Na última semana, tivemos uma grande vitória na luta pela convocação dos Aprovados no Concurso. Como resposta às recomendações do MPGO - Ministério Público de Goiás ao Município de Goiânia a que tomasse providências e procedesse à nomeação e à posse imediata dos candidatos classificados dentro do número de vagas e habilitados no cadastro de reserva previstos para os cargos PE II, a prefeitura simulou o cumprimento, convocando apenas 248 PEII.
A prefeitura fez esta convocação apenas para driblar o MPGO e assim proceder à convocação do PSS - Processo Seletivo Simplificado.
O MPGO sabe que a quantidade de convocados do concurso, nem de longe, supre o déficit. O documento que o simsed protocolou no MPGO aponta dados que demonstram bem próximos do real déficit da rede em vários cargos. Além disso, o resultado do censo de 2023, aponta que cerca de ⅓ das vagas da educação são déficits. Desta forma, considerando que há cerca de 6000 PEll, logo, o déficit é de cerca 2000 professores. Estas Vagas estão sendo ocupadas por contratação temporária e muitas delas atreladas a mecanismos suspeitos, realizados por alguns vereadores, como forma de captação de votos para se reeleger, situação bastante vexatória.
Mesmo com recomendação do Ministério Público, a prefeitura insiste em descumprir a obrigação legal de convocar os aprovados no concurso. Além do mais, o MPGO não recomendou a convocação dos Servidores Administrativos, que também são servidores da educação, assim se enquadram no mesmo percentual do déficit, levantado no censo, necessitando igualmente ser convocado sob os mesmos critérios para ocupar as vagas existentes. Isso demonstra mais uma vez uma discriminação com os administrativos, que infelizmente, na maioria das vezes trabalham com quadro reduzido, sobrecarregando o já pesado fardo, sobre estes trabalhadores.
Vários fatores como o descaso do sindicato estadual forçando a segregação dos Administrativos, a não recomendação do MPGO e a não convocação dos cargos administrativos podem representar uma intenção implícita de terceirizar este serviço. Nesta linha de análise, se justifica a negligência com essa parte da categoria, isolando-os dos demais, não lhes concedendo um novo plano de carreira, e sequer destinando recursos para valorização destes trabalhadores.
Aproveitamos para também repudiar a forma como a prefeitura tem usado o TAC - Termo de Ajuste de Conduta, como esconderijo do déficit. O que inicialmente foi utilizado para reserva de vagas para diretores e coordenadores, agora, há manipulação indiscriminada de dados de lotação, em que há pessoas ocupando dois cargos, gerando assim, espaço para que contratação de PSS ocupe cargos que seriam de déficits.
Ressaltamos que este TAC é completamente injustificado, já que, antes dele existir, as vagas de diretores e coordenadores sempre foram garantidas nas instituições educacionais de origem no final da gestão, ficando excedente sempre o mais novo de rede dentro do coletivo.
Contudo, é importante frisar que essa convocação, ainda que ínfima, é consequência da luta, mobilização e pressão da Classe Trabalhadora, incansável na luta por dignidade e pelos seus direitos.
PÔR FIM AO CAOS GERADO PELO DEFICIT!✊🏽
CONVOCAÇÃO DE TODOS O CR, JÁ!!!
