonstrou o seu desrespeito e autoritarismo ao não comparecer na audiência pública, que é um espaço de diálogo e debate com a sociedade. Isso comprova que na agenda do secretário não existe espaço para o diálogo, para conversar com pais, mães e muito menos com os trabalhadores. Em sua concepção, as suas políticas sempre vem de cima para baixo e precisam ser acatadas sem o amplo debate público.

Os auxiliares do secretário Marcelo não levaram nenhuma resposta concreta para os presentes e nem foram com o espírito voltado para o diálogo, no sentido de escutar as demandas da comunidade e dos trabalhadores e tentar encontrar uma alternativa ou até mesmo recuar em alguma questão. Foram com o espírito fechado, apenas para justificar com argumentos insuficientes as ações da SME. A maior parte das questões apresentadas não foram justificadas de forma satisfatória, continuando as dúvidas e incertezas.

Os trabalhadores e as famílias cumpriram o seu papel e manifestaram a sua total discordância e repúdio as atitudes autoritárias do secretário Marcelo Ferreira. Sem embasamento legal, totalmente prejudicial à saúde psicológica dos trabalhadores e que representa um descaso com as crianças e adolescentes, filhos de trabalhadores que necessitam de uma educação de qualidade e com segurança, essa foi a tônica geral das críticas apresentadas.

O SIMSED aproveitou a oportunidade para denunciar o descaso e o desmantelamento da educação no município de Goiânia, que ocorre em uma proporção sem precedentes. Além da total desorganização, falta de planejamento e transparência, motivados apenas por meio de ofícios e recortes de documentos, sem nenhuma assinatura e sem passar sequer pelo Conselho Municipal de Educação, a maior parte dos atos da Administração são aleatórios, sem sentido pedagógico, causando apenas danos à vida dos trabalhadores, dos estudantes e de suas famílias, numa total irresponsabilidade e inconsequência do Secretário Marcelo, com a conivência do MP, que ao invés de defender a educação pública, se posicionam ao lado Administração, como verdadeiros advogados de defesa da prefeitura. Estes, que que deveriam zelar por uma educação de qualidade para a população Goianiense, agem em conluio contra a educação e os direitos da população.

RESOLUÇÕES

Ao final da audiência pública, a Vereadora solicitou oficialmente os documentos que comprovem a real necessidade desses atos da Administração Pública - o acordo com o Estado para a transferência do Ciclo 3; diretrizes escolares, estudo de rede, etc. –, além do compromisso em realizar a convocação do secretário Marcelo Ferreira via CCJ, já que esse se recusou comparecer como convidado e agora vai ser obrigado a comparecer na Câmara.

A vereadora também informou que foi instalada uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para investigar a gestão do secretário Marcelo, inclusive, com competência para investigar todos os aspectos da Secretaria de Educação, incluindo a questão das modulações e outros dados.

O Conselho Municipal de Educação também informou que realizará uma reunião em que debaterá sobre as questões levantadas na audiência pública, onde tomarão uma posição da entidade.

O SIMSED conclui que a educação em Goiânia está um verdadeiro caos e somente com a luta podemos reverter essa situação. A Educação Infantil e o Ensino Fundamental passam por sua maior ameaça e as ações do secretário Marcelo Ferreira e do prefeito Iris Rezende estão voltadas para a precarização do ensino e do trabalho docente. Por isso temos que lutar, pois se não nos organizarmos em defesa dos nossos direitos e das crianças, a situação só tende a piorar cada vez mais. A audiência pública foi um importante instrumento de pressão e demonstra a necessidade de continuarmos na luta constante.

O secretário Marcelo Ferreira foi convocado a estar presente na Câmara na próxima quarta-feira, dia 19 de dezembro, e temos que comparecer em peso para cobrar um posicionamento favorável aos trabalhadores, a comunidade e principalmente aos estudantes.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS EXCEDENTES E O FECHAMENTO DE TURMAS DO CICLO 3 PARA A TRANSFERÊNCIA DE CRIANÇAS DOS CMEIs PARA AS ESCOLAS

O SIMSED convida toda a população goianiense para uma importante audiência pública que ocorrerá na Câmara Municipal na próxima terça-feira, dia 11/12, às 14 horas, no auditório Jaime Câmara.

O objetivo dessa audiência pública é discutir as recentes políticas adotadas pela prefeitura de Goiânia, que impactaram diretamente nas crianças, em suas famílias, nos professores e também nos trabalhadores administrativos.

A situação é a seguinte: a prefeitura de Goiânia está transferindo várias crianças dos CMEIs para as escolas, que além de não ser um espaço adequado para essa modalidade de ensino, estão deixando de ofertar uma educação integral para uma parcial. Para conseguirem atender essas crianças, o secretário Marcelo está fechando o ciclo 3 (7º, 8º e 9º) e em seu lugar está ofertando a Pré-Escola dentro das Escolas.

Essa situação de caos é agravada pelo fato de não terem prorrogado o último concurso público e agora pretendem suprir o déficit de trabalhadores (aposentadorias, exonerações, etc.) com contratos temporários e dobras. Como consequência disso tudo, foi modificado o entendimento sobre a modulação de administrativos e professores, fazendo com que mais de 2 mil trabalhadores ficassem excedentes e em um estado de insegurança.

O secretário de educação, Marcelo Ferreira da Costa, foi convidado para essa audiência. É dever dele prestar esclarecimentos públicos sobre as suas ações. Além dele, também foram convidados a promotora Fabiana Zamaloa, representantes do TCM e do Conselho Municipal de Educação, que também precisam se posicionar e agir sobre essa situação caótica.

Esse é um importante momento para realizarmos um debate público, que até agora foi negado pelo secretário de educação. O secretário Marcelo Ferreira da Costa possui como marca de sua gestão o autoritarismo e a falta de diálogo com a sociedade. Não podemos aceitar essa situação e essa postura. Por isso que esse é um momento para questionarmos essa política que prejudica as crianças e os trabalhadores da Rede Municipal.

Ajudem a divulgar e participem!

AUDIÊNCIA PÚBLICA

DATA: 11/12 - terça-feira;

HORÁRIO: 14 H;

LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL (AUDITÓRIO JAIME CÂMARA).