ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEI DE SUBSÍDIO DOS ADMINISTRATIVOS!
ABAIXO O GOLPE CONTRA OS SERVIDORES ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO!
O SIMSED vem esclarecer algumas dúvidas a respeito do
projeto de lei sobre o subsídio do quadro geral dos administrativos da
prefeitura de Goiânia.
Circula nas redes sociais um projeto de lei, com data de
2018, criando o subsídio para os trabalhadores administrativos da prefeitura de
Goiânia. Segundo esse projeto, os trabalhadores administrativos do quadro geral
passarão a receber um subsídio, de acordo com o nível de escolaridade e cargo,
de acordo com uma tabela remuneratória em anexo.
Em primeiro lugar, é necessário entender que esse projeto
não está em votação na Câmara e nem foi apresentado ainda em plenário ou passou
pelas comissões da Câmara. Ocorreu apenas uma audiência pública realizada pelo
Sindigoiânia, com a presença de alguns vereadores, que se comprometeram em
aprovar esse projeto.
Esse projeto foi apresentado após o prefeito anunciar no mês
de março uma lei de subsídio para os fiscais, em que buscou aumentar o salário
desses em 430%.
O Sindigoiânia, tentando dividir os trabalhadores, não fez
nenhuma menção em incluir os trabalhadores administrativos da educação nesse
projeto. Inclusive, publicaram uma nota alegando que os trabalhadores da
educação possuem um plano de carreira próprio e que a sua inclusão nesse
projeto de lei atrapalhará a sua tramitação. Porém, não existe nenhum
impedimento legal para que tal lei também abarque o trabalhador administrativo
da educação.
Os trabalhadores da educação possuem um plano de carreira
próprio, que estabelece algumas vantagens específicas, como o recesso e a
jornada de 30 horas semanais. Mas isso não significa que não possa ser aprovado
um projeto criando um subsídio, conforme é previsto na própria Constituição.
A existência de um plano de carreira próprio dos
administrativos da educação permitiu com que esses trabalhadores tivessem uma
conquista histórica motivada pelas últimas greves e lutas. Os trabalhadores
administrativos da educação deixaram de receber abaixo do salário mínimo e
tiveram vantagens na carreira. Porém, nos últimos anos, devido a política de
arrocho da prefeitura de Goiânia, o administrativo da educação e demais
administrativos do quadro geral deixaram de receber reajustes, arrochando o
salário. Hoje, um trabalhador administrativo da educação recebe um salário base
de R$ 1.102,41, enquanto os administrativos do quadro geral recebem R$
961,72.
O SIMSED convoca todos os trabalhadores administrativos da
educação para uma reunião no dia 21/09 (sábado agora), às 14 horas, na
Faculdade de Enfermagem da UFG, para que possamos debater esse projeto e
reivindicar a inclusão dos trabalhadores administrativos da educação no mesmo.
É inadmissível que os servidores da educação, que sofrem a anos com perdas
salariais e vendo seus direitos sendo reduzidos fiquem excluídos do projeto da
reforma administrativa que poderá ser enviado para a câmara a qualquer momento.
