INFORMES DA ÚLTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO
Aconteceu no dia 07/10 às 16:00hs, no Paço Municipal, a terceira reunião da Comissão de Articulação e Negociação com os Trabalhadores da Educação.
Estiveram presentes os trabalhadores da Educação: Márcia Andrade (Administrativo), Celso Santos (Administrativo), Daiane Ribeiro (Administrativo), Sheila Rosa (Auxiliar de atividades educativas), Ione (Auxiliar de atividades educativas), Maria Angélica de Almeida (Professora) e Renato Regis (Professor).
Representantes do Paço: Haroisio (SME), Geralda (Casa Civil), Patricia (suplente da Procuradoria), Rafael, (SEMGEP), Neila de Azevedo (Secretaria de Finanças). Nenhum representante do SINTEGO E SINDIGOIANIA compareceu.
Os pontos discutidos foram os seguintes:
· Gratificação para auxiliares de atividades educativas.
- A prefeitura falou em conceder ao invés da gratificação um adicional de produtividade de 30%. Este, só vigorariam em período ativo do servidor e seria concedido somente às servidores concursadas. Segundo Geralda, da casa civil, esta era a via mais rápida para efetivar a gratificação para auxiliares.
- Os trabalhadores da educação defenderam a execução da proposta anterior apresentada pelo próprio Paço de gratificação para todas as auxiliares com o início do pagamento para novembro. Ainda, exigiram concurso público.
- Representante da SME afirma que o prazo é inviável. Também, SME e casa civil não aceitaram a data, sequer 1º dezembro. Posteriormente a representante de Casa Civil afirmou que o início do pagamento se dará imediatamente após o veto do decreto.
· Gratificação de secretário geral:
- Os trabalhadores exigiram, mais uma vez, que seja assegurado em lei a gratificação na maneira que garante o artigo 31 e paragrafo único da lei dos FAE de 2003;
- Encaminhamento dado pela comissão permanente é que se encaminhe projeto de lei que faça vigorar novamente o texto em que a gratificação de secretário geral equivale a 50% da gratificação de diretor com reajuste simultâneo e na mesma proporção da gratificação de diretor.
· Perdas do FAE para TAE
Trabalhadores exigiram o retorno dos direitos perdidos do plano de carreira FAE (2003) para o TAE (2011) como os relacionados ao intervalo para progressão vertical e a porcentagem entre os níveis. A representante da casa civil afirma categoricamente que o TAE é bem melhor que o FAE e que não houve perdas. Diante do impasse este ponto de pauta será aprofundado na próxima reunião.
· Retroativo do piso do magistério (janeiro, fevereiro e março).
Foi exigido o compromisso de pagamento para novembro mas a posição dos representantes da prefeitura foi a mesma dos pontos anteriores: não se comprometem a prever data. Porém, ressaltaram que a prioridade da prefeitura é atender as demandas dos trabalhadores da educação após a liberação dos gastos da prefeitura com o fim do decreto. A definição das datas e prazos passa pelo secretário de cada pasta e do próprio Paço.
· Previsão de pagamento de qualquer benefício
Data base dos administrativos, retroativo do piso, gratificação de secretário geral, gratificação das auxiliares de atividades educativas e titularidades pendentes: enquanto não se abaixar o limite atual da folha de pagamento da prefeitura é inviável pela administração pública aumentar qualquer valor na folha, por menor que seja.
· Na próxima reunião da comissão permanente, dia 29/10/14 deve ser apresentado o levantamento de impacto financeiro dos itens citados no paragrafo acima.
· Os dois projetos de lei que se encontram na Câmara, no momento, estão em analise por vereadores relatores.
· Pauta para próxima reunião, dia 29/10
- Perdas de mudança de plano de carreira dos administrativos de FAE para TAE
- Impactos relacionados aos servidores da educação que recebem salário mínimo
- Cálculo das titularidades atrasadas e retroativos
- Impacto do retroativo do piso do magistério
- Minuta da gratificação das auxiliares
Vale ressaltar que o grupo permanece unido quanto a todos os pontos reivindicados e não abre mão dos pontos mencionados. A funcionária Geralda tem se mostrado conivente com a postura do Paço Municipal e afirmou que estaríamos no mesmo barco, fala rebatida, pois não estamos em barcos bem diferentes.
