PROJETOS POLÍTICOS VISAM O DESMONTE DA CARREIRA E DO SERVIÇO PÚBLICO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Goiânia vive um processo bem avançado de substituição de servidores efetivos por contratos temporários na educação pública. É grande o número de instituições que contam com servidores cujo vínculo de trabalho por meio de contratos temporários e dobras (tanto de efetivos como de seletistas) bem maior do que o número de vínculos por meio do concurso público. Situação que se encontram os cargos de professores e administrativos.
Para constatar essa situação, basta que qualquer cidadão visite uma unidade educacional e solicite o quadro de vagas da instituição.
Trata-se de um projeto político em vigor em todo país para reduzir os direitos dos servidores públicos, pois os servidores temporários não possuem progressão na carreira, quinquênio, não recebem regência, adicional de 30% e outros benefícios dos servidores! Também não são considerados servidores de carreira, o que afeta a qualidade do trabalho ofertado à comunidade em geral, por conta da possibilidade de rompimento do vínculo em meio a um ano letivo, prejudicando a continuidade do ensino desenvolvido por esses profissionais.
Os servidores efetivos representam também uma grande resistência aos planos dos interesses econômicos e dominantes em privatizar e precarizar a educação pública, tornando-a reboque dos interesses das grandes corporações privadas, que veem a educação com o objetivo de produzir lucro, tratando-a como mercadoria. A redução de trabalhadores efetivos representa menos despesas e resistência para essas corporações que tentam abocanhar a educação pública brasileira.
Sabemos que quem enfrenta essa política de desmonte da educação e busca melhores condições de trabalho e ensino são principalmente, os servidores efetivos que se fortalecem na luta através das greves, paralisações, denúncias e mobilizações diversas.
Por outro lado, os contratos temporários sofrem várias ameaças ao participar dessas lutas pela fragilidade de vínculo que possuem com a SME/PREFEITURA.
O projeto apresentado ao prefeito de Goiânia Rogério Cruz pelo vereador Sargento Novandir, além de outro similar discutido pelo vereador Kleibe Moraes, vão nesse intuito de aumentar ainda mais o número de contratos temporários na rede, diminuindo o quadro de efetivos e trazendo as consequências já citadas acima.
Esse processo de contratação de temporários tem ainda um agravante muito sério em relação à aposentadoria futura dos efetivos, uma vez que as contribuições do temporários vão para o Regime Geral Previdenciário, deixando assim, um furo no IPSM (Instituto de Previdência Social do Município de Goiânia) Goiâniaprev.
Portanto, é preciso com urgência persistirmos na luta pela convocação de todo o cadastro de reserva do concurso e pela realização de mais concursos, para que se respeite o que está previsto no Plano Nacional de Educação, em que a principal porta de entrada para a educação pública seja pelo concurso, garantindo a valorização, estabilidade e uma carreira digna a quem ingressa ao cargo público.
Lutemos pela ampliação de ofertas de trabalho que tragam valorização e dignidade aos trabalhadores brasileiros.
Abaixo o desmonte do serviço público!
Contra a precarizacão das relações de trabalho!
VAMOS À LUTA!
