Relato sobre a Audiência Pública sobre o IMAS
No dia 28 de junho de 2013 aconteceu uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir a situação do IMAS. Essa audiência pública aconteceu devida uma solicitação do SIMSED ao vereador Elias Vaz, que prontamente atendeu ao pedido do sindicato.
A mesa da audiência foi composta pela presidente do IMAS, Cristina Laval, pelo vereador Elias Vaz, pelo SIMSED, por um representante do SINDISAÚDE e um do SINTEGO. Infelizmente, mesmo tendo sido convidado, o Ministério Público se ausentou mais uma vez desse importante debate para o servidor público.
A fala da presidente do IMAS e os questionamentos dos usuários
A primeira exposição foi a da presidente do IMAS. Ela fez uma prestação de contas sobre a situação financeira e administrativa do instituto. Mostrou várias planilhas de custos, de procedimentos e apresentou vários dados sobre os problemas e as ações da atual diretoria para soluciona-los.
Alguns pontos da fala da presidente merecem destaque. Primeiro, ela frisou que conseguiu chegar a um acordo com os prestadores de serviço durante a sua gestão, que conseguiu regularizar os pagamentos atrasados através de um parcelamento da dívida. Em posse dessa informação, o público questionou o motivo que levou a esse atraso nos repasses nas gestões passadas. Em resposta a esse questionamento a presidente do IMAS foi enfática, ressaltando que não possui nenhuma responsabilidade com as ações da gestão passada.
Um segundo ponto que fez parte de sua exposição foi a dívida da prefeitura com o IMAS. Do ano de 2002 até o ano de 2004 a prefeitura não realizou os repasses ao instituto, o que levou a uma dívida de 16 milhões da prefeitura com o IMAS. Os presentes questionaram sobre essa negociação do instituto com a prefeitura. A presidente respondeu que está negociando, mas que a prefeitura não apresentou nada de concreto para a quitação dessa dívida.
Outro ponto questionado pelo público foram os problemas no atendimento. Foram apresentados vários exemplos do descaso com os usuários, como a falta de médicos de algumas especialidades, a demora no atendimento de alguns procedimentos e ainda pessoas que não foram bem atendidas pelo instituto. A presidente pediu para que todos os questionamentos sejam encaminhados a ela e ao serviço social para que tenha alguma solução.
Ação dos sindicatos pelegos
Cabe destacar a ação do SINDISAÚDE e do SINTEGO nessa audiência. Parece que os representantes desses dois sindicatos combinaram as suas falas antes da reunião, sendo que os objetivos de suas intervenções ficaram claros: blindar a presidente Cristina Laval dos questionamentos da categoria. Assim, a representante do SINTEGO, Alba Valéria, falou que o problema do IMAS representa o problema de toda a saúde pública no Brasil, que não adianta questionarmos o IMAS em si sem olhar a saúde pública como um todo. O representante do SINDISAÚDE reforçou a mesma linha de intervenção, falando que vivemos uma crise da saúde pública no país. Ou seja, estes dois sindicatos chegaram á audiência para falar dos problemas da saúde de uma maneira geral, abstrata, e não procuraram tratar sobre as questões específicas enfrentadas pelos usuários do IMAS, uma clara tentativa de desviar o foco da discussão. Com tantos problemas vividos pelos usuários cotidianamente a atitude desses sindicatos foi no mínimo covarde, pois queriam transformar um espaço de reivindicações, com possibilidade de tirar propostas concretas, para um debate subjetivo que nada contribui com os anseios dos trabalhadores. Ou seja, esses sindicatos simplesmente demonstraram o apoio aos velhos burocratas a prefeitura.
Cabe ressaltar que o público presente questionou sobre a atuação desses sindicatos na fiscalização do IMAS. Uma recente lei criou o Conselho Fiscal do IMAS, que é composto por membros do SINTEGO e SINDISAÚDE. Os presentes questionaram os motivos de essa lei mencionar esses dois sindicatos e os motivos desses sindicatos não terem escolhidos os representantes democraticamente pelas categorias por eles representadas, ou pior: sem ao menos terem informado devidamente aos servidores.
Posições e encaminhamentos propostos pelo SIMSED
O SIMSED fez várias propostas para o vereador Elias Vaz. Este se propôs a reuniões com os membros da diretoria do sindicato para encaminhar questões concretas. Entre várias reivindicações como: aumento do número de médicos e especialistas, transparência na gestão, agilidade na prestação do serviços, mudança no Conselho do IMAS; o SIMSED também solicitou que o vereador proponha para a Câmara Municipal a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito – CEI (CPI) para averiguar a situação do IMAS. O vereador falou que é preciso agir com prudência. Assim sendo, ele achou melhor enviar uma solicitação da Câmara Municipal para o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, que possui o dever constitucional de prestar assessoria técnica para a Câmara, e para o Ministério Público de Contas, para que essas entidades possam fazer uma auditoria nas contas do IMAS. Depois que uma auditoria constate alguma irregularidade será possível articular a abertura de uma CEI dentro da Câmara. Dessa forma, o SIMSED vai acompanhar firmemente o trabalho de auditoria dessas entidades sobre as contas do IMAS.
